Governo avalia acionar Justiça dos EUA em defesa de Moraes

Jovem Pan News

O governo Lula está avaliando acionar a Justiça dos Estados Unidos em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, condenado pela Lei Magnitsky. Entre as alternativas está a contratação de um escritório americano para representá-lo. Acompanhe a análise de Priscila Silveira, Henrique Krigner, Bruno Pinheiro e Márcia Dantas em Tempo Real.

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00:00Vamos voltar lá pra Brasília, porque Bruno tem bastidor por lá também. Bruno, com você.

00:06Então, aqui o seguinte, o governo Lula está avaliando, inclusive, ainda sobre essa reação dos Estados Unidos,

00:12acionar a Justiça dos Estados Unidos em defesa do ministro Alexandre de Moraes.

00:17Entre essas alternativas, em análise, está, inclusive, a contratação de um escritório de advocacia americano

00:24para representar Alexandre de Moraes em sua defesa.

00:27Os ministros do STF aguardam que a resposta à sanção ao governo americano seja coordenada pelo governo brasileiro,

00:36utilizando os recursos da Advocacia Geral da União e do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.

00:44Ainda sobre esse assunto, existe uma expectativa de que a AGU consiga fazer um questionamento à decisão do governo americano

00:51em uma ação judicial nos Estados Unidos.

00:54Informação importante, inclusive, que ontem, em meio àquela repercussão, a gente já estava também adiantando

01:01essa informação de que estavam numa certa análise entre auxiliares ali do Supremo Tribunal Federal

01:08de que a AGU seria importante, neste momento, de acionar a Justiça Internacional,

01:15não somente dos Estados Unidos, mas também de outras regiões.

01:18Vamos ouvir os nossos analistas novamente, começando com o Henrique Kriegner,

01:23que está com a gente nesta quinta-feira, nos ajudando a entender este cenário econômico, jurídico, internacional,

01:30Henrique, de que forma esperar que a AGU vai conseguir, de fato, resolver, diminuir os impactos

01:37sobre o ministro Alexandre de Moraes, uma vez, inclusive, que há informação que ele não tem investimento,

01:44não tem residência, não faz nenhum tipo de negócio com os Estados Unidos?

01:48De que forma que a AGU vai conseguir ajudar sobre esta sanção dos Estados Unidos, Henrique?

01:55Não vai, Bruno. Essa é a realidade.

01:58Cabe ao papel do governo brasileiro e também dos aliados de Alexandre de Moraes

02:03tentarem recorrer a todos os recursos possíveis e imagináveis,

02:07mas cabe aos Estados Unidos, enquanto país soberano, decidir quem é que pode entrar no seu país

02:13e quem é que pode fazer negócios com empresas e instituições do seu país.

02:18A realidade é que nós vivemos num mundo em que o sistema financeiro é controlado, na verdade,

02:24e liderado também por empresas que estão registradas nos Estados Unidos.

02:29E se o governo americano tem um empecilho, tem um problema com uma determinada pessoa,

02:35ou mesmo com uma determinada nação, como são as sanções que nós estamos vendo sendo aplicadas também

02:40contra a Rússia, depois da guerra da Ucrânia,

02:44se esses problemas acontecem, isso vai respingar para essas empresas

02:49e, consequentemente, também para essa pessoa que está sendo sancionada.

02:52Então, a AGU pode reclamar, pode entrar com processos, pode acionar organismos internacionais,

02:57mas não tem o poder de interferir numa decisão nacional.

03:02E é uma decisão, repito, de um país soberano que tomou.

03:06A gente pode discordar, concordar, questionar e tentar usar aplicações,

03:10mas não existem efeitos, instrumentos jurídicos que forcem o governo americano

03:16a remover o nome do ministro Alexandre de Moraes.

03:19O que existe, sim, como nós falamos aqui ontem, e são alguns casos muito difíceis,

03:24mas quando existe, já existe o precedente, quando existe uma mudança de comportamento

03:30por parte daquele que foi sancionado, aí, sim, o próprio governo americano

03:34pode remover o nome dessa lista aí de sanções.

03:38Ou seja, a lei Magnitsky agora deixa de fazer efeito para determinada pessoa

03:43porque a causa motivadora já não tem mais efeito.

03:46Mas a AGU, na competência de um órgão brasileiro,

03:50não consegue forçar o governo americano a remover o nome do ministro Alexandre de Moraes.

