Governo entrega proposta do novo marco fiscal ao Congresso

O Antagonista

O governo Lula envia hoje ao Congresso Nacional a proposta do novo arcabouço fiscal que substitui o teto de gastos. A previsão é de que o documento seja remetido às 16h30.  Como especulado, parte de despesas específicas da União ficam fora do computo do novo arcabouço fiscal. Ao todo são 13 itens. Entre eles: royalties de petróleo; parcelas de renegociação de dívidas dos estados; fundo de desenvolvimento da educação (Fundeb), piso da enfermagem, despesas com aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes.  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/  Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00E finalmente, ontem, chegou o nosso querido arcabouço.

00:06E agora, né?

00:07Vamos passar aqui, ó.

00:08Novo marco fiscal dá margem para levar a união de punição

00:12e imposto de cumprimento de meta.

00:14Guardem essa informação porque ela é a mais importante de todas.

00:18Tá bom?

00:18Vou explicar para vocês já, já.

00:20O que acontece?

00:21Lá no marco fiscal tem 13 itens que não entram no limite de despesas, certo?

00:27Fundeb, piso de enfermagem.

00:29Tá aqui, ó.

00:30Entrega a proposta.

00:31Eu acho que tá mais para baixo aí.

00:35Entrega do documento.

00:37Aqui, ó.

00:37Pode subir, pode subir.

00:39Mais, mais, mais.

00:40Não, pode ir.

00:42Ah, tá aqui.

00:43Obrigado.

00:44Ao todo, são três itens.

00:45Entre eles, são três itens que não estão limitados por esse crescimento.

00:50Eles não precisam crescer só 70% da receita, do crescimento da receita.

00:54Eles podem crescer mais do que os 70% do crescimento da receita.

00:58Ok?

00:59No fim de tudo, as contas têm que ficar próximo, têm que ficar dentro desse 70%, todas as despesas.

01:06Então, se aqui subir mais, vai sobrar menos para gastar em outras coisas, tá?

01:11Mas a ideia do governo, segundo os interlocutores que a gente tem aí no governo, é de que isso garante que alguns gastos que são considerados essenciais para o governo, para a política de bem-estar social do governo, sejam garantidos mesmo que você tenha receitas um pouco mais apertadas, tá bom?

01:32Então, entre eles aí estão royalties de petróleo, parcela de renegociação de dívidas de Estado, fundo de desenvolvimento de educação, piso da enfermagem, despesas com aumento de capital de empresas estrangeiras ou estatais, não financeiras e não dependentes.

01:46Isso aí seria uma boa notícia, porque você tira aí os bancos públicos de receberem aumento de capital, então de receberem financiamento direto do Tesouro, era um medo que o pessoal tinha com o BNDES.

01:58Mas, uma no cravo, outra na ferradura, Haddad já falou que vai mudar, sim, o juro praticado pelo BNDES.

02:07Esse é um risco para o mercado, o mercado reage mal a esse tipo de coisa, já está mostrando ali na corra de juros, porque esse é o tal do parafiscal, tá?

02:17Você fazer com a política fiscal, uma expansão, você vai fazer aí uma expansão fiscal que vai atrapalhar aqui o que o Roberto Campos Neto gosta de dizer, que é a potência da política monetária, tá bom?

02:33Então, a gente pode ter juros mais altos aí por mais tempo, se o Roberto Campos Neto permanecer no Banco Central do Brasil.

02:41Minha expectativa é que não muda o Roberto Campos Neto até o final de 2024, certo?

02:50Mas, sempre há um risco para esse tipo de coisa.

02:53Então, o governo trouxe esses 13 itens que eu já falei para vocês, a sétima B nunca morre na política brasileira,

03:00então 13 não é por acaso, né, para fazer um numerozinho engraçadinho, lembrar todo mundo que é 13,

03:08e ficar com essa coisa, essa ancoragem aí de economia comportamental, tipo um filme, né?

03:13Não tinha um filme que o cara ficava vendo um número, etc e tal, depois o outro apostava para ele que podia adivinhar qual era o número

03:23e acaba adivinhando aí, tudo isso.

03:26Então, é mais ou menos isso para ficar esse número 13 na mente de vocês, tá bom?

03:30Muito bem, então o governo trouxe esses 13 itens que estão fora do teto, né, do limite de gastos.

03:43Deve, eu não consegui identificar, mas pode ser uma falha minha aqui, não consegui identificar ainda ali,

03:49porque você tem que cruzar um monte de artigos e incisos e parágrafos da Constituição

03:55para ver do que eles estão falando exatamente, não consegui identificar ainda as emendas parlamentares

04:00que o governo prometeu que ficariam fora do limite também.

