- há 5 meses
- #jovempan
Ministros do Supremo Tribunal Federal saíram em defesa da atuação de seu colega, Alexandre de Moraes, na condução do julgamento do suposto golpe. Em declaração, o ministro Gilmar Mendes afirmou que Moraes "presta um serviço à democracia". O ministro Luís Roberto Barroso também elogiou a firmeza de Moraes. As falas são vistas como uma demonstração de união da Corte diante das críticas e pressões sofridas.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ZTzYVlmGwJs
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ZTzYVlmGwJs
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Janaína Camilo, eu quero saber das manifestações também do presidente do Supremo Tribunal Federal,
00:04o ministro Luiz Roberto Barroso, porque ele trouxe um pouco mais o posicionamento da casa, da instituição, né?
00:14Exatamente, ele falou o seguinte, que o STF é um dos poucos tribunais do mundo
00:18que atua ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política
00:25e que conseguiu evitar uma grave erosão democrática.
00:29Ele, no discurso dele, ele citou vários momentos da história do Brasil,
00:33onde se houve tentativas ali de uma ruptura institucional, né?
00:37De uma tentativa de golpe.
00:38A própria ditadura militar disse ali da dificuldade que os tribunais aqui no Brasil tiveram nesses momentos.
00:45E aí ele citou também casos ali que ele disse criminosos desde 2019 que aconteceram aqui no país,
00:52como, por exemplo, bomba, ataques de bomba, tentativa de ataque de bomba no aeroporto,
00:56o ataque de bomba no STF e o próprio oito de janeiro com a invasão dos prédios públicos.
01:02E aí ele fez essa defesa ao tribunal, à Suprema Corte.
01:06A gente vai ouvir esse trechinho agora.
01:08Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais,
01:13ministro Alexandre de Moraes.
01:15Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados,
01:22conduziu ele às apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos.
01:28Nem todos compreendem os riscos que o país correu
01:32e a importância de uma atuação firme e rigorosa,
01:36mas sempre dentro do devido processo legal.
01:38Pois é, aí, na verdade, ele falando, ele defendendo o ministro Alexandre de Moraes,
01:47falando do oito de janeiro, de todas as ocasiões que acabaram ali,
01:51das investigações, de todas essas ações penais ali,
01:54do caso da tentativa de golpe.
01:55E aí sim, depois, em um momento, ele fez essa defesa ao tribunal,
02:00ressaltando a independência, a soberania do STF,
02:04a importância ali de se defender ali, a separação dos poderes.
02:09A gente vai ouvir esse trechinho também.
02:11Foi necessário um tribunal independente e atuante
02:16para evitar o colapso das instituições,
02:21como ocorreu em vários países do mundo,
02:24do leste europeu à América Latina.
02:30Quem também se pronunciou foi o decano da corte, o ministro Gilmar Mendes,
02:34porque nessas sessões, Evandro, essas sessões plenárias ali,
02:38em datas ali simbólicas, como a abertura no início do ano,
02:42ou essa retomada dos trabalhos ali,
02:45quem fala geralmente são só o presidente do STF,
02:48ele institucionalmente, em nome da corte,
02:50e o decano da corte, que ele fala em nome de todos os outros ministros.
02:55Então, o ministro Gilmar Mendes, ele deu uma palavrinha ali,
02:58e ele disse que todas essas tentativas,
03:01o que está sendo investigado ali, de uma tentativa de golpe,
03:05foi, na verdade, uma ação orquestrada contra a democracia.
03:09A gente vai ouvir também esse trechinho.
03:10É preciso deixar claro a nação.
03:14Este Supremo Tribunal Federal não se curvou a ditadura militar
03:18nas décadas de escuridão que mancham a história nacional.
03:23Este tribunal, num passado recentíssimo,
03:27ainda presente entre nós, por força da memória,
03:30dos mais de 700 mil mortos na pandemia da Covid,
03:33não sucumbiu ao populismo iliberal responsável pelo trágico 8 de janeiro.
03:44O ministro também citou, o decano da corte, Gilmar Mendes,
03:47citou o caso de Eduardo Bolsonaro,
03:49a atuação de Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado,
03:52a atuação dele ali nos Estados Unidos.
