Crise entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco foi destaque da semana; entenda

O Antagonista

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estão em crise. O debate foi levantado após o presidente do Senado definir uma alteração no rito das medidas provisórias, em acordo com a Constituição. Lira, porém, quer que a mudança feita na pandemia, onde as MPs passaram a ser analisadas diretamente pela Câmara, continue do jeito que está, dando poder extra ao presidente desta casa.   O cientista político Murilo Mori foi o convidado da última sexta-feira (24) no Meio-dia em Brasília para analisar o impacto dessa briga para o governo e para o andamento das casas legislativas. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00e uma disputa de poder entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados

00:04está atrasando o andamento de pautas importantes do governo no Congresso Nacional.

00:09O problema está no andamento das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

00:15Na terça-feira, os senadores governistas tentaram um acordo para colocar em votação

00:19uma proposta de emenda à Constituição que previa a tramitação

00:24diretamente nos plenários da Câmara e do Senado, sem passar por uma comissão mista.

00:28Desde o início da pandemia, os textos das MPs tramitam primeiro na Câmara

00:33com relatoria de um deputado da Casa, sem as comissões mistas previstas na Constituição.

00:38O Senado, obviamente, desejava o retorno das comissões, o que foi refurtado por Lira.

00:44Desde então, há uma costura para aprovação de uma PEC do governo

00:48que cria uma nova regra para essa tramitação.

00:52Senadores chegaram a propor que as MPs pares ficassem com a Câmara

00:56para que os deputados pudessem relatar e que a MP estabelecesse também

01:01que as ímpares ficassem com o Senado.

01:04Mas após a reunião com líderes da Câmara, Arthur Lira informou

01:07que ainda não aprovava essa ideia de dividir entre MPs pares e ímpares entre as casas.

01:14E para comentar esse assunto e esse impasse em torno da briga entre Lira e Pacheco,

01:19nós trouxemos ao Meio de Brasília, Murilo Mori, que é o especialista,

01:24que vai explicar para a gente o que está acontecendo nesse grande embrólio aí.

01:29Tudo bem, Murilo?

01:31Tudo bem, Kis. Obrigado mais uma vez pelo convite.

01:34Prazer estar aqui com você e poder falar com a sua audiência.

01:37Obrigada, Murilo, pela gentileza.

01:39Explica para a gente o que está acontecendo.

01:41A gente tem visto nas redes sociais, o Lira está bem irritado, né, Murilo?

01:45É, Kis, na verdade, essa questão de comissões mistas, ela não é nada nova.

01:51Se você me permite fazer um breve histórico para contar como que a gente chegou até aqui,

01:55não só para você, para a nossa audiência.

01:59A gente tinha um sistema de medida, a medida provisória foi criada pela Constituição de 88

02:03em substituição ao decreto-lei.

02:05E aí, depois, em 2001, foi aprovada a emenda constitucional número 32,

02:10que alterou o rito das medidas provisórias.

02:12Não sei se você vai se recordar, né,

02:14e as pessoas que nos assistem.

02:17Antigamente, as medidas provisórias eram editadas pelo governo,

02:21elas tinham validade de 30 dias,

02:22mas depois elas eram reeditadas consequentemente, né, em sequência.

02:26Então, houve medidas provisórias com mais de 70 reedições.

02:30E, na prática, o Congresso nunca deliberava sobre elas.

02:32Então, em 2001, a emenda constitucional 32 alterou o rito de tramitação das medidas provisórias,

02:39acabou com essa possibilidade de reedição,

02:41e estabelecer o prazo máximo de vigência de 120 dias.

02:45Então, se o Congresso não votar em 120 dias,

02:47essas medidas provisórias perdem a sua eficácia.

02:51E nessa emenda constitucional,

02:55foi inserido um parágrafo 9, no artigo 62 da Constituição,

03:00estabelecendo que todas as comissões mistas deveriam,

03:02todas as medidas provisórias, perdão,

03:05deveriam passar por comissões mistas de deputados e senadores.

03:09Acontece que isso, quer dizer, essa medida de 2001,

03:11de 2001 até 2012, a Constituição foi descumprida sistematicamente.

