“Governo politizou o PL das Fake News”, diz André Marsiglia

O Antagonista

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Transcript

00:00E ontem o Telegram publicou mensagem em seu canal oficial afirmando que a democracia está sob ataque por causa do PL das fake news.

00:09A rede social ainda disse que o projeto matará a internet moderna se aprovada da maneira como está.

00:15Segundo o Telegram, o projeto concede poderes de censura ao governo e transfere poderes judiciais aos aplicativos e cria um sistema de vigilância permanente.

00:26O Telegram ainda disse que pode deixar de prestar serviços no Brasil caso o PL seja aprovado.

00:33E ainda ontem essa mensagem do Telegram gerou diversas repercussões, tanto dentro do governo quanto junto a outras big techs.

00:42O Ministério Público Federal, por exemplo, em São Paulo, encaminhou o pedido de explicação à plataforma, ao Telegram, pelo disparo de mensagem a todos os usuários atacando o PL das fake news.

00:54O ofício foi assinado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Yuri Corrêa da Luz, que deu um prazo de até 10 dias para que a big tech se manifeste.

01:06O MPF quer que o Telegram explique qual dispositivo dos termos de uso da plataforma que autoriza que ela impulsione aos seus usuários,

01:15por meio de um canal chamado Telegram Notifications, conteúdos que não são relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação.

01:25O Procurador Regional também pede esclarecimentos sobre os motivos para que o disparo das mensagens tenha sido não apenas entre os inscritos do canal,

01:35que seria esse Telegram Notifications aí que eu estou falando para vocês.

01:39E se os controladores disponibilizariam esse espaço para terceiros ou se seria um meio exclusivo de comunicação da plataforma com seus usuários.

01:49Eles também pediram que os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis dentro da empresa sejam divulgados.

02:01E também porque eles decidiram o impulsionamento.

02:03Também ontem o ministro da Justiça, Flávio Dino, que obviamente sempre tem falado sobre esses assuntos, tem se posicionado sobre isso,

02:11reagiu em suas redes sociais ao manifesto divulgado pelo Telegram contra o PL das fake news.

02:18Coloca na tela.

02:19Ele falou que a democracia está sob ataque no Brasil.

02:23Assim começam a montuado de abusos postados pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras.

02:29O que pretendem provocar um outro 8 de janeiro?

02:33Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões.

02:39Esse foi o posicionamento do ministro da Justiça sobre o tema.

02:43Quem também reagiu foi o senador Randolph Rodrigues, que acionou o STF e pediu para que a Polícia Federal intime os representantes da plataforma.

02:53Essa intimação seria feita no âmbito do inquérito das milícias digitais.

02:57O senador pede a remoção integral de todos os anúncios, textos e informações veiculadas e impulsionadas pela plataforma

03:05sobre uma multa e uma pena de multa no valor de R$ 150 mil por hora de descumprimento.

03:12Além disso, o senador requer que o Telegram explique os métodos, algoritmos de impulsionamento e induzimento à busta

03:20ou espalhamento de mensagens sobre o PL da censura.

03:24Você imagina, ontem foi o dia desse amontoado de informações.

03:30Inclusive, na mensagem divulgada pelo Telegram, eles também citaram o Google e a Meta,

03:36que a Meta é proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp.

03:42Eles citaram as duas Big Techs, só que as Big Techs negaram qualquer tipo de relação com a mensagem disparada pelo Telegram

03:49e falaram que, embora tenham sido citados, não tem nada a ver com essa história.

03:54Ou seja, disseram que não autorizaram a inclusão dos seus nomes no manifesto e falaram também que não reconhecem o conteúdo.

04:01Agora, para você entender o que está por trás de tudo isso, os detalhes desse assunto e também trazendo aí uma informação técnica e jurídica sobre o tema,

04:11trouxemos aqui ao meio de em Brasília o André Marcília, que é advogado especialista em liberdade de expressão, que já está aqui com a gente.

04:18Tudo bem, André?