04:04Então, pode ser que aumente isso, né, e aí talvez o governo não quisesse ficar com esse gasto,

04:10e aí deixou aí esse desgaste para a própria Câmara e para o Senado aprovar, certo?

04:15O Lira já disse que do jeito que está, não tem problema, vai passar facinho,

04:19e realmente não trouxe nenhuma novidade que faça com que a Câmara dos Deputados

04:25se debruce com mais cuidado sobre isso, não espero muitas alterações nisso.

04:31Pontos importantes do arcabouço e que tornam o arcabouço um pouquinho mais frágil.

04:36Um pouquinho não, o arcabouço já é frágil.

04:41Há bastante, né, o Pedro Cerise falava agora pela manhã, e eu concordo 150% com isso,

04:47que a única regra que deve ser cumprida nisso tudo é que a despesa vai aumentar a IPCA mais 0,6.

04:54E dane-se, basicamente isso, tá?

04:57Não tem trajetória de queda de dívida PIB, não tem...

05:02Porque quando você começa a ver de onde vai vir a receita, não tem de onde tirar,

05:07a discussão no Congresso para acabar com benefícios fiscais vai ser extremamente difícil,

05:13e aí até essa...

05:15E o governo não tem, não quer, né, não quer enfrentar nenhum momento de dificuldade,

05:22aparentemente, visto o que a gente viu aí com essa história da Xi'in,

05:26com a história da Shen, que a gente vai falar já já, tá?

05:32O ponto de atenção, então, é que a cada ano o governo pode rever a meta

05:38de resultado primário, certo?

05:41Então, vamos supor o seguinte, hoje, né, nessa LDO ele falou,

05:45olha, em 2024 a gente vai zerar o déficit,

05:49então a gente vai ter um resultado primário zero.

05:52O que é resultado primário?

05:53É receitas menos despesas,

05:56tirando aí o que se gasta com pagamento de juros por causa da dívida, certo?

06:00Então, receitas contra despesas zeradas, né?

06:06Isso é a meta do ano que vem.

06:09Para 2025, ele dizia, mas não veio inscrito em lugar nenhum,

06:13que isso iria para 0,5% do PIB superavitário,

06:18e depois, em 2026, 1% do PIB superavitário está lá na LDO,

06:22em um dos anexos, mas também não tem problema.

06:25Por quê?

06:26Porque no ano que vem, quando apresentar a nova LDO,

06:30o governo pode dizer, olha, mudamos tudo,

06:32a gente está achando que não vai dar certo,

06:33então a gente vai ter outro déficit.

06:35Que é o que o mercado está precificando, tá bom?

06:37Lá no Fox está assim, com todo mundo que você conversa,

06:41está todo mundo precificando três déficits consecutivos,

06:4524, 25, 26, para esse governo, tá?

06:48Resultado primário, negativo, ano após ano, certo?

06:53E aí, por que eu falei para vocês lembrarem daquela matéria?

06:59Pode colocar de novo, Joel, por favor.

07:01Dar margem para livrar a união de punição por descumprimento de meta.

07:06Porque é exatamente isso.

07:08Não interessa.

07:09Sabe por quê?

07:11Porque se eles não fizerem, se eles não conseguirem,

07:14se eles não chegarem nem perto, sabe o que acontece?

07:17Nada.

07:18Não há nenhuma previsão de regra, de algum regramento,

07:25para que você tenha alguma punição.

07:28Eles tentaram copiar um pouco a história do Banco Central,

07:31porque no Banco Central é o seguinte,

07:32se o Banco Central não atinge a meta,

07:35ele tem que, no final do ano,

07:37a meta de inflação, ele tem, no final do ano,

07:39que divulgar uma carta,

07:41e aí ele fica sujeito a uma indicação pela presidência da República

07:46ao legislativo,

07:48para que o legislativo avalie, então,

07:50a permanência ou não do presidente do Banco Central.

07:55Já aconteceu isso?

07:56Já, duas vezes,

07:57mas nunca ninguém colocou o cargo do presidente do Banco Central,

08:03pelo menos por enquanto,

08:04desde a lei de autonomia do banco,

08:07que só tem dois anos.

08:07nunca ninguém colocou o Roberto Campos Neto

08:11para ser julgado

08:13aí na

08:15na Comissão de Assuntos Econômicos,

08:18depois pelo Senado como um todo, tá?

08:20No caso

08:21do resultado primário,

08:23o que o governo

08:23preparou de punição?

