- há 4 meses
Os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Danilo Forte (UNIÃO-CE) debatem sobre a PEC da transição, que vem sendo costurada pelos integrantes da equipe do futuro governo Lula para viabilizar promessas de campanha com segurança jurídica.
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NotíciasTranscrição
00:00Nós vamos debater aí a PEC de transição, temos dois convidados importantes para falar sobre o assunto
00:06e falar um pouquinho sobre como é que vai funcionar esse encaminhamento da PEC,
00:11qual a previsão dela aí para os próximos dias, o que se espera dela e qual vai ser o impacto orçamentário.
00:18Para falar sobre o assunto, trouxemos aqui ao meio-dia em Brasília os deputados Danilo Forte
00:24e também o deputado Arlindo Quinalha, que vão falar sobre a proposta PEC de transição
00:31que prevê aí a garantia de auxílios importantes, no caso o Auxílio Brasil que volta a se chamar Bolsa Família
00:38no valor de 600 reais, acrescido aí de 150 reais por criança até seis anos
00:44e também o reajuste do salário mínimo.
00:47Foram promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
00:52e há uma grande força-tarefa aí, principalmente do PT e da equipe de transição
00:58para aprovar essa PEC aí de transição que prevê uma flexibilização ou talvez um ajuste, né?
01:07Uma permissão para se gastar mais.
01:10Já temos aqui no estúdio os deputados.
01:13Olá, tudo bem, deputado Arlindo Quinalha? Tudo bem, deputado Danilo Forte?
01:22Tudo bem, tudo bem, obrigado por cumprimentar você, os telespectadores e também o Danilo Forte.
01:30Boa tarde, boa tarde, boa tarde. É um prazer falar com todos os antagonistas.
01:33Sejam muito bem-vindos ao Meio Dia em Brasília.
01:37Obrigada por ceder um espaço aí na agenda dos parlamentares, estarem aqui com a gente,
01:42conversando, esclarecendo para os nossos leitores e para quem nos assiste
01:47a importância desse projeto aqui para a sociedade e também até para o futuro do país, né?
01:54E eu começo a pergunta para o deputado Arlindo.
01:58Deputado, essa proposta, essa PEC de transição, ela é boa para o país como um todo?
02:03Ou é boa só para o governo Lula? Já que foram promessas de campanha,
02:08eu tenho certeza que se ele aprovar essas propostas, ele vai começar o governo já se sentindo mais aliviado.
02:16No meu ponto de vista, é sempre, eu diria, muito bom que quem promete em campanha, cumpra.
02:24Mas há pontos aí de unanimidade.
02:28Exemplo, um dos principais objetivos desta emenda à Constituição
02:33se acontecer, claro, é permitir o pagamento, como você explicou,
02:40o Auxílio Brasil volta a se chamar Bolsa Família de 600 reais.
02:45Isso tanto Lula quanto Bolsonaro, na condição de candidatos, prometeram.
02:50Por isso que eu estou dizendo, isso daí, portanto, eu parto desse pressuposto.
02:55Ambos prometeram, então vamos cumprir.
02:58Eu acho que aí não haverá tanto problema.
03:03E evidentemente que o objetivo desta emenda à Constituição
03:08é ter condições também de começarmos a ter iniciativas,
03:17porque, por exemplo, o Bolsa Família, nós temos 33 milhões de pessoas passando fome.
03:23O aumento acima da inflação do salário mínimo também vai no sentido de atender os mais vulneráveis.
03:30E, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida, que volta também a ter esse nome,
03:37vai deixar de chamar Casa Verde e Amarela,
03:40mas, por falta de recursos, é um programa que praticamente está paralisado.
03:46Vamos lá, merenda escolar, houve uma redução, se não me engano, de 59%
03:52daquilo que deveria estar destinado.
03:57Farmácia Popular, eu estou dando os temas que nós estamos pretendendo atender,
04:03e, na minha opinião, por exemplo, Minha Casa Minha Vida.
04:07É importante ter a casa, mas antes de chegar a casa para quem vier a conquistar,
04:14você tem a geração de empregos e o desenvolvimento da economia.
04:20E é preciso, portanto, trabalhar investimentos já na economia,
04:25pelo óbvio, o Brasil precisa crescer e começa a arrecadar mais também.
04:29Então, eu acho que é bom para o país.
04:33Perfeito.