04:19Tudo bom, Kis? Prazer estar aqui com você e com os seus espectadores.

04:24Prazer, André. Mais uma vez, sempre aqui trazendo para a gente o que há de melhor, sempre as informações sobre esse campo jurídico,

04:32liberdade de expressão, que são temas que estão tão em evidência nesse governo, né, André?

04:36Eu acho que em nenhum outro momento a gente ouviu tanto, falou tanto sobre esse assunto quanto agora.

04:42André, que confusão foi essa ontem? Explica para a gente.

04:45Pois é, e fazendo um paralelo, né, a gente, quando se fala muito de liberdade de expressão, não no âmbito acadêmico,

04:53mas no âmbito governamental, porque alguma coisa errada existe com a liberdade de expressão, né,

04:58a gente, não é um bom sinal.

05:00De qualquer maneira, eu creio que o que aconteceu ontem foi um debate mais ou menos parecido com o que já tinha acontecido

05:06a respeito das manifestações do Google.

05:09Talvez a diferença seja que o Google disponibilizou a informação, vamos dizer assim,

05:15e o Telegram disparou essa informação aos seus usuários.

05:20Então tem aí uma diferença no modus operandi.

05:23Mas a questão basicamente é a mesma.

05:25Eu não entendo que isso seja uma opinião.

05:28Opinião a gente dá dentro de veículos de comunicação.

05:32Não é um jornal, o Telegram.

05:34Então não é simplesmente uma opinião, é uma publicidade.

05:38Agora, não é porque é uma publicidade que ela não seja coberta, a publicidade, pela liberdade de expressão.

05:47Sim, é.

05:48Então a liberdade de expressão publicitária, comercial,

05:52ela também protege a possibilidade de você ter opiniões, digamos assim, publicitárias,

05:58de você ter uma liberdade criativa, de você escrever textos e de você assim influenciar o seu público,

06:04impactar o seu público.

06:05Não há nenhum ilícito nisso.

06:08Nesse caso, portanto, eu entendo que não seja uma opinião informativa, jornalística, seja publicidade,

06:14mas não é nada ilícito.

06:17Tem sim também liberdade de expressão que se manifesta dentro do ambiente da publicidade.

06:22André, agora, a grande confusão, pelo que eu entendi,

06:28assim, o Ministério Público Federal se manifestou muito sobre o uso do Telegram,

06:33daquele recurso, o Telegram Notifications, né,

06:35que notifica os usuários sobre alterações de recursos e etc.

06:40E ele usou essa ferramenta para divulgar a informação,

06:44o ponto de vista dele sobre o PL das fake news.

06:46Você acha que isso pode gerar algum problema para o Telegram,

06:51o uso desse recurso, ou você acha que isso não vai gerar, não vai chegar a lugar nenhum?

07:00O seu microfone estava desligado, mas agora voltou.

07:04A gente disse...

07:05Opa, perfeito.

07:06A publicidade, ela também é regrada e ela tem de ser, por exemplo, identificada.

07:11Você tem que colocar, por exemplo, informe publicitário,

07:15mostrar que aquilo tem um intuito,

07:18ainda que uma publicidade institucional da própria empresa não tem problema,

07:21é publicidade do mesmo jeito.

07:23Então, você tem que identificar aquilo como um conteúdo publicitário

07:26e você precisa respeitar essas leis que regem a publicidade

07:29e também as leis que regem os dados dos usuários.

07:33A LGPD, ela também, nesse caso de você disparar mensagens para os usuários,

07:38tem de ser respeitada, tem de se ver se dentro dos termos de uso,

07:42de fato, do Telegram, há essa previsão da possibilidade de que isso seja feito,

07:48até mesmo de que o usuário escolha não receber esse tipo de mensagem.

07:53Agora, veja, são questões aqui menores, vamos dizer assim,

07:58dentro do que está sendo acusado o Telegram.

08:00São questões quase administrativas, legais,

08:03mas dentro de um ambiente quase que administrativo.

