Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de política monetária do BC, avalia a importância da autonomia política e administrativa da instituição.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora, Luiz Fernando, uma coisa fundamental no Brasil, apesar de todos esses ciclos de populismo que, na verdade, desviaram o Brasil do seu bom caminho, uma coisa que foi sempre muito sólida foi o Banco Central.
00:15E você trabalhou no Banco Central, você foi diretor do Banco Central num momento importante.
00:20E mesmo nesse governo, no começo, nós tivemos um ataque à independência do Banco Central, que graças a Deus não prosperou.
00:28Mas que outra instituição, eu queria que você falasse um pouco do Banco Central, esse papel da independência, qual é a real independência hoje que existe no Banco Central?
00:38Porque uma das coisas que o ex-presidente Roberto Campos Neto disse é que precisava ter agora uma independência também de carreira administrativa dentro do Banco Central como parte fundamental desta independência da política monetária.
00:50Como é que você vê o Banco Central como essa instituição independente e se é preciso mesmo avançar também nessa outra independência administrativa do Banco Central?
01:00Olha, então, o primeiro aspecto é o seguinte, quando você olha os países de razoáveis, razoáveis para bons países que se desenvolveram, que melhoraram a renda, reduziram a pobreza, todos eles, sem exceção, têm Banco Central independente.
01:17O que quer dizer isso?
01:19Quer dizer que esse é um órgão de Estado, ele não é um órgão de governo.
01:22Ah, eu sou um governo mais à direita, o Banco Central vai ser assim, mais à esquerda vai ser assado, eu estou achando que minha popularidade está baixa, então o Banco Central reduz a taxa de juros.
01:31Não.
01:32O Banco Central, ele precisa ser tecnicamente o guardião da inflação baixa, do ambiente macro, digamos, estável.
01:44Esse é o papel dele.
01:45Dois, ele precisa cuidar para que o sistema financeiro, ele seja saudável.
01:54O sistema financeiro, ele é mais ou menos como se fosse o coração de uma pessoa.
01:59O coração é o órgão mais importante?
02:02Não sei, talvez seja o cérebro, mas sem o coração a gente morre.
02:05E o que o Banco Central faz?
02:06Ele recebe e joga o sangue.
02:09Quer dizer, ele é um órgão muito importante.
02:11O sistema financeiro é isso, né?
02:12Ele recebe depósitos das pessoas e ele empresta para quem vai investir, para quem vai comprar uma casa e assim por diante.
02:20Então, é muito importante esse outro aspecto, que é uma coisa completamente técnica e, aliás, põe técnico nisso.
02:29Entender o risco do sistema, se uma instituição está bem ou não está bem, se ela pode colocar o sistema em risco.
02:35E, se o sistema financeiro quebra, quebra toda a economia.
02:39Então, no final das contas, quando a gente está falando dessa independência de decisões, não tem nada mais importante.
02:48O Banco Central erra, mas ele tecnicamente vê que errou e logo à frente ele passa a acertar.
02:55Muito bem.
02:56Tem um outro aspecto, que é o aspecto administrativo e financeiro.
03:00O que o governo pode fazer, ele pode, puta, apertar tanto o orçamento do Banco Central, que é um tipo de pressão ao que o Banco Central está fazendo.
03:11Hoje, o Banco Central brasileiro tem, hoje não, nos últimos anos, ele tem perdido muita gente muito boa e não tem conseguido repor, porque a remuneração é muito baixa.
03:24E o orçamento é apertado demais.
03:26Então, o que o Banco Central precisaria ter era também uma autonomia, uma independência financeira, para que ele consiga cumprir o mandato dele.
03:37Depois vamos cobrar o mandato, que até já é cobrado, mas você precisa dar as condições.
03:43Como o governo tem, ah, não, solta o orçamento, preenche o orçamento, solta o orçamento, e o orçamento do Banco Central, ele não está no olho de ninguém, é o órgão que mais tem, vamos dizer, uma tendência a estar apertado.
03:59E, em geral, eu tive lá vários anos, né, quer dizer, lá não tem desperdício, é muito, tudo muito direitinho.
04:08E por quê? Porque é um órgão que tem que ser arrumado, vamos dizer, as pessoas que estão lá estão há muitos anos, existe uma hombridade com relação ao Banco Central muito grande, é uma coisa bonita de participar e tudo.
04:22Mas, sem isso, aconteceu um caso, se não me engano, foi a Polônia, isso foi há vários anos atrás, né, então, está lá o Banco Central independente, mas não independente financeiramente, né,
04:34e daí entrou um presidente mais populista, falou, ó, o Banco Central, você reduz a taxa de juros, o Banco Central falou, não dá, desculpe, presidente, aqui a situação, etc, inflação e tal, não, vai reduzir.
04:46Não, não, presidente, desculpe, nós somos independente, não vamos reduzir.
04:50Daí, o governo foi lá e reduziu o salário deles para um terço do que era.
04:55Quer dizer, é difícil, por isso que é tão importante você ter esse lado, vamos dizer, financeiro administrativo,
05:03também, também independente.
05:06Isso vale também para a CVM, que é o regulador de mercado de capitais, que tem uma enorme, tem até mais dificuldade orçamentária do que o Banco Central.
05:16E daí, no final, não consegue fazer o trabalho direito, né, de novo, a gente tem que olhar o que é de governo e o que é de Estado.
