Lei de Improbidade pode virar Lei de Impunidade

O Antagonista

No Papo Antagonista, Claudio Dantas e Diego Amorim comentaram o PL que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa, que penaliza o desvio ou mau uso do dinheiro público e ações desonestas dentro da administração pública. A Câmara aprovou nesta terça-feira (15) regime de urgência para a revisão da lei.  -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Bom, a Câmara acabou de aprovar urgência para a votação da proposta que afrouxa a lei de improbidade, mais cedo o nosso repórter Renan Ramalho até destacou cinco pontos, cinco mudanças péssimas que estão previstas nesse texto a ser aprovado em ritmo de urgência.

00:21Tudo que não é bom eles querem acelerar, é impressionante, é sempre assim, aí você obviamente não dá espaço para o debate, para o contraponto, não dá espaço para as críticas como as que nós fazemos aqui diariamente.

00:36Então está aqui, olha, cinco pontos que o Renan separou, pontos problemáticos da proposta. Prazo de prescrição retroativo, atualmente o Ministério Público tem prazos de até cinco anos após o término do mandato do político ou da ocupação do cargo público pelo gestor para propor ação de improbidade.

00:52O projeto diz que o prazo passa a ser contado a partir da ocorrência do fato investigado. Ocorre que muitas vezes o dano só é descoberto depois que o agente público deixa o cargo.

01:03Um político desvia dinheiro público no início do mandato, caso reeleito, conseguirá escapar se conseguir esconder o dano durante o exercício do cargo.

01:11Prazo de um ano para investigação. O projeto limita a 180 dias, prorrogáveis por mais 180, mediante justificativa, o prazo de investigação para atos de improbidade.

01:21Atualmente, não há limite de tempo para a duração do inquérito. A fixação de prazo facilita a impunidade, uma vez que, para ter êxito, a investigação demanda medidas que a Justiça demora a autorizar,

01:32como quebra de sigilo, bancário fiscal, análise e perícia de documentos, inspeção de obras e serviços, depoimentos, testemunhas e cooperação com outros órgãos de investigação.

01:40A prevalecer esse entendimento, as investigações de antemão estão fadadas ao fracasso e à impunidade pela prática de atos de improbidade administrativa,

01:49será efetivamente homenageada, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

01:54Terceiro item aqui, ó, indenização pelo MP em caso de manifesta ausência de improbidade.

02:00É dizer, se ao final da ação de improbidade o juiz concluir pela manifesta inexistência do ato de improbidade,

02:06o agente público poderá processar o Ministério Público para cobrar indenizações por perdas e danos decorrentes do processo.

02:14A Constituição diz que o promotor, por exemplo, responderá por danos nos casos de dolo ou culpa,

02:19mas o projeto não exige a comprovação de má-fé.

02:21O termo manifesta é considerado vago, assim, um processo que não identificasse improbidade

02:27geraria automaticamente o dever de um MP indenizar o agente público suspeito.

02:31Quarto item aqui, exigências de dolo para punição por improbidade.

02:35A proposta de, aliás, essa proposta é do Zaratini.

02:39Ela pune atos de improbidade, aqueles que houver dolo de causar lesão aos cofres públicos,

02:46atualmente basta comprovar a culpa do agente público para puni-lo.

02:49E quinto aqui, atos imorais deixam de ser improbidade.

02:52O projeto diz que não serão mais considerados atos de improbidade

02:56ações ou omissões que contrariem princípios da administração pública,

03:00legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,

03:05mas que não causem danos aos cofres públicos.

03:07Ou seja, estará decretada o fim, ou melhor, a liberação de tudo que viole a legalidade,

03:16a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

03:19Aliás, quando a gente olha esse governo, a gente percebe essas violações

03:23sendo cometidas diariamente.

03:25Está aí.

03:26Então, esse é o texto, Diego, que agora ganha ritmo de urgência.

03:29É impressionante, né?

03:31É, a expectativa é que o mérito desse projeto será votado já amanhã

03:37na sessão de quarta-feira da Câmara dos Deputados.

03:40Eles estão fazendo jus aí a essa autoproclamação de um congresso reformista.

03:46Aí, ó, estão sendo reformistas.

03:48Estão reformando a lei de improbidade administrativa.

03:51Eles têm um foco.

03:53Eles têm um foco.

03:54Isso aí é herança do Rodrigo Maia.

03:57O Artulira, rebatendo críticas hoje no plenário,

04:00durante a votação do regime de urgência,

04:02disse que esse assunto está sendo tratado há muito tempo na Câmara.

04:05De fato, está, foi até capa da Cruzoé, quando ainda, da gestão de Rodrigo Maia.

04:11Mas eles têm um foco, que é enfraquecer o combate à corrupção.

04:16E aí, eles vão colocar ali, aqui, acolá, alguma pauta econômica, né?

