Em entrevista ao jornal americano The Washington Post, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que "não vai recuar nem um milímetro" na condução dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, em um evento em Cuiabá, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também se manifestou, defendendo a democracia e a soberania do Brasil. Reportagem: Janaína Camelo.
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00:00E falando sobre os motivos que levaram a tarifação aqui no país, a gente sabe que tem o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:07Só que, em entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, o ministro Alexandre de Moraes disse que não vai recuar em suas decisões.
00:15Quem precisar ser condenado será e quem precisar ser absolvido será, nas palavras dele.
00:20Quem vai trazer mais detalhes é a Janaína Camelo, que acompanha tudo do Judiciário. Conta aí, minha amiga.
00:24Pois é, Evandro. Inclusive, o título dessa entrevista, que foi dado pelo Austin Post, foi chamando o ministro Alexandre de Moraes e o juiz que se recusa a ceder à vontade de Trump.
00:39Então, nessa entrevista, o ministro Alexandre de Moraes diz que as diversas sanções que foram aplicadas até agora pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil,
00:47a sanção econômica do tarifácio ali, 50% em cima dos produtos brasileiros, as sanções ali contra os ministros do STF, revogando vistos norte-americanos,
00:58e a própria sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky.
01:03E o ministro Alexandre de Moraes, ele disse que isso não vai fazer nem o STF, nem ele recuar, nas palavras do ministro, um milímetro sequer,
01:11na questão envolvendo o processo de Jair Bolsonaro, que em breve vai ser julgado, né, no STF, na semana que vem.
01:19Então, o ministro, ele diz que, nas palavras dele, não há a menor chance disso acontecer, um recuo, qualquer uma alteração ali no processo de Bolsonaro na Justiça.
01:27E que, enquanto for necessário, a investigação vai continuar, embora as sanções, o ministro disse, as sanções não são agradáveis.
01:37Ele diz isso, são sanções desagradáveis. Embora isso, o STF não vai mudar a posição, né, a Justiça não vai mudar o posicionamento com relação a esse processo de Bolsonaro.
01:47É, só relembrando que o ministro Alexandre de Moraes, ele é relator de todas as ações penais, né, da denúncia de golpe,
01:53que são, ao todo, 31 réus em quatro ações penais e aí, sobre o processo mesmo, de fato, essas ações penais, o ministro, ele diz o seguinte,
02:01nessa entrevista, abre aspas, faremos o que é certo, receberemos a acusação, analisaremos as evidências e quem tiver de ser condenado, será condenado.
02:10Quem tiver de ser absolvido, será absolvido, fecha aspas.
02:14O ministro, nessa entrevista, o ministro também, ele relembra fases da história política aqui no Brasil, de ditadura,
02:22tanto no governo de Artúlio Vargas, quanto a própria ditadura militar, e ele diz o seguinte, que por isso,
02:29e pelo fato dos Estados Unidos nunca ter vivido uma ditadura militar, ele diz que para a cultura norte-americana,
02:35é difícil compreender a fragilidade da democracia.
02:38O ministro também, nessa mesma entrevista, faz referência a Eduardo Bolsonaro, né, a todo o trabalho que o Eduardo Bolsonaro,
02:48o deputado federal, não é mais licenciado, né, já afindou ali o prazo dele de licença,
02:54o deputado federal, ele tem trabalhado nos Estados Unidos ali, ele diz claramente isso, né,
02:59levando informações à Casa Branca para que sejam aplicadas penalidades aqui à autoridade do Brasil.
03:05E o ministro Alexandre de Moraes diz que o seguinte, que ele chamou de falsas narrativas com relação a essa atuação de Eduardo Bolsonaro,
03:14que acabaram, falsas narrativas, que acabaram envenenando a relação entre Brasil e Estados Unidos,
03:20e narrativas baseadas em desinformação nas redes sociais.
03:24Essa foi a entrevista de Alexandre de Moraes ao Washington Post.
03:30Evandro, é com você.
03:30Agora, Janaína Camelo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Barroso, também se manifestou sobre essa situação toda, né?
03:40Pois é, o presidente do STF, ele participou de um evento em Cuiabá, hoje de manhã,
03:45e ele comentou durante o evento, ele defendeu a democracia, defendeu as instituições, a soberania das instituições,
03:53a separação dos poderes, enfim.
03:54E ele foi questionado no final desse evento por jornalistas, se existe, sobre críticas ao STF, se existiria uma ditadura no judiciário.
04:04E o ministro, ele disse o seguinte, que as pessoas têm todo o direito de discordar do Supremo,
04:10mas que em uma ditadura as coisas são diferentes.
04:13Diz que só afirma isso quem não viveu uma ditadura.
04:17ditaduras, a absoluta falta de liberdade, a tortura, a censura e que nada disso acontece no Brasil.
04:24Foram essas palavras do ministro.
04:26A gente vai ver um trechinho do que ele falou durante, do discurso dele, durante esse evento em que ele faz também essa defesa da democracia.
04:33A gente vai ouvir agora.