03:54E ele disse o seguinte,
03:55que Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos,
03:58representa um verdadeiro ato de lesa pátria.
04:01Foi o que o ministro disse e que o STF não vai aceitar intimidações.
04:08Vamos ouvir.
04:09Com a serenidade e com o desassombro
04:11que esse tipo de investida exige de todos nós,
04:16membros dessa casa multicentenária,
04:19este Supremo Tribunal Federal não se dobra a intimidações.
04:26Alguns descrescimentos, porém, são necessários.
04:28Não por qualquer necessidade de prestar contas
04:32a quem propaga leivosias ou promove afrontas e ataques contra o tribunal.
04:39Esta posição, esta exposição se dirige ao povo brasileiro,
04:44que é bombardeado diariamente por desinformação nas redes sociais.
04:49O ministro também, ele citando o caso das redes sociais,
04:57que é importante sempre lembrar ali que nas sanções econômicas,
05:00por exemplo, no Tarifácio, o Donald Trump colocou como uma das razões
05:03a questão da regulamentação das redes sociais,
05:05que foi um caso que foi julgado ali pelo STF,
05:09que fica durando por enquanto,
05:11enquanto o Congresso Nacional não legislar.
05:13E aqui no Palácio do Planalto, o governo já prepara um projeto
05:16para enviar para o Congresso agora no segundo semestre
05:19para, de fato, aí sim, regulamentar as redes sociais.
05:22E aí, isso sim está na mesa ali de negociações com os Estados Unidos
05:26com relação a todas essas sanções, sanções econômicas,
05:29sanções também contra o ministro Alexandre de Moraes.
05:31Fato é que o recado da corte já foi dado, então, Evandro.
05:35Obrigado pelas informações, viu, Janaína Camelo?
05:38Um abraço para você.
05:39Piperno, como é que você avalia primeiro o posicionamento institucional
05:42que fica claro nas palavras do presidente do Supremo Tribunal Federal?
05:45Eu acho que o posicionamento institucional é perfeito,
05:48porque às vezes a gente fica muito atento e muito envolvido
05:52com algumas tecnalidades desse processo, mas...
05:57Tecnicidade, talvez a palavra seja melhor, né?
06:00Mas, veja, a gente, por vezes, se esquece de que foi o momento em que
06:08aconteceu o 8 de janeiro, foi o momento em que houve a tentativa
06:12de explosão do aeroporto, a tentativa de invasão da Polícia Federal
06:15no dia 12 de dezembro.
06:17Um presidente da República recebendo um hacker fora da lei,
06:21empanhando o Palácio do Planalto, sabe-se lá para quê.
06:24Então, aconteceram muitos fatos estranhos.
06:26E, nesses momentos, tanto a Suprema Corte quanto o TSE
06:30agiram como tinham que fazer.
06:33O nosso amigo Zé Maria Trindade está conosco também.
06:35Zé, seja muito bem-vindo. Boa tarde para você.
06:37Recentemente, agora nessa semana, eu estava refletindo sobre um argumento
06:40que você trouxe para a gente ao vivo aqui há algumas semanas no 3 em 1,
06:43falando sobre o quanto, antigamente, as pessoas que ocupavam esses cargos públicos
06:48eram muito ligadas à institucionalidade.
06:51Elas se preocupavam demais com essa mensagem institucional que passariam,
06:54principalmente quando estavam em maus lençóis,
06:57sob operações da Polícia Federal e etc.
07:00Agora, nesse momento em que o Brasil está vivendo essa crise com os Estados Unidos,
07:05a gente acompanhou dois movimentos.
07:07Um mais institucional de articulação, um outro movimento mais de bravatas,
07:12de trocar o adversário e etc.
07:15Você entende que, em momentos como este, há uma necessidade maior de se botar a bola no chão,
07:22deixar a poeira baixar e manter a institucionalidade dos cargos,
07:28seja para os ministros, seja para o presidente da República,
07:31seja para aqueles que estão em negociação?
07:35É o que o ex-presidente José Sarney chamava liturgia do cargo.
07:39Muito boa tarde, Silvio. Boa tarde a todos.
07:42Boa tarde a você que nos acompanha aqui no 3 em 1.
07:45É um momento muito importante.
07:46É um momento em que a democracia é colocada em teste
07:50e apresenta a sua cara institucional.