04:21Para dizer que é um congresso reformista.

04:24Mas o foco principal está sendo salvar a pele de todo mundo ali.

04:28E quando vem a pauta econômica, ela vem sempre acompanhada de jabutis,

04:31jabutis, como o que nós estamos vendo agora na votação da MP,

04:36que abre caminho para a privatização da Eletrobar.

04:38Já foi assunto aqui do Papo Antagonista.

04:41Já passou pela Câmara e amanhã deverá ser votada no Senado Federal.

04:45Mas olha, Cláudio, só para recordar também você que nos acompanha.

04:49A PEC do fim do foro privilegiado, lembra dela?

04:52Já passou pelo Senado, já passou pela Comissão Especial da Câmara,

04:56está prontinha para ser levada para o plenário da Câmara

04:59e acabar, e liquidar.

05:02O assunto acaba.

05:04PEC aprovada já no Senado.

05:06Nada.

05:07A Artulira até agora não se mexeu.

05:09A PEC da prisão na segunda instância, você se recorda?

05:12Daquela euforia toda, daquela mobilização toda,

05:15do pessoal, sociedade civil, redes sociais.

05:19Também está lá, parada, engavetada, pegando poeira agora na gaveta do Artulira.

05:25Esse requerimento de urgência que foi aprovado hoje,

05:28só para quem não tem essa intimidade com a questão do legislativo ali,

05:33é só para agilizar, para passar na frente de outros projetos.

05:37Tudo isso feito com acordo entre os líderes,

05:40entre líderes de vários partidos, tá?

05:43Direita, esquerda, centro, centrão, todo mundo junto ali,

05:47tudo acordado para se aprovar hoje o regime de urgência como foi feito,

05:51e amanhã já aprovar o mérito.

05:54E aí mais uma reforma, a reforma da improbidade administrativa, Cláudio.

05:57É só reforma para piorar o sistema, né?

06:03Se a gente fizer aí uma lista daquilo que foi aprovado durante a atual gestão

06:08e tanto a atual governo como a atual legislatura,

06:12é impressionante o atraso, como voltamos no tempo,

06:18em tempos pré-Lava Jato.

06:21O que a Lava Jato nos ajudou a avançar institucionalmente,

06:25agora, só em dois anos e meio, nós retrocedemos de forma bárbara.

06:31Qual o problema disso?

06:32O problema é que todas as nossas expectativas

06:37de termos uma sociedade próspera,

06:41que você realmente, a riqueza do seu trabalho,

06:45ela seja visível no retorno de serviços públicos,

06:51tudo o que faz uma sociedade evoluir,

06:53tudo o que poderia fazer com que o Brasil viesse a se tornar um país desenvolvido,

07:00viesse a ocupar realmente uma posição de destaque

07:04no clube de países desenvolvidos,

07:07isso tudo cai por terra.

07:08Essas expectativas são jogadas no lixo.

07:11você vai ver aí muita gente, igual hoje,

07:14estava, acho que, embaixador, alguém dos Estados Unidos falando,

07:18ah, o Brasil, vamos colocar uma bandeira do Brasil na Lua,

07:21porque tem um projeto agora de retomar as viagens para a Lua.

07:25A gente não consegue botar um prato de comida na boca de uma criança,

07:28vai para a Lua para quê?

07:30Vai botar bandeirinha na Lua para quê?

07:33Isso é um falso patriotismo,

07:35é uma falsa noção de desenvolvimento da sociedade.

07:38Nós estamos, a nossa distância em relação a países,

07:45olha, do ponto de vista econômico,

07:47do ponto de vista de desenvolvimento,

07:49de bem-estar social, de tudo,

07:51é abissal a distância em relação aos demais países do mundo.

07:55Nossa sociedade está cada vez mais incivilizada,

08:00a gente está voltando realmente,

08:02nós estamos nos tornando menos civilizados,

08:06nós estamos, nós já perdemos o bonde da história.

08:12E você, isso vai, vale para tudo.

08:15Agora mesmo, estava comentando com um colega no Twitter ali,

08:18porque você não tem gente para,

08:20você não tem informação de pessoas para fazer,

08:23de programador, né,

08:25que entenda de tecnologia da informação,

08:27que hoje é a base de toda a sociedade,

08:29a base econômica,

08:30base de todas as atividades sociais e econômicas.

08:33Quer dizer, nós estamos transmitindo esse programa

08:35através de uma plataforma tecnológica,

08:38aliás, não só de uma, né,

08:39do YouTube, do Twitter, do Facebook,

08:41de várias, você está assistindo esse programa no celular,

08:45e nós não temos formação decente.

08:49Eu vejo várias iniciativas,

08:51agora mesmo fecharam lá o tal do CETEC, né,

08:53que era a fábrica de chip, Diego.

08:55Eu denunciei o CETEC na época que o CETEC era gerido pelo PSB do Eduardo Campos.

