Arcabouço Fiscal é aprovado na Câmara dos Deputados

Em votação relâmpago, a Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal. Ao todo, 372 deputados foram favoráveis ao projeto. A vitória do governo foi costurada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Agora, o texto segue para o Senado.

Na prática, o texto estabelece que o governo só pode aumentar as despesas em 70% em relação ao resultado da arrecadação. Por exemplo, exemplo se a arrecadação crescer 2%, a despesa só poderá aumentar até 1,4%. O Ministério da Fazenda será obrigado a respeitar a variação entre 0,6% e 2,5% mesmo que a arrecadação cresça exponencialmente.

Cajado manteve no projeto o Fundeb, que custeia a educação básica, e o Fundo Constitucional do DF, que banca os gastos do governo local, no limite de gastos. Neste caso, o gasto passa a ser fixado anualmente por projeto de lei complementar.

A aprovação ocorre após extensa articulação nesta terça-feira (23). Lira almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto ; e empresários. Depois, o presidente da Câmara costurou a votação com líderes partidários e pautou a matéria.

Como travas, o novo arcabouço fiscal proíbe o governo federal de abrir certames públicos e reajustar salários de servidores caso descumpra por dois anos consecutivos as metas fiscais.

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