08:26Se você não fizer,

08:28o presidente

08:29tem que mandar uma carta para o Congresso

08:31explicando por que não fez.

08:32E daí?

08:33E daí nada.

08:34Eu acho que nem deveria ser uma carta,

08:38deveria ser um tweet.

08:38Pô, não deu, foi mal.

08:40Vou tentar no próximo ano.

08:41E fim.

08:42Porque não serve para nada.

08:45Na própria lei do arcabouço,

08:48no projeto de lei,

08:49ele dá a seguinte redação.

08:51O descumprimento da meta de que trata o caput

08:54não configura infração a esta lei complementar.

08:59Tá bom?

09:00O trecho inclui um novo artigo aí na LRF,

09:02na Lei de Responsabilidade Fiscal.

09:03Relacionado ao Cumprimento das Metas Primárias

09:06estabelece esse trecho

09:07que eu acabei de ler para vocês.

09:08Então é isso.

09:12Numa pauladinha só,

09:13acabou com o teto de gastos

09:14e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

09:16Pronto.

09:17Qual é a Lei de Responsabilidade Fiscal

09:19que vai vigir no país

09:21caso este arcabouço seja aprovado?

09:25Confia no par.

09:27Essa é a lei.

09:28Parabéns aos envolvidos.

09:30Vamos ver o que acontece no Congresso.

09:32Embora eu ache que não vai acontecer nada.

09:34O que o governo,

09:35o que essa lei está dizendo é o seguinte,

09:37pode pedalar.

09:38Pedala, Robinho.

09:39Não tem problema.

09:41Vamos impedir que o Lula seja empichado,

09:45empitimado

09:45por não cumprir.

09:49mas a gente não precisa se preocupar,

09:51segundo o próprio Lula.

09:52Por quê?

09:53Porque basta confiar no pai.

09:56Não é isso?

09:57É isso.

09:58Confia.

09:58O Lula, eu acho que vai fazer um pronunciamento

10:00à nação já já,

10:01dizendo

10:02mas que garantia vocês querem?

10:04A garantia está aqui.

10:05Olha no meu zóio.

10:07Olha no meu zóio e me diz aí

10:08se

10:09eu sou uma pessoa que parece que não vai cumprir

10:13meta fiscal.

10:14É isso.

10:17É isso.

10:18Essa,

10:19esse é o novo arcabouço fiscal.

10:21O arcabouço fiscal

10:22olha no meu zóio.

10:24É isso.

10:25O pessoal que assiste há mais tempo

10:26vai lembrar disso

10:28que eu já falei.

10:31Sobre outros assuntos também.

10:33Vamos lá.

10:34Bom,

10:35aparentemente,

10:36o pessoal vai confirmar

10:37aquilo que a gente já deu aqui no Antagonista,

10:39a apuração do nosso querido Wilson Lima,

10:41já há umas duas, três semanas atrás.

10:42Cláudio Cajado deve ser o novo relator

10:45do arcabouço fiscal.

10:46Cláudio Cajado é visto no Congresso

10:47como um cara um pouco mais alinhado ao mercado,

10:50porque ele sabe o que é o Ibovespa.

10:52Basicamente é isso.

10:53Também votou a favor do teto de gastos,

10:57reforma trabalhista.

10:59Ele já teve

11:01votações um pouco mais à direita,

11:04digamos assim.

11:06Beleza?

11:10Então é isso.

11:11Cláudio Cajado deve receber

11:13essa relatoria.

11:14Vamos ver, inclusive,

11:15se a gente consegue trazer ele para cá

11:16para falar um pouquinho

11:17sobre o projeto.

11:20Vai ficar bastante,

11:22como é que se fala,

11:25requisitado

11:26nesses próximos dias

11:27o nosso querido

11:27deputado Cláudio Cajado,

11:29mas vamos tentar.

11:30Vai que ele,

11:31já que o Fernando Haddad

11:33não me dá

11:34a graça de vir até aqui,

11:36vamos ver,

11:40se o pessoal não fica aí

11:42só na...

11:45Gilmar Souza

11:47dizendo que além de não falar

11:48da JHSF,

11:50ainda chamei ele de Gilmar Mendes,

11:52isso nos faz,

11:52é verdade, Gilmar.

11:53E logo você

11:54que me ajuda tanto,

11:55é verdade.

11:57E isso,

11:58sem sarcasmo nenhum,

12:00Gilmar,

12:00realmente me ajuda bastante.

12:01várias vezes

12:03me salvou aqui

12:05quando a gente estava

12:07olhando cotações

12:08aqui de empresas.

12:10Ai, ai, ai.

