- há 6 meses
Kiss Vasconcelos recebe hoje no Meio-Dia em Brasília, os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Danilo Forte (UNIÃO-CE) para discutirem a PEC da transição, que vem sendo costurada pelos integrantes da equipe de transição de governo de Lula como forma de realizar promessas de campanha do presidente eleito.
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06:47Olá, hoje é 8 de novembro de 2022, terça-feira.
07:15E seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília comigo, Kiz Vasconcelos, que trago para vocês as notícias e os debates sobre o que acontece de mais importante durante a manhã.
07:26E vamos agora para um giro pelas principais notícias da manhã.
07:31O Antagonista
07:32E o PT reuniu nessa segunda-feira sua bancada e exercício na Câmara dos Deputados
07:41para discutir planos para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 a partir de janeiro.
07:49Integrantes avaliam que o melhor caminho é aprovar a proposta de transição, no caso a PEC de transição,
07:57embora entendam que outras promessas da campanha ficarão para depois.
08:02A bancada do PT também defende que a correção da tabela do imposto de renda seja tratada separadamente.
08:10Dessa forma, somente o que for essencial será tratado no texto a ser apresentado à lira com o aval do Lula.
08:17Seguimos com a informação de que o preço médio do litro de gasolina vendido nos poços subiu mais uma vez.
08:26Essa é a quarta semana de alta.
08:29O preço avançou de R$ 4,91 para R$ 4,98, o que representa uma alta de 1,42%.
08:37De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
08:42o litro do etanol também subiu de R$ 3,63 para R$ 3,70 e o diesel subiu de R$ 6,56 para R$ 6,58.
08:53E a deputada eleita Marina Silva voltou a criticar o atual governo.
08:58Em entrevista ao UOL, a parlamentar que está cotada para o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula
09:04afirmou que parte do agro percebeu que Bolsonaro é um péssimo negócio.
09:10A deputada ainda disse que o Brasil está isolado do resto do mundo com relação às pautas ambientais.
09:17E seguimos com a informação de que o ex-governador Gabriel Monteiro
09:21foi preso em Icaraí, no Rio de Janeiro, acusado de estupro.
09:25O crime teria acontecido em 15 de julho na residência do ex-vereador.
09:31De acordo com a denúncia, ele teria forçado o ato sexual mediante violência,
09:37tendo até passado arma no rosto da vítima.
09:40Gabriel Monteiro teve o seu mandato de vereador cassado em agosto desse ano.
09:45Funcionários de Gabriel denunciavam o vereador por assédio moral e sexual.
09:50E o Ministério da Defesa informou em nota na noite de ontem
09:56que encaminhará ao TSE na próxima quarta-feira, amanhã no caso,
10:01o relatório sobre as urnas eletrônicas.
10:03A previsão é que esse relatório fosse apresentado ainda nessa segunda-feira
10:07e há uma grande ansiedade por parte dos eleitores do Bolsonaro
10:12em relação à entrega do documento.
10:13Já que eles acreditam que esse relatório possa trazer provas de fraude na eleição.
10:22E vamos agora para uma parte importante do nosso programa.
10:26Nós vamos debater a PEC de transição.
10:28Temos dois convidados importantes para falar sobre o assunto
10:32e falar um pouquinho sobre como é que vai funcionar esse encaminhamento da PEC.
10:37Qual a previsão dela para os próximos dias?
10:40O que se espera dela?
10:41E qual vai ser o impacto orçamentário?
10:43Para falar sobre o assunto, trouxemos aqui ao meio-dia em Brasília
10:47os deputados Danilo Forte e também o deputado Arlindo Quinalha
10:53que vão falar sobre a proposta PEC de transição
10:56que prevê a garantia de auxílios importantes.
11:00No caso, o Auxílio Brasil que volta a se chamar Bolsa Família
11:04no valor de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança até 6 anos
11:10e também o reajuste do salário mínimo.
11:12foram promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva
11:18e há uma grande força-tarefa, principalmente do PT e da equipe de transição
11:24para aprovar essa PEC de transição
11:28que prevê uma flexibilização ou talvez um ajuste,
11:32uma permissão para se gastar mais.
11:36Já temos aqui no estúdio os deputados.
11:43Olá.
11:44Tudo bem, deputado Arlindo Quinalha?
11:46Tudo bem, deputado Danilo Forte?
11:47Tudo bem, tudo bem. Obrigado.
11:50Cumprimentar você, os telespectadores e também o Danilo Forte.
11:54Boa tarde, boa tarde, boa tarde.
11:58É um prazer falar com todos os antagonistas.
11:59Sejam muito bem-vindos ao Meio Dia em Brasília.
