Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de política monetária do Banco Central, faz críticas ao atual conjunto de leis trabalhistas e classifica a contratação de empregados como um processo "caro".
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NotíciasTranscrição
00:00Luiz Fernando, a segunda medida que nós estamos falando de produtividade é a questão trabalhista.
00:04O Brasil tem uma das piores legislações trabalhistas do mundo.
00:08Legislação antiquada, dos anos 40, que não evoluiu.
00:13Nós só temos 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
00:16Temos uma enorme informalidade no trabalho, que tem impacto dramático na produtividade e a pejotização.
00:23Então, assim, como você vê a questão trabalhista no Brasil?
00:27Nós temos de reformar a lei, revogar a lei, fazer o quê para que o Brasil tenha uma legislação moderna?
00:37Afinal de contas, hoje nós voltamos a ter, infelizmente, mais de 4 milhões de ações trabalhistas.
00:42Somos recordistas de ações trabalhistas no mundo.
00:46E isso tem um enorme problema, um passivo gigantesco para as empresas brasileiras.
00:51Como é que você vê a questão trabalhista?
00:53Como é que o Brasil pode ter uma legislação moderna, eficiente, que ajude a impulsionar a produtividade?
01:00Vamos lá.
01:02A gente precisa ter uma outra cabeça do que foi a cabeça que fez a legislação que nós temos hoje.
01:10O ex-ministro Paulo Guedes, ele falava uma coisa que ele tem muita razão.
01:14Quer dizer, você contrata uma pessoa, mas te custa duas pessoas.
01:18Então você acaba contratando menos, então você não está protegendo.
01:23Você está dificultando o emprego.
01:26Então um aspecto é reduzir a carga sobre o trabalho.
01:31Isso é talvez a coisa mais importante.
01:35Segundo, quando você olha o que cresceu muito, que tipo de trabalho cresceu muito.
01:41Por exemplo, hoje, a maior área, o maior setor do mercado de trabalho é o de motoqueiros, de entregadores, etc.
01:50Qual é a cabeça dessa turma?
01:52É uma cabeça mais de empreendedor.
01:54Não é do empregado padrão de empresa.
01:59De novo, essa legislação é a legislação de anos 80.
02:04Já mudou.
02:05O maior empregador hoje são os entregadores.
02:09Então, hoje, a questão da prejudicação é o caminho que se encontrou para não pagar esse caminhão.
02:18E hoje, o próprio, vamos dizer, empregado, ou nesse caso, pessoa jurídica, ele entende que é melhor para ele.
02:25Porque senão o custo para a empresa fica tão alto que não pode pagar melhor.
02:31E se vacilar, vai ter menos gente.
02:34Então, assim, a mudança, ela é muito importante, mas é uma mudança olhando o que é o Brasil e o que é o mundo de hoje.
02:44Que é um mundo muito diferente do que era lá atrás.
02:47Que é um pouco, até, nesse sentido, é um pouco a cabeça do PT.
02:51O PT está pensando, como é que é o sindicato, fábrica, vamos fazer greve.
02:57Porra, isso não existe mais.
02:58Na fábrica tem robô, não é...
03:01As pessoas hoje, elas trabalham num regime muito diferente do que era aquele.
03:07Então, assim, tem que ser com esse olhar que a legislação precisa ser reformada.
03:14Principalmente diminuir o custo de contratação e os custos tributários, a tributação do trabalho formal.
03:20É isso que você está dizendo, não é?
03:21Exatamente, quer dizer, para a empresa custa quase duas vezes.
03:24Então, eu contrato uma pessoa, mas me custa duas.
03:28E para o funcionário custa 30%, 25% do que ele recebe.
03:34Então, assim, é caro demais.
03:36Por isso que o caminho foi o caminho da prejudicação.
03:40Porque fica mais barato para a empresa e bem mais barato, paga muito menos imposto.
03:44O empregado, ele tem menos segurança, mas ele tem muito mais flexibilidade.
03:51E a terceira perna desse tripé da produtividade é a educação.
03:56O Brasil teve um grande salto de inclusão de educação com o Paulo Renato,
04:02com o ministro da Educação no governo Fernando Henrique.
04:05Mas, depois de Paulo Renato, nunca mais nós conseguimos ter um ministro
04:08focado na melhoria da qualidade da educação.
04:11E isso, os indicadores internacionais mostram o Brasil numa situação dramática.
04:16Tanto de alfabetização, de aprendizado, etc.
04:18O que nós temos de fazer na educação para fazer essa grande transformação,
04:25que é preparar a mão de obra da juventude para o mundo do conhecimento?
04:28E o desafio é enorme.
04:29Nós temos 46% dos jovens abandonando o ensino médio.
04:33E nós temos 60% das crianças que não estão plenamente alfabetizadas
04:37até os oito anos de idade.
04:38O que nós temos de fazer para a educação ser esse pilar importante
04:43de ganho de produtividade?
04:44Eu acho que algumas coisas, Felipe, até eu fundei e estou com um instituto,
04:51chama-se Instituto FEFIG, que o negócio do nosso instituto é ajudar o setor público
04:57a melhorar a qualidade da educação básica.