03:17Essas comissões mistas nunca foram instaladas.

03:20Isso porque uma resolução interna do Congresso Nacional

03:23estabelecia um prazo de 15 dias para essas comissões darem parecer.

03:27Como 15 dias essas comissões nunca eram instaladas ou davam parecer,

03:30as medidas provisórias seguiam direto para a Câmara dos Deputados,

03:35para o plenário.

03:36Então, veja, entre 2001 e 2012,

03:39apesar de constar no texto da Constituição expressamente,

03:41lá no parágrafo 9 do artigo 62,

03:44essas medidas provisórias nunca passaram por comissão mista.

03:47Até que uma determinada entidade entrou com uma adinha no Supremo,

03:51questionando a constitucionalidade de uma medida provisória.

03:55O ministro Luiz Fux tinha acabado de tomar posse no Supremo,

03:59fez a leitura do texto constitucional, que é bastante óbvio,

04:03e o que a gente espera do ministro declarou aquela inconstitucionalidade.

04:07E foi alertado, olha, nenhuma passou por essa situação.

04:12Então, houve a seguinte decisão,

04:13olha, até hoje o que já foi, já foi,

04:15mas a partir dessa data, lá em 2012,

04:18todas as comissões obrigatoriamente deverão passar

04:21por essas comissões mistas de deputados e senadores.

04:23E foi o que aconteceu, Kis, de 2012 até agora,

04:29março de 2020,

04:30quando todos nós fomos abatidos pela pandemia de Covid-19,

04:36não era possível mais as reuniões presenciais,

04:39e aí um ato conjunto do presidente do Senado e do presidente da Câmara

04:44estabeleceu que, em caráter excepcional,

04:47enquanto vigisse a pandemia,

04:49as comissões mistas não seriam mais instaladas.

04:54E as medidas provisórias iriam diretamente primeiro ao plenário da Câmara

04:58e depois ao plenário do Senado.

05:00Logo depois desse ato conjunto,

05:02o governo Bolsonaro entrou com uma medida no Supremo,

05:06de descumprimento de preceito fundamental.

05:09Essa matéria foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes,

05:12que, em razão dessa excepcionalidade,

05:14decidiu que sim, que as casas poderiam descumprir,

05:20vamos assim dizer, a Constituição momentaneamente,

05:22para que não houvesse a reunião das comissões mistas.

05:25Então, com a chancela do Supremo,

05:27esse ato conjunto teve validade,

05:30então, desde 20, desde março de 2020,

05:32até o momento que a gente volta com essa regra anterior.

05:36Então, isso é um breve histórico

05:37para contar para você e para quem nos assiste,

05:40que isso não vem de agora,

05:41isso, na verdade, vem lá de 2001,

05:43esse período grande de descumprimento,

05:47depois uma decisão da Justiça de cumprir,

05:49e agora a pandemia que nos trouxe até a situação atual.

05:53Perfeito, Murilo.

05:54É sempre muito bom ter esse ponto de vista técnico

05:56para explicar para quem está nos assistindo,

05:57porque na imprensa a gente costuma ver só a notícia superficial,

06:01mas sempre fica aquela dúvida.

06:02A gente tem visto a guerra aí nas redes sociais,

06:05inclusive a gente tem um print aqui,

06:07Matheus, coloca na tela, por gentileza.

06:10Ontem o Renan Calheiros comentou esse assunto aí,

06:13falando sobre a questão das medidas provisórias,

06:15que há 55 anos,

06:16Arthur Costa e Silva editou o AI-5,

06:19durante tal,

06:20as MPs são provisórias,

06:21a democracia, a separação dos poderes

06:23e bicameralismo,

06:25quase não saiu,

06:26são para sempre.

06:27Em seguida,

06:29o Arthur Lira não perdeu tempo,

06:31ele está bem irritado, né?

06:33O bom da liberdade de expressão

06:34é que permite até os bovos se manifestarem,

06:36embora no geral se comportem de maneira ridícula,

06:38panfletária e incendiária.

06:41Para a gente desse NAIP,

06:42melhor seria a cadeira do psicanalista,

06:45não a do parlamento,

06:46pois em nada contribui com a democracia.