12:03Obrigada por ceder um espaço aí na agenda dos parlamentares
12:06estarem aqui com a gente, conversando, esclarecendo para os nossos leitores
12:11e para quem nos assiste a importância desse projeto aqui
12:14para a sociedade e também até para o futuro do país.
12:19E eu começo a pergunta para o deputado Arlindo.
12:23Deputado, essa proposta, essa PEC de transição,
12:27ela é boa para o país como um todo ou é boa só para o governo Lula?
12:32Já que foram promessas de campanha, eu tenho certeza que se ele aprovar
12:35essas propostas, ele vai começar o governo já se sentindo mais aliviado.
12:41No meu ponto de vista, é sempre, eu diria, muito bom que quem promete em campanha
12:49umbra, mas há pontos aí de unanimidade.
12:54Exemplo, um dos principais objetivos desta emenda à Constituição,
12:59se lhe acontecer, claro, é permitir o pagamento,
13:04como você explicou, o Auxílio Brasil volta a se chamar Bolsa Família,
13:09de R$ 600.
13:11Isso tanto Lula quanto Bolsonaro, na condição de candidatos, prometeram.
13:15Por isso que eu estou dizendo, isso daí, portanto, eu parto desse pressuposto.
13:21Ambos prometeram, então vamos cumprir.
13:24Eu acho que aí não haverá tanto problema.
13:29E evidentemente que o objetivo desta emenda à Constituição
13:34é ter condições também de começarmos a ter iniciativas,
13:43porque, por exemplo, o Bolsa Família, nós temos 33 milhões de pessoas passando fome.
13:48O aumento acima da inflação do salário mínimo também vai no sentido de atender os mais vulneráveis.
13:56E, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida,
14:00que volta também a ter esse nome, vai deixar de chamar Casa Verde Amarela,
14:06mas por falta de recursos, é um programa que praticamente está paralisado.
14:10Vamos lá, merenda escolar, houve uma redução, se não me engano,
14:17de 59% daquilo que deveria estar destinado.
14:23O farmácia popular, eu estou dando os temas que nós estamos pretendendo atender,
14:29e na minha opinião, por exemplo, Minha Casa Minha Vida.
14:33É importante ter a casa, mas antes de chegar a casa para quem vier a conquistar,
14:40você tem a geração de empregos e o desenvolvimento da economia.
14:46E é preciso, portanto, trabalhar investimentos já na economia,
14:51pelo óbvio, o Brasil precisa crescer e começa a arrecadar mais também.
14:55Então, eu acho que é bom para o país.
14:56Perfeito. Agora, passando a palavra para o deputado Danilo Forte,
15:03deputado, como é que o senhor enxerga, como é que o senhor avalia
15:05esse comprometimento do orçamento do ano que vem com esses benefícios que estão previstos?
15:13O país não pode, a cada seis meses, estar discutindo a mudança do teto do gasto.
15:18Houve uma evolução na economia brasileira.
15:23Quando nós votamos o teto do gasto, eu fui o presidente da comissão especial,
15:27a gente tinha deixado um gatilho, que à medida que o PIB,
15:31o produto interno bruto, a economia brasileira crescesse,
15:34houvesse também uma evolução com relação ao teto do gasto,
15:37porque as demandas também vão aumentando.
15:39E também vão aumentando a capacidade e a necessidade de investimentos
15:43pelo próprio Estado, pelo próprio governo brasileiro.
15:46Então, o presidente Michel Temer, naquele momento, vetou o gatilho.
15:51E o veto permaneceu.
15:54Diante de uma nova conjuntura política, há seis meses atrás,
15:57eu fui relator da PEC dos benefícios.
15:59E a necessidade do povo não mudou.
16:02Então, era garantir o aumento do auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600,
16:07era criar as condições do auxílio do taxista, dos caminhoneiros,
16:12era manter a paridade do preço do álcool em relação ao preço da gasolina,
16:18na medida em que houve uma redução, que foi inclusive uma lei de minha autoria,
16:22dos impostos sobre os combustíveis, sobre a energia e sobre a telecomunicação.
16:27E agora, esse montante de demandas são acrescidos das propostas e das promessas de campanha,
16:36como muito bem disse o deputado Arlindo, que engordaram essa demanda.
16:41E aí vem a questão da atualização da tabela do imposto de renda,
16:44que nós temos um absurdo.
16:46Quem paga R$ 1.900 tem que pagar imposto de renda a partir de 2023.
16:51Isso está errado.
16:52Quem tem que pagar a renda é quem tem renda.
16:54E quem mal tem ganho para sustentar uma família,
16:58não pode ser pressionado a pagar imposto de renda.
17:00Então, a gente precisa ver essa questão.