07:54Eu estou acostumado aqui a pessoas que são maiores do que os próprios cargos.
07:59Existem algumas pessoas que se sobressaem diante do trabalho executado
08:04em cargos que são menores.
08:06E há alguns que são menores do que os cargos.
08:09Muitos ministros se apequenam quando estão nos ministérios.
08:13Da mesma forma, no judiciário, existem ministros que são institucionalmente grandes.
08:20Mas a base, o que fica mesmo, é o cargo.
08:24Neste momento, é muito importante, eu estou dando uma importância muito grande
08:28para dizer o seguinte.
08:29A instituição, o Supremo Tribunal Federal, tem que se sobrepor a todos.
08:35O Inocêncio de Oliveira dizia uma frase que eu sempre admirava quando ele falava, né?
08:41O Congresso Nacional é maior do que a soma de todos nós.
08:45E é verdade, porque o Congresso continua a instituição Congresso Nacional.
08:50Quando o Inocêncio de Oliveira falava aquilo,
08:53aqueles deputados e senadores que estavam no Congresso não estão hoje aqui.
08:57É como aquela história do nunca a mesma água passa debaixo da mesma ponte.
09:03Porque será outra água, outro tempo, né?
09:06Mas a ponte continua ali.
09:08E as pontes são as instituições.
09:10Então, está sendo entendido como um ataque a uma instituição
09:15essas sanções ao ministro Alexandre de Moraes
09:18e também as restrições aos outros ministros que ficaram sem os vistos
09:22para os Estados Unidos, por exemplo.
09:24E sem justificativa, porque não tem nenhuma, absolutamente nenhuma justificativa.
09:29O raciocínio norte-americano é de que o visto é uma cortesia e não um direito.
09:33Mas, de qualquer maneira, é uma sanção também aos outros ministros.
09:37E o Supremo Tribunal Federal, ele, sem eu julgar o mérito, mas eles julgaram, né?
09:44O Supremo, plenário do Supremo, plenário da primeira turma,
09:48acabaram definindo ali, confirmando as decisões de Alexandre de Moraes.
09:52Então, deixaram de ser decisões de Alexandre de Moraes
09:56para serem decisões do Supremo Tribunal Federal.
09:59É um momento muito tenso também, porque se fala, ah, isso é só o começo.
10:05Se isso é o começo, qual será o fim?
10:08Ocupação, intervenção física e militar aqui no Brasil,
10:11porque eu não vejo nada que seja maior a um ataque institucional.
10:16Portanto, respondendo objetivamente a sua pergunta,
10:19a instituição tem que estar sempre em primeiro lugar, que nós passamos.
10:23Exatamente, Zé Maria Trindade.
10:24E eu quero falar um pouquinho também da manifestação do decano do Supremo Tribunal Federal,
10:28ministro Gilmar Mendes, que foi bastante dura,
10:31porque ele traz aos propagadores da instabilidade e do caos
10:34irresponsáveis e pusilânimes...
10:38Vocês sabem o que é pusilânimes?
10:39Covartes.
10:40Exatamente, covartes.
10:42Que se auto-intitulam patriotas, mas que trabalham abertamente
10:46contra os interesses de seu próprio país,
10:49não tenham dúvida de que seus atos criminosos
10:52praticados contra autoridades constituídas e contra o povo brasileiro
10:55receberão uma resposta à altura por parte do Estado brasileiro.
11:00Alan Gani.
11:01Olha só, vamos separar aqui duas questões.
11:03Primeiro, a questão tarifária, tarifa lá de 50%,
11:08que eu sou contra, sou contra também condicionar a tarifa a questões do Poder Judiciário,
11:13porque quem paga essa conta é a população brasileira
11:16e eu também vejo que não vai resolver problemas do Judiciário.
11:20Questão tarifária.
11:21Muito bem.
11:22O outro ponto é a lei norte-americana, a tal da Magnistic,
11:27que está punindo uma conduta individual de um ministro do Supremo.
11:33Portanto, não se trata de ataque à soberania,
11:38até porque esta lei é aplicada de acordo com leis norte-americanas.
11:45Ela não está sendo aplicada simplesmente por conta das questões,
11:50dos excessos do Poder Judiciário aqui no Brasil ou do Bolsonaro.