08:08Então, não é possível que nós discutamos aqui

08:11ilícitos da ordem de atentado à democracia ou qualquer coisa do gênero.

08:16O que está acontecendo é que o governo faz o que vem fazendo com o SPL há muito tempo,

08:21que é politizá-lo e usar os conceitos jurídicos para essa politização.

08:28Isso não é jurídico, isso é só política.

08:31Agora, André, mais uma questão.

08:34O Telegram tem alguns países ao redor do mundo que proíbem o Telegram em seu território.

08:43E aí o Telegram já se manifestou, inclusive, na nota que foi divulgada ontem,

08:46falando que talvez eles também deixem de funcionar no Brasil.

08:50Você acha que há chance do Telegram realmente encerrar as suas atividades aqui no país?

08:54Acredito que não, Kis.

08:57Da outra vez que o Telegram foi suspenso, e aliás, ele foi suspenso faz duas semanas,

09:03entendo também que a suspensão do Telegram é sensória, ou foi sensória,

09:08foi lá atrás sensória, foi agora sensória.

09:10Você não pode, obviamente, punir as pessoas que utilizam o aplicativo de forma lícita,

09:16porque alguns abusam desse direito.

09:18Então, isso é censura.

09:20Agora, e lá atrás, o Telegram também fez essa ameaça.

09:23Então, é um jogo também, vamos dizer assim, político do Telegram

09:27de querer criar algum tipo de constrangimento no governo com esse tipo de ameaça.

09:34Acho que isso faz parte do jogo,

09:36mas nós não podemos contaminar com questões políticas o ambiente jurídico.

09:41Creio que a gente está absolutamente dentro de um debate saudável

09:47se nós pontuarmos de forma bastante precisa

09:53o que de jurídico ou de antijurídico o Telegram fez.

09:58E sobre essa postura, André, das outras big techs,

10:01tanto o Google quanto o Meta, que engloba o Facebook, Instagram e o WhatsApp,

10:06como é que você avalia?

10:07Eles praticamente tiraram o corpo fora, falaram que não tinha nada a ver com isso,

10:10que eles não tinham autorizado o uso do nome deles no PL das fake news,

10:15muito embora o próprio Google já tenha liberado,

10:17e foi motivo, foi alvo de polêmica alguns dias atrás,

10:22justamente se posicionar contra o PL.

10:25Não seria o momento agora de elas se unirem em torno desse propósito?

10:29Pois é, isso é um ponto interessante.

10:34O que isso significa?

10:35Quer dizer que as demais plataformas fizeram um recuo?

10:39Fizeram um recuo por quê?

10:41Por que exatamente esse recuo?

10:43É porque elas alcançaram o seu objetivo?

10:46É porque elas ficaram receosas com as ameaças do governo?

10:50Isso tudo fica um pouco no ar e não tem como sabemos.

10:54Eu entendo que as plataformas talvez possuam interesses diferentes,

10:59não tenham a mesma intenção.

11:02É claro que a intenção das plataformas não é a da liberdade de expressão,

11:06a questão é outra, eles têm interesses financeiros, claro.

11:09E talvez esses interesses não sejam os mesmos.

11:12O PL ataca tudo e todos, o PL 2630,

11:16é uma baseada de um monte de questões importantes,

11:21tratadas de forma imprecisa,

11:23e isso atinge uma universalidade de interesses,

11:26que agora a gente talvez esteja percebendo

11:29que não são uníssonos em relação às plataformas.

11:32Talvez cada uma delas tenha a sua própria dor.

11:36Perfeito, André.

11:37Eu agradeço a sua participação aqui no Meio de Brasília,

11:39trazendo luz, lançando luz sobre esse tema,

11:41que ainda está nesse embrólio.

11:43A gente não sabe quando é que as coisas vão começar

11:45a fazer algum sentido.

11:48Para a gente que está aqui do outro lado,

11:49está tudo muito confuso,

11:50porque a gente tem visto aí um recuo de um lado,

11:53uma volta do outro,

11:55o governo insiste,

11:56falam de censura e não é censura,

11:58e a gente está aí acompanhando,

12:00esperando para que tenha um desfecho, de fato.