04:33Agora, passando a palavra para o deputado Danilo Forte,
04:37deputado, como é que o senhor enxerga, como é que o senhor avalia
04:40esse comprometimento do orçamento do ano que vem
04:43com esses benefícios que estão previstos?
04:48O país não pode, a cada três meses, estar discutindo a mudança do teto do gasto.
04:53Houve uma evolução na economia brasileira.
04:57Quando nós votamos o teto do gasto, eu fui presidente da Comissão Especial,
05:01a gente tinha deixado um gatilho que, à medida que o PIB,
05:05o Produto Interno Bruto, a economia brasileira crescesse,
05:09houvesse também uma evolução com relação ao teto do gasto,
05:11porque as demandas também vão aumentando.
05:13E também vão aumentando a capacidade e a necessidade de investimentos
05:18pelo próprio Estado, pelo próprio governo brasileiro.
05:20Então, o presidente Michel Temer, naquele momento, vetou o gatilho.
05:25E o veto permaneceu.
05:28Diante de uma nova conjuntura política,
05:30há 100 meses atrás, eu fui relator da PEC dos benefícios.
05:33E a necessidade do povo não mudou.
05:36Então, era garantir o aumento do auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600,
05:42era criar as condições do auxílio do taxista, dos caminhoneiros,
05:46era manter a paridade do preço do álcool em relação ao preço da gasolina,
05:52na medida em que houve uma redução,
05:54que foi inclusive uma lei de minha autoria,
05:56dos impostos sobre os combustíveis, sobre a energia e sobre a telecomunicação.
06:02E agora esse montante de demandas
06:05são acrescíveis das propostas e das promessas de campanha,
06:10como muito bem disse o deputado Arlindo,
06:12que engordaram essa demanda.
06:14E aí vem a questão da atualização da tabela do imposto de renda,
06:19que nós temos, é um absurdo.
06:20Quem paga R$ 1.900,00, tem que pagar imposto de renda a partir de 2023.
06:25Isso está errado.
06:26Quem tem que pagar a renda é quem tem renda.
06:29E quem mal tem ganho para sustentar uma família,
06:32não pode ser pressionado a pagar imposto de renda.
06:34Então, a gente precisa ver essa questão.
06:36Tem essas questões que foram colocadas da saúde pelo deputado Arlindo,
06:40que é a questão do farmácia popular,
06:42mas tem também a questão dos enfermeiros, que precisa ser resolvida.
06:46Então, o mesmo esforço político que vai ser feito para aprovar uma PEC,
06:51como digamos, uma PEC de transição,
06:54com relação ao novo governo,
06:58de R$ 20 bilhões é o mesmo que vai se fazer para aprovar uma de R$ 200,00.
07:01porque a conversação com as casas, tanto com a Câmara como o Senado, será mesmo.
07:06O debate na imprensa será o mesmo.
07:08E o problema é que as necessidades do país aumentaram.
07:11Então, eu acho que a gente pode, inclusive,
07:14criar um colchão maior para atender essas demandas,
07:18porque também há, por outro lado,
07:21um aumento do superávit fiscal do país.
07:23nós vamos ter esse ano um dos maiores superávit fiscais dos últimos 10 anos.
07:29E quando sobra dinheiro no dia 31 de dezembro,
07:32no caixa do governo,
07:33esse dinheiro vai para pagar a banca, vai para pagar a dívida.
07:37O Brasil foi um dos países que teve
07:39a melhor estabilização,
07:41e até decréscimo,
07:44da relação da dívida pública com o PIB.
07:46O PIB cresceu e a dívida pública diminuiu
07:49nos últimos três anos.
07:50Então, enquanto os países estouraram o seu endividamento,
07:54nos Estados Unidos e os países da Europa,
07:56o Brasil manteve uma curva de declínio
07:59com relação ao seu endividamento.
08:00Então, é hora de dar um refresco para o povo brasileiro
08:03e, ao mesmo tempo, a banca, o mercado financeiro,
08:07compreender que nós não podemos ficar engessados
08:09o resto da vida pelo teto do gasto.
08:12Senão, daqui a cinco anos,
08:13nós vamos ter com o mesmo nível de despesa
08:15e um país numa dimensão muito maior.
08:18E como é que vai fazer?
