STF discute prazo de escutas telefônicas

O Antagonista

No Papo Antagonista desta quarta-feira, Claudio Dantas e Mario Sabino comentaram o julgamento no STF sobre o limite de prazo de escutas telefônicas. O processo gira em torno do Caso Sundown, que chegou à Corte pelo MPF contra decisão do STJ que anulou todas as provas obtidas de interceptações. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Vamos só seguir com o judiciário, nós temos aqui uma retomada, olha só que interessante,

00:13eu não sei se vocês colocaram aqui na pauta, deixa eu ver se está aqui, não está aqui,

00:20mas pode por favor pegar na tela, Daniel, no site, no próprio site, a informação aqui do STF,

00:31matéria da Gabi, STF começa a analisar limite de prazos de escutas telefônicas, tá?

00:39Então, isso, isso aí é interessante pelo seguinte, olha só,

00:45o plenário do Supremo começou a analisar a possibilidade de renovação sucessiva de autorização de interceptação telefônica

00:52para fins de investigação criminal, tá? Sem limite do prazo.

00:59Sobre o assunto, há 96 processos com andamento suspenso nas instâncias inferiores,

01:05o julgamento será retomado nesta quinta-feira, o processo de análise gira em torno do caso Sandal,

01:11que apurou a prática de crimes graves, como delitos contra o sistema financeiro nacional.

01:16O caso chegou ao Supremo via Ministério Público Federal contra uma decisão do STJ,

01:21que havia anulado todas as provas obtidas a partir de escutas telefônicas desta investigação,

01:27que duraram mais de dois anos, tá? Elas foram sendo renovadas, renovadas,

01:33e esse caso, olha só que curioso, no Supremo tem como relator o Gilmar Mendes.

01:39A decisão do STJ é de 2008, o recurso do Ministério Público Federal é de 2011.

01:50Então, assim, 11 anos depois, o Gilmar resolveu retomar esse caso,

01:56que tem na sua origem, na primeira instância, lá no Paraná,

02:03o juiz, né, que tinha como juiz o Sérgio Moro e como procurador o Deltan Dallagnol e o Orlando Martello.

02:13Aí o Gilmar já proferiu o voto dele aqui,

02:18o advogado é o Cacai, põe na tela o Mário, por favor,

02:22eu quero que o Mário já acompanhe aqui,

02:25o caso Sandal, o advogado é o Cacai,

02:29o relator é o Gilmar Mendes,

02:32na sua origem, né, lá na justiça de primeira instância,

02:37a justiça federal no Paraná,

02:39quem foi o juiz? Sérgio Moro.

02:41Quem eram os procuradores? Deltan Dallagnol e Orlando Martello,

02:44os dois também que trabalharam na Lava Jato.

02:47Aí, 11 anos depois, Mário,

02:49resolvem colocar de novo na pauta para discutir essa questão,

02:55se você pode renovar,

02:57porque a lei diz que você pode renovar de 15 em 15,

03:01só que já há decisões,

03:03inclusive decisões liminares do próprio STF,

03:06do próprio STJ,

03:08que autorizaram você renovar de 30 em 30,

03:12renovar por quanto seja necessário,

03:14já que você está investigando um crime complexo,

03:16crime que muitas vezes é cometido

03:20e o grampo telefônico, a interceptação telefônica,

03:25ela é feita ali para tentar pegar o sujeito

03:30com a boca na botija,

03:31tentar pegar o sujeito cometendo o crime,

03:33falando alguma coisa que realmente o comprometa.

03:37E a gente sabe que os criminosos

03:40se desconfiam que estão sendo grampiados,

03:43falam em código,

03:44usam outro tipo de telefone.

03:46A própria Lava Jato,

03:48que começou com uma investigação de doleiros,

03:51só foram identificar o Alberto Youssef

03:55depois de meses de interceptação telefônica,

03:59quando um dos doleiros

04:00citou o nome do sujeito,

04:03que era o Beto.

04:04E aí eles falaram assim,

04:04pô, quem é o doleiro que tem o nome de Beto?