17:02Tem essas questões que foram colocadas da saúde pelo deputado Arlindo,
17:06que é a questão do farmácia popular,
17:07mas tem também a questão dos enfermeiros, que precisa ser resolvida.
17:11Então, o mesmo esforço político que vai ser feito para aprovar uma PEC,
17:18como digamos, uma PEC de transição com relação ao novo governo,
17:24de R$ 20 bilhões é o mesmo que vai se fazer para aprovar uma de R$ 200 bilhões.
17:27Porque a conversação com as casas, tanto com a Câmara como o Senado, será mesmo.
17:32O debate na imprensa será o mesmo.
17:34E o problema é que as necessidades do país aumentaram.
17:37Então, eu acho que a gente pode, inclusive, criar um colchão
17:41maior para atender essas demandas, porque também há, por outro lado,
17:47um aumento do superávit fiscal do país.
17:50Nós vamos ter esse ano um dos maiores superávit fiscais dos últimos 10 anos.
17:55E quando sobra dinheiro no dia 31 de dezembro, no caixa do governo,
17:59esse dinheiro vai para pagar a banca, vai para pagar a dívida.
18:02O Brasil foi um dos países que teve a melhor estabilização e até decréscimo
18:09da relação da dívida pública com o PIB.
18:12O PIB cresceu e a dívida pública diminuiu nos últimos três anos.
18:16Então, enquanto os países estouraram o seu endividamento,
18:20inclusive os Estados Unidos e os países da Europa,
18:22o Brasil manteve uma curva de declínio com relação ao seu endividamento.
18:26Então, é hora de dar um refresco para o povo brasileiro
18:29e, ao mesmo tempo, a banca, o mercado financeiro,
18:32compreender que nós não podemos ficar engessados o resto da vida
18:36pelo teto do gasto.
18:37Senão, daqui a cinco anos, nós vamos ter com o mesmo nível de despesa
18:41e um país numa dimensão muito maior.
18:44E como é que vai fazer?
18:44Agora, deputado Danilo Forte, mas não é arriscado para o país
18:50já começar o ano com essa flexibilização, com esse gasto
18:57que estima-se que chega a 400 bilhões?
19:02Não é arriscado para o país e até mesmo para o Lula governar
19:06nesse cenário, em termos de contas públicas?
19:11Eu acho que tem que ter uma conta firme.
19:16Matemática é uma ciência exata.
19:18E cada um diz uma coisa.
19:20Por exemplo, eu já vi conta que a atualização do labelo
19:23no imposto de renda custa 21 bilhões
19:25e já vi gente dizendo que custa 122.
19:29Eu já vi gente dizendo que os 200 reais a mais
19:31do auxílio emergencial, do auxílio Brasil,
19:35onera o novo orçamento em 20 bilhões
19:39e já vi gente dizendo que onera em 52 bilhões.
19:42Eu já vi gente dizendo que o novo auxílio para as crianças
19:46até 6 anos de idade é algo em torno de 9 bilhões
19:48e já vi gente falando de 18 bilhões.
19:51Então é necessário que a equipe econômica,
19:55tanto do atual governo como do novo governo,
19:57possa chegar a um número exato
19:59e vamos discutir em cima do número exato.
20:01Se tiver espaço para que esse novo exato
20:04não transforme, não desfigure
20:07toda a linha e equilíbrio fiscal
20:10que o Brasil vem se comprometendo nos últimos anos,
20:13eu acho muito bom.
20:15Se for necessário, inclusive, a gente rediscutir
20:17o problema do gatilho,
20:19a volta do gatilho com relação ao teto,
20:21eu acho que, inclusive, é um avanço
20:22que o Congresso Nacional vai fazê-lo.
20:24Como também, no tempo, inclusive, do governo do PT,
20:28hoje no governo do PT,
20:30se trabalhava com superávit fiscal primário.
20:33Volta uma lista de superávit primário fiscal,
20:36que é muito menor do que o que a gente está pagando hoje
20:38em cargos e juros da dívida,
20:41isso é uma discussão que precisa ser feita.
20:42Agora, eu acho que, no momento,
20:44o que a gente precisa é de um número exato.
20:46Em cima desse número exato,
20:48nós vamos, inclusive, eu acho,
20:49que é o que está se discutindo aqui.
20:52Agora mesmo, estou vindo de uma reunião
20:53lá na Comissão de Orçamento,
20:55que é uma discussão sobre esses números também
20:57pela consultoria da Casa, do Congresso Nacional,
21:00para que a gente também tenha aí
21:01uma relação real do que é necessário
21:05de aporte suplementar no caso da PEC da transição.
21:08E, em cima disso, a gente pode, inclusive,
21:10criar um ambiente favorável a essa discussão,
21:13porque no centro do protagonismo e da necessidade
21:16está o povo brasileiro.
