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Com a aprovação apertada da lei orçamentária, Donald Trump revela fragilidade política mesmo com maioria republicana. Especialistas alertam para riscos de desgaste, endividamento recorde e tensão institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Priscila Caneparo, doutora em direito internacional, elucida.

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Transcrição
00:00Continuando a conversa sobre a aprovação da lei orçamentária de Donald Trump,
00:05eu converso com Priscila Caneparo, que é doutora em Direito Internacional,
00:09justamente para a gente explorar os aspectos políticos da votação de hoje no Senado americano.
00:14A doutora Priscila, eu queria agradecer a presença aqui mais uma vez
00:18e convidá-la a fazer comigo, Priscila, um exercício imagético sobre desgaste político.
00:26Quando Donald Trump chega na presidência dos Estados Unidos, em 20 de janeiro,
00:32ele é republicano na Casa Branca, a Câmara Baixa e a Câmara Alta.
00:36Os deputados e senadores, maioria republicana nas duas casas.
00:40Mais da metade dos estados americanos comandados por governadores republicanos.
00:47É chamada a tempestade perfeita, né?
00:50Toda a administração pública pende fortemente para um partido.
00:54Essa decisão do Senado, que precisou do voto de Minerva do vice-presidente,
01:00que segundo a Constituição americana é também o presidente do Senado,
01:04para desempatar, e olha que a gente está falando apenas de 100 senadores,
01:09mostra pelo menos que ele não tem tanto apoio dentro da sua própria base,
01:14dentro do seu próprio partido.
01:15E é aí que eu quero chegar nessa coisa de capital político do Donald Trump.
01:19Seria um desgaste muito precoce para quem está a menos de...
01:25Passou um pouco de 10% aí do mandato?
01:28Boa noite, obrigado mais uma vez por participar aqui da nossa programação.
01:32Boa noite, Marcelo.
01:34Boa noite a todos que estão aqui nos assistindo.
01:36Bom, vamos começar fazendo um panorama geral desse mandato,
01:40desse segundo mandato do Trump.
01:42Então a gente precisa entender que ele chega ao poder
01:44em uma perspectiva muito diferenciada daquela que ele vinha no primeiro mandato.
01:48Por quê?
01:49Nesse momento ele chega com uma confiança do Partido Republicano,
01:52como você pontuou, ele chega com grandes aliados,
01:55principalmente das big techs, e principalmente com um poder também
01:59advindo da sociedade.
02:01Essa sociedade que maciçamente votou no Trump,
02:03sabendo que ele tinha políticas próprias,
02:06atreladas ao combate à migração, atreladas à tarifação,
02:10e também a essa proteção, por assim dizer,
02:13daquilo que ele entende ser relevante nos Estados Unidos,
02:15como, por exemplo, os gastos de defesa.
02:17Só que o que acontece?
02:19Ele vem com uma proposta, e atrelado também com o Elon Musk estar ao seu governo,
02:26de diminuir o déficit dos Estados Unidos.
02:29E essa proposta, ela é abraçada pelos republicanos, de fato,
02:32em uma perspectiva majoritária, e também pelas big techs.
02:36Só que esse One Beautiful Bill Act,
02:40que ele vem justamente ser aprovado na Câmara,
02:42por 215 a 214, muito, muito, muito apertada essa votação,
02:48e como você bem pontuou também no Senado, com 51 versus 50,
02:52de desaprovação desse acto, desse ato do presidente Trump,
02:56ele vem causar uma ruptura, uma cisão ideológica,
03:01dentro, inclusive, do Partido Republicano.
03:03Esse Partido Republicano, ele se divide, primeiro,
03:06nos moderados, que vem justamente se preocupar,
03:10dentro desse ato do Trump, com a questão da cobertura de saúde,
03:14porque a gente tem uma previsão muito expressiva
03:16de corte de gastos em saúde pública,
03:18de quase um trilhão de dólares,
03:21uma previsão orçamentária de corte de gastos,
03:24então, aí, mais de 10 milhões de pessoas seriam afetadas
03:27por esse corte de gastos em saúde pública.
03:29E também a gente tem, dentro do Partido Republicano,
03:32aqueles conservadores, os conservadores fiscais,
03:35aqueles que, de fato, não querem o aumento do déficit público.