08:19Agora, deputado Danilo Forte,
08:22mas não é arriscado para o país já começar o ano
08:26com essa flexibilização, com esse gasto
08:31que estima-se que chega a R$ 400 bilhões?
08:36Não é arriscado para o país e até mesmo para o Lula
08:39governar nesse cenário,
08:41em termos de contas públicas?
08:45Eu acho que tem que ter uma conta firme.
08:50Matemática é uma ciência exata.
08:52E cada um diz uma coisa.
08:55Por exemplo, eu já vi conta que a atualização da tabela
08:57no imposto de renda custa R$ 21 bilhões
08:59e já vi gente dizendo que custa R$ 122 bilhões.
09:02Eu já vi gente dizendo que os R$ 200 a mais
09:06do auxílio emergencial, do auxílio Brasil,
09:09onera o novo orçamento em R$ 20 bilhões
09:13e já vi gente dizendo que onera em R$ 52 bilhões.
09:16Eu já vi gente dizendo que o novo auxílio
09:19para as crianças até 6 anos de idade
09:21é algo em torno de R$ 9 bilhões
09:23e já vi gente falando de R$ 18 bilhões.
09:25Então é necessário que a equipe econômica,
09:29tanto do atual governo como do novo governo,
09:31possa chegar a um número exato
09:33e vamos discutir em cima do número exato.
09:36Se tiver espaço para que esse número exato
09:38não transforme, não desfigure
09:41toda a linha e equilíbrio fiscal
09:44que o Brasil vem se comprometendo
09:46nos últimos anos,
09:48eu acho muito bom.
09:49Se for necessário, inclusive, a gente rediscutir
09:51o problema do gatilho,
09:53a volta do gatilho com relação ao teto,
09:55eu acho que, inclusive, é um avanço
09:57que o Congresso Nacional vai fazê-lo.
09:59Como também, no tempo, inclusive,
10:02do governo do PT,
10:03hoje o governo do PT,
10:04se trabalhava com superávit fiscal primário.
10:08Volta uma lista de superávit primário fiscal,
10:10que é muito menor do que o que a gente está pagando hoje
10:12em cargos e juros da dívida,
10:15isso é uma discussão que precisa ser feita.
10:17Agora, eu acho que, no momento,
10:18o que a gente precisa é de um número exato.
10:20Em cima desse número exato,
10:22nós vamos, inclusive, eu acho,
10:23que é o que está se discutindo aqui.
10:26Agora mesmo, estou vindo de uma reunião
10:27lá na Comissão de Orçamento,
10:29que é uma discussão sobre esses números também,
10:32pela consultoria da Casa,
10:33do Congresso Nacional,
10:34para que a gente também tenha aí
10:35uma relação real do que é necessário
10:39de aporte suplementar,
10:41no caso da PEC da transição.
10:43E, em cima disso, a gente pode, inclusive,
10:44criar um ambiente favorável
10:46a essa discussão,
10:47porque no centro do protagonismo
10:50e da necessidade está o povo brasileiro.
10:52São milhões de brasileiros passando necessidade,
10:55são milhões de crianças que precisam do mínimo
10:57para subsistir,
10:59para ter sua alimentação básica,
11:01principalmente da primeira idade.
11:03São questões que estão colocadas
11:05dos enfermeiros e dos técnicos enfermários.
11:07São brasileiros que lutam com...
11:1082% dos trabalhadores do Ceará
11:13que trabalham com carteira assinada
11:15ganham um mês de dois salários mínimos.
11:17E vão pagar imposto de renda?
11:19Está errado isso.
11:19Quem tem que pagar imposto de renda
11:20é quem tem renda.
11:23Agora, deputado Arlindo,
11:24passando a palavra para o senhor
11:26em relação a isso,
11:27o PT tem avaliado
11:29e tem se debruçado em estudar
11:31a melhor proposta que vem atender
11:34à questão do equilíbrio fiscal,
11:36porque eu creio que o receio dos brasileiros
11:38é justamente esse.
11:39O brasileiro quer, sim,
11:41benefícios que venham atender
11:42a população que mais precisa,
11:44mas também quer que seja tudo feito
11:46com muita responsabilidade,
11:48focado no equilíbrio fiscal.
11:50O PT tem estudado essas alternativas
11:53e como é que está essa discussão
11:54internamente junto à equipe de transição?
