Jair Bolsonaro inelegível reforça jurisprudência agressiva do TSE, afirma André Marsiglia

Name: Jair Bolsonaro inelegível reforça jurisprudência agressiva do TSE, afirma André Marsiglia
Uploaded: 2025-06-27T00:16:11+00:00
Duration: 9 min 59 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

há 5 meses

O advogado especializado em liberdade de expressão, André Marsiglia comenta artigo que ele mesmo escreve para a mais recente edição da revista Crusoé

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00:00Marcília, você inclusive puxou o fio aí para mais um tema que a gente precisa falar hoje aqui no programa,

00:06porque você trouxe um artigo na revista Cruzeiro, eu queria que você falasse muito sobre esse artigo,

00:11sobre o julgamento de Bolsonaro, o julgamento foi suspenso ontem, teve a apresentação do relator,

00:17ele ainda não apresentou o seu voto, mas leu o seu relatório ali, teve os argumentos da defesa e da acusação também,

00:24o promotor do Ministério Público Eleitoral, ele se posicionou e defendeu que Bolsonaro se torne inelegível,

00:35durante a sua argumentação, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes,

00:42decidiu suspender a sessão e retomá-la na próxima terça-feira, e aí é quando o ministro Benedito Gonçalves

00:50deve apresentar o seu voto, de fato, que ele que é o relator dessa ação, que foi impetrada pelo PDT.

00:57Marcília, você fala nesse artigo, inclusive aqui, que está na revista Cruzeiro,

01:01sobre essa questão da inelegibilidade de Bolsonaro, que reforça uma jurisprudência agressiva do Tribunal Superior Eleitoral.

01:10Quero que você detalhe um pouco mais, dando um spoiler para o pessoal que está nos acompanhando aqui no meio-dia.

01:14É, a gente, enfim, aposta, né? A gente está falando de apostas das votações, apostas dos julgamentos, enfim,

01:22nesse terreno da aposta política, o que se tem dito, ou o que se tem esperado,

01:27é que o Bolsonaro não seja preso, mas se torne inelegível.

01:32É isso que se tem dito.

01:34Agora, do ponto de vista jurídico, tornar o Bolsonaro inelegível é errado, juridicamente equivocado.

01:41É uma jurisprudência que tem sido fomentada.

01:45Eu li as 43 páginas do relatório que constitui esse, o que baseia esse julgamento,

01:52que perde a elegibilidade dele, da chapa, dos candidatos da chapa.

01:58E, enfim, tem ali uma série das bravatas que o Bolsonaro falou durante todo o período em que ele esteve,

02:07inclusive presidente, e nada disso foi razão para que ele fosse caçado ou qualquer coisa do gênero.

02:15Agora, então, enfim, quer se levar isso adiante.

02:19Não há, nas coisas que ele disse, muitas das coisas que ele disse são opiniões,

02:23e eu tenho dito e reforçado que a opinião não pode ser confundida com desinformação,

02:28porque a opinião é subjetiva, ela não tem a função de informar.

02:31Se você não tem a intenção de informar, você não pode desinformar.

02:34Mas tem questões ali que são, de fato, desinformação, mas desinformação boba,

02:41aquelas coisas que a gente tem acostumado, está acostumado a ouvir o Bolsonaro dizer,

02:46e isso não é nem de perto o suficiente, a meu ver, do ponto de vista jurídico, técnico,

02:51para que ele se torne inelegível.

02:54O que está por trás aqui, do ponto de vista jurídico, é que a gente tem, na lei de inegilibilidade,

03:01que é a LC 64 de 90, um artigo, que é o artigo 22.

03:05E esse artigo 22, ele fala sobre abuso de poder e abuso dos meios de comunicação.

03:12Até 2021, esse artigo servia para outra coisa.

03:16A interpretação que era feita desse artigo era de que ele,

03:19por exemplo, um candidato não poderia ter mais tempo na televisão do que outro,

03:26não poderia uma televisão, tem muito.

03:28Se a gente sai pelo interior, tem muito candidato que é dono da televisão,

03:31que é dono da rádio.

03:32Então, é óbvio que esse tipo de vantagem de um candidato sobre os demais

03:38seria coibida, ou passível de punição.

03:42É para isso que servia o artigo 22.

03:44De 2021 para cá, esse artigo começou a formar uma jurisprudência

03:49de que ataques, ou supostos ataques à democracia ou desinformação

03:55seriam cabíveis dentro desse artigo e poderiam tornar o candidato inelegível.

04:01Inicialmente, isso foi feito com envio de mensagens em massa,

04:06por WhatsApp, aquela questão que a gente teve nessa época.

04:09E depois passou-se a entender, o TSE passou a entender que ele poderia encaixar

04:14nesse artigo candidatos que falassem coisas individualmente,

04:19em qualquer meio de comunicação, coisas que poderiam ser entendidas como desinformação.

04:24Foi assim que foi, inclusive, caçado, com base nesse artigo,

04:27o deputado Franciscini, do próprio PL, à época,

04:31quando ele mesmo falou sobre as urnas e etc.

04:33E agora, o Bolsonaro está enquadrado nesse mesmo artigo.

