Defesa de Bolsonaro acerta ao buscar mesmo tratamento de Collor? Especialista avalia

Jovem Pan - 3 em 1

O doutor em direito constitucional Fernando Capano avalia se a defesa de Jair Bolsonaro (PL) acerta ao buscar o mesmo tratamento jurídico de Fernando Collor. A análise discute o pedido de prisão domiciliar e os critérios técnicos que devem nortear as decisões judiciais.   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/GqXgMJDuf2Q  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00Agora, gente, eu quero voltar a falar sobre a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, que fica ali no Complexo da Papuda.

00:06E, para isso, eu quero conversar com o doutor Fernando Capano, que é doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Político.

00:13Capano, muito obrigado mais uma vez por nos atender. Prazer recebê-lo aqui no nosso 3 em 1 nesta sexta-feira.

00:18E eu quero já começar te perguntando sobre a principal estratégia da defesa e também da família de Jair Bolsonaro,

00:24que é comparar o caso do ex-presidente Bolsonaro ao do ex-presidente Collor.

00:30E, justamente, numa tentativa de fazer com que a mesma medida que foi aplicada pra Collor lá em 2023,

00:35pra transferência pra uma prisão domiciliar, seja também repetida agora no caso de Jair Bolsonaro.

00:41Você entende que essa alegação é crível? Bem-vindo.

00:47Olá, Evandro. Demais presentes. Mais uma vez, obrigado aí pela oportunidade.

00:52Quero que a gente seja a primeira agora em 2026.

00:55Bom, jurisprudência nós temos, precedentes prévios nós temos.

01:01Não sou o precedente, a meu juízo, né, que se aplica em um paralelo que me parece bem factível em relação ao presidente Collor,

01:09mas a gente também precisa lembrar ou relembrar também dos outros casos em que nós tínhamos agentes políticos de primeiro calibre

01:18na República, né, por exemplo, governadores de Estado, por exemplo, também ex-presidentes,

01:24que tiveram um trato distinto por ocasião das suas respectivas execuções pernais ou das suas prisões cautelares, né.

01:33Nós tivemos um trato distinto pro presidente Temer, ainda que por dois dias, aqui em São Paulo.

01:39Nós tivemos um trato distinto pro presidente Lula também.

01:43Tivemos um trato distinto, por exemplo, pro governador Sérgio Cabral, pro governador Antony Garotinho.

01:50Então, jurisprudência há e me parece que a pretensão da defesa, a meu juízo, é legítima nessa perspectiva.

01:57Agora, doutor Capano, uma das alegações no caso do Supremo Tribunal Federal é o fato de Jair Bolsonaro ter tentado uma fuga

02:06ao romper a tornozeleira eletrônica, o que no caso do ex-presidente Collor não teria ocorrido.

02:13Essa alegação, ela tem fundamento pra essa decisão ou pra negativa de uma transferência por conta de um risco de que Jair Bolsonaro deixe o país?

02:22Olha, do meu ponto de vista e respeito quem pensa de maneira distinta, são questões diferentes.

02:31Nós tínhamos lá uma tornozeleira eletrônica que era um dos instrumentos que dava lastro, que dava supedâneo para a prisão preventiva.

02:42Hoje nós temos uma prisão cuja natureza jurídica é muito distinta.

02:48É uma natureza jurídica de um cumprimento de pena.

02:50As pessoas, às vezes, elas não param pra se perguntar, né, Evandro?

02:56Mas é preciso ponderar que o valor liberdade nesse país é um valor bastante robusto do ponto de vista constitucional

03:04e que não é crime, não é ilícito tentar fugir da cadeia de digas de passagem, né?

03:09Em outros ordenamentos jurídicos internacionais, em outros países, fugir da cadeia é, de per si, um ilícito penal.

03:18No Brasil, não. Então, a meu juízo, e de novo, respeito quem pensa de maneira distinta,

03:24não me parece que a gente possa fazer esse paralelo de que, ah, por que rompeu a tornozeleira,

03:29que era um instrumental pra cautelá-lo na prisão preventiva,

03:36agora a mesma lógica se daria por ocasião do cumprimento da pena

03:40diante de um processo que está transitado em julgado.

03:44Me parece que são questões distintas e nós não podemos elucubrar,

03:48nós não podemos pensar na potencialidade de fuga,

03:52ou nós temos elementos concretos que, de fato,

03:56ensejam aí um regime mais gravoso,

03:59ou então nós estamos diante de uma execução penal que não pode virar espetáculo.

