00:00E o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Gilmar Mendes no julgamento que propõe novas regras e também ampliação do foro privilegiado.
00:09Quem vai explicar tudo pra nós agora é o Igor Damasceno, que está de volta diretamente de Brasília. Seja bem-vindo mais uma vez.
00:19Muito obrigado, Marcelo. Mais uma vez, ótimo dia a você, a Soraya e também a todos que nos acompanham.
00:25Olha só, o que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal é o estabelecimento de critérios a respeito do foro privilegiado ou prerrogativas de função.
00:35O relator desse caso é o ministro Gilmar Mendes, ele já registrou o voto e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
00:44No entendimento dos dois magistrados, o foro privilegiado também pode ser estendido a outras autoridades que têm, inclusive, cargos vitalícios,
00:54como magistrados e membros do Ministério Público Federal e não somente autoridades como deputados e senadores, por exemplo.
01:03Outra mudança é que, se algum crime funcional foi cometido durante o exercício do mandato,
01:10aquela pessoa ainda pode ter foro privilegiado mesmo depois de ter deixado esse cargo.
01:17Foi o que aconteceu mais ou menos com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
01:21No entendimento do STF, ele teria tentado dar um golpe no país enquanto ainda era presidente,
01:27logo depois de ter perdido as eleições e hoje ele foi julgado pelo STF,
01:33mesmo depois de ter deixado o cargo de presidente da República,
01:38porque o entendimento é que o crime foi cometido enquanto ele tinha foro privilegiado
01:43e, por isso, foi estendido para além do exercício do mandato.
01:48O Supremo Tribunal Federal analisa esse julgamento, analisa essa situação,
01:54a pedido da Procuradoria-Geral da República, que viu algumas fragilidades nessas regras,
02:00principalmente a respeito depois do exercício do mandato.
02:03Então, os ministros vão ter até a próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro,
02:09para analisar esses novos critérios.
02:13É um julgamento um tanto polêmico, mas que, segundo a PGR e o STF,
02:17pode trazer mais segurança jurídica e um entendimento melhor em torno da prerrogativa de função.
02:25Voltamos ao estúdio.
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