12:12Bom,

12:14deixa eu ver aqui

12:14que até me perdi, Gilmar.

12:17Então é isso,

12:17esse é o estado

12:19do arcabouço fiscal.

12:21Ontem,

12:22os juros não se mexeram muito,

12:24até fugiram um pouco

12:25das máximas

12:26em função disso,

12:27mas hoje

12:27está aí,

12:28juros subindo bem,

12:30aqui 12, 15,

12:3118,

12:3221 pontos,

12:3423,

12:3526

12:36nas pontas mais longas,

12:38tudo aqui acima

12:39de 20 pontos.

12:40E isso

12:41pode ser duas coisas,

12:43não dá para dizer nunca,

12:45a gente nunca consegue saber

12:47exatamente,

12:47colocar o dedo exatamente,

12:49a não ser que seja

12:49muito específico.

12:51Pode ser um pouco

12:52de a realidade

12:53se sobrepondo

12:54ao wishful thinking

12:55que o mercado

12:56estava tendo,

12:57aquele pensamento positivo

12:58de que estava tudo

12:59indo para o lugar certo.

13:00e agora

13:01com a regra,

13:02a gente está vendo

13:03que,

13:04beleza,

13:04não acho que a regra

13:05tenha mexido tanto

13:06nos juros hoje,

13:07porque ela veio

13:08muito em linha

13:09com o que já tinha sido

13:11adiantado,

13:12tá?

13:13Mas,

13:13a gente tem

13:14pressão aí

13:15dos juros lá fora

13:16e isso pode também

13:17estar trazendo um pouco

13:18dos nossos juros

13:18para cima.

13:19é claro que,

13:21como a Ponta Longa

13:21está respondendo

13:23com mais força,

13:24tem sim

13:25alguma influência

13:27desse receio

13:29com a situação fiscal

13:32do país,

13:33visto que

13:33começam a circular,

13:35acabei de falar isso

13:36ali no comecinho

13:37do nosso programa,

13:38começam a circular

13:39levantamentos

13:41de diversas entidades,

13:43de bancos,

13:44sobre quanto o governo,

13:46porque agora

13:46com a LDO

13:47você consegue ver,

13:48né?

13:49Quanto o governo

13:49tem de benefício fiscal

13:51para tirar,

13:53né?

13:54São 400 e poucos bilhões,

13:56120 bilhões disso

13:57é o simples

13:58e pelo resultado

13:59da campanha

14:00contra a Scheng,

14:02não vão mexer

14:03no simples,

14:03obviamente.

14:04Então,

14:04são 120 bilhões

14:05desses 400 e tanto

14:06que não serve para nada,

14:07não ninguém vai mexer.

14:09Então,

14:09sobrou aí 330,

14:11lembre-se que

14:11a gente está tentando

14:12chegar a 150,

14:13certo?

14:14E aí,

14:14quando você vai tirando

14:15os itens que ninguém

14:17provavelmente vai meter a mão

14:19porque vai dar muito ruim,

14:20como Zona Franca de Manaus,

14:22hospitais,

14:26entidades religiosas

14:28que não pagam imposto,

14:30etc e tal,

14:31você vê que sobra muito pouco

14:33e a briga vai ser muito dura

14:35no Congresso Nacional

14:37e o que a gente tem visto

14:38é que não tem

14:40todo esse capital político

14:43para gastar

14:43lá no Congresso,

14:45tá bom?

14:45então,

14:47provavelmente a receita

14:48não vai vir

14:49por aí.

14:50Vai ser alguma coisa

14:51extraordinária,

14:53serve para bater a meta

14:54de superávit,

14:55mas a gente vai ter problemas

14:57porque os problemas

14:57vão se anontoando

14:59conforme a despesa

15:00for crescendo

15:00e as receitas

15:01não forem acompanhadas,

15:02simples.

15:03Mesmo com essa história

15:04de gastar

15:060,70

15:07do crescimento

15:09da receita

15:09em

15:10crescimento

15:11da despesa,

15:12tá?

15:12porque

15:13e mesmo excluindo

15:15receitas extraordinárias.

15:17Vai ficar um número

15:18hoje,

15:19o Pedro

15:19lembrou disso também,

15:21um dos números

15:21que as pessoas

15:22vão começar a acompanhar

15:23com muito mais

15:24atenção no mercado

15:26vai ser

15:26o resultado

15:27da arrecadação

15:27para saber

15:29para onde vai,

15:30afinal de contas,

15:31essa matemática

15:32que o governo inventou

15:34para zerar

15:37o resultado primário

15:37no ano que vem.

15:38Tá bom?

15:39Tá bom?

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado