00:00A gente conta agora que inclusive nesta semana o presidente Lula sancionou com vetos as novas regras do licenciamento ambiental.
00:09A gente conversa agora sobre este assunto com o Alexander Nuturra, que é especialista, que é professor do Instituto Oceanográfico da USP,
00:20também especialista em sustentabilidade do oceano, enfim, pra gente conseguir entender também, então professor,
00:27o que de fato vai acontecer, o que será alterado nos próximos dias com esta sanção e quais são os vetos que Lula acabou realizando em relação a este novo licenciamento.
00:41Ótima tarde, seja bem-vindo, professor.
00:44Boa tarde, Bruno. Um prazer estar aqui com vocês, com a sua audiência, falando de um assunto tão importante porque afeta a vida de muita gente.
00:52A gente tem aí uma discussão que passou muito tempo acontecendo no Congresso e que agora culminou com essa nova lei geral do licenciamento,
01:02que foi agora sancionada pelo presidente com 63 vetos, que buscaram assim trazer uma certa visão um pouco mais conservadora
01:14para os aspectos da discussão ambiental, de forma que o país não perdesse, de certa forma, elementos essenciais de um diálogo com a questão ambiental,
01:27com a questão social e com a questão econômica, que está associada a esse tipo de procedimento,
01:33que a gente chama de avaliação de impacto ambiental, que traduzimos no Brasil no licenciamento ambiental.
01:39Então, eu vejo que o governo tentou fazer com que alguns elementos importantes não fossem perdidos
01:46para que a gente continuasse tendo os resultados importantes que o licenciamento ambiental traz para a sociedade.
01:54A gente também chama nessa conversa o Diogo da Luz, que faz uma pergunta ao senhor Agorale.
02:01Boa tarde, professor. Uma honra poder falar consigo.
02:03Eu tenho uma dúvida muito grande. Eu vejo que na região urbana, a legislação quer proteger tanto as pessoas,
02:11que cria muitas leis e regras para um lote mínimo, largura de rua, e muitas pessoas pobres não têm como pagar.
02:20Então, o que acontece? Elas ficam na mão do crime organizado.
02:23Elas têm que comprar terrenos menores, sem registro, sem nada. Isso é muito ruim.
02:28Será que no caso do licenciamento ambiental não é parecido?
02:32Criamos uma situação tão maravilhosa que, se for cumprida, todo o ambiente fica lindo,
02:39mas esquecemos que as pessoas existem e precisam viver e trabalhar?
02:43E quando olhamos para a Amazônia, tudo aquilo acaba ficando ilegal?
02:47Não será por excesso de regramento?
02:50Diogo, um prazer falar contigo.
02:53E essa pergunta é muito importante porque ela faz com que a gente tenha que considerar,
02:57na resposta, os diferentes referenciais.
02:59Na verdade, quando a gente fala de avaliação de impacto ambiental,
03:04quando eu dou aula na universidade sobre isso, quando eu faço as minhas pesquisas,
03:08a gente tem claramente um direcionamento em relação a princípios que foram estabelecidos
03:13globalmente e nacionalmente na Constituição, na política nacional do meio ambiente.
03:18Então, em última instância, o que se busca é resguardar os interesses da sociedade,
03:22das pessoas, da coletividade.
03:25Tem um grande mantra, uma grande expressão que eu uso quando eu leciono esse tema,
03:33que é a necessidade do licenciamento ambiental fazer com que a gente internalize as externalidades.
03:39Externalidades é quando um empreendimento, uma atividade econômica ou mesmo uma política pública,
03:45ela vai acabar, por exemplo, causando algum tipo de prejuízo que vai ser disseminado pela sociedade.
03:52A avaliação do impacto ambiental, o licenciamento ambiental, ele ajuda a gente a prever isso
03:56e a prevenir, fazendo com que quem vai fazer o empreendimento assimile esse custo,
04:01uma vez que ele vai ter o lucro privatizado, o lucro vai ser concentrado,
04:05mas os prejuízos não podem ser democratizados.