21:18São milhões de brasileiros passando necessidade,
21:20são milhões de crianças que precisam
21:22do mínimo para subsistir,
21:25para ter sua alimentação básica,
21:27principalmente da primeira idade.
21:29São questões que estão colocadas
21:30dos enfermeiros e dos técnicos enfermários.
21:33São brasileiros que lutam com...
21:3582% dos trabalhadores do Ceará
21:39que trabalham com carteira assinada
21:41ganham menos de dois salários mínimos.
21:42E vão pagar imposto de renda?
21:44Está errado isso.
21:45Quem tem que pagar imposto de renda
21:46é quem tem renda.
21:47Agora, deputado Arlindo, passando a palavra
21:51para o senhor em relação a isso,
21:53o PT tem avaliado e tem se debruçado
21:56em estudar a melhor proposta que vem
21:59atender a questão do equilíbrio fiscal,
22:02porque eu creio que o receio dos brasileiros
22:04é justamente esse.
22:05O brasileiro quer, sim, benefícios
22:07que venham atender a população que mais precisa,
22:10mas também quer que seja tudo feito
22:12com muita responsabilidade, né?
22:14focado aí no equilíbrio fiscal.
22:16O PT tem estudado essas alternativas
22:18e como é que está essa discussão
22:20internamente aí junto à equipe de transição?
22:25Olha, quem está centralizando
22:27e quem é o chefe da transição
22:29é o vice-presidente eleito,
22:32Geraldo Alckmin.
22:34É claro que já durante a campanha
22:37para preparar o plano de governo,
22:40uma equipe vinculada ao PT,
22:43mas não só,
22:44porque normalmente se busca
22:46intelectuais, empresários, etc.,
22:49representação sindical
22:50para se discutir.
22:52E entra outra questão,
22:54desde a época da campanha,
22:55o Lula disse
22:56que precisaria
22:58extrapolar o teto
23:00de gastos.
23:03Bem,
23:03portanto, ele foi eleito
23:05dizendo claramente isto.
23:07E eu quero dar o exemplo
23:08do governo Bolsonaro.
23:09quando chega a pandemia,
23:11nós aqui no Congresso
23:13aprovamos,
23:14nós da oposição do PT
23:15votamos favorável
23:16a proposta do governo
23:19que era decretar o estado
23:21de calamidade.
23:22O que significou
23:23decretar o estado
23:24de calamidade?
23:26Nós flexibilizamos o teto,
23:29nós flexibilizamos
23:30a meta fiscal,
23:32nós flexibilizamos
23:33a regra de ouro.
23:34E o Danilo,
23:36de forma absolutamente correta,
23:38ele falou,
23:38olha, precisa traduzir
23:39em números
23:39e a mesma operação,
23:42eu diria,
23:43de alterar a Constituição,
23:45concentrar nisto,
23:47porque há uma outra discussão
23:49se vai ter medida provisória
23:50ou não.
23:51Nós estamos discutindo aqui
23:52a emenda à Constituição.
23:53Portanto,
23:54você pode acrescentar
23:5520 ou 200.
23:56Mas eu quero acrescentar
23:57nessa reflexão,
23:59é claro que tem que ser
24:00com responsabilidade.
24:01E o Lula, talvez,
24:01no primeiro ano
24:03do seu primeiro mandato,
24:04ele tenha feito
24:05um dos maiores ajustes
24:07fiscais da história
24:08do Brasil.
24:10Ele, com aquela política,
24:12ele deu aumento
24:12acima da inflação
24:13para o salário mínimo,
24:15ele fez o Bolsa Família,
24:18ele fez o Minha Casa Minha Vida
24:20e o Brasil chegou a ser,
24:21na época dele,
24:22o sexto país
24:23em investimento externo
24:25do mundo.
24:27O Brasil chegou a ser
24:28a sexta economia mundial,
24:29ou seja,
24:30nós estamos...
24:32E aí, qual que foi
24:33um dos pilares
24:34na minha percepção?
24:36Nós trabalhamos o Lula,
24:37especialmente,
24:38o mercado interno.
24:39São milhões de brasileiros
24:40que têm inúmeras carências.
24:42Na medida que eles
24:43aumentam o consumo,
24:45obviamente,
24:46aumenta a demanda
24:47e vai ter que produzir mais.
24:48Então, é uma lógica,
24:50tanto interna
24:50quanto externa,
24:51a política externa.
24:53Então, assim,
24:53tem total responsabilidade
24:55e, como disse o Danilo ainda,
24:58o mercado,
25:00enfim,
25:01aqueles que...
25:02O sistema financeiro,
25:04nós estamos aqui
25:05fazendo esse trabalho
25:06que é nosso
25:07e, ao mesmo tempo,
25:09o diálogo,
25:10ele vai ser público.