06:48Então, Arthur Lira realmente não está nada satisfeito.

06:51Ontem também teve um vídeo dele

06:52que ele se manifestou sobre esse assunto.

06:54Eu vou soltar aqui para vocês,

06:56para a gente assistir junto.

06:57Vamos lá.

06:57E a imprensa está noticiando

07:00que foi iniciativa do Senado

07:04a alternância.

07:05Não é verdade.

07:07Eu tive uma reunião

07:09com o presidente Alcolumbre

07:10e o Senado está com algumas dificuldades

07:14em a gente entender

07:15quem manda ou quem dirige o Senado.

07:19Se é as castiúnculas de Alagoas

07:23que não devem interferir

07:25na dinâmica do Brasil,

07:26se são posicionamentos políticos,

07:30porque eu não entendo.

07:32O maior interessado

07:33na vigência das medidas provisórias

07:36é o Senado da República,

07:37porque são eles que indicaram ministros,

07:39são eles que têm ministérios.

07:41A Câmara está absolutamente tranquila.

07:46Murilo, em que ponto

07:48esse impasse e esse embrólio

07:50fragiliza a atuação do Lira,

07:51na sua visão?

07:53Aqui, se me permite também

07:55voltar um pouquinho atrás,

07:56para a gente entender

07:57a participação do senador Renan Calheiros

07:59em todo esse processo

08:01de medidas provisórias,

08:02quer dizer,

08:03o presidente Renan Calheiros

08:04foi presidente do Senado

08:05em mais de uma oportunidade,

08:07inclusive durante uma de suas gestões,

08:10ele...

08:11Bom, essa questão é antiga

08:13de Câmara e Senado

08:14com relação ao tempo da MP.

08:15O Senado reclama

08:17e reclamava, muitas vezes,

08:19até com certa razão,

08:21de que a Câmara ocupava

08:23praticamente todo esse tempo

08:24dos 120 dias,

08:25mandava para o Senado,

08:26e quando a medida provisória

08:27chegava no Senado,

08:28o Senado ficava muito pressionado

08:30em ter que aprovar o texto

08:31da forma como veio da Câmara,

08:32porque se ele fizesse

08:34qualquer alteração,

08:35o que diz a Constituição?

08:36A MP teria que voltar à Câmara,

08:38e muitas vezes não havia tempo hábil

08:40para isso.

08:40Então, o recado era,

08:41ou aprova como saiu da Câmara,

08:43ou vai cair a MP por decurso de prazo,

08:45e aí, quer dizer,

08:46fica ruim para todo mundo.

08:48Então, a gente teve um caso histórico

08:49aí da chamada MP dos Portos,

08:51que foi votada durante duas madrugadas,

08:53chegou no Senado,

08:54e após essa MP,

08:55quando o presidente Renan

08:56presidiu o Senado,

08:57ele estabeleceu uma regra

08:58dizendo o seguinte,

08:59olha, as MPs que chegarem no Senado

09:01com menos de sete dias

09:03para o final da sua tramitação,

09:04eu não vou colocar em votação.

09:06Eu não vou colocar em votação

09:07em razão disso.

09:09Então, já vem também,

09:11de muito tempo,

09:12uma mudança,

09:13uma PEC,

09:14existe a PEC 70, inclusive,

09:16que é uma PEC que teve origem no Senado,

09:18ela foi votada no Senado,

09:19foi votada na Câmara

09:20para mudar esse rito de tramitação,

09:23mas na hora de se promulgar,

09:24isso também é importante explicar,

09:25uma PEC não é sancionada

09:27pelo presidente da República,

09:28ela é promulgada pelas duas casas

09:30em ato conjunto.

09:31Houve um desacordo

09:32entre Câmara e Senado,

09:34a Câmara entendendo,

09:35olha, esse texto não foi necessariamente

09:36o que eu votei,

09:37e o Senado,

09:38bom, isso foi o que eu votei,

09:39então, a gente está com essa PEC 70

09:41no limbo,

09:42esperando a promulgação,

09:44porque não há um acordo

09:45entre as casas.