11:59Olha, quem está centralizando
12:01e quem é o chefe da transição
12:04é o vice-presidente eleito,
12:06Geraldo Alckmin.
12:08É claro que já durante a campanha
12:12para preparar o plano de governo,
12:14uma equipe vinculada ao PT,
12:17mas não só,
12:18porque normalmente se busca
12:20intelectuais, empresários, etc.,
12:23representação sindical,
12:25para se discutir.
12:26E entra outra questão,
12:28desde a época da campanha,
12:30o Lula disse que precisaria
12:32extrapolar o teto de gastos.
12:36Bem, portanto,
12:38ele foi eleito
12:39dizendo claramente isto.
12:41E eu quero dar o exemplo
12:42do governo Bolsonaro.
12:44Quando chega a pandemia,
12:46nós aqui no Congresso
12:47aprovamos,
12:48nós da oposição do PT
12:49votamos favorável
12:50a proposta do governo
12:53que era decretar
12:54o estado de calamidade.
12:57O que significou
12:58decretar o estado de calamidade?
13:00Nós flexibilizamos o teto,
13:03nós flexibilizamos a meta fiscal,
13:06nós flexibilizamos a regra de ouro.
13:09E o Danilo,
13:10de forma absolutamente correta,
13:12ele falou,
13:12olha, precisa traduzir em números
13:14e a mesma operação,
13:16eu diria,
13:17de alterar a Constituição.
13:20Vamos concentrar nisto,
13:22porque há uma outra discussão
13:23se vai ter medida provisória ou não.
13:25Nós estamos discutindo aqui
13:26a emenda à Constituição.
13:27Portanto, você pode acrescentar
13:2920 ou 200.
13:30Mas eu quero acrescentar
13:32nessa reflexão,
13:33é claro que tem que ser
13:34com responsabilidade.
13:35O Lula, talvez,
13:36no primeiro ano
13:37do seu primeiro mandato,
13:39ele tenha feito
13:39um dos maiores ajustes fiscais
13:42da história do Brasil.
13:44Ele, com aquela política,
13:46ele deu aumento
13:47acima da inflação
13:48para o salário mínimo,
13:49ele fez o Bolsa Família,
13:52ele fez o Minha Casa Minha Vida
13:54e o Brasil chegou a ser,
13:55na época dele,
13:56o sexto país
13:58em investimento externo
13:59do mundo.
14:01O Brasil chegou a ser
14:02a sexta economia mundial,
14:04ou seja,
14:05nós estamos...
14:06E aí, qual que foi
14:08um dos pilares,
14:09na minha percepção?
14:10Nós trabalhamos o Lula,
14:11especialmente,
14:12o mercado interno.
14:13São milhões de brasileiros
14:15que têm inúmeras carências.
14:16Na medida que eles aumentam
14:18o consumo,
14:19obviamente,
14:20aumenta a demanda
14:21e vai ter que produzir mais.
14:22Então, é uma lógica,
14:24tanto interna,
14:25quanto externa,
14:25a política externa.
14:27Então, assim,
14:27tem total responsabilidade
14:29e, como disse o Danilo ainda,
14:32o mercado,
14:35enfim,
14:35aqueles que...
14:36O sistema financeiro,
14:38nós estamos aqui
14:39fazendo esse trabalho
14:40que é nosso
14:41e, ao mesmo tempo,
14:43o diálogo,
14:44ele vai ser público.
14:45Exemplo também
14:46de como fazer.
14:47se nós...
14:50Vou colocar uma questão concreta.
14:52Tira do teto
14:53ou não
14:54o Bolsa Família.
14:56A minha proposta,
14:57a minha opinião
14:59é que nós devemos tirar.
15:00Por quê?
15:01Se nós tiramos,
15:02nós...
15:04A gente tira definitivamente.
15:06Ao invés de 2023
15:08voltar tudo para o teto,
15:09nós teremos
15:102023
15:10para discutir,
15:14aí sim,
15:15a política fiscal,
15:17o teto
15:17com folga
15:19para não fazer
15:20de forma apressada,
15:21inclusive
15:22com o eventual gatilho,
15:25como...
15:26E eu parabenizo o Danilo
15:27quando ele coloca lá atrás,
15:28agora podemos rediscutir.
15:30E trazer também
15:31o sistema financeiro,
15:32todos os interessados,
15:33todos os atores econômicos
15:35para essa discussão.
