O texto da PEC da Gastança aprovado ontem em primeiro turno na Câmara prevê, em seu artigo 6°, a revogação do teto de gastos por meio da aprovação de uma lei complementar que estabeleceria nova regra fiscal, a ser apresentada pelo governo Lula em 2023.
Novo, PSDB e Cidadania tentam aprovar hoje, antes do segundo turno, um destaque supressivo para retirar o artigo, a fim de garantir que qualquer mudança na regra fiscal só possa ser feita por meio de outra emenda constitucional — que exige 308 votos.