25:11Exemplo, também,
25:12de como fazer.
25:14Se nós...
25:16Vou colocar uma questão concreta.
25:18Tira do teto
25:19ou não
25:20o Bolsa Família.
25:21A minha proposta,
25:23a minha opinião
25:24é que nós devemos tirar.
25:26Por quê?
25:27Se nós tiramos,
25:28nós...
25:29A gente tira definitivamente.
25:32Ao invés de 2023
25:33voltar tudo para o teto,
25:35nós teremos
25:352023
25:37para discutir,
25:40aí sim,
25:41a política fiscal,
25:43o teto
25:43com folga
25:45para não fazer
25:46de forma apressada,
25:47inclusive
25:48com o eventual gatilho
25:50como...
25:51E eu parabenizo o Danilo
25:53quando ele coloca lá atrás
25:54agora podemos rediscutir.
25:55E trazer também
25:56o sistema financeiro,
25:58todos os interessados,
25:59todos os atores econômicos
26:00para essa discussão.
26:02Então, assim,
26:03acho que não passa
26:05na nossa cabeça
26:05pelo que eu ouvi do Danilo
26:06e pela trajetória dele
26:08aqui na Câmara.
26:09Nós somos de partidos
26:10obviamente diferentes,
26:12mas nós dialogamos,
26:13claro.
26:14Portanto,
26:15é dentro da mais
26:16absoluta responsabilidade.
26:18É exatamente
26:18porque
26:19falta...
26:20que elemento
26:20que falta
26:21nessa equação?
26:22O Danilo já falou.
26:23Nós temos que lembrar
26:24de quem
26:25tem carência,
26:26de quem tem
26:27conquistas
26:28que não foram executadas
26:30e programas
26:30que estão,
26:31digamos,
26:32reduzidos a muito pouco.
26:34Então,
26:35tem dois elementos.
26:36Aquilo que eu vou
26:37chamar
26:38da planilha,
26:39do planejamento,
26:40tem uma vida
26:40das pessoas
26:41que está acontecendo
26:42não necessariamente
26:45e com certeza
26:46milhões.
26:46mas a vida
26:48não tem a dignidade
26:51que todo mundo
26:51quer e merece.
26:53Agora,
26:54deputada Arlindo,
26:55agora há pouco
26:56a presidente do PT,
26:57a Glaze Hoffman,
26:59fez uma coletiva
27:00de imprensa
27:00em que ela mencionou
27:02justamente
27:02essa pontuação
27:03do deputado
27:04Danilo Forte,
27:05que não há números
27:06ainda,
27:07não há números concretos.
27:08Mas nesse caso,
27:09esse impacto
27:10deveria ter sido
27:11calculado
27:12durante já
27:13a campanha
27:13para que os brasileiros
27:14pudessem avaliar melhor
27:16e ter uma noção
27:17de qual seria
27:18o impacto fiscal
27:18desses benefícios?
27:20O governo
27:21vai trazer
27:22talvez uma proposta
27:23com uma prévia
27:24talvez desse impacto fiscal?
27:26O Danilo
27:27colocou também
27:28muito bem.
27:29Ele falou,
27:29olha,
27:30ele já ouviu
27:30como também já ouvi.
27:32Então,
27:33por exemplo,
27:34os 175 milhões
27:36de estimativa
27:38de déficit fiscal,
27:41porque está previsto
27:42da LDO,
27:4360 bilhões.
27:44Então,
27:44seria 60 mais 175.
27:47Então,
27:47existe a dúvida
27:48que mostra também
27:49seriedade,
27:50não é?
27:50Porque,
27:51como,
27:53porque tem duas questões
27:54que se somam.
27:56Primeiro,
27:57nós não sabemos ainda
27:59o que vai ser possível
27:59aprovar.
28:01Isso gera,
28:02portanto,
28:02uma dúvida
28:02de quanto vai precisar.
28:04Entretanto,
28:05tem as questões,
28:07eu também
28:08quero mencionar,
28:10crianças,
28:11150 reais
28:12no Bolsa Família
28:13a mais
28:13por cada criança
28:15de 0 a 6 anos
28:16de idade.
28:17Para mim também
28:18está custando
28:18por hora
28:1918 bilhões.
28:22Isso,
28:22eu não creio
28:23que seja
28:24o mais difícil.
28:25Tem que ser
28:26perseguido
28:27e isso vai ser
28:28naturalmente
28:30traduzindo em números
28:32até
28:32para que a gente
28:33possa
28:34tomar as decisões
28:35com segurança.
28:36porque a
28:37emenda
28:37à Constituição
28:38é exatamente
28:39para dar
28:39segurança jurídica
28:41para tudo
28:42aquilo que se
28:43pretende.