15:36Então, assim,
15:38acho que não passa
15:39na nossa cabeça
15:40pelo que eu ouvi do Danilo
15:41e pela trajetória dele
15:42aqui na Câmara.
15:43Nós somos de partidos
15:44obviamente diferentes,
15:46mas nós dialogamos,
15:47claro.
15:48Portanto,
15:49é dentro da mais
15:50absoluta responsabilidade.
15:52É exatamente
15:53porque falta...
15:54Que elemento que falta
15:55nessa equação?
15:56O Danilo já falou.
15:57Nós temos que lembrar
15:58de quem
15:59tem carência,
16:00de quem tem
16:01conquistas
16:03que não foram executadas
16:04e programas
16:05que estão
16:05digamos
16:06reduzidos
16:07a muito pouco.
16:09Então,
16:09tem dois elementos.
16:10Aquilo que eu vou
16:11chamar da planilha
16:13do planejamento
16:14para ter uma vida
16:15das pessoas
16:15que está acontecendo
16:17não necessariamente
16:19e com certeza
16:20milhões.
16:21A vida não...
16:23Eu diria
16:24não tem a dignidade
16:25que todo mundo quer
16:26e merece.
16:27Agora, deputado Arlindo,
16:29agora há pouco
16:30a presidente do PT,
16:32a Glaze Hoffman,
16:33fez uma coletiva
16:34de imprensa
16:34em que ela mencionou
16:36justamente
16:37essa pontuação
16:38do deputado Danilo Forte,
16:40que não há números ainda,
16:41não há números concretos.
16:43Mas, nesse caso,
16:43esse impacto
16:44deveria ter sido
16:45calculado
16:46durante já
16:47a campanha
16:48para que os brasileiros
16:49pudessem avaliar melhor
16:50e ter uma noção
16:51de qual seria
16:52o impacto fiscal
16:53desses benefícios?
16:55O governo
16:55já trazia
16:56talvez uma proposta
16:57com uma prévia
16:58talvez desse impacto fiscal?
17:00O Danilo
17:02colocou também
17:02muito bem.
17:03Ele falou,
17:03olha,
17:04ele já ouviu
17:05como também já ouvi.
17:06Então,
17:07por exemplo,
17:08os 175 milhões
17:10de estimativa
17:12de déficit fiscal,
17:16porque está previsto
17:16na LDO
17:1760 milhões.
17:18Então,
17:18seria 60 mais 175.
17:21Então,
17:21existe a dúvida
17:22que mostra também
17:23seriedade.
17:24porque
17:25como
17:27tem duas questões
17:28que se somam.
17:30Primeiro,
17:31nós não sabemos ainda
17:33o que vai ser possível
17:34aprovar.
17:35Isso gera,
17:36portanto,
17:36uma dúvida
17:37de quanto vai precisar.
17:38Entretanto,
17:39tem as questões
17:40que eu também
17:42quero mencionar.
17:44Crianças,
17:45R$ 150,00
17:46no Bolsa Família
17:47a mais
17:47por cada criança
17:49de 0 a 6 anos de idade.
17:51Para mim,
17:52também está custando
17:53por hora
17:53R$ 18 bilhões.
17:56Isso,
17:57eu não creio
17:57que seja o mais difícil.
17:59Tem que ser perseguido
18:01e isso vai ser
18:03naturalmente
18:04traduzindo em números
18:06até
18:06para que a gente possa
18:08tomar as decisões
18:10com segurança.
18:11Porque a emenda
18:12à Constituição
18:12é exatamente
18:13para dar
18:14segurança jurídica
18:15para tudo aquilo
18:17que se pretende.
18:18Isso,
18:18para mim,
18:19é a maior demonstração
18:20ou uma das principais
18:22da seriedade.
18:23por quê?
18:24Quando eu mencionei
18:25medida provisória,
18:26há quem defenda
18:27medida provisória.
18:29E aí,
18:29talvez,
18:30até o Lula,
18:30a presidente,
18:31teria um protagonismo maior.
18:33Mas nem daria
18:33autorização
18:34e segurança jurídica
18:35para fazer
18:36aquilo
18:37que o próprio Lula
18:38aproveiteu em campanha.
18:39mas estamos aqui
18:40defendendo
18:41que atender
18:42essas necessidades
18:43da população brasileira.
18:46Perfeito.