04:03Doutor Capano, o senhor sabe que toda vez que participo aqui do 3 em 1

04:07há a formação de uma fila do SUS pra fazer pergunta,

04:09então peço que o senhor lute aqui ao longo dessa edição.

04:12Vai lá, Langane.

04:13Doutor Capano, boa tarde, prazer falar contigo.

04:16Qual que deveria ser a estratégia jurídica da defesa de Jair Bolsonaro

04:22para uma mudança, para uma prisão domiciliar?

04:26Olha, eu tenho acompanhado, e me parece que a sua ponderação é muito pertinente, né?

04:33Eu tenho acompanhado, não conheço, obviamente, o processo profundamente,

04:38mas eu tenho acompanhado aí, inclusive aqui na própria Jovem Pan,

04:41e eu penso que é preciso demonstrar, de fato,

04:45que nós estamos diante de uma pessoa que,

04:50para além de ser já uma pessoa idosa,

04:52tem realmente uma condição de saúde distinta,

04:56e isso pouco importa se é ex-chefe de Estado,

05:00se não é ex-chefe de Estado,

05:02nessa perspectiva da saúde,

05:04isso vale para o ex-presidente Bolsonaro,

05:06como também deveria valer para qualquer pessoa

05:10que frequenta o sistema prisional neste país, né?

05:12Então, me parece que é preciso realmente demonstrar,

05:17através de laudos, através de argumentos médicos robustos,

05:22pesados de que, de fato, ele ficaria melhor

05:25numa prisão domiciliar, em razão da sua saúde,

05:28em razão das suas circunstâncias peculiares,

05:31nessa perspectiva.

05:32Óbvio, o argumento dele ser um ex-chefe de Estado

05:35também precisaria ser ponderado,

05:37mas há meu juiz numa outra perspectiva,

05:39num outro momento, talvez.

05:41Nessa ocasião, a curtíssimo prazo,

05:43me parece que a defesa deveria,

05:45e quem sou eu pra dizer qualquer coisa, né?

05:47O ex-presidente Bolsonaro, obviamente,

05:49tem aí advogados muito mais preparados

05:53do que este tal pérrimo e singelo professor

05:56que vos fala aqui,

05:57mas penso que ele, que a defesa, obviamente,

06:00está caminhando dentro dessa lógica

06:01e deve insistir,

06:03sem realmente fazer qualquer tipo de juízo de valor

06:07sobre a octanagem política que envolve o caso.

06:10Uma coisa é certa,

06:11se estamos diante de um preso

06:12que demanda cuidados especiais,

06:14que não poderão ser carreados

06:17no estabelecimento prisional,

06:19qualquer que seja ele,

06:20Papudinha, Papuda, Polícia Federal,

06:23este preso precisaria cumprir

06:25prisão em regime da municiliar,

06:27que é o regime menos gravoso.

06:29A lei processual penal brasileira,

06:30inclusive, é muito clara nesse sentido.

06:32Nós não podemos, de fato,

06:34criar circunstâncias degradantes

06:36pra que a pessoa cumpra a pena neste país.

06:38Processo penal não é espetáculo.

06:40Processo penal é aplicação da lei,

06:42especialmente no âmbito da execução penal.

06:44Ora, se estamos diante de uma pessoa

06:46que tem necessidades especiais,

06:48essas necessidades especiais,

06:49do ponto de vista médico,

06:50precisam ser levadas em consideração.

06:52Vai lá, Cássio Miranda, tua vez.

06:55Fernando, boa tarde, meu amigo.

06:57Prazer falar com você.

06:58Já aproveito e estendo o abraço

07:00ao seu irmão Evandro,

07:02que é chará do nosso capitão

07:03aqui do time do 3 em 1.

07:06Meu amigo,

07:07sobre a execução penal em si,

07:09além das execuções penais,

07:11a rigor e em termos de competência

07:14e casos anteriores que nós já acompanhamos,

07:18determinaria,

07:19ou pelo menos deveria ser assim

07:21no seu entendimento?

07:23Essa é a minha pergunta.

07:25Esse processo deveria tramitar

07:27mesmo no Supremo Tribunal Federal

07:29em termos de execução penal?

07:31Ou ideal seria que estivesse

07:33em uma das varas

07:35de execução penal no Distrito Federal?

