Presidente do Senado diz que novas regras do 'orçamento secreto' atendem ao Supremo

O Antagonista

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a alteração nas regras das emendas do relator atende “tudo o que era ponto vulnerável apontado pelo Supremo”. O Congresso aprovou a matéria hoje (16). Texto segue para promulgação da Mesa Diretora.  Leia mais: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/pacheco-diz-que-novas-regras-do-orcamento-secreto-atendem-ao-supremo/  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

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00:00Caberá ao Supremo Tribunal Federal uma análise jurídica constitucional a partir do momento que é provocado,

00:06mas eu considero que o projeto de resolução aprimora para melhor um instituto de prerrogativa parlamentar

00:14que no fundo interessa aos entes federados, aos municípios, aos estados, aos hospitais filantrópicos,

00:20que é de fato a descentralização dos recursos e a formatação do orçamento a partir de uma ação conjunta

00:27entre executivo e legislativo.

00:30Portanto, eu considero adequado o que o Congresso fez hoje com a aprovação desse projeto de resolução

00:36que é uma demonstração de comprometimento com a qualidade do gasto público, com a impessoalidade

00:42e algo muito importante que é a transparência, ou seja, somente parlamentar poderá fazer indicação a partir dessa resolução

00:49de modo que tudo aquilo que era ponto vulnerável apontado pelo Supremo nas próprias ações junto ao Supremo Tribunal Federal

00:56são pontos que se busca corrigir com essa resolução.

01:00Evidentemente que é a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal.

01:04Se houver algo mais que o Congresso possa fazer para poder atacar eventuais pontos vulneráveis,

01:09obviamente haverá toda a nossa disposição de poder fazê-lo no Congresso Nacional.

01:26que é a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal.

01:32E a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal.

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