18:47Então,
18:48passo uma palavra
18:49agora para o deputado
18:50Danilo Forte.
18:51Não tem ainda,
18:53não é concreto ainda
18:55se essa proposta
18:56virar por PEC
18:57ou MP, né?
18:59E também tem
19:00alguma perspectiva
19:01em relação
19:01à tramitação dela?
19:02Se ela vai ser
19:03anexada em alguma proposta
19:04já em andamento
19:06no Congresso Nacional
19:06para que ela
19:07tenha uma certa agilidade?
19:09Como é que está isso,
19:10deputado?
19:10O senhor tem ciência?
19:13Se não for PEC
19:14pode ser pedalada.
19:16Porque o ajuste fiscal
19:18está na Constituição brasileira.
19:20Qualquer medida
19:21que venha
19:22a ultrapassar
19:23o limite
19:24do teto do gasto
19:25você vai comprometer
19:27do ponto de vista legal.
19:30Isso,
19:31qualquer estudante de direito
19:32é capaz de entender.
19:35Então,
19:35eu acho que é muito
19:36preocupante
19:36essas receitas
19:39mirabolantes aí
19:40que tentam,
19:41inclusive,
19:42diminuir o papel
19:43e a importância
19:44do poder legislativo
19:45nessa decisão.
19:47Então,
19:48eu acho que
19:48estando abrigado
19:51constitucionalmente
19:52não tem outro caminho.
19:54Foi PEC
19:55para resolver
19:55a PEC da bondade,
19:57foi PEC
19:58quando foi discutido
19:59o limitador
20:01no teto
20:01e acho que
20:02com a experiência
20:03e a vivência
20:04tanto de
20:06o presidente Lula
20:08como do ex-governador
20:09Geraldo Alva,
20:10eles não vão
20:11cometer uma
20:12pixotada
20:13na partida.
20:14Acho que não.
20:15Até porque
20:15há um ânimos,
20:17há um entendimento,
20:19há uma sensibilização
20:20dentro do Congresso Nacional,
20:22tanto Câmara
20:23como Senado,
20:24para
20:25ajudar o povo brasileiro.
20:27a preocupação
20:29nesse momento
20:30não é
20:31o partido A
20:32ou o partido B.
20:33A preocupação
20:34nesse momento
20:34são milhões
20:35de brasileiros
20:36que dependem
20:36dessa decisão
20:37e a convicção
20:38muito clara.
20:40Eu tenho
20:40uma convicção
20:41muito clara.
20:41O Brasil
20:41é um excelente pagador.
20:43O Brasil
20:44demonstrou
20:45em plena pandemia
20:45e com os efeitos
20:47da guerra
20:47que é capaz,
20:48inclusive,
20:48de diminuir
20:49a dívida.
20:51Um dos países
20:51que tem o melhor
20:52comportamento
20:52da relação
20:53dívida-PIB
20:53no mundo
20:54é o Brasil.
20:55ao longo
20:57da sua história
20:58sempre buscou
20:59honrar os seus compromissos,
21:01mesmo nos momentos
21:01de crise financeira
21:02que o país
21:03atravessou
21:04desde o início
21:06da República.
21:07Então,
21:07eu acho que
21:08a tradição brasileira
21:09já dá
21:10uma tranquilidade
21:11muito grande
21:12ao debate
21:13que está sendo feito.
21:15E eu acredito
21:16que a gente pode,
21:18no momento,
21:18inclusive,
21:19que nós temos
21:19na história
21:21um dos melhores
21:21fundos superando
21:22da história
21:23do Brasil.
21:23O Brasil
21:23nunca teve
21:24um colchão
21:25de garantia
21:26como tem
21:26um fundo superando
21:27hoje.
21:28São quase
21:28400 bilhões
21:29de dólares.
21:31Qual é o país
21:31do mundo
21:31que tem
21:32fundo superando?
21:33Que tem
21:33dinheiro guardado
21:34no caixa
21:35para garantir
21:35as suas operações
21:36internacionais?
21:37São pouquíssimos.
21:39Nem os Estados Unidos
21:40tem.
21:41Então,
21:41eu acho que
21:41isso é
21:43um diferencial
21:44que precisa
21:45também ser
21:45compreendido
21:46pelo mercado
21:48financeiro
21:48no Brasil
21:49e também
21:50ver atendida
21:51essa propositura
21:52que, inclusive,
21:53o Aline
21:53colocou muito bem.