03:40E, para a gente ter uma ideia, é importantíssimo a gente destacar
03:42que esse ato autoriza com que o déficit dos Estados Unidos
03:48cresça em até 5 trilhões de dólares em 10 anos.
03:53Isso gera, por consequência,
03:56uma dívida externa muito majoritária dos Estados Unidos,
03:58primeiro ponto.
04:00Segundo ponto, um derretimento do dólar,
04:01principalmente por conta dessas questões
04:03que a gente tem observado,
04:05que o Trump tem passado muitas medidas,
04:08quase que por decreto,
04:10e também quase que pressionando o Senado e Câmara
04:12para ter uma aprovação,
04:14vem justamente a derreter o dólar.
04:16O dólar é uma das moedas que mais tem perdido valor.
04:19E, por último, a gente tem que pensar
04:20que há, sim, um rebaixamento da nota
04:23de confiança do investidor nos Estados Unidos.
04:28Então, Marcelo, são questões que a gente tem que estar muito atento,
04:32principalmente porque ano que vem a gente tem os middle terms,
04:36que é basicamente as eleições do meio de mandato da Câmara e para o Senado.
04:39Provavelmente, se o Trump continuar com essa postura impositiva
04:42para a Câmara e para o Senado,
04:43e principalmente para aqueles que lhe apoiou ao longo da campanha,
04:48como, por exemplo, o Elon Musk,
04:49ele vai perder essa maioria dentro da Câmara e do Senado.
04:52Agora, Priscila, eu quero ir um pouquinho além
04:56nesse conjunto imagético que eu estou desenhando.
05:00Mas não estou fazendo nenhum proselitismo contra o presidente Donald Trump.
05:03Estou me pegando a um passado histórico recente,
05:06que é o primeiro mandato dele.
05:07O presidente Donald Trump entrou para a história dos Estados Unidos
05:11por vários motivos.
05:13Entre eles, por ter sofrido dois impeachments no mesmo mandato.
05:18Eles só não foram levados a cabo
05:20porque o Senado decidiu não aplicar a regra.
05:23Mas houve uma votação que aprovou o impeachment
05:26na Câmara Baixa, House of Representatives,
05:29a Câmara dos Deputados, como nós chamaríamos lá.
05:32Tudo bem que a função essencial do político
05:34é cuidar do bem-estar público,
05:36mas a gente sabe que a política também passa por um jogo de poder.
05:39E aí eu quero levar a história
05:40por uma área de atuação vossa,
05:43para uma expertise da senhora,
05:45doutora Priscila, doutora em Direito Internacional,
05:48que a oposição pode ver qualquer brecha
05:52para um julgamento político,
05:55que é o impeachment.
05:57As razões ali depois a gente inventa.
06:00A gente basta ter uma acusação bem feita
06:03que pode ser levado o impeachment à votação.
06:07A questão é a seguinte,
06:08com essa força,
06:10essa perda de força,
06:12até dentro dos republicanos,
06:13isso pode ser um cenário previsível?
06:18Marcelo, vamos trabalhar com o impeachment aqui.
06:21Eu acho muito pouco provável
06:23que o Trump venha a sofrer um processo de impeachment,
06:25porque a gente tem que entender,
06:27a gente banalizou e normalizou o impeachment aqui no Brasil.
06:30Então, basicamente, a gente fala,
06:31qualquer coisa a gente tira o presidente do poder
06:35via impeachment.
06:36Só que isso é uma marca na democracia.
06:38E a gente sabe que o grande trunfo dos Estados Unidos
06:41é ter uma democracia muito bem estabelecida.
06:44A partir do momento que se abre a porta
06:46para esses processos de impeachment,
06:48que são banalizados e normalizados na América Latina,
06:51a gente tem um problema também econômico,
06:53porque o país acaba por se ter
06:55justamente o rebaixamento da nota,
06:57primeiro ponto, em termos econômicos,
06:59para investimento,
07:00e segundo ponto,
07:01uma estrutura extremamente deficitária
07:03em termos de instituição.
07:05Dentro dessa premissa,
07:06eu acho muito difícil,
07:08a gente precisa lembrar,
07:09que esse processo de impeachment do Trump
07:10fez criar uma regra dentro dos Estados Unidos,
07:13prevendo que justamente
07:14não se permite o impeachment
07:16quando ocorre uma questão atrelada
07:18fora do mandato,
07:20que foi justamente o escândalo
07:21que a gente teve em relação
07:22a uma determinada atriz.
07:25Mas dentro dessa premissa,
07:26os democratas também sabem
07:28que se abrir essa brecha
07:29pode ser aberta também
07:31e um futuro numa prospecção
07:32para um democrata.
07:34Então, sabendo da impossibilidade
07:37de se ter uma ruptura institucional
07:39dentro dos Estados Unidos,
07:40principalmente, primeiro,
07:41por ser um país que muito se vangloria
07:44da sua democracia muito bem estabelecida,
07:46segundo, por não ter
07:48essa banalização do impeachment,
07:49eu acho pouco provável,
07:52mas remota a possibilidade
07:54do Trump sofrer um impeachment.
07:55O que pode acontecer, de fato,
07:57é ele perder o apoio
07:59dentro dessa perspectiva,
08:00efetivamente, da Câmara e do Senado,
08:02nos middle terms,
08:03e ficar mais difícil a vida dele.
08:05Mas aí, Marcelo,
08:06a gente precisa ir para outro poder,
08:08que é justamente o poder judiciário.
08:11E a gente precisa lembrar
08:12que nessa última semana,
08:14o poder judiciário,
08:15a Suprema Corte,
08:16ela referendou alguns atos executivos
08:18do Trump,
08:19ou seja,
08:20concedeu poderes,
08:22quase que,
08:23não vamos falar legislativos,
08:24mas poderes legiferentes,
08:26poder de fazer norma para o Trump,
08:28a partir de uma premissa,
08:29justamente da questão
08:30do banimento de vistos,
08:33a partir de uma premissa também
08:34de se ter esse entendimento
08:36do que ele pode fazer
08:37em relação ao orçamento público
08:39e que não pode.
08:40E aí, só para fechar
08:41e concatenar as ideias,
08:43dentro dos Estados Unidos,
08:45para a gente entender
08:45em questão de lei orçamentária,
08:47é diferente do Brasil.
08:49Ainda que guardemos
08:50algumas semelhanças,
08:51nos Estados Unidos,
08:53existe um grande poder
08:54concentrado na mão dos presidentes.
08:56Então, aqui no Brasil,
08:57se abre um pouquinho
08:58para o Ministério Público
09:00fazer seu orçamento,
09:01o Poder Judiciário
09:03fazer o seu orçamento,
09:04mas lá nos Estados Unidos
09:05se concentra esse poder
09:06na mão do presidente.
09:08Então, o grande trufo do Trump
09:09não é apenas,
09:11nesse momento,
09:12ter a maioria no Congresso
09:14dos Estados Unidos,
09:15que é a Câmara dos Deputados,
09:16a Câmara dos Representantes
09:17e o Senado,
09:18mas é também ter
09:20essa maioria conservadora
09:22dentro da Suprema Corte
09:23que acaba por referendar
09:24algumas posições do Trump.
09:27E só para fechar mesmo,
09:28eu acho que é importante
09:29para quem está nos assistindo saber
09:30que muitas das ações do Trump
09:33são justamente
09:34para enfrentar a justiça,
09:36o que a gente chamaria
09:36de justiça de primeiro grau,
09:38os juízes singulares,
09:39porque ele sabe
09:40que 90% dessas medidas
09:43que ele adota,
09:43que são contrárias
09:45ao entendimento dos juízes
09:46de primeiro grau,
09:47quando chegam na Suprema Corte,
09:49elas são referendadas
09:50e é justamente
09:50esse caminho que ele quer.
09:52Então, por conta
09:53desse outro poder também,
09:54eu acho muito difícil
09:56o Trump sofrer
09:57em um processo de impeachment.
09:58Muito bom,
09:59eu acho que o conhecimento
10:01surge a partir
10:02do encontro
10:03de ideias contrárias.
10:04Fiz essa provocação
10:05justamente para sabermos
10:07para que lado norte
10:09a gente usa,
10:09a gente olha
10:10para onde o ponteiro
10:12da bússola está apontando.
10:14Queria agradecer
10:14a conversa que eu tive
10:15com Priscila Caneparo,
10:16doutora em Direito Internacional,
10:18que muito gentilmente
10:19aqui nos atendeu
10:20para esclarecimentos.
10:21Priscila, foi um prazer.
10:23Até a próxima.
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