04:37Isso, entendo que seja uma interpretação equivocada desse artigo

04:41e gera, constrói uma jurisprudência absolutamente agressiva do TSE.

04:46Porque se a gente acreditar que um candidato pode ser caçado,

04:50ou que um candidato eleito possa ser caçado,

04:54ou um candidato futuro possa se tornar inelegível em razão de bobagens que fala,

05:00em razão de desinformação pontual que diga,

05:04isso, sem dúvida alguma, vai fazer com que o judiciário se torne o protagonista das eleições.

05:10E o judiciário não é protagonista das eleições.

05:13O protagonista das eleições é e deveria ser o nosso voto,

05:17e não o voto dos ministros.

05:20Marcílio, eu queria levantar um ponto com você

05:22sobre essa questão do julgamento de Bolsonaro,

05:25porque o Paulo Gonê, no momento em que ele estava apresentando ali,

05:32ele diz exatamente que, no momento em que Bolsonaro vai a um veículo ali,

05:38que era aparato do Estado,

05:41e faz um posicionamento ali diante dos embaixadores,

05:45de ataques ao sistema eleitoral,

05:49ele, como presidente da República,

05:52ele reverbera ali também uma questão de dúvidas,

05:56e isso traria, de acordo, inclusive, com o que foi apresentado pelo Paulo Gonê,

06:00traria impacto direto nas eleições.

06:05Na sua avaliação, você acha que não?

06:08Olha, o que ele disse com certeza tem conteúdo desinformativo,

06:12não estou aqui dizendo que não tem.

06:14Agora, o conteúdo desinformativo precisa ser significativo

06:17a ponto, de fato, de atrapalhar as eleições.

06:20E isso eu não vejo.

06:22No próprio relatório, eles mencionam que os vídeos que ele postou,

06:26eles tiveram 587 mil, acho que no Instagram,

06:30e outro 589 mil no Facebook.

06:34Bom, ainda que isso tenha compartilhamento para lá e para cá,

06:37o próprio TSE disse que, em 2022,

06:39nós tínhamos 156 milhões de pessoas aptas a votar.

06:45É inviável pensar que esse vídeo alcançou essas pessoas todas,

06:50ou boa parte delas,

06:51e que boa parte delas se convenceu do vídeo

06:55a ponto de tumultuar as eleições,

06:58as eleições para a presidência.

07:01Então, é necessário que, de uma forma comprovada,

07:05você impacte as eleições.

07:08Não basta que haja desinformação.

07:09Até a desinformação...

07:10Veja, desinformação toda eleição tem.

07:13Aliás, talvez, se tivesse mais informação,

07:16talvez a gente votasse melhor do que a gente tenha votado sempre.

07:20A desinformação faz, de alguma forma, parte do jogo.

07:23Infelizmente, mas faz.

07:24Então, a gente precisa ter um impacto real nessa desinformação

07:29para que ela seja a razão de ser impugnada

07:34a ponto de tornar alguém inelegível.

07:36Não vejo como um vídeo desse

07:38possa ter impactado no resultado final das eleições.

07:41Aliás, não impactou a ponto dele não ter sido eleito.

07:44Então, esse argumento precisa ser tratado de forma técnica também.

07:50Não basta a gente simplesmente pensar

07:52ah, alcançou ou convenceu esse ou aquele.

07:54Bom, convenceu a ponto de mudar as eleições?

07:57Não me parece.

07:58Marcílio, olha só.

08:01Não pode não ter realmente vencido as eleições,

08:05mas reverberou muito.

08:06Tanto que gerou aqueles acampamentos

08:11em frente aos QGs do Exército,

08:13que gerou, consequentemente, os ataques

08:17que ocorreram ainda em dezembro

08:19e o ataque do 8 de janeiro, não Marcília?

08:22É, a gente precisa...

08:23Então, tudo isso precisa ser comprovado.

08:25Quer dizer, comprovado não que influenciou.

08:28Veja, uma coisa é...

08:30Essas falas podem ter influenciado o 8 de janeiro,

08:33mas a gente consegue demonstrar

08:35que elas impactaram realmente.

08:37E se impactaram o 8 de janeiro?

08:39Bom, o 8 de janeiro foi posterior às eleições.

08:41Então, assim, o ponto que está em julgamento aqui,

08:46ou que a gente precisa se ater,

08:48é o fato de, se houve um impacto real

08:50desses específicos vídeos,

08:52é isso que está em julgamento,

08:53nessas eleições.

08:55Se o Bolsonaro disse besteira, com certeza.

08:58O Bolsonaro merece ser punido?

08:59Com certeza.

09:00Agora, o Bolsonaro influenciou,

09:03influencia com as coisas besteiras que diz

09:05uma parcela da população?

09:07Sim, isso pode ter gerado atos,

09:10ou pode ter motivado?

09:12Pode.

09:13Agora, o que está em jogo aqui,

09:15nesse específico julgamento,

09:17é se aqueles específicos vídeos,

09:19e é isso que a gente precisa se ater,

09:21eles impactaram ou não as eleições.

09:24E isso especificamente me parece que,

09:27pelo menos no relatório,

09:29se impactaram,

09:31isso precisa ser demonstrado.

09:32Então, por enquanto,

09:34no que a gente tem na mão,

09:36eu não vejo.

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