21:55Quando você
21:56distribui renda,
21:58você
21:58possibilita
22:00o crescimento
22:01da economia,
22:02você gera
22:02mais emprego,
22:03você gera
22:04mais estabilidade
22:05social,
22:06você gera
22:06desenvolvimento
22:07socioeconômico.
22:08E é isso que eu acho
22:09que é o nosso papel
22:11aqui.
22:12O nosso papel
22:12enquanto parlamentar,
22:13enquanto representante
22:15do povo brasileiro,
22:16é encontrar
22:17equações capazes
22:18de melhorar
22:19a vida
22:19da população.
22:20então eu acredito
22:21que a gente
22:21possa fazer
22:23uma pactuação
22:24em cima
22:24dessa proposta
22:25da emenda
22:26constitucional.
22:27Temos o prazo
22:28limite do dia
22:2916 de dezembro
22:30para ter ela
22:31votada nas duas
22:32casas,
22:32que são duas votações
22:33tanto na Câmara
22:34como no Senado,
22:35e o que a gente
22:36precisa agora
22:36é definir com firmeza
22:37o que a gente
22:38quer fazer
22:39e como a gente
22:39vai fazer
22:40para poder ter
22:41um Brasil melhor
22:41em 2023.
22:43Nós não podemos
22:43iniciar 2023
22:45com insatisfação
22:47popular
22:47e com o povo
22:48passando nessa cidade
22:49quando a gente
22:50tem condição
22:51econômica
22:53e financeira
22:54de resolver
22:54esse problema.
22:55O Brasil de hoje,
22:56a conjuntura
22:57econômica e financeira
22:58do Brasil hoje,
22:59nos permite
22:59rever
23:00a lei do teto do gasto.
23:03Agora,
23:04deputado Arlindo,
23:05pegando o gancho
23:06aqui na fala
23:07do deputado Danilo Forte,
23:09essa definição
23:10está dependendo
23:11do que,
23:11afinal?
23:12Porque hoje
23:13a proposta
23:14da PEC
23:15seria apresentada
23:15hoje,
23:16terça-feira,
23:16ela foi adiada
23:18sem data
23:18pelo visto
23:19e aí
23:20falaram que
23:21precisava ter
23:22um diálogo maior
23:23com os presidentes
23:24da Câmara
23:25e do Senado.
23:26Mas,
23:27do que está dependendo?
23:28Desse diálogo
23:28entre
23:29o governo
23:31de transição
23:32e os presidentes
23:33das casas
23:34ou dessa definição
23:35em relação
23:36aos números?
23:37O que está dependendo
23:38para definir
23:39no fim das contas
23:40se vai ser PEC,
23:41se vai ser MP
23:42ou valor,
23:43se todos vão juntos
23:44na PEC de transição,
23:45se todos os benefícios
23:45irão juntos,
23:46ou se vão ser separados?
23:49O que está esperando aí?
23:50O que é que o pessoal
23:50está dependendo?
23:53Primeiro,
23:54a posição
23:56que
23:56Geraldo Alckmin
23:59e mais a Glaze
24:01e mais mercadantes
24:02levaram
24:03é de PEC,
24:04Proposta de Emenda
24:05à Constituição.
24:06Bom,
24:06eu fiz referência
24:07dizendo que é um dos pontos
24:08de maior segurança,
24:11digamos,
24:12em todos os sentidos,
24:13para mostrar seriedade,
24:14portanto é PEC.
24:16Dois,
24:17a proposta
24:18ela vem
24:19com um conjunto.
24:21O Danilo,
24:21inclusive,
24:22na sua exposição,
24:24ele lembrou aquilo
24:25que eu não tinha comentado,
24:26fez bem,
24:27um dos exemplos foi
24:29o piso
24:30da enfermagem.
24:31bem,
24:32então assim,
24:34é uma negociação
24:35de conjunto,
24:35então existe
24:36uma demora
24:37relativa,
24:38porque são temas
24:40relevantes,
24:41primeiro,
24:41segundo,
24:42tem que haver
24:42o convencimento
24:43do Congresso Nacional,
24:45terceiro,
24:46é evidente,
24:47o Lula vai estar
24:48aqui em Brasília
24:48hoje exatamente
24:49para conversar
24:50com os chefes
24:51de poderes,
24:53porque é uma,
24:53obviamente,
24:54uma relação,
24:56eu diria,
24:57harmônica
24:57e independente,
24:58e também há,
25:00eu diria,
25:01dúvidas.