09:47E daí,

09:47o que aconteceu, então,

09:48nessa semana?

09:49Como você disse bem

09:50no começo da matéria,

09:53alguns senadores já vêm,

09:54há algum tempo,

09:55questionando o retorno

09:57das comissões mistas,

09:58já que a gente não tem mais,

10:00graças a Deus,

10:01a pandemia,

10:01então,

10:02deveria retornar

10:03o sistema anterior,

10:04que é o sistema constitucional.

10:05E aí, nessa semana,

10:07o ex-presidente Renan Calheiros

10:09fez uma questão de ordem

10:10no plenário do Senado,

10:12e que ontem foi respondida

10:14pelo presidente Rodrigo Pacheco,

10:16no sentido de que, sim,

10:18de que não estando mais presentes

10:20as condições da pandemia,

10:22ele entende que aquele ato conjunto

10:24assinado por ele

10:25e pelo presidente Lira à época,

10:27ele está invalidado,

10:29não haveria necessidade

10:31de um novo ato,

10:32ou seja,

10:33não haveria,

10:34no entendimento dele,

10:35a anuência do presidente Lira.

10:37Então, que automaticamente

10:38esse ato assinado lá em 2020

10:41perdeu o seu valor

10:42e, com isso,

10:43vai seguir o rito constitucional

10:45de instalação

10:46das comissões mistas.

10:50Então,

10:51houve uma reação,

10:52como você mostrou no vídeo ontem,

10:54a Câmara dizendo

10:55que não participou desse acordo,

10:57na verdade,

10:57estão tentando um acordo,

10:59que é um entendimento da Câmara

11:00e que o presidente Lira

11:01disse que também

11:02é o entendimento

11:02da liderança do governo,

11:04de que as comissões mistas

11:05não são o melhor rito

11:07para as MPs,

11:08mas a única saída possível,

11:11que inclusive dita

11:12pelo próprio presidente Lira

11:13e pelo presidente Pacheco,

11:14é mudar a Constituição,

11:15porque as comissões mistas

11:16estão na Constituição.

11:18Então,

11:19a gente aguarda

11:19que haja um acordo

11:21para que se resolva

11:22essa questão,

11:23porque,

11:24independente de poder,

11:25de um lado ou de outro,

11:27a questão é que

11:27tem temas relevantes,

11:29muito importantes,

11:30não só para o Parlamento,

11:31como para o país,

11:33que estão nessas medidas provisórias.

11:34Então,

11:34eu posso citar para você

11:35salário mínimo,

11:36questão de combustíveis,

11:38o novo Bolsa Família,

11:39a própria nova estrutura

11:41do atual governo

11:42e que precisam ser deliberados,

11:45porque,

11:45caso contrário,

11:46elas perdem sua eficácia

11:47e isso traz uma insegurança jurídica

11:49muito grande,

11:50não só a população

11:51ao país,

11:51como a gente saber

11:52as regras que estão valendo.

11:54Perfeito,

11:56Murilo.

11:56Para quem está chegando aqui agora,

11:57a gente sabe que a nossa audiência

11:58é rotativa,

12:00entra e sai muita gente,

12:01é uma live aqui,

12:02então a gente tem diversos temas,

12:04então a gente está falando aqui

12:05sobre esse impasse

12:07no Legislativo,

12:08especialmente a guerra

12:09entre Lira e Pacheco,

12:11e o Murilo está explicando aqui

12:13todos os passos,

12:15o passo a passo histórico

12:16do que aconteceu,

12:18do que vem acontecendo

12:19e por que.