07:38E pergunto sobre esta possibilidade

07:41e faço uma outra pergunta

07:42no sentido de,

07:44talvez estiver estando

07:46numa das varas

07:47de execução penal do DF,

07:49essa discussão toda

07:51seria menos acalorada

07:53ou nós teríamos

07:54essa confusão toda

07:55do mesmo jeito?

07:59Cássio, obrigado aí

08:00pelo abraço

08:01ao meu irmão Evandro.

08:03Prazer falar contigo também.

08:05e acho, de novo,

08:06que a sua ponderação também

08:07é bastante pertinente

08:09nessa perspectiva.

08:10Eu sou um crítico

08:11quanto mais

08:12desta competência penal

08:14do Supremo Tribunal Federal.

08:16Não há Suprema Corte

08:17em qualquer lugar do mundo,

08:20ouçam bem o que eu estou falando,

08:22não há Suprema Corte

08:25em qualquer lugar do mundo

08:26que tem três grandes

08:28feixes de atribuições

08:31como tem aqui

08:31o Supremo Tribunal Federal.

08:32O Supremo Tribunal Federal

08:34é ao mesmo tempo

08:35Corte Constitucional,

08:36última instância

08:37do Poder Judiciário

08:38e também competência penal

08:40originária.

08:41A lógica da competência

08:42penal originária

08:43e por via de consequência

08:45a execução penal

08:46deveria ser uma competência

08:48exercida em casos

08:49absolutamente raros.

08:52O que a gente tem visto hoje

08:53é que essa competência penal

08:56do Supremo,

08:57e aqui estamos aí diante,

08:58por exemplo,

08:59do próprio caso do Banco Master,

09:00que tem chacoalhado

09:02a República,

09:03me parece que o Supremo

09:05Tribunal Federal,

09:06não adotando um comportamento

09:08de autorrestrição,

09:10tem alargado cada vez mais

09:11esse exercício de competência

09:13penal originária

09:14e por via de consequência,

09:15insisto mais uma vez,

09:17de processo penal também,

09:18de execução penal também,

09:19de uma forma que choca.

09:22Realmente,

09:23se nós estivéssemos diante

09:25de uma execução penal

09:26tramitando no âmbito

09:27de uma das varas de execução

09:29do Distrito Federal,

09:31talvez as decisões,

09:32inclusive,

09:33pudessem ser

09:34um pouco menos,

09:35digamos assim,

09:37emocionais,

09:38um pouco menos

09:39políticas,

09:42infelizmente,

09:44com P minúsculo,

09:44vez ou outra.

09:45Aqui, obviamente,

09:46não vai qualquer tipo de

09:47crítica

09:48a qualquer ministro

09:50do Supremo,

09:51eu já disse isso

09:52mais de uma vez,

09:52inclusive aqui na própria

09:53Jovem Pão,

09:54Supremo,

09:55prestou,

09:55presta e prestará

09:56serviços relevantes

09:57à democracia brasileira,

09:59mas ele precisa ser

10:00repensado de maneira urgente,

10:02porque do modo como

10:04a gente trabalha hoje,

10:05tudo,

10:06toda e qualquer questão

10:07da República,

10:08Caste e demais

10:09componentes aí da mesa,

10:11acaba caindo no Supremo

10:13como se o Supremo

10:13fosse uma terceira

10:15Câmara da República.

10:16Isso precisa ser

10:17repensado,

10:18isso precisa ser

10:19requacionado,

10:20inclusive no que concerne

10:21a essa competência penal

10:22originária.

10:23Não foi isso,

10:24me parece,

10:26não foi isso que pensou

10:27o legislador constitucional

10:28lá em 1988,

10:29o legislador da

10:30Nova República.

10:31Vai, Piper.

10:32Boa tarde, doutor.

10:34O senhor,

10:35eu entendo que

10:37o senhor

10:38expõe uma outra questão,

10:40que é o fato de que

10:41a defesa do presidente

10:43Bolsonaro também

10:45optou por um caminho

10:47da confrontação

10:48com o Supremo

10:49e em muitos momentos

10:51deixou um pouco de lado

10:53a argumentação.

10:54Porque quando a defesa

10:56insiste, por exemplo,

10:58em bater um suposto paralelo,

11:00uma suposta simetria

11:01com o caso do ex-presidente

11:03Fernando Collor de Mello,

11:04eu acho que também

11:05aí, doutor,

11:07residem muitos elementos

11:08que são facilmente

11:10contestáveis.