04:07Aí foram atrás e descobriram que era o Alberto Youssef,

04:09porque antes eles não conseguiam nem saber,

04:12porque o sujeito falava em árabe,

04:14falava em código

04:15e não falavam o nome dos interlocutores

04:18e usavam telefones pré-pagos

04:21que eles iam destruindo e retomando

04:23a todo instante.

04:24Então, sim,

04:26aí agora retomam,

04:28em plena véspera eleitoral,

04:30esse caso,

04:3111 anos depois,

04:33Mário Sabino.

04:33Eu sempre fico espantado

04:43como

04:46tudo vai parar na mão do Gilmar,

04:49não é?

04:51Parou?

04:52E eu fico...

04:53Olha, o Gilmar trabalha

04:55feito um condenado.

04:57Eu acho que esse sistema de distribuição

05:00de processo lá no STF

05:03precisava poupar um pouco o Gilmar.

05:05Tudo cai na mão do Gilmar.

05:07Eu acho

05:08extraordinário.

05:10E eu tenho certeza

05:12que o Cacai não conversou

05:14privadamente com o Gilmar Mendes

05:16sobre esse caso.

05:17Eu afirmo,

05:19tenho certeza,

05:20de que não ocorreu conversas impróprias

05:22como aquelas que

05:23ambos acusam

05:25o Sérgio Moro

05:26e o Deltan Dallagnol

05:27de fazer, viu?

05:28Não houve conversa

05:29sobre esse caso privado,

05:31tenho certeza disso.

05:32Põe minha mão no fogo.

05:34Aliás, Claudio,

05:35só para um...

05:36aqui também emendando,

05:38porque me pediram também

05:39para falar outra vez

05:40sobre a oferta especial

05:42Sabino 60.

05:44Então, vamos lá.

05:45Né, Robson?

05:45A gente podia estar roubando,

05:47a gente podia estar matando,

05:49a gente podia estar,

05:50sei lá,

05:51entrando com a ação

05:52no STF, né?

05:54Mas a gente está aqui

05:55pedindo

05:56encarecidamente a vocês

05:58que assinem

05:59o Antagonista

06:00a Cruz Vai,

06:01o Combo,

06:02com 60% de desconto

06:04até o final deste programa.

06:07Essa promoção dura

06:08até o final do programa.

06:09Muita gente já assinou

06:11e eu agradeço.

06:12Eu recebi aqui

06:13uma mensagem do Leonardo,

06:15mas eu espero

06:16que as assinaturas

06:17aumentem de número

06:19até o final do programa.

06:20Aproveitem.

06:2160% de desconto.

06:22Não é bolinho.

06:25Estamos tirando

06:26do nosso bolso.

06:27Vocês estão tirando

06:28o doce

06:29da boca

06:30da criança,

06:31mas a gente

06:31está afim

06:33de fazer isso.

06:34Tá bom?

06:35Muito obrigado,

06:36RG Costa Correia.

06:38Ele acabou de assinar,

06:39está dizendo aqui.

06:40Muitíssimo obrigado.

06:42Bom,

06:43é isso, Cláudio.

06:44É um...

06:45Tá bom, então.

06:46Então, é isso.

06:47Em primeiro lugar,

06:48eu fico espantado

06:49com a quantidade

06:50de assuntos importantes

06:53que vão parar

06:53na mão

06:54do Gilmar Mendes

06:54sempre,

06:55relacionado a

06:57Sérgio Moro,

06:58enfim.

06:59A outra coisa

07:00que eu acho melhor

07:01é acabar com essa...

07:03Parar de gastar dinheiro

07:04com investigação criminal

07:05em cima de poderoso

07:06no Brasil.

07:07A gente está gastando

07:08dinheiro à toa,

07:09né?

07:09Porque...

07:12É, no lado mesmo,

07:13depois.

07:15Então, já vamos

07:16eliminar.

07:16Vamos fazer o seguinte.

07:18Você lembra do voto

07:19censitário, Cláudio,

07:20que existia?

07:20Só podia votar

07:21no Brasil

07:22e em outros países

07:23também do mundo

07:24quem ganhasse

07:25acima de determinada

07:26quantia.