03:55Bruno.

03:55Remédio amargo nunca é bom, né?

03:5912h46, vamos ouvir aqui da nossa comentarista, da Priscila Silveira,

04:04que também está com a gente.

04:06Existe uma expectativa de que o AGU, Jorge Messias,

04:10vai conseguir um diálogo com as autoridades internacionais

04:13sobre as sanções anunciadas na última quarta-feira, professora?

04:18O que se discute ali pelo governo brasileiro é uma ameaça, né?

04:21Às instituições, ao Estado Democrático de Direito.

04:25Mas a gente precisa lembrar que os Estados Unidos,

04:27ele tem uma divisão dos poderes um pouco diferente do que acontece no nosso Estado brasileiro.

04:32Porque aqui as intervenções, quando há violações à Constituição,

04:36a gente tem o Poder Judiciário, de alguma forma, controlando essas garantias.

04:41O que diferencia um pouco dessa sanção colocada pelo presidente Trump,

04:46que competiria a ele fazê-lo.

04:48Então, a única chance disso ser, na verdade, retirado

04:52é por pedido feito ao próprio presidente.

04:56Então, ali não há, nos Estados Unidos, esse controle de legalidade

04:59com relação a essa sanção, Bruno.

05:01Muito embora, por um preceito democrático e até mesmo diplomático,

05:06nada impede que isso seja feito como se espera,

05:08porque acho que ainda não foi feito, né?

05:10Aí uma ideia de se fazê-lo.

05:12Então, não há problema algum da AGU pleitear isso aos Estados Unidos

05:16de maneira diplomática, mas legalmente dizendo,

05:20isso caberia ao presidente Trump.

05:23Obrigada, Priscila.

05:24Eu queria fazer rapidamente uma pergunta para o Kringner,

05:26porque eu ouvi de alguns analistas jurídicos, Kringner,

05:29que, por exemplo, se ele pedir a liberação

05:32para fazer uma compra das empresas americanas,

05:35o Alexandre de Moraes, né, que eu digo,

05:37mesmo com as sanções, as empresas tendo sanção lá nos Estados Unidos,

05:41mas como elas atuam aqui no Brasil, ele pode entrar com o pedido na Justiça

05:47para que, por exemplo, use o cartão de crédito,

05:49para que ele consiga comprar numa Amazon, por exemplo,

05:52que ele tenha a conta na Netflix.

05:54Por quê?

05:55Segundo a Justiça brasileira, se essas empresas atuam aqui,

05:59a lei que vigora aqui é a lei brasileira e não a lei americana.

06:05Abre esse precedente realmente?

06:07É uma área cinza, Márcia.

06:10Isso aí nós vamos ter que ver como que vai ser desenrolado.

06:14Tecnicamente, você pode fazer esse argumento,

06:16mas existe também o contra-argumento de que a empresa no Brasil

06:21não pode ferir uma norma que promova algum tipo de represália

06:27por parte da Justiça americana na sua matriz.

06:30Então, quando uma empresa que passa a fazer negócios

06:34com uma pessoa que foi sancionada pela lei Magnistic,

06:37então essa pessoa, essa empresa,

06:41ela está ferindo uma diretriz seríssima por parte do governo americano,

06:45ainda que seja via uma de suas filiais internacionais.

06:48Então, vai voltar a empresa querer arcar com esse risco.

06:53E isso vai envolver também uma questão com a Justiça americana.

06:56Agora, nós temos um diferencial aqui.

06:58O diferencial é justamente o fato de que a pessoa sancionada

07:02é alguém de extrema importância,

07:05inclusive no sistema judiciário brasileiro,

07:07é alguém do STF.

07:09E alguém que também tem tradição de tomar decisões inéditas

07:12nunca antes vistas na história do Brasil.

07:14Então, muita coisa ainda pode acontecer

07:16e mudanças ainda podem acontecer.

07:19Mas, repito, essa lei não é brincadeira.

07:21Toda organização americana precisa,

07:24antes de fazer uma contratação,

07:25de fazer uma transferência bancária para uma entidade internacional,

07:29provar que essa entidade não está sancionada pela lei Magnistic.

07:33E aí que cai justamente a questão do ministro.

07:37Uma fiscalização mesmo, por parte das empresas.

07:42Sim, sim.

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