05:01Então, acho que o primeiro ponto é, quando você olha o orçamento de educação,
05:05comparado com os países mais desenvolvidos, ele não é tão grande.
05:09Mas ele é muito maior do que ele já foi.
05:13Só que ele é muito mal distribuído.
05:15O ensino, universidades, etc., o ensino superior, ele pega dois terços do orçamento.
05:22Sendo que a base, que é o ensino fundamental e o ensino básico,
05:30é, no final, a base mesmo para você ter gente que possa entrar na universidade.
05:34E, como se gasta pouco e foi dado pouca atenção,
05:40você acaba tendo jovens de baixa qualidade e que vão ter muito pouco a aprender,
05:47vão ter pouca capacidade de aprender no ensino superior.
05:51Então, primeiro você tem que ter uma realocação do foco.
05:54O foco tem que ser o ensino básico.
05:57Depois você tem, eu diria aqui, dois períodos, que é zero a seis anos
06:02e depois o fundo de um, que são fundamentais para você dar,
06:07entre aspas, musculatura, instrumentos para que essas crianças realmente se desenvolvam.
06:13Então, precisa ter um foco muito grande na qualidade.
06:17Porque a nossa história foi uma história de universalização do ensino público,
06:23que hoje é mais ou menos 85% dos alunos estão na escola pública.
06:27Mas a gente não conseguiu universalizar a qualidade.
06:32Qual é o que me deixa um pouco mais animado hoje?
06:37É porque nós, no Instituto, estamos em 74 municípios hoje.
06:43E está entrando na agenda política dos prefeitos
06:48que a educação é uma coisa boa para eles politicamente.
06:51Se é uma coisa boa politicamente, ele vai aumentar o foco dele.
06:58Isso a gente está, nós estamos vendo em muitos municípios,
07:03os que a gente está aí, muitos outros.
07:05Estamos vendo também em vários estados, né?
07:07Tem sete outros estados que estão fazendo um trabalho muito bacana.
07:12Porque a educação, ela é muito mais estados e municípios.
07:15E o governo federal, ele não executa nada, né?
07:21Ele dá diretrizes e etc.
07:24Mas, então, no final, o que a gente precisa para a educação
07:27é um foco na qualidade do ensino básico.
07:32E tem um outro aspecto que é, por exemplo, na Alemanha,
07:3660% dos jovens vão para o profissionalizante.
07:40Exatamente.
07:41Na Europa, em torno de 45%, 47%.
07:45No Brasil, é só 10%.
07:46E aqui, a trilha é sempre para a universidade,
07:50às vezes, uma porcaria de faculdade
07:52que a criança, o jovem, aprende nada.
07:55Então, se ele fosse para esse caminho do profissionalizante,
07:58depois ele podia até fazer faculdade.
08:00Mas ele já tem uma profissão e passa a ter uma renda.
08:03E daí ele pode se desenvolver mais.
08:06Então, assim, acho que são várias coisas.
08:07Mas, hoje, o que me deixa relativamente animado
08:14é que mais agentes públicos começam a entender
08:19que, para eles, a educação faz sentido.
08:22Uma educação de mais qualidade.
08:24Então, demora muito tempo,
08:25mas isso provavelmente vai melhorar bem a educação
08:28nos próximos 10 anos.
08:29É que tem duas coisas, né?
08:30Primeiro que o Brasil, no fundamental 1,
08:33exatamente que é sobre responsabilidade dos prefeitos,
08:36está indo bem, está melhorando bastante os indicadores.
08:40No fundamental 2, já começa a ter problema
08:43e no médio é o grande problema, o ensino médio.
08:45Então, mostra que essa acumulatividade
08:48do conhecimento e do aprendizado,
08:50em algum momento nessa cadeia, nós estamos perdendo.
08:53Porque quando chega no ensino médio,
08:55nós temos essa evasão gigantesca.
08:5646% dos jovens que não terminam o ensino médio no Brasil.
09:00E isso, nesse mundo do conhecimento, é fatal.
09:03Porque não tem como.
09:06Então, você acredita que a introdução do técnico profissionalizante
09:11já deveria ser feita no ensino médio?
09:14Sem dúvida.
09:16Já no final do fundamental 2, já começar um caminho para ir.
09:21Porque, de novo, nem todo mundo vai fazer uma faculdade.
09:23E não adianta nada fazer uma faculdade que seja uma porcaria.
09:27Vêm as grandes políticas públicas, né?
09:30Fizeram aquele FIEX, que foi um horror.
09:32Gastaram muitos bilhões, deixaram várias universidades ricas.
09:37Mas os jovens não aprenderam.
09:41Então, assim, o que a gente precisa parar
09:43é de pensar em quantidade e pensar em qualidade.
09:47Agora, até pelo envelhecimento da população,
09:51nós não vamos ter um aumento nos próximos 10 anos
09:54muito grande de matrículas, né?
09:56Vamos dizer, a base tende até a reduzir gradualmente.
10:01Então, é uma enorme oportunidade para você...
10:04Olha, eu vou parar de pensar na quantidade e vou pensar na qualidade.