07:27Então, só rico

07:27votava.

07:29Vamos fazer também

07:29investigação censitária.

07:31Vamos estabelecer

07:32um corte aqui

07:34de quem

07:35é rico

07:37e poderoso

07:37e, sei lá,

07:38ganha o quê?

07:39Vamos lá.

07:39quanto é que esses garas ganham?

07:41Sei lá,

07:415 milhões por ano?

07:4310 milhões por ano?

07:44Sei lá.

07:44Estabelece aí

07:45uma quantia.

07:47Quem ganha

07:48acima disso

07:49não é mais

07:50investigado criminalmente

07:51no Brasil.

07:52Vamos estabelecer

07:54que só pobre,

07:56só gente sem poder,

07:57só classe média

07:58que está duro,

07:59não sei o quê,

08:00é investigado

08:01por crimes no Brasil.

08:02Crimes de colarinho branco.

08:04Acima de determinada

08:05quantia

08:05e pode pôr também

08:06empresa.

08:07Acima de determinado

08:08faturamento,

08:09essas empresas

08:10estão livres

08:12de qualquer

08:14acusação criminal.

08:15Mas acaba

08:16economizando um pouco

08:17ali no judiciário,

08:18porque isso tem um custo.

08:21Agora,

08:21vai ficar mais difícil,

08:23né, Cláudio,

08:24a situação

08:25de advogados

08:26como o Cacai,

08:27né?

08:28Pensando bem,

08:29eu acho que isso é impossível,

08:30porque os caras

08:31faturam

08:32justamente

08:32com empresas

08:33e com pessoas físicas

08:35que são

08:36milionárias,

08:38né?

08:38É,

08:39está errado,

08:40gente,

08:40deixa como está mesmo,

08:41porque não vai dar certo.

08:43Nem o processo

08:45censitário

08:45vai dar certo,

08:46viu?

08:47Para surpresa

08:48de ninguém,

08:50o Gilmar

08:52já declarou

08:52seu voto,

08:53acabou de votar

08:55pela anulação

08:57de tudo,

08:58quer dizer,

08:58essa votação,

08:59inclusive,

09:00esse julgamento

09:00vai ter repercussão geral,

09:02ou seja,

09:02se eles decidirem,

09:03a maioria decidir aqui,

09:05que não pode renovar

09:06sucessivamente,

09:08serão anuladas

09:0996 investigações,

09:11vão cair assim,

09:13igual dominó,

09:15aí ele diz o seguinte,

09:17ele fala do contexto aqui,

09:20tal,

09:21tenho que as interceptações

09:22são nulas,

09:23por deficiência

09:25de fundamentação,

09:26as decisões

09:27que autorizaram

09:28as prorrogações

09:28não cotejaram

09:29o material interceptado

09:30com as hipóteses

09:31investigativas

09:33trabalhadas,

09:34nem demonstraram

09:34que resultados relevantes

09:36ainda podiam ser

09:37aportados,

09:38né,

09:39sem analisar

09:40elementos concretos,

09:41as motivações

09:42nestes autos

09:43foram padronizadas,

09:44basicamente,

09:45reproduções

09:45de modelos genéricos

09:47que não podem ser

09:48consideradas

09:49como legítimas

09:49a embasar

09:50a restrição

09:51de direito fundamental

09:52por sucessivas

09:53renovações,

09:54a totalizar

09:55mais de dois anos

09:56de interceptações,

09:57fecha aspas,

09:59mas prova ilícita

10:01pode,

10:01como reforço

10:02argumentativo.

10:03Ah,

10:03bem lembrado,

10:04bem lembrado,

10:05prova ilícita

10:06como reforço

10:07argumentativo,

10:08como as mensagens

10:09roubadas

10:10da Lava Jato,

10:11isso pode.

10:13Agora,

10:13você fazer

10:14gravação lícita

10:15dentro dos prazos

10:17que eram permitidos

10:17pela lei

10:18e tudo mais,

10:19não pode.