12:03O PL segue a intramitação,

12:04possivelmente nos próximos dias deve voltar a ser pautado,

12:07e a gente vai acompanhar aqui,

12:09espero você em outras oportunidades

12:11para tentar não falar sobre isso, né, André?

12:13Vamos falar de outros assuntos?

12:16Estamos sempre falando de censura,

12:18essa é a minha vida.

12:19Agora, é interessante só um último ponto,

12:22sobre ainda essas plataformas,

12:23a gente falou da suspensão,

12:25veja, ninguém está falando disso,

12:26mas o próprio PL prevê,

12:28no seu artigo 47, salvo engano,

12:31que as plataformas que não obedecerem

12:33aos seus certos ditames,

12:36elas serão suspensas provisoriamente.

12:39Então, aquilo que está sendo,

12:40até pelo TRF,

12:41que revogou a censura do Telegram

12:43na semana passada,

12:45aquilo que está sendo entendido

12:46pelo próprio judiciário como censura,

12:48o PL traz como um dispositivo legal.

12:51Então, realmente,

12:53a gente precisa debater isso

12:55com muito mais vigor

12:57e com muito mais técnica

12:58do que o governo deseja,

13:00autumultuar o debate público

13:02com essas acusações grandiosas

13:04como ataques à democracia e coisas do gênero.

13:07E não foi ouvido, né, André?

13:08Nem a comissão especial,

13:10que tinha o objetivo de ser,

13:11de ouvir os especialistas,

13:13os interessados no tema,

13:14nem a comissão especial foi criada,

13:16foi montada.

13:17Foi um projeto totalmente atabalhoado,

13:20atropelado.

13:21Eles simplesmente jogaram o projeto

13:23e falaram,

13:24vamos lá, vamos aprovar.

13:25Só que a resposta foi bem negativa,

13:28o que assustou um pouco o governo,

13:29pelo visto.

13:29E ouvir, Kis,

13:32a gente fala muito assim,

13:33as pessoas precisam ouvir

13:35os diversos setores da sociedade.

13:37Primeiro que esse ouvir é meio relativo,

13:39porque os diversos setores

13:40são aqueles que o governo escolhe

13:42como adequados.

13:43Mas, de qualquer maneira,

13:45ouvir não significa ouvir e deixar pra lá.

13:47Ouvir significa absorver e debater

13:49e refletir sobre aquilo.

13:51O contraditório,

13:52ele tem que ser reflexivo.

13:54Se o PL ouve a crítica

13:57e deixa pra lá os governantes

13:59ou, enfim, os legisladores

14:01não ligam para as críticas

14:03que são feitas

14:03ou rebatem, respondem

14:04simplesmente sem uma reflexão maior,

14:08isso não adianta nada.

14:09E a gente está vendo

14:10essa reação toda das plataformas

14:12e até dos populares,

14:13isso mostra que esse debate

14:15foi feito com atropelo

14:16ou sem o devido esclarecimento

14:19na hora adequada.

14:21É verdade, André.

14:22André Macília,

14:23muitíssimo obrigada pela gentileza.

14:25André Macília, especialista, advogado,

14:27especialista em liberdade de expressão,

14:29veio aqui ao Meio Tim Brasília

14:30explicar toda essa situação

14:32do manifesto liberado ontem

14:34pelo Telegram,

14:35a reação do próprio governo

14:38a esse manifesto

14:39e também a reação

14:41das outras big techs

14:43ao manifesto liberado pelo Telegram.

14:46E a gente espera aí

14:46que nos próximos dias

14:47tenha um desdobramento positivo

14:49para esse caso.

14:50Obrigada pela gentileza, André.

14:51Até a próxima.

14:53Obrigado, Pisa.

14:54Um abraço a todos vocês.

14:56Obrigada.

14:57Legenda Adriana Zanotto

15:02Obrigada.

15:03Obrigada.

15:04Obrigada.

15:05Obrigada.

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