O grupo de trabalho da Câmara que trata da reforma tributária apresentou, nesta terça-feira (6), o relatório preliminar que baliza as mudanças.
Entre os eixos que os deputados sugerem estão IVA dual com quatro alíquotas; manutenção da Zona Franca de Manaus; IPVA para jatinhos e iates; benefícios fiscais para educação, saúde e transporte; cashback de impostos para famílias pobres; e a criação de fundo de desenvolvimento para beneficiar estados mais pobres.
Segundo o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), substitutivo que irá para votação no plenário da Câmara deve ser apresentado dentro de 15 dias.
“Essa não é uma reforma de governo, não é de partido, não é de direita ou de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro”, defendeu o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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00:00Reforma tributária. Então, ontem, o GT da reforma tributária finalmente apresentou o relatório com algumas diretrizes daquilo que deve ser o substitutivo do Agnaldo Ribeiro para ser apresentado na semana que vem.
00:17E aí, o que o pessoal quer incluir na reforma tributária? Pode subir aí, meu querido Joelto. Entre os eixos que os deputados sugerem estão um IVA dual, aquilo que eu falei para vocês, que vai ser um imposto que vai agregar vários impostos, impostos federais e impostos estaduais barra municipais.
00:39Resolveram separar porque governos e prefeituras estavam meio cabreiros de como é que seria essa divisão depois que fosse tudo parar no cofre da União. Muito bem. Então, o IVA que seria único já virou dois, certo?
00:55O IVA único que teria uma alíquota virou dois e terá quatro alíquotas, pelo menos, por enquanto. Para setores específicos, embora lá no relatório, eles digam que não, o ideal é que não fosse setores, mas sim coisas mais específicas.
01:12Por exemplo, a cesta básica, mas lá mesmo eles sugerem que educação e saúde tenham tributação diferente, uma alíquota diferente. Então, ainda tem, talvez simplifique, mas ainda tem umas coisinhas para ajustar que ainda mantém um pouco da complexidade tributária brasileira.
01:34Mas, tudo ainda será discutido, né? Como eu falei no começo aqui do Money Call, essa ideia de você soltar esse relatório, que na verdade ele não é nada, porque o que vai ser votado é o substitutivo da PEC, ele é um balão de ensaio para ver como a sociedade reage.
01:55Está lá, quem quiser saber mais detalhes, está no nosso site, a íntegra desse relatório, tem noventa e poucas páginas, você não precisa ler tudo, pode ir direto para a conclusão lá, se você quiser, e depois você vai lendo aos pouquinhos, porque tem uns resumos ali de opiniões que foram colhidas durante essas semanas que o GT do Reginaldo Lopes, que é o coordenador desse GT, desse grupo de trabalho,
02:19é, como é que se diz, recebeu, né?
02:24Todos esses inputs que eles receberam de deputados, economistas e outros representantes aí de setores específicos da sociedade. Então, a gente vai ter um IVA, daquela ideia de IVA único, né?
02:37Virou um IVA dual, com quatro alíquotas, certo?
02:41A ideia é que vai ter um sistema de compensação, de créditos, etc. e tal, talvez também um cashback, né, para quem tiver, que seria uma espécie de nota paulista, para quem é de São Paulo, nota legal para quem é do Distrito Federal,
02:58e outros programas aí de restituição de imposto, para quem, né, registra nota fiscal, aquela coisa, só que para setores específicos da sociedade.
03:11Ainda não sabe muito bem como viabilizar isso, mas está lá no relatório algumas opções desse cashback.
03:17Além disso, manutenção da Zona Franca de Manaus, como a gente falou lá atrás, Zona Franca de Manaus, para você mexer é bem difícil.
03:24Então, lá naqueles benefícios tributários que o Haddad gostaria de terminar, de encerrar, está Zona Franca de Manaus e Simples, são os dois principais hoje.
03:37Esses dois já foram para o Berge, ninguém vai mexer.
03:40Se você tirar o MEI do Simples, aí, rapaz, vai ser uma grita danada e é onde está mais dinheiro.
03:49Agora o Haddad vai ter que se virar com o restante aí do que ele chama dos jabutis, tá?
03:54Além disso, tem uma ideia de começar a taxar jatinhos e iates, que me parece bastante crível, né?
04:05Fácil até, mas essa é uma ideia que já transitou pelo Congresso e não teve êxito.
04:13E agora está voltando neste relatório aí, vamos ver como isso vai se dar nos próximos dias, tá bom?
04:21Além disso, tem esse fundo de desenvolvimento regional, que seria uma espécie de fundo para compensar eventuais perdas de arrecadação em estados e municípios, tá bom?
04:30E é basicamente isso.
04:34Então, assim, muito barulho por enquanto, mas nada muito efetivo, né?
04:39Porque a gente não sabe o que está no texto da lei, o texto que vai ser votado.
04:45O que apareceu ali no relatório é uma espécie de guia de intenções do que o governo quer, tá?
04:52A ideia é que a Câmara vai votar isso na primeira semana de julho, como eu falei para vocês, ali na primeira quinzena.
05:00E essa foi uma informação passada pelo Agnaldo Ribeiro, que é o relator da reforma tributária.
05:10Ele disse que o texto final será apresentado em 15 dias e que o presidente da Câmara, o nosso querido Arthur Lira,
05:16deu aval para a data de votação aí na primeira semana de julho.
05:22Parece pouco tempo, mas o governo e o GT diz já ter ouvido bastante da sociedade.
05:31O fato é que quando os números começarem a aparecer, obviamente vai haver pressões de grupos específicos
05:38que ainda não foram contemplados para que algumas coisas mudem e aí tem que saber como é que isso vai se dar na Câmara.
05:44Lembrando que o Arthur Lira já falou que o governo agora tem que andar com as próprias pernas,
05:50que ele não vai continuar interferindo a favor ou contra o governo.
05:55Ele disse que vai só pautar.
05:56O governo quer votar no primeiro semestre?
05:59Pautarei para o primeiro semestre.
06:01Vamos ver o que acontece.
06:04O nosso querido Fernando Haddad diz que as diretrizes estão bem definidas.
06:09Vocês vão lembrar que essa história de diretrizes é uma construção que o Haddad fez também lá no arcabouço fiscal.
06:16Depois as coisas acabaram caindo, se ajeitando, como se fosse aquele joguinho de Tetris que as pecinhas vêm caindo.
06:22Elas vão se ajeitando conforme as discussões vão avançando.
06:27Mas a ideia é simplificar o modelo tributário.
06:31Isso pode trazer uma grande economia para as empresas, que seria muito bom, inclusive, para a Bolsa de Valores,
06:36porque você teria um gasto menor com tributos, com toda a parte de contabilidade para pagar tributos, toda a burocracia tributária.
06:47Vamos ver como é que isso funciona, porque afinal de contas isso também não acontece do dia para a noite.
06:52Se você trocar tudo isso, provavelmente vai ter que ter aquele um ano de distância.
06:57Então, assim que aprovar no Congresso, você teria esse negócio para valer lá para 2025, provavelmente.
07:04Mas essa é a notícia econômica mais relevante no que diz respeito ao legislativo.
07:22Então, se você tiver um ano de distância, você tem um ano de distância.
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