10:21Olha,

10:22é uma,

10:23é uma pouca vergonha,

10:25né,

10:25isso é tudo

10:26uma pouca vergonha,

10:27né,

10:27eu acho que eu,

10:27como cidadão,

10:28ainda posso dizer

10:29que é uma pouca vergonha

10:29sem ser preso,

10:30né,

10:30eu sou preso,

10:32Robson,

10:33se o senhor disser

10:33que é pouca vergonha,

10:34não, né,

10:35não sei, né,

10:36vai saber.

10:37É pouca vergonha,

10:38quer dizer,

10:39você inviabiliza

10:40qualquer investigação,

10:42assim,

10:42e você vai anular,

10:43né,

10:43anula quantos,

10:44quantos processos,

10:45Cláudio,

10:4695?

10:4896.

10:4996 processos

10:50serão anulados,

10:52se essa,

10:52e me parece

10:54que isso,

10:55isso,

10:55o voto do Gilmar

10:57vai prevalecer,

10:59né,

10:59então 96

11:00investigações

11:01serão anuladas

11:02porque se decidiu

11:03agora

11:04que não,

11:05não pode renovar

11:07a escuta telefônica

11:08de maneira como

11:08estava prevista

11:10pela lei.

11:11E olha,

11:12vocês estavam fazendo

11:12tudo errado,

11:13viu,

11:14tudo errado.

11:16Cláudio,

11:16a gente está chegando

11:17num ponto

11:17diante dessas

11:19sucessivas decisões

11:20que o STF

11:21está tomando,

11:23que é o seguinte,

11:23para o sujeito

11:24ser processado,

11:26poder ser

11:27investigado,

11:29é preciso

11:30que a polícia

11:31e o Ministério

11:33Público

11:34já tenham

11:35encontrado

11:36provas de culpa

11:37previamente,

11:38você entendeu?

11:39Então assim,

11:41ele só pode ser

11:43investigado

11:44se ele já

11:44for culpado,

11:46se ele não

11:46for culpado,

11:48não existe mais

11:49suspeição no Brasil,

11:51porque ele precisa

11:51ser culpado antes,

11:52a quantidade

11:53de provas,

11:55de indícios

11:55que precisam

11:57ser acumuladas

11:58antes que o sujeito

11:58possa ser

11:59investigado

12:00é tamanha

12:00que o sujeito

12:01já tem que ser

12:02culpado,

12:03é um

12:03contrassenso

12:04absoluto,

12:06né,

12:07é um,

12:10a presunção

12:11de inocência

12:12ela está dando

12:14lugar

12:14à presunção

12:15de culpabilidade,

12:17você entendeu

12:17a coisa maluca

12:18que virou?

12:19Quer dizer,

12:20você precisa,

12:21olha não,

12:22esse sujeito

12:22é culpado,

12:23então a gente

12:23tem que investigar,

12:26é basicamente

12:28isso que estão

12:28fazendo,

12:29né,

12:30outro dia passaram

12:31uma coisa nessa

12:31linha aí,

12:32né,

12:32Cláudio,

12:33que para o sujeito

12:34poder ser

12:35investigado,

12:36é preciso que os

12:37indícios,

12:37como é que é essa

12:38história,

12:38que os indícios

12:39sejam suficientemente

12:40fortes,

12:42né,

12:43mas fortes,

12:44assim,

12:44não é nem indício,

12:45é preciso ter

12:46praticamente prova,

12:48agora me conta uma

12:49coisa,

12:49como é que você

12:49obtém prova

12:50sem investigar?

12:55É o segredo

12:56de Tostines,

12:57é aquela história

12:58da receita,

12:59do COAF,

13:00você só pode

13:00compartilhar se tiver

13:01autorização judicial,

13:03mas você não pode,

13:06como é que você vai ter

13:07autorização judicial

13:08se você não pedir,

13:10não emitir o relatório

13:11para investigar,

13:12enfim,

13:13Mário,

13:13deixa eu ver.

13:14um rolo.

13:14do Cé Bells,

13:31que o cães

13:32não têm

13:33o casal國,

13:33um rolo.

13:34Vamos lá,

13:34vamos lá.

13:34Legenda Adriana Zanotto

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