O governo federal estuda a possibilidade de fazer um parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, sem juros e multas.
A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, em Brasília.
A medida poderia ser uma alternativa ao trecho do projeto de lei da desoneração aprovado no na Câmara, e sob análise do Senado, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027.
Outro assunto abordado nesta edição é o julgamento dos primeiros réus envolvidos nos ataques de oito de janeiro no Supremo Tribunal Federal, que começou com divergência.
Os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques tiveram entendimento diferentes em suas condenações.
O Cinco Minutos conta detalhes da prisão do brasileiro que fugiu de um presídio nos Estados Unidos parece cena de filme de Hollywood e ganhou as manchetes no mundo.
E para encerrar, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), prorrogou o prazo das CPIs do MST, Americanas e Apostas Esportivas por uma semana.
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00:00Bom dia, eu sou Otávio Augusto, você ouve 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.
00:10Aqui você acompanha o que há de mais importante na política, na economia e onde mais a notícia acontece.
00:16Vamos aos destaques de hoje.
00:22Governo estuda refis para dívidas previdenciárias dos municípios.
00:25O governo federal estuda a possibilidade de fazer um parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios sem juros e multas.
00:47A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após um almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços em Brasília.
00:57A medida poderia ser uma alternativa ao trecho do projeto de lei da desoneração, aprovado na Câmara e sob análise no Senado,
01:04que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027.
01:11De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, essa dívida chega a R$ 200 bilhões.
01:17Começou com divergência o julgamento dos primeiros réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal.
01:26O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que apuram os atos golpistas,
01:30votou pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira.
01:34A condenação por abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado,
01:41deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa chega a 17 anos de prisão,
01:46sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção no regime semiaberto.
01:52Já o ministro Cássio Nunes Marques, o segundo a votar, se manifestou pela condenação do réu por dano qualificado
01:59e deterioração do patrimônio público. A pena proposta foi de 2 anos e meio de prisão.
02:05Nunes Marques, no entanto, considerou que não é o caso de se condenar por associação criminosa,
02:11golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
02:15E olha, a prisão do brasileiro que fugiu de um presídio nos Estados Unidos
02:21parece cena de filme de Hollywood e ganhou as manchetes no mundo todo.
02:25Danilo Cavalcante, o brasileiro condenado à prisão perpétua que fugiu da cadeia nos Estados Unidos,
02:31foi capturado na Pensilvânia. Ele foi encontrado no 14º dia das buscas,
02:35que envolveram uma mega-operação com 500 policiais, participação do FBI e fechamento de escolas e parques.
02:42Mesmo assim, Cavalcante, que matou a facadas uma ex-namorada e escalou as paredes da prisão para fugir,
02:49conseguiu caminhar por 38 quilômetros, roubar uma van e um rifle e trocar tiros com o morador.
02:56Com a ajuda de câmeras térmicas, cães farejadores e um alarme disparado,
03:00o brasileiro foi encontrado debaixo de uma pilha de madeira dentro do perímetro de buscas.
03:06Segundo a polícia, ele não apresentava ferimentos graves e nenhum tiro foi disparado na operação.
03:12E para encerrar essa edição, uma notícia que vem do Congresso.
03:17O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira,
03:19prorrogou o prazo das CPIs do MST, americanas e apostas esportivas por uma semana.
03:25Os prazos para o fim dos trabalhos dos três colegiados se encerrariam nessa semana.
03:29De acordo com Lira, a ampliação do tempo de trabalho atendeu a um pedido dos presidentes das três CPIs
03:35para que fosse compensado o período em que as comissões ficaram paralisadas
03:39para as discussões da reforma tributária em julho.
03:42E falando nisso, a CPI que apura possível fraude contábil na Americanas
03:47reúne-se nessa quinta-feira para votar o relatório final.
03:51O texto foi apresentado no último dia 5,
03:53mas não foi apreciado devido a um pedido de vista coletivo.
03:57Em seu parecer, o deputado Carlos Ciordini sugere quatro projetos de lei
04:02para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas
04:06de modo a evitar fraudes.
04:08O texto, no entanto, não apresenta nenhuma conclusão
04:11quanto a possíveis responsáveis no caso da Americanas.
04:20Você ouviu 5 Minutos, o podcast diário de O Antagonista.
04:24Não esqueça de curtir e compartilhar o nosso conteúdo.
04:27Produção de Otávio Augusto e sonoplastia de Robson Negrini.
04:30Tenham todos um ótimo dia e até amanhã.
04:37Você sabia que o Antagonista está concorrendo ao Prêmio Ibeche?
04:41Ainda estamos na competição.
04:43Se você se importa com jornalismo independente,
04:47vota, que é rapidinho, é só pegar o link, não demora 10 segundos
04:51e já espalha nos grupos, passa para os seus amigos.
04:55Vamos mostrar que o Brasil valoriza, aplaude e demanda jornalismo independente.
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