11:53Mas há também uma justificativa de ferir os interesses das empresas norte-americanas,
11:58como o Exo ou o Twitter,
12:00e dos cidadãos norte-americanos que não tiveram o seu devido processo legal,
12:03direito à ampla defesa e suspensão de contas nas redes sociais.
12:06Ou seja, você entende que não seria uma sanção contra o Brasil,
12:09mas contra uma pessoa.
12:10Exatamente.
12:11É uma sanção especificamente contra uma autoridade do Poder Judiciário,
12:16mas não contra o Brasil.
12:18Se a tarifa, e já teve uma série de exceções,
12:21se a aplicação da tarifa fosse condicionada,
12:25olha, a gente vai reduzir para 10% ou não vai ter tarifa,
12:29desde que solte o Jair Bolsonaro,
12:32opa, aí sim existe uma interferência nos poderes.
12:36Mas não foi isso que aconteceu.
12:37Pelo contrário, a sinalização é até o arrefecimento das tarifas.
12:41Agora, a lei norte-americana, a tal da Magnitsky,
12:45que é até difícil a gente falar essa lei,
12:49essa lei não ataca a soberania do Brasil,
12:53porque é uma conduta individualizada a um ministro da Suprema Corte.
12:59Portanto, eu não vejo ataque à soberania com todas as vênias ao ministro.
13:04Você concorda?
13:04Ah, espera rapidinho.
13:05Agora, 4h28, o pessoal da rádio vai para um rápido intervalo.
13:07Daqui a pouco espero vocês.
13:09Nas outras plataformas seguimos.
13:10Hoje, eu e Demetrius Trindade estamos nos comunicando apenas com uma palavra.
13:14Não, sim, agora ele falou, ora, e aí a gente lembra e chama.
13:18Até já, pessoal.
13:19Bruno Musa, você concorda com o Gani?
13:22Concordo 200%.
13:23Veja, como eu comentei ontem,
13:26a lei Magnitsky, ela foi sancionada em 2012
13:29por um presidente democrata, Barack Obama,
13:32e agora o Donald Trump fez uso dela,
13:35como já havia feito em outras ocasiões em 2017,
13:38que alguns juízes da Suprema Corte venezuelano também foram sancionados.
13:43Essa sanção não tem a ver com o Brasil, está muito claro.
13:47É na pessoa física do Alexandre de Moraes.
13:52É uma lei dos Estados Unidos que apenas o presidente pode sancionar,
13:58não precisa da aprovação do legislativo dos Estados Unidos.
14:02Isso é o que consta na regra, e a regra lá é respeitada.
14:06Então, veja, ele apenas exerceu o direito de uma lei do país dele,
14:11ele colocar em prática com alguém que interferiu, isso sim,
14:16nos direitos de livre expressão, de liberdade de expressão,
14:20de empresas e cidadãos americanos.
14:22Ele sancionou lá.
14:24Se as consequências sofrem aqui,
14:26é porque a pessoa sancionada mora aqui.
14:29Agora, com relação a esse discurso bravo e duro que a gente viu,
14:34principalmente Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Barroso,
14:37que são quem parece que estão mais unidos,
14:40uma vez que a gente consegue ver hoje várias matérias
14:43mostrando que não teve assinatura de todos os juízes
14:47em apoio ao Alexandre de Moraes,
14:49não teve também a presença de todos eles,
14:52apenas seis estiveram presentes,
14:54e as matérias colocando que o Fachin,
14:56como será o novo presidente em menos de dois meses,
14:59e o Alexandre de Moraes, o vice-presidente da corte,
15:01então ele foi, mas meio contrariado.
15:03Isso a gente encontrou em matérias,
15:05eu estou apenas falando de matérias que estão abertas aí hoje na internet
15:09para todos verem.
15:11Portanto, não há unanimidade lá dentro.
15:14E mais, nesses discursos que nós vimos,
15:16dos três principalmente,
15:18a gente viu o nós contra eles,
15:20ou seja, se a população brasileira está dividida,
15:23e eles estão falando daqueles traidores da pátria,
15:27como é que a gente pode ver um caso
15:30onde um juiz apresenta clara raiva dos réus?