12:19isso estourou agora

12:20essa semana,

12:21ontem foi o ápice aí

12:23com diversas críticas,

12:24algumas respostas

12:26em redes sociais,

12:27o Renan Calheiros

12:28postou um comentário,

12:30o Arthur Lira foi lá

12:30e respondeu,

12:31nada satisfeito,

12:32também falou com a imprensa,

12:33em coletiva de imprensa,

12:34falou também sobre esse assunto,

12:36então a gente está comentando

12:37aqui para vocês,

12:37trazendo um resgate histórico

12:39desse impasse em torno

12:40da tramitação

12:41das medidas provisórias

12:42e também

12:43dessa insatisfação

12:45do Arthur Lira

12:46com o Rodrigo Pacheco

12:47e como é que isso

12:48pode vir a ser

12:49a ter uma consequência

12:50para o próprio governo

12:51e a minha pergunta

12:52é justamente essa,

12:53Murilo,

12:54como esse impasse

12:55entre os dois

12:56pode ter desdobramento,

12:57eu vi que o presidente Lula

12:59está bem preocupado,

13:00ele está bem receoso

13:01em relação a essa briga

13:03entre os dois

13:03e como é que você avalia

13:04que isso vai ter

13:05um desdobramento,

13:06um impacto

13:07para o próprio governo?

13:10Excelente pergunta,

13:11Kis,

13:11nós falamos até agora

13:12do histórico,

13:13agora vamos falar

13:13das consequências,

13:14que eu acho importante

13:15e todo mundo quer saber.

13:18Bom,

13:18o que foi definido

13:19ontem então

13:20pelo presidente Pacheco?

13:21Que ele vai retornar

13:22às comissões mistas

13:23a partir da medida provisória

13:251154,

13:26que foi a primeira medida

13:27editada pelo governo Lula.

13:29As 13 MPs restantes

13:30do governo Bolsonaro

13:31ainda,

13:32da 1141

13:33até 1153,

13:35foram enviadas ontem

13:36para o plenário da Câmara

13:37e seguirão o rito atual

13:39que a gente está utilizando,

13:40o rito da pandemia,

13:41portanto,

13:41sem comissões mistas.

13:42inclusive o presidente

13:44Arthur Lira

13:44já comunicou

13:45aos seus pares

13:47que na semana que vem

13:48será uma semana

13:50do que a gente chama

13:50de esforço concentrado,

13:52com votações

13:53de segunda

13:53a quinta-feira,

13:55com foco

13:55apenas nessas

13:5613 medidas provisórias,

13:58inclusive ele

13:59retirou a possibilidade

14:00da semana que vem

14:01dessa votação

14:03através do Infoleg,

14:04do sistema

14:05semipresencial

14:06que a gente chama,

14:07então,

14:08garantindo a presença

14:09de todos os deputados

14:10na semana que vem,

14:11para que haja um esforço

14:13concentrado

14:13e se delibere

14:14todas as MPs pendentes

14:15do governo Bolsonaro.

14:17Bom,

14:17isso está claro.

14:18A dúvida que remanesce agora

14:20são com relação

14:20às medidas provisórias

14:22editadas pelo presidente Lula.

14:23Por quê?

14:24Bom,

14:24o presidente Pacheco diz

14:25eu vou mandar instalar

14:26as comissões mistas.

14:28O presidente Lira diz

14:29olha,

14:30em reunião com os líderes,

14:31os líderes da Câmara

14:32não concordam

14:32com essa volta

14:33da instalação

14:34das comissões mistas.

14:36Tá,

14:36e aí,

14:37o que acontece

14:37com relação a isso?

14:38Pois bem,

14:39toda vez que cria

14:40uma comissão mista,

14:41os líderes partidários,

14:43tanto na Câmara

14:43quanto no Senado,

14:44têm um prazo

14:45até as 12 horas

14:46do dia seguinte

14:46para indicar os membros

14:48que lhe cabem

14:48em razão

14:49da proporcionalidade partidária.

14:51São 12 deputados

14:52e 12 senadores,

14:53uma paridade que,

14:54inclusive,

14:54foi alvo de crítica

14:55do presidente Lira,

14:57no sentido de que

14:57a Câmara tem muito mais

14:59parlamentares do que o Senado,

15:00então essa paridade

15:01acaba que vários senadores

15:02têm participação maior

15:03nessas comissões mistas

15:05do que os próprios deputados,

15:06enfim.