11:12Porque, primeiro,

11:13o presidente Fernando Collor de Mello,

11:15ele não significou

11:18em momento algum

11:19risco de fuga,

11:20né, como no caso

11:21lá da tornozeleira,

11:23ele tem Parkinson,

11:25e quando eles falam,

11:25ah, porque os dois

11:26têm a apneia do sono e tal,

11:28mas ignoram que

11:28também é um diagnóstico

11:30de Parkinson,

11:31ele foi enviado

11:33para um presídio

11:34que foi,

11:35muitas vezes,

11:37apontado como um presídio

11:39onde havia superlotação

11:40e, portanto,

11:41de condições precárias,

11:43recebeu uma pena

11:44de mais ou menos

11:45um terço,

11:45portanto,

11:46a progressão,

11:47o regime de progressão

11:47de pena estaria muito

11:49mais próximo

11:50e também é alguém

11:51mais idoso

11:52que o presidente

11:52do que o presidente,

11:54enfim,

11:55do que o presidente

11:55Bolsonaro tem

11:56cinco anos a mais.

11:58Então, o senhor não

11:59acha que

11:59esse falso paralelo

12:02com o caso

12:03do presidente

12:04Fernando Collor de Mello

12:05deveria ser

12:06descartado

12:07e a defesa

12:08poderia partir

12:09para uma outra estratégia?

12:11Olha,

12:14de novo,

12:15eu acredito

12:16que a gente

12:16tem que partir

12:17do pressuposto

12:18que cumprimento

12:19de pena

12:20precisa

12:21adotar

12:22lógica individual.

12:23É o que diz

12:24a Constituição.

12:25Temos aí,

12:26do ponto de vista

12:27principiológico,

12:29uma lógica

12:29de individualização

12:31do cumprimento

12:31das penas

12:32e, nessa perspectiva,

12:33você tem absoluta razão

12:34no sentido

12:35de que talvez

12:35o paralelo

12:36não se encaixe

12:37perfeitamente,

12:39simetricamente

12:40ao caso

12:41do ex-presidente

12:42Fernando Collor.

12:44Portanto,

12:45a meu juízo,

12:46e de novo,

12:47sem querer,

12:47obviamente,

12:48fazer qualquer juízo

12:48de valor

12:49sobre a condução

12:50do processo

12:51por parte

12:51dos competentes

12:52advogados

12:52do ex-presidente

12:53Bolsonaro,

12:54mas me parece

12:54que a questão

12:55talvez seja

12:56até menos

12:57complexa

12:58do que essa

12:58neste paralelo.

13:00Uma questão

13:01que precisa

13:02ser levada

13:03em consideração

13:04e, de novo,

13:04eu não tenho procuração

13:05aqui do ex-presidente

13:06Bolsonaro

13:06para advogar

13:08em favor dele

13:08é que ele

13:09é um sujeito

13:10que tem

13:10uma saúde precária

13:11até mesmo

13:12em consequência

13:13do atentado

13:14político

13:14que sofreu

13:15por ocasião

13:16da campanha

13:17em 2018

13:18e isso fez

13:19com que a saúde

13:19dele se agravasse

13:20especialmente

13:21nos últimos anos

13:21e, de qualquer maneira,

13:23ainda que ele não

13:24seja tão

13:24não vou dizer

13:27velho, né?

13:27Velho é uma palavra

13:29complexa, né?

13:29Ainda que ele não

13:30seja tão experimentado

13:31como o presidente

13:31Fernando Collor,

13:33fato é que ele

13:33é um idoso também, né?

13:35E a situação de saúde

13:36dele precisa ser levada

13:37em consideração

13:38independentemente,

13:39como disse,

13:40se ele é ex-chefe

13:40de Estado ou não

13:41porque a jurisprudência

13:44me parece

13:45caudalosa

13:46no sentido

13:47de fazer com que ele

13:48possa cumprir a pena

13:49em regime domiciliar

13:50e essa é a lógica

13:52que eu acho

13:52que deve prevalecer.

13:54Doutor Fernando Capano,

13:55doutor em Direito Constitucional,

13:56obrigado mais uma vez.

13:58Até a próxima.

13:58Saúde e sucesso

13:59agora em 2026.

14:01Muito obrigado.

14:02Saúde para todos.

14:03aí eu sigo aqui à disposição.

14:04Grande abraço.

14:05Grande abraço.

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