28:43Isso,
28:44para mim,
28:44é a maior
28:45demonstração
28:45ou uma das
28:47principais
28:48da seriedade.
28:49Por quê?
28:50Quando eu
28:50mencionei
28:50medida provisória,
28:52há quem
28:52defenda
28:53medida provisória.
28:54E aí,
28:55talvez,
28:55até o Lula,
28:56a presidente,
28:57teria um
28:57protagonismo maior.
28:58Mas nem
28:59daria autorização
29:00e segurança jurídica
29:01para fazer
29:02aquilo
29:03que o próprio
29:04Lula
29:04aproveitou
29:04em campanha.
29:05Mas estamos
29:05aqui
29:06defendendo
29:07que atender
29:08essas necessidades
29:09da população
29:10brasileira.
29:12Perfeito.
29:13Então,
29:13passando a palavra
29:14agora para o deputado
29:15Danilo Forte,
29:17não tem ainda,
29:19não é concreto
29:20ainda se essa
29:21proposta virar
29:22para o PEC
29:23ou o MP,
29:24né?
29:25E também tem
29:25alguma perspectiva
29:26em relação
29:27à tramitação dela,
29:28se ela vai ser
29:28anexada em alguma
29:29proposta,
29:31já em andamento
29:31no Congresso Nacional,
29:32para que ela
29:33tenha uma certa
29:34agilidade.
29:35Como é que está
29:36isso, deputado?
29:36O senhor tem
29:37ciência?
29:39Se não for
29:39PEC,
29:40pode ser pedalada,
29:42porque o ajuste
29:43fiscal está na
29:44Constituição
29:45brasileira.
29:46Qualquer medida
29:47que venha
29:48a ultrapassar
29:49o limite
29:50do teto
29:50do gasto,
29:51você vai
29:52comprometer
29:53do ponto
29:54de vista
29:54legal.
29:56Isso,
29:56qualquer estudante
29:57de direito
29:58é capaz
29:59de entender.
30:00Então,
30:01eu acho que
30:01é muito
30:01preocupante
30:02essas
30:03receitas
30:05mirabolantes
30:06aí,
30:06que tentam,
30:07inclusive,
30:08diminuir o papel
30:09e a importância
30:10do poder
30:10legislativo
30:11nessa decisão.
30:13Então,
30:13eu acho que
30:14estando abrigado
30:17constitucionalmente,
30:18não tem outro caminho.
30:20Foi PEC
30:20para resolver
30:21a PEC
30:21da bondade,
30:23foi PEC
30:23quando foi discutido
30:25o limitador
30:26no teto,
30:27e acho que
30:28com a experiência
30:29e a vivência
30:30tanto
30:31do presidente Lula
30:33como do ex-governador
30:35Geraldo Alves,
30:36eles não vão
30:37cometer
30:37uma pichotada
30:38na partida.
30:40Acho que não.
30:41Até porque
30:41há um ânimos,
30:43há um entendimento,
30:45há uma sensibilização
30:46dentro do Congresso Nacional,
30:48tanto Câmara
30:49como Senado,
30:50para ajudar
30:52o povo brasileiro.
30:53a preocupação
30:54nesse momento
30:56não é
30:57o partido A
30:58ou o partido B.
30:59A preocupação
30:59nesse momento
31:00são milhões
31:01de brasileiros
31:01que dependem
31:02dessa decisão
31:03e a convicção
31:04muito clara.
31:05Eu tenho
31:06uma convicção
31:06muito clara.
31:07O Brasil
31:07é um excelente
31:08pagador.
31:09O Brasil
31:10demonstrou
31:10em plena pandemia
31:11e com os efeitos
31:12da guerra
31:13que é capaz
31:14inclusive
31:14de diminuir
31:15a dívida.
31:16Um dos países
31:17que tem o melhor
31:17comportamento
31:18da relação
31:19dívida-PIB
31:19no mundo
31:20é o Brasil.
31:21ao longo
31:23da sua história
31:23sempre buscou
31:25honrar os seus compromissos,
31:26mesmo nos momentos
31:27de crise financeira
31:28que o país
31:29atravessou
31:30desde o início
31:31da República.
31:33Então,
31:33eu acho que
31:33a tradição brasileira
31:35já dá
31:36uma tranquilidade
31:37muito grande
31:37ao debate
31:39que está sendo feito.
31:40E eu acredito
31:42que a gente pode,
31:43no momento
31:44inclusive
31:44que nós temos
31:45na história
31:46um dos melhores
31:47fundos superando
31:48da história
31:49do Brasil.
31:49O Brasil
31:49nunca teve
31:50um colchão
31:50de garantia
31:52como tem
31:52um fundo superando
31:53hoje.