05:24Esses dois órgãos, eles são de Estado, então eles têm que ter condições de fazer o trabalho dele,
05:29porque o trabalho deles é o trabalho, não importa o governo, para toda a população, né.
05:33E como você vê a atuação do Banco Central agora, com a mudança, com o novo presidente Calípolis,
05:40o Banco Central continua zelando por essa independência e está aguentando bem a pressão do governo?
05:47Então, no ano passado, foi um horror, né, o que o governo fez em termos de pressão ao Roberto Campos e tudo.
05:55Foi o primeiro teste da autonomia e nós passamos o teste.
05:59Foi duríssimo a nossa passão do teste.
06:02O Roberto Campos foi assim, teve momentos que parecia que ele era zen para aguentar aquela pressão.
06:09Foi uma coisa, assim, realmente, inclusive muitas vezes muito deselegante.
06:12Foi muito ruim, mas aguentaram a pressão.
06:16Dito isso, na prática, os novos diretores que foram sendo contratados por esse governo são bons caras.
06:24Então, assim, não tem nenhum deles que você fala, não, esse cara é um cara totalmente, uma cabeça totalmente diferente.
06:33Não.
06:34Os caras que estão lá, os novos diretores que já não são tão novos, né.
06:39O próprio Calípolis, ele se tornou presidente depois de um ano e pouco como diretor.
06:45Então, ele aprendeu.
06:46A gente brinca que não tem como você ir para lá e não tomar um enorme banco de loja, banho de loja, sabe assim.
06:52Então, ele aprendeu um monte e eles estão, sim, fazendo um bom trabalho.
06:59Estão, sim, olhando para o aspecto técnico.
07:03Por exemplo, foi uma distorção enorme a questão do IOF.
07:07O Calípolis falou, olha, eu não achei boa essa medida.
07:11Essa é uma medida que atrapalha o Brasil, produtividade e até o próprio Banco Central.
07:17Então, assim, ele está, sim, mantendo a sua independência e eu acho que está fazendo um bom trabalho.
07:27Luciano, um ponto, só para entender o papel do Banco Central exatamente, foi com o Banco Master,
07:32com a história da utilização do fundo de garantidor.
07:34Puxa vida, 60% do fundo de garantidor está sendo usado como uma instituição.
07:38Não deu um sinal amarelo antes para que houvesse algum tipo de intervenção no banco,
07:43para que não deixasse chegar ao ponto que está hoje?
07:47Olha, questões desse tipo, elas são muito sigilosas, estão muito dentro do Banco Central, né?
07:54Porque quando, todo banco, ele depende muito da imagem dele, né?
07:59Se as pessoas têm receio do banco, elas sacam o dinheiro e vão colocar em outro banco.
08:04Então, é uma coisa muito, muito sensível.
08:08Então, é muito difícil, tendo de fora, saber exatamente como foi, o que está sendo feito, etc.
08:15O que eu sei é que uma série de atitudes foram feitas nesse processo
08:21para que isso não se tornasse uma questão da magnitude que está se tornando, ou que se tornou, né?
08:27Como o patrimônio do banco era positivo, ele tinha liquidez,
08:35falaram, não, deveria ter intervido.
08:37Como é que você intervém em uma instituição que você olha o balanço,
08:41o balanço é positivo, está dentro das normas de Basileia, etc., e tem liquidez?
08:49Não é uma decisão fácil.
08:50Agora, por conta desse processo, agora ficou uma situação muito complicada,
08:59porque agora se tornou um negócio público, eles estão com dificuldade,
09:04alguma dificuldade, eu não sei a extensão, mas alguma dificuldade já em enrolar a dívida.
09:10Então, vai ter que ser dada uma solução no curto prazo.
09:14Lá atrás, o Banco Central, eu participei, tenho um orgulho enorme de ter participado disso,
09:22nós fizemos uma mudança enorme no sistema de pagamentos.
09:25Essa mudança, ela basicamente tirou o Banco Central da linha de frente quando alguém quebra.
09:31Quando um banco quebrava, ele quebrava em cima do Banco Central.
09:34No final, virava dívida pública, a gente ia ter que pagar depois.
09:37Nós fizemos uma mudança no sistema de pagamentos,
09:39no qual o sistema passa a ele se autoproteger.
09:44Então, se alguém quebra, não quebra em cima do Banco Central.
09:48Ele quebra em cima de alguma proteção que o sistema tenha.
09:53Portanto, aquela instituição sai e o sistema fica preservado.
09:57É o caso do FGC.
09:58O FGC, o que ele é?
10:00Ele é um formato no qual, se alguma instituição quebrar,
10:04os cotistas, os investidores naqueles títulos, os CDBs, etc.,
10:11eles, até um certo valor, estão protegidos.
10:14Isso, no final, acaba ajudando a proteger o sistema.
10:18Então, vários mecanismos, as clearings que foram criadas,
10:20vários mecanismos resolveram.
10:22E daí, nós tivemos de lá para cá,
10:25isso foi em 2002 que o SPB ficou pronto,
10:30de lá para cá, vários bancos quebraram
10:31e nunca mais quebraram em cima do Banco Central,
10:34ou em cima da gente cidadão, no final.
10:36E é a mesma situação agora do Master.
10:40A gente está falando de uma coisa que parece difícil,
10:44mas nós não vamos ter que pagar essa conta.