15:07Além dessas 12 vagas,

15:08a gente tem mais uma vaga

15:09por rodízio dos partidos

15:10que não têm direito

15:11pela proporcionalidade,

15:13mas o que diz a resolução,

15:15e isso é importante

15:16dividir com você,

15:17caso os líderes da Câmara

15:18se neguem a fazer

15:19as indicações,

15:21que é a possibilidade,

15:22é o que está dito,

15:23que provavelmente

15:24vai acontecer,

15:25a resolução número 1

15:26de 2002

15:26estabelece que o presidente

15:27do Senado,

15:28no caso Rodrigo Pacheco,

15:29pode indicar

15:30os membros da Câmara,

15:32inclusive recaindo

15:33essas indicações

15:34nos líderes,

15:35preferencialmente

15:36nos líderes

15:36e nos vice-líderes.

15:37Então,

15:38caso os líderes da Câmara

15:39resolvam não indicar

15:40os membros,

15:41o presidente do Senado

15:42possa fazer.

15:44Então,

15:44ele tem como garantir

15:45a indicação.

15:46Agora,

15:47garantir a indicação

15:49não garante

15:50o funcionamento.

15:51Por quê?

15:52Porque também

15:53a resolução estabelece

15:54que essas comissões mistas,

15:56para que elas possam ter

15:57a abertura

15:58dos seus trabalhos,

15:59ela precisa ter

16:00a presença

16:00de cinco senadores

16:01e cinco deputados.

16:03Então,

16:03se eu tiver

16:03dez senadores

16:04e zero deputados,

16:05não serve.

16:06Eu tenho que ter

16:07cinco senadores

16:07e cinco deputados.

16:09E para que eu possa

16:09ter deliberação,

16:10eu preciso ter

16:11sete senadores

16:12e sete deputados.

16:13Então,

16:13ainda que os líderes

16:14não indiquem

16:15e o presidente Pacheco

16:16faça essa indicação

16:17dos deputados

16:19em substituição

16:19aos líderes,

16:20caso esses deputados

16:22decidam não comparecer

16:23às reuniões,

16:24as reuniões

16:25não se realizarão.

16:26Então,

16:27é uma medida

16:27que pode se tornar

16:29inópua.

16:30Ou seja,

16:30eu tenho

16:30a decisão

16:32de instalar,

16:33eu convoco

16:33a instalação,

16:35eu indico

16:35os membros

16:36caso a Câmara

16:36não faça,

16:37mas eu não tenho

16:37como obrigar

16:38esses parlamentares

16:39a comparecerem.

16:40E se eles

16:41não comparecerem,

16:42as reuniões

16:42não acontecerão.

16:44E a depender

16:45do tempo

16:45que isso aconteça,

16:47Kis,

16:47você pode acontecer,

16:49pode chegar

16:50ao final

16:51uma situação

16:52da MP perder

16:53a validade

16:54por decurso de prazo.

16:55Então,

16:56é uma situação

16:57que a gente vai

16:57ter que acompanhar

16:58de perto,

16:59porque a gente

16:59tem temas e temas,

17:00como eu falei

17:01para você.

17:02Tem temas,

17:02por exemplo,

17:02de combustíveis

17:03que ninguém

17:04quer muito

17:04mexer nessa briga.

17:06Então,

17:06acho que todo mundo

17:06quer que essa MP

17:07caia mesmo

17:08por decurso de prazo.

17:09Agora,

17:10existem outros temas

17:11importantes,

17:12como eu falei

17:13para você,

17:13a Bolsa Família,

17:14o Novo Mais Médicos,

17:16a MP do CARF,

17:17que interessa

17:18muito ao governo.

17:19Quer dizer,

17:20que caso os deputados

17:22mantenham essa decisão

17:23comunicada

17:23dos líderes

17:25de não reconhecer

17:27as comissões mistas

17:28e de não participarem,

17:30essas MPs

17:30podem cair

17:31por decurso de prazo.

17:32Então,

17:32isso é um prejuízo

17:33não só para o governo,

17:35como pode ser um prejuízo

17:36para a população

17:37e para os próprios parlamentares.

17:38Então,

17:39vai ser curioso

17:39observar

17:40até que ponto

17:41isso vai acontecer

17:42e um detalhe relevante também.

17:44Todas essas medidas

17:45provisórias

17:46editadas pelo presidente Lula,

17:48esse prazo de 120 dias,

17:50na verdade,

17:50é um pouco maior

17:51porque elas foram editadas

17:52no recesso parlamentar.