31:54São quase
31:54400 bilhões
31:55de dólares.
31:56Qual é o país
31:57do mundo
31:57que tem
31:57fundo superando?
31:59Que tem
31:59dinheiro guardado
32:00no caixa
32:00para garantir
32:01as suas operações
32:02internacionais?
32:03São pouquíssimos.
32:05Nem os Estados Unidos
32:05tem.
32:06Então,
32:07eu acho que
32:07isso é
32:08um diferencial
32:09que precisa
32:11também ser
32:11compreendido
32:12pelo mercado
32:13financeiro
32:14no Brasil
32:14e também
32:15ver atendida
32:17essa propositura
32:18que inclusive
32:19o Alívio
32:19colocou muito bem
32:20quando você
32:21distribui
32:22renda
32:23você
32:24possibilita
32:26o crescimento
32:27da economia
32:28você gera
32:28mais emprego
32:29você gera
32:29mais estabilidade
32:30social
32:31você gera
32:32desenvolvimento
32:33socioeconômico
32:34e é isso
32:35que eu acho
32:35que é o nosso
32:36papel aqui
32:37o nosso papel
32:38enquanto parlamentar
32:39enquanto representante
32:40do povo brasileiro
32:41é encontrar
32:42equações capazes
32:44de melhorar
32:44a vida
32:45da população
32:46então eu acredito
32:47que a gente
32:47possa
32:47fazer uma
32:49pactulação
32:49em cima
32:50dessa proposta
32:51da emenda
32:52constitucional
32:52temos o prazo
32:54limite do dia
32:5516 de dezembro
32:56para ter ela votada
32:57nas duas casas
32:58e são duas votações
32:59tanto na Câmara
33:00como no Senado
33:00e o que a gente
33:01precisa agora
33:02é definir
33:02com firmeza
33:03o que a gente
33:04quer fazer
33:04e como a gente
33:05vai fazer
33:05para poder ter
33:06um Brasil melhor
33:07em 2023
33:08nós não podemos
33:09iniciar 2023
33:11com a insatisfação
33:12popular
33:13e com o povo
33:14passando nessa cidade
33:15quando a gente
33:15tem condição
33:16econômica
33:19e financeira
33:20de resolver
33:20esse problema
33:21o Brasil de hoje
33:22a conjuntura
33:23econômica e financeira
33:24do Brasil hoje
33:24nos permite
33:25a rever
33:26a lei do teto do gasto
33:28agora deputado
33:30Arlindo
33:31pegando o gancho
33:32aqui na fala
33:32do deputado
33:33Danilo Forte
33:34essa definição
33:35está dependendo
33:36do que afinal
33:37porque hoje
33:38a proposta
33:40da PEC
33:40seria apresentada
33:41hoje
33:41terça-feira
33:42ela foi adiada
33:44sem data
33:44pelo visto
33:45e aí
33:46falaram que
33:47precisava ter
33:48um diálogo maior
33:49com os presidentes
33:50da Câmara
33:50e do Senado
33:51mas
33:52do que está dependendo
33:53desse diálogo
33:54aí entre
33:55o governo
33:57de transição
33:58e os presidentes
33:58das casas
33:59ou
34:00dessa definição
34:01em relação
34:01aos números
34:02o que está
34:03dependendo
34:04para definir
34:05no fim das contas
34:06se vai ser PEC
34:07se vai ser MP
34:08ou valor
34:08se todos vão juntos
34:10na PEC de transição
34:10se todos os benefícios
34:11irão juntos
34:12ou se vão ser separados
34:14o que está esperando aí
34:16o que o pessoal
34:16está dependendo
34:18primeiro
34:19a posição
34:21que
34:22Geraldo Alckmin
34:25mais a Gleise
34:27mais mercadante
34:28levaram
34:29é de PEC
34:30proposta de emenda
34:31à Constituição
34:31bom
34:32eu fiz referência
34:33dizendo que é um dos pontos
34:34de maior segurança
34:36digamos
34:37em todos os sentidos
34:38para mostrar seriedade
34:40portanto é PEC
34:41dois
34:42a proposta
34:43ela
34:44ela
34:44ela vem
34:45com um conjunto
34:46o Danilo
34:47inclusive
34:47na sua exposição
34:49ele lembrou
34:50aquilo que eu não tinha comentado
34:52fez bem
34:53um dos exemplos
34:54foi
34:54o piso
34:56da enfermagem
34:57bem
34:58então assim
34:59é uma negociação
35:00de conjunto
35:01então existe
35:02uma demora
35:03relativa
35:04porque
35:04são temas
35:06relevantes
35:06primeiro
35:07segundo
35:07tem que haver
35:08o convencimento
35:09do Congresso
35:10Nacional