09:04No dia que eu denunciei,

09:05o Eduardo Campos mandou o assessor de imprensa pegar um avião

09:07e vim aqui tentar derrubar a matéria.

09:11Eu estava na Estué.

09:13Eu publiquei a matéria.

09:14A matéria mostrava que o CETEC já tinham sido desviados,

09:19mais 300 milhões.

09:21Isso tem anos, tem mais de década que eu já publiquei isso.

09:24Então, assim,

09:26e aí agora está o pessoal choramingando,

09:28porque, claro, você criou lá uma empresa de chip,

09:31uma fábrica de chip,

09:32não fabrica nada de importante, gente.

09:35Aqui nós somos montadoras,

09:37até as montadoras de carro

09:38vêm aqui para montar só.

09:41Você não tem núcleo de desenvolvimento, de pesquisa.

09:44Os que estavam começando a surgir

09:46já fecharam e o pessoal está indo embora.

09:49Nós somos marginais no sistema.

09:52Nós estamos à margem, de fato.

09:55Nós estamos politicamente, economicamente e socialmente

09:59à margem do resto do planeta.

10:02Desculpa aí, mas, enfim.

10:03Depois vocês me reclamam que às vezes eu estou meio deprimido aqui.

10:06Mas é...

10:07Vou fazer o quê?

10:09Eu lembro, eu lembro, isso me faz lembrar Luana Araújo,

10:12na CPI da Covid, né?

10:14Falando como esse país tem a capacidade de afastar bons cérebros, né?

10:19Ela que ficou ali somente dez dias no Ministério da Saúde,

10:23tentou montar uma equipe e ela relatava aos senadores na CPI

10:27que tinha dificuldade de chamar gente boa,

10:30porque as pessoas não queriam fazer parte desse governo,

10:34não queriam colar a sua imagem nesse governo.

10:37É selva, Diego.

10:40É selva.

10:41É selva mesmo.

10:42Aqui é a barbárie absoluta.

10:43E olha que eu estive no Haiti.

10:45E o Haiti me surpreendeu quando eu estive lá.

10:48Eu estive lá algumas vezes, inclusive na época do terremoto,

10:51até antes também.

10:52É muito interessante, Diego.

10:54Se me permita aqui contar essa história para você.

10:56Eu estive no Haiti antes do terremoto.

10:58Aquele terremoto que derrubou, acabou com o Porto Príncipe,

11:01derrubou o prédio do governo.

11:03Foi uma tragédia.

11:04Mas eu estive anos antes, inclusive acompanhando a missão de paz da ONU lá,

11:10que o Brasil comandava.

11:11Augusto Heleno era comandante, foi o primeiro comandante da missão.

11:14Enfim, era gente boa na época, o Augusto Heleno.

11:17E eu voltei na época do terremoto, com vários jornalistas,

11:22muitos assim surpresos, com o país devastado,

11:25a capital Porto Príncipe devastada.

11:29E de fato, realmente o terremoto provocou ali uma destruição física muito grande.

11:35Mas tinham vários aspectos da cidade que eu via colegas falando assim,

11:41caramba, olha só, não sobrou nada.

11:42Eu falei, não, mas isso aqui já era assim antes.

11:44Não foi o terremoto que destruiu, foi todo o resto, corrupção, as ditaduras.

11:51Então, e me surpreendeu, me chamou muita atenção a falta de instituições.

12:00Não tinha nem farol ou sinal de trânsito, farol de trânsito.

12:04Quem fazia o trânsito eram os soldados da Missão de Paz que faziam o trânsito.

12:10As pessoas, parecia que você estava na Idade de Média, Diego.

12:13As pessoas viviam nas ruas e faziam bancadas onde elas cortavam carne e tudo,

12:21ossos, coisas que você nem sabia de onde saiam.

12:24Na calçada, elas usam carvão para cozinhar.

12:30E aí eu me deparei com uma vendedora de biscoitos, de argila.

12:38E aí eu me perguntei, não, mas isso aí é o quê?

12:41É uma lembrancinha, né?

12:46De repente está fazendo ali um negócio de barro para o turista levar.

12:51Não, não.

12:52Isso aqui é um biscoito que eles misturam a gordura animal com terra.

12:56Eu comprei o biscoito, Diego.

12:59Comprei e provei.

13:00E era terra.

13:01E eles comem isso lá.

13:03E eu tenho muito medo da gente virar um Haiti.

13:06Já dizer que o Haiti é aqui, a gente está indo nessa mesma linha.

13:10Infelizmente, a gente achando que tem capacidade de ajudar um país como o Haiti.

13:15A gente não resolve os nossos próprios problemas.

13:26Tchau.

13:2719 mil incredible vivir

13:29Tchau.

13:29Tchau, tchau.

13:30Tchau, tchau.

13:31Tchau, tchau.

13:34Tchau.

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