25:01Exemplo,
25:03para tramitar
25:03uma proposta
25:05de emendar
25:05a Constituição,
25:07você tem que criar
25:08uma comissão especial.
25:10Se criar uma comissão
25:11especial agora,
25:13dará tempo
25:14ou não
25:14daquilo que o Danilo
25:16já apontou.
25:18Pelo limite
25:18do dia 16,
25:20está claro
25:21que não dá tempo,
25:22então nós temos
25:23que contornar
25:24esta situação.
25:27Até onde eu sei,
25:28o presidente Lira
25:29aqui da Câmara,
25:31ele está,
25:32digamos,
25:34tentando levar
25:35diretamente
25:36para plenário.
25:37Pois bem,
25:38é correto
25:39na minha percepção,
25:40agiliza,
25:41mostra boa vontade
25:42de todo mundo,
25:43e para ir
25:44para plenário,
25:45aí sim,
25:45tem que ter
25:46um pacto,
25:47tem que ter
25:48um compromisso
25:49em cima de números,
25:50em cima do conteúdo.
25:52Então,
25:52eu não creio
25:53que está atrasado,
25:54eu acho que está sendo
25:55bem feito.
25:56E na medida
25:57que a gente definir
25:58o que vai ser feito
26:00e tendo o acordo
26:01é numa velocidade
26:02espantosa,
26:03né?
26:04O Danilo tem
26:05experiência,
26:06eu tenho experiência,
26:07tanto em orçamento,
26:08no meu caso,
26:08da mesa,
26:09e ele,
26:10enfim,
26:10como líder,
26:11portanto,
26:12assim,
26:12quando faz o acordo,
26:14aí deslancha.
26:15Então,
26:16todo o trabalho
26:17agora
26:18é no sentido
26:20de fazer
26:20os ajustes
26:21necessários,
26:22porque é aquilo
26:23que aparentemente
26:24uma demora
26:24é o que vai
26:25exatamente
26:26da agilidade
26:28no processo
26:30de votação.
26:31E o resultado,
26:32claro.
26:33Perfeito.
26:34Deputado Danilo Forte,
26:35a sua visão
26:36sobre esse andamento
26:37aí e a estratégia
26:38que tem sido adotada?
26:40O requerimento
26:41de urgência,
26:42inclusive,
26:43está no nosso
26:44regimento interno.
26:45Faz o requerimento
26:46de urgência
26:47dentro da composição,
26:49isso não vai ter
26:49dificuldade
26:50de ter as assinaturas,
26:51porque as ideias
26:52vão estar acordadas
26:53e vai se discutir
26:55no plenário.
26:56Eu acho que
26:57o mais difícil
26:59agora
27:00é o entendimento
27:01do que vai ser
27:02priorizado
27:03e o quanto
27:04o valor
27:05que nós vamos ter
27:06que disponibilizar
27:07nessa PEC.
27:08Feito isso,
27:09eu acho que
27:10a tramitação,
27:11inclusive,
27:12eu acho que é importante
27:12essa conversa
27:13hoje do presidente Lula
27:14com os dois presidentes
27:15da casa
27:15para garantir
27:17essa agilidade.
27:20Perfeito.
27:22Eu agradeço
27:22aos deputados
27:23pelo tempo
27:24de estar aqui
27:25com a gente,
27:26explicando melhor
27:27aqui para quem
27:27nos assiste
27:28sobre a PEC
27:29de transição
27:30e como é que vai
27:31funcionar
27:31nos próximos dias.
27:33Eu tenho certeza
27:33que todo mundo
27:34está bem ansioso
27:36pelo desfecho
27:37dessa questão
27:38e também
27:39para que venha
27:39atender a população
27:40brasileira.
27:41Muito obrigada,
27:42deputado Arlindo
27:43Quinalha,
27:43muito obrigada,
27:44deputado Danilo Forte,
27:46pela presença
27:46aqui no meio
27:47de Brasília.
27:49Obrigado.
27:50Boa tarde,
27:51Boa tarde, Arlindo.
27:51Boa tarde.
27:55Obrigada,
27:55tchau, tchau.
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