35:10terceiro
35:12é evidente
35:13o Lula
35:13vai estar aqui
35:14em Brasília
35:14hoje exatamente
35:15para conversar
35:16com chefes
35:17de poderes
35:18porque é uma
35:19obviamente
35:20uma relação
35:21de harmônica
35:23e independente
35:24e também
35:25há
35:26eu diria
35:27dúvidas
35:27exemplo
35:28para tramitar
35:29uma proposta
35:30de emendar
35:31a Constituição
35:32você tem que criar
35:34uma comissão especial
35:35se criar uma comissão especial
35:38agora
35:38dará tempo
35:39ou não
35:40daquilo que o Danilo
35:42já apontou
35:43pelo limite
35:44do dia 16
35:46está claro
35:47que não dá tempo
35:48então nós temos
35:49que contornar
35:50esta situação
35:51até onde eu sei
35:54o presidente Lira
35:55aqui da Câmara
35:56ele está
35:57digamos
35:58tentando levar
36:01diretamente
36:02para plenário
36:02pois bem
36:03é correto
36:04na minha percepção
36:05agiliza
36:06mostra boa vontade
36:07de todo mundo
36:08e para ir para plenário
36:10aí sim
36:11tem que ter um pacto
36:12tem que ter
36:13um compromisso
36:14em cima de números
36:15em cima do conteúdo
36:17então
36:18eu não creio
36:19que está atrasado
36:20eu acho que está sendo
36:20bem feito
36:21e na medida
36:23que a gente definir
36:24o que vai ser feito
36:26e tendo o acordo
36:27é numa velocidade
36:28espantosa
36:29né
36:29o Danilo
36:30tem experiência
36:31eu tenho experiência
36:32tanto em orçamento
36:33no meu caso
36:34da mesa
36:35e ele
36:35enfim
36:36como líder
36:36portanto assim
36:38quando faz o acordo
36:39aí deslancha
36:40então
36:41todo o trabalho
36:43agora
36:44é no sentido
36:45de fazer os ajustes
36:47necessários
36:47porque aquilo
36:48que aparentemente
36:49uma demora
36:50é o que vai
36:51exatamente
36:51da agilidade
36:54no processo
36:55de votação
36:56e o resultado
36:57claro
36:58Perfeito
37:00Deputado Danilo
37:01Forte
37:01a sua visão
37:02sobre esse andamento
37:03aí
37:03e a estratégia
37:04que tem sido adotada
37:05o requerimento
37:07de urgência
37:07inclusive está
37:09no nosso regimento
37:10interno
37:11faz o requerimento
37:12de urgência
37:12dentro da composição
37:14isso não vai ter
37:15dificuldade
37:15de ter as assinaturas
37:16porque as ideias
37:17não estão
37:18acordadas
37:19e vai se discutir
37:21no plenário
37:21eu acho que
37:22o mais difícil
37:25agora
37:25é o entendimento
37:27do que vai ser
37:28priorizado
37:29e o quanto
37:30o valor
37:30que nós vamos ter
37:32que disponibilizar
37:33nessa PEC
37:34feito isso
37:35eu acho que
37:35a tramitação
37:36inclusive
37:37eu acho que
37:38é importante
37:38essa conversa
37:39hoje do presidente Lula
37:40com os dois
37:40presidentes da casa
37:41para garantir
37:42essa agilidade
37:43Perfeito
37:46eu agradeço
37:48aos deputados
37:49pelo tempo
37:50aí
37:50de estar aqui
37:51com a gente
37:51explicando melhor
37:52aqui para quem
37:53nos assiste
37:54sobre a PEC
37:55de transição
37:56e como é
37:56que vai funcionar
37:57nos próximos dias
37:58eu tenho certeza
37:59que todo mundo
38:00está bem
38:00ansioso
38:01pelo desfecho
38:03dessa questão
38:04e também
38:04para que venha
38:05atender a população brasileira
38:06muito obrigada
38:07deputado Arlindo Quinalha
38:09muito obrigada
38:10deputado Danilo Forte
38:11pela presença
38:12aqui no Meio Dia
38:13em Brasília
38:13Obrigado
38:15Boa tarde
38:16Boa tarde Arlindo
38:17Boa tarde
38:18Boa tarde
38:18Obrigada
38:21Tchau tchau
38:21E o Meio Dia
38:23em Brasília
38:23fica por aqui
38:24a gente volta
38:25amanhã
38:26com um novo debate
38:27com novas notícias
38:28sempre trazendo
38:29um debate quente
38:30de um assunto
38:30que está assim
38:31em alto no momento
38:32para vocês aí
38:33que nos assistem
38:34se gostou
38:35desse programa
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