00:00Caberá ao Supremo Tribunal Federal uma análise jurídica constitucional a partir do momento que é provocado,
00:06mas eu considero que o projeto de resolução aprimora para melhor um instituto de prerrogativa parlamentar
00:14que no fundo interessa aos entes federados, aos municípios, aos estados, aos hospitais filantrópicos,
00:20que é de fato a descentralização dos recursos e a formatação do orçamento a partir de uma ação conjunta
00:27entre executivo e legislativo.
00:30Portanto, eu considero adequado o que o Congresso fez hoje com a aprovação desse projeto de resolução
00:36que é uma demonstração de comprometimento com a qualidade do gasto público, com a impessoalidade
00:42e algo muito importante que é a transparência, ou seja, somente parlamentar poderá fazer indicação a partir dessa resolução
00:49de modo que tudo aquilo que era ponto vulnerável apontado pelo Supremo nas próprias ações junto ao Supremo Tribunal Federal
00:56são pontos que se busca corrigir com essa resolução.
01:00Evidentemente que é a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal.
01:04Se houver algo mais que o Congresso possa fazer para poder atacar eventuais pontos vulneráveis,
01:09obviamente haverá toda a nossa disposição de poder fazê-lo no Congresso Nacional.
01:26que é a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal.
01:32E a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal.
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