04:34Numa democracia, com as dificuldades e imperfeições que ela tem, as pessoas devem ser livres, iguais, intolerantes e civilizadas.
04:48E se alguém disser que as ditaduras funcionam melhor, que é possível impor a vontade, acreditem em mim, que já vivi uma ditadura.
04:58As ditaduras vêm por violência, vêm por tortura, vêm por censura, vêm por falta de liberdade, vêm por pessoas do município.
05:10Democracias são muito complicadas.
05:12A gente tem que conviver com gente que pensa completamente diferente.
05:15E para provar qualquer coisa, a gente tem que conviver com muita gente, não é?
05:20Mas, difícil como seja, é melhor do que a alternativa.
05:28Pois é, essas foram as palavras aí do presidente do STF.
05:32Só para finalizar, Evandro, o Barroso, ele também foi questionado ali por jornalista sobre rumores de uma aposentadoria antecipada dele, né?
05:40Porque tem havido notícias aí nesse sentido.
05:43Ele negou, ele disse que, ele disse o seguinte, exatamente assim, abre aspas, não vou me aposentar não, estou feliz da vida, fecha aspas.
05:50Porque o ministro, ele tem 65 anos e a aposentadoria no Supremo de 75 anos.
05:54Então, segundo ele ali, negando que vai se aposentar, por enquanto, do STF.
05:59Lembrando que no mês que vem, ele deixa o posto de presidente do STF e dá esse cargo ali, esse posto ao ministro Edson Fach.
06:06Evandro.
06:06Valeu, Jana. Bom trabalho para você em Brasília.
06:08O Alangani, uma questão que me chamou a atenção também nessa entrevista concedida pelo ministro Alexandre de Moraes ao The Washington Post
06:14foram os questionamentos do jornal a respeito das decisões que ele tomou e que foram bastante contraditórias
06:19e que atingiram também algumas empresas e personalidades norte-americanas.
06:24Algumas dessas decisões até chamadas de censura lá fora e aqui também.
06:29E o ministro responde que não dá para se comparar com a análise dos norte-americanos para um tema como esse
06:37porque lá eles não estiveram nem estão acostumados com tentativas de golpe.
06:42Diferentemente do Brasil, que além já de viver ditaduras mais de uma vez, ainda lida na história recente
06:50com mais uma tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
06:54E que isso justificaria então um cuidado maior, uma prevenção.
07:00Como é que você avalia tudo que está ao redor do ministro e mais essa fala agora sobre toda essa situação
07:07que também, de certa forma, sanciona e pune por meio da lei Magnitsky que a gente comentava agora há pouco.
07:14Eu vejo com muita preocupação porque foi exatamente esse o discurso, desde 2019 pelo menos,
07:21que foi abrindo precedentes.
07:23Olha, o inquérito das fake news, lembrando que fake news nem é crime, né?
07:28Não à toa o ex-ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, apelidou de inquérito do fim do mundo,
07:35foi aberto em nome de combater a desinformação.
07:40Dali a gente deu um passo além, a revista Cruzoé, a matéria saiu do ar, né?
07:48Porque trazia ali fatos novamente, reportagem jornalística, fatos incômodo ao poder judiciário,
07:54novamente em defesa da democracia.
07:58Durante o processo eleitoral a gente viu a mesma coisa.
08:01Olha, é simplesmente uma inibição temporária.
08:04Isso foi dito, abre aspas, é uma inibição temporária.
08:07Nada mais é do que um eufemismo para a censura prévia.
08:11Mas estamos fazendo isso em nome da democracia.
08:15Então, o problema é que muitas vezes você foi cruzando uma linha vermelha,
08:21sempre com essa embalagem, com esse discurso, que é em preservação à democracia,
08:28mas ao mesmo tempo, o que você foi fazendo?
08:30Você foi enfraquecendo a democracia.
08:33E ao abrir tantos precedentes que ocorreram,
08:38é muito difícil a gente dar um passo atrás e voltar a uma normalidade democrática.
08:44Piperno, você acha que essas ações enfraqueceram a democracia ou são uma tentativa de salvá-la?
08:49Bom, primeiro que eu acho que o jornal The Washington Post, né?
08:53Que pertence ao grupo lá do Bezos,
08:56realmente é um veículo corajoso,
08:58porque nesse momento de lei magnítica, essa coisa toda,
09:02entrevista o ministro Alexandre Moraes e deixa ele falar à vontade.
09:06Eu acho o seguinte, né?
09:07Ele tem razão quando ele faz essa comparação com os Estados Unidos,
09:11pegando, vai, 100 anos para cá nós tivemos o Estado Novo,
09:15nós tivemos o Constituinte em 32,
09:17depois, redemocratização em 45,
09:20depois nós tivemos duas tentativas de golpe contra o Juscelino,
09:24golpe de 64, depois o golpe dentro do golpe em 77,
09:29eleição de senador biônico, olha como é a criatividade brasileira,
09:33depois a redemocratização de novo,
09:35mandato aí de presidente mudando de 6 para 5 para 4,
09:41com ou sem reeleição,
09:43ou seja, isso aqui muda toda hora.
09:44E houve, obviamente, de novo, um atentado,
09:49pelo menos uma tentativa séria de cibular a democracia brasileira.
09:53Então, é claro que sim, ele tem razão quando ele faz essa comparação,
09:58porque, de fato, o americano médio nem sabe o que é isso.
10:01Fala, Zé Maria Trindade, como é que você avalia essa situação e as menções?
10:05Porque o ministro Alexandre de Moraes também diz,
10:08não haverá qualquer recuo nesse processo,
10:11não haverá nenhuma mudança no curso,
10:12porque ele está seguindo todos os ritos da justiça brasileira,
10:17não haveria nem por que o governo norte-americano questionar.
10:23Eu li com muito cuidado a entrevista,
10:28porque é uma entrevista rara, né?
10:29A gente fica aqui captando falas dele em congressos,
10:33em reuniões, em sessões, né?
10:35Para entender, para tentar entender a cabeça dele.
10:38E numa entrevista,
10:39é uma maneira muito melhor, muito mais completa de se entender.
10:43É verdade e é uma comparação boa quando ele diz que a democracia nos Estados Unidos
10:49é muito mais madura, muito mais tranquila, eu diria até muito mais natural, né?
10:54Do que a nossa, que vem lá de Getúlio.
10:56Ele cita exatamente Getúlio, cita a ditadura militar que levou 20 anos, né?
11:03Mas ali ele deixa passar a ideia de que já está convencido
11:10de que houve mesmo uma tentativa de golpe
11:13e está convencido de que ele chegou, né?
11:16Com uma cavalaria norte-americana naquela luta contra os índios, né?
11:20A cavalaria chegou, a cavalaria somos nós.
11:23E nós vamos salvar o país e vamos salvar a democracia.
11:27Só que no arcabouço legal brasileiro não existe esse papel.
11:31É um papel de um poder moderador que não existe.
11:34É o papel de um xerife da democracia, como ele é chamado lá, né?
11:40Que não existe no Brasil.
11:42Então, esse é o perfil que eu entendi desta entrevista.
11:47E, em certas partes, ele tem razão, outras não, né?
11:50Mas já há uma convicção ali de que houve uma tentativa de golpe.
11:54Zé Maria Trindade, esse termo, né?
11:56Xerife da democracia, é muito interessante a gente analisar também
11:58e o quanto essa figura estaria sendo reconhecida por isso, Bruno Musa.
12:03É, sem dúvidas.
12:03A Maria falou muito bem isso e hoje a gente vê um papel do Supremo Tribunal Federal
12:08agindo como se ele tivesse esse papel, o que não lhe compete na Constituição.
12:13Mas, voltando um pouquinho aqui na parte do Barroso,
12:16eu acho que o Allan colocou perfeitamente.
12:19A gente não pode destruir a democracia ou os pilares fundamentais da democracia
12:25em nome de defendê-la.
12:27Isso simplesmente não existe, né?
12:29E a gente viu uma ministra do Supremo falando que a censura não podia,
12:33mas, naquele caso, excepcionalmente, ali poderia acontecer.
12:37Quando o ministro Barroso vem a público e traça algumas características de regimes ditatoriais,
12:43ele fala que não tem exilado, quando ele fala que não tem censura.
12:47São coisas que aconteceram no Brasil.
12:49O Allan citou uma das revistas, a Cruzoé.
12:52Foram vários casos de emissoras também que passaram por isso,
12:57revistas que passaram por isso, contas pessoais que passaram por isso,
13:01a plataforma inteira que passou por isso.
13:04O Rumble está proibido no Brasil junto com a China e com a Rússia.
13:07Então, a gente tem características ali que, da mesma forma como o regime socialista,
13:12há 200 anos atrás, queria estatizar os meios de produção,
13:16hoje pode se chamar, não o socialismo raiz, mas o estatismo.
13:21O Estado crescendo e tomando grande parte do PIB, como já acontece na França, 60%,
13:25aqui 46% do PIB.
13:27Então, os regimes vão tomando novas formas.
13:29As ditaduras clássicas podem não servir,
13:32mas o fato é que os pilares fundamentais da democracia não estão mais presentes aqui no Brasil
13:37pelos fatos que nós mencionamos aqui.
13:39E o mais perigoso de todos, Evandro, é aquele regime em que a servidão da grande massa
13:46é interpretada por eles mesmos, por conta do monopólio da narrativa, como liberdade.
13:52Aí sim, a coisa está complexa.
13:54E repare se a gente não pensa isso hoje.
13:56E para finalizar rapidamente, Karl Popper, que é um filósofo austríaco, em 1945,
14:00ele falou, se nós formos totalmente tolerantes com o discurso de todos,
14:06você também é totalmente tolerante com os intolerantes, o que te torna intolerante.
14:10Ou seja, você precisa defender o direito de se expressar e de debater.
14:15Caso contrário, a gente mata a criatividade de pensar do ser humano.
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