04:08E esse é um ponto.
04:09Então, em última instância, na verdade, o que se busca é fazer com que existam regras claras
04:15para que a gente consiga resguardar os princípios que fazem com que a gente gere
04:19e compartilhe prosperidade, que é o que a gente quer,
04:22para o país poder crescer, poder distribuir renda, poder dinamizar a sua economia
04:28e compartilhar bem-estar com todos.
04:30Agora, teve a sanção, teve os vetos e, logo na sequência, o governo enviou uma medida provisória
04:38também para o Congresso Nacional, que é a chamada licença ambiental especial,
04:44que acelera esse ritmo.
04:45O senhor consegue explicar um pouquinho o que é, de fato, esta medida provisória?
04:50Sim, essa medida provisória, especialmente a licença especial,
04:55que provavelmente a Marina está trazendo aqui na intervenção que ela fez,
04:59ela diz respeito a um pleito do presidente do Senado, ou a Columbre,
05:05em relação a grandes empreendimentos de interesse estratégico do país,
05:11que esses empreendimentos deveriam ter prioridade no licenciamento
05:16e ter um licenciamento mais expedito, mais rápido, mais assertivo, pode ser assim dizer.
05:23E, com isso, a gente tem, então, isso sendo trazido nessa medida,
05:28e já estava na lei, que foi aprovada pelo Senado e pela Câmara,
05:33mas eu trago um pouco de preocupação em relação a isso,
05:36porque esses empreendimentos normalmente são grandes empreendimentos,
05:40muito complexos, e eles têm um potencial de causar impacto muito grande.
05:44Então, é fundamental que essa análise dos impactos seja feita adequadamente.
05:49Isso demanda uma questão muito importante.
05:51Eu aqui, junto com outros colegas da rede de especialistas em conservação da natureza,
05:56a gente vem falando de uma forma bastante contundente que a gente precisa que o órgão ambiental federal
06:03e os órgãos ambientais dos estados sejam fortalecidos para dar conta dessas demandas de empreendimento.
06:11A gente não pode ter um órgão com menos gente, ou gente que não está treinada adequadamente para fazer.
06:16Então, a gente precisa fortalecer o órgão ambiental, porque ele fortalecido,
06:19ele vai conseguir dar celeridade nessas análises sem perder a qualidade.
06:23E, além disso, a ciência está se preparando já nos últimos anos para trazer novidades.
06:30Inclusive, eu participei e vários colegas participaram das audiências públicas no meio desse curso de discussão dessa lei,
06:37em que a gente pode trazer elementos importantes que podem qualificar o processo sem necessariamente fragilizá-lo,
06:44que é o que a sociedade demanda.
06:45E eu acho que esse é um ponto importante para a gente trazer para a sociedade, para que ela entenda.
06:51Na verdade, a gente tem um risco muito grande, dependendo de como a gente faz,
06:55de fragilizar elementos importantes, instrumentos importantes que se resguardam.
07:00Há água limpa, o ar limpo, o alimento de qualidade.
07:03Coisas importantes para todo mundo, e que podem ser comprometidas caso a gente não faça com cautela
07:11essas ações, esses desenvolvimentos que são importantes para o país, com certeza.
07:18Mas a gente tem que fazer direitinho.
07:20Inclusive, numa época importante, que é o ano da COP30, realizado aqui.
07:25São várias discussões, mas que aparentemente tem uma reclamação de pessoas que são ideológicas em áreas sensíveis.
07:34E aí tem toda uma situação que repercute dentro do Congresso também.
07:37Não tenho dúvida que a gente vai voltar a conversar muito, viu?
07:40Porque o assunto vai render muito nos próximos dias e o senhor vai nos ajudar a entender.
07:44Muito obrigado pela entrevista e pelo auxílio também aqui à Jovem Pan, viu, professor?
07:50Eu que agradeço e estou à disposição.
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