15:34Isso é simplesmente inadmissível para um juiz julgar uma causa
15:38para ele ser completamente imparcial.
15:41Gente, isso não tem a ver com esquerda ou direita,
15:44não tem a ver com eu ser liberal ou libertário,
15:46não tem a ver com outro ser de centro,
15:48não tem a ver, tem a ver simplesmente com a ampla defesa da legalidade brasileira,
15:55apenas respeitar a lei.
15:57Se não concordamos com a lei, que eu já falei,
15:59eu sou um crítico da Constituição de 88 em muitos aspectos,
16:02lutemos da maneira legal para alterá-la,
16:05mas não simplesmente atropelar a Constituição.
16:08Isso não tem a ver com ideologia,
16:10não tem a ver com posicionamento político,
16:12tem a ver com respeitar o ordenamento jurídico que hoje está.
16:15concordemos com ele ou não, como eu não concordo em muitos casos,
16:19respeitemos as regras, fica claro.
16:22Você concorda, o Fábio Piperno?
16:25Não, eu discordo inteiramente.
16:27Bom, primeiro vamos lembrar aqui de personagens americanos.
16:33Hoje, desde ontem, está em todos os portais, jornais por aí,
16:39em uma das entrevistas, e foram vários pronunciamentos dele,
16:42do criador da lei Magnitsky,
16:45do personagem que propôs essa lei.
16:49E o que ele está dizendo?
16:50Não sou eu, ele, o autor da lei, o autor, o pai da criança.
16:54A aplicação contra o Alexandre Moraes é uma aberração.
16:58Ele está lá, ele está explicando isso,
16:59que a lei foi concebida com outros fins.
17:04Ele está dizendo que, inclusive, cabe a contestação judicial lá e tal,
17:08porque, segundo ele, a lei não cabe nesse processo.
17:14Segunda coisa, e aqui também não é só uma opinião minha,
17:18está escrito, está escrito no texto lá,
17:21que justifica a aplicação da lei,
17:23e também consta das várias entrevistas,
17:28por exemplo, do Marco Rubio.
17:29Está lá, no começo.
17:30O Brasil, nós não concordamos com a forma como o Brasil está punindo
17:36um homem íntegro, nosso aliado, Jair Bolsonaro.
17:41Está lá, não é?
17:43Assim, porque, vejam, uma coisa são as minhas abstrações,
17:46aquilo que eu acho, as minhas percepções.
17:49Outra coisa é o que está escrito lá,
17:51o que o cidadão disse.
17:53Aí, lá no rodapé da história,
17:55e também ele atentou contra o interesse de empresas americanas,
18:00o que, aliás, já foi resolvido aqui, por exemplo, com o Twitter.
18:04O fato é que...
18:05Foi resolvido, mas o Twitter acabou pagando uma multa
18:07que, na visão do Twitter, foi injusta.
18:09Que, na visão do Twitter, mas na visão da lei brasileira, não é.
18:11Mas aí ele não pode recorrer às leis norte-americanas?
18:14Mas tinha um processo aqui no Brasil.
18:16O Brasil pedia, por exemplo, estabelecimento de um representante legal.
18:19Tudo bem, o representante legal,
18:22mas e a questão da suspensão das contas sem o devido processo?
18:26Está previsto.
18:27A forma como foi feita está prevista aqui no ordenamento jurídico do Brasil.
18:31O problema apontado com o advogado que eu conversei e mencionei para vocês
18:33é o fato de ele ter intimado a empresa lá fora.
18:35Ou seja, ele extrapolou o território
18:37e, de certa forma, acionou uma empresa com sede em outro país.
18:40E isso ele não poderia ter feito.
18:42E lá a empresa pode se recusar a atender lá.
18:44Ela tem que cumprir aqui.
18:46Sim.
18:46O que...
18:47Agora, basicamente, o que está no texto, na declaração lá,
18:51que tanto o Marco Rubio como o presidente Trump concederam.
18:56O Alexandre Moraes persegue o ex-presidente da República.
19:00Está lá, está escrito.
19:02Inclusive, ameaçam de nem reconhecer o resultado eleitoral de 2026.
19:07E isso é, sim, uma intromissão em assuntos brasileiros.
Seja a primeira pessoa a comentar