17:54Então,

17:54o prazo de 120 dias

17:55só começa a contar

17:56do dia 2 de fevereiro.

17:57Então,

17:58elas perderão

17:58sua validade

17:59lá no começo de junho.

18:00Então,

18:01a gente tem ainda

18:02um prazo hábil,

18:03Cris,

18:03para tentar um acordo

18:04entre as casas

18:05de agora

18:06até mais ou menos maio

18:08para que a gente resolva

18:09esse impasse.

18:11acredito que o presidente Pacheco

18:14tem razão

18:15boa parte

18:16na sua decisão

18:17como também

18:17assiste razão

18:18ao presidente Lira

18:19com questão

18:20da representatividade

18:21e outras questões.

18:22Então,

18:23o que a gente vai ter

18:25que acompanhar agora

18:26é isso,

18:26se os deputados

18:27vão comparecer

18:28ou não.

18:29E ao não comparecer,

18:30se deixarão

18:31essas medidas provisórias

18:32caírem.

18:33Se você me permite

18:34uma observação,

18:35a primeira MP do governo Lula,

18:37por exemplo,

18:37é a MP que mudou

18:38toda a estrutura

18:39do governo.

18:40Criou novos ministérios,

18:42novos cargos.

18:45Se essa MP cai

18:46por decurso de prazo,

18:48isso a gente tem

18:48um problema muito grande,

18:50porque tem ministérios

18:52que não existiam

18:52no governo anterior,

18:54novas posições.

18:55Então,

18:56isso é o básico

18:56para o funcionamento

18:57de qualquer governo,

18:58a sua própria organização.

19:01Então,

19:01quer dizer,

19:01os deputados,

19:02será que eles manterão

19:03essa posição

19:04e não comparecerão

19:05e deixarão a MP cair

19:06por decurso de prazo,

19:08ainda que eles tenham

19:09um ponto defensável

19:10de não concordar

19:11com o retorno

19:11das comissões mistas?

19:13Então,

19:14matérias relevantes,

19:15como nós já falamos,

19:16é uma situação

19:18que a gente vai aguardar

19:19os próximos dias,

19:21até os próximos meses,

19:22por que não dizer,

19:23para ver

19:24o que vai sair disso.

19:25Eu, pessoalmente,

19:26torço para que a gente

19:27chegue a um acordo

19:28que possa entender

19:30o que seja melhor

19:30para a Câmara

19:31e para o Senado,

19:32legitimamente,

19:32cada um buscando

19:33os seus interesses,

19:34mas, acima de tudo,

19:35para que a gente possa ter

19:36uma claridade

19:37sobre esse processo.

19:37E aí eu digo não só

19:39dos próprios parlamentares,

19:40da população,

19:41mas das pessoas

19:42que defendem,

19:43cada medida provisória

19:44dessa afeta

19:45setores econômicos,

19:48a gente como pessoas,

19:50os nossos interesses

19:51particulares,

19:52então,

19:53é super importante

19:54que a gente tenha

19:55um quadro claro

19:56para que isso possa

19:58funcionar da melhor

19:58maneira possível.

20:02Perfeito, Murilo.

20:03Só para a gente

20:05deixar claro aqui,

20:06a Nina perguntou assim,

20:07o bom de assistir

20:09jornal aqui no YouTube

20:11é que a gente interage

20:13diretamente com a audiência,

20:14então, aqui a gente

20:15está o tempo todo

20:15comentando aqui,

20:16vendo o comentário

20:17do chat,

20:18então, sempre que tem

20:18alguma dúvida,

20:19algum questionamento,

20:20vocês podem fazer

20:21diretamente para o entrevistado,

20:22esse é, de fato,

20:24o grande trunfo

20:24do jornal aqui virtual.

20:27A Nina perguntou

20:28o seguinte,

20:29quanto tempo,

20:30prazo,

20:30deixa eu ver

20:31se eu recato aqui

20:31a mensagem dela,

20:32de quanto é esse prazo,

20:34o Murilo falou

20:35de 120 dias,

20:36né, Murilo?

20:37E, obviamente,

20:38teve um prazo

20:39mais dilatado

20:39por algumas MTPs

20:40do governo

20:41no que diz respeito

20:42a essa tramitação

20:43durante o recesso parlamentar,

20:45mas o prazo,

20:46no geral,

20:47são 120 dias,

20:48é isso, né?

20:48Isso,

20:49o prazo máximo

20:49é de 120 dias,

20:51porém,

20:51a própria Constituição

20:51estabelece que esse prazo

20:53é suspenso

20:53durante o recesso parlamentar,

20:55porque é isso,

20:56não é um prazo

20:57de validade da MP,

20:58é um prazo

20:59que o Congresso

20:59tem para deliberar

21:00sobre ela,

21:01então,

21:01não faz sentido

21:02contar prazo

21:03se o Congresso

21:03está em recesso,

21:04os parlamentares

21:04não tomaram posse,

21:05tá?

21:06Então,

21:06todas essas editadas

21:07ali durante o recesso,

21:08o prazo de 120 dias

21:10começou a correr ali

21:11no dia 2 de fevereiro,

21:12foi quando nós tivemos

21:13o início

21:14dessa sessão

21:15legislativa.

21:16É por isso que eu digo

21:17que elas vão começar

21:18a perder a sua validade

21:19apenas lá

21:20no final de maio,

21:21começo de junho,

21:23né?

21:23Então,

21:24há um tempo hábil

21:25ainda

21:25para se chegar

21:26a um bom termo

21:28e deixar claro

21:29esse rito.

21:29Se vai manter

21:30o rito atual,

21:31se vai ser alterado,

21:32sempre lembrando

21:32que precisa alterar

21:33a Constituição

21:34e alterar a Constituição

21:35não é tão simples

21:36quanto votar

21:36um projeto de lei

21:37que você aprova

21:37uma urgência

21:38e vota no plenário

21:39de um dia para outro,

21:39né?

21:39Então,

21:40é necessário

21:41uma composição

21:41entre as casas.

21:43Perfeito.

21:44Lembrando também,

21:45Murilo,

21:45deu um destaque aí

21:46muito grande

21:46que eu acho

21:46que é interessante

21:47a gente destacar

21:47para vocês,

21:48essas comissões

21:51elas precisam

21:51de deputados e senadores.

21:53No Senado,

21:54o governo tem

21:54um grupo grande aí,

21:57uma grande maioria.

21:58Na Câmara,

21:58não.

21:59Na Câmara,

21:59já a queda de braço

22:00é um pouco maior.

22:01Por isso,

22:01que ainda há

22:02uma preocupação

22:03do governo

22:03em torno

22:04das medidas provisórias

22:05que são

22:06a forma do Executivo

22:08implementar

22:09algumas políticas

22:10como a gente tem visto aí

22:11dados combustíveis

22:14e diversas outras

22:15que estão previstas.

22:16Então,

22:16há sim

22:17o receio do governo

22:18ainda

22:18em torno

22:19dessa proposta,

22:20em torno

22:20da tramitação.

22:21Essa queda de braço

22:22aí repercutiu

22:23no governo Lula,

22:24inclusive,

22:25tentou articular

22:26junto com Pacheco Lira

22:27para chegar no consenso

22:28para não ter

22:29as medidas provisórias

22:30que são dele,

22:31que na verdade

22:32que é a forma

22:32que ele tem

22:33de atuar

22:34e estabelecer

22:34algumas políticas,

22:35aprovar alguns projetos

22:36aí para o governo

22:37afetados

22:38com esse impasse.

22:39Murilo,

22:39obrigada pela gentileza,

22:41obrigada por vir ao meio

22:42de Brasília,

22:42obrigada por lançar a luz

22:43sobre esse tema aí

22:44para a gente.

22:45Eu que agradeço

22:46que sigo à disposição

22:47de vocês

22:47para, havendo necessidade,

22:49podem contar comigo.

22:50Obrigado.

22:51Obrigada.

22:52A gente vai seguindo aí

22:53com o Giro

22:53pelas notícias da manhã.

22:54Obrigada.

22:55Obrigada.

22:56Obrigada.

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