00:00A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória relativa à Carteira Nacional de Habilitação.
00:06O David Diogo chega ao vivo mais uma vez aqui ao Jornal da Manhã com todos os detalhes sobre isso
00:10pra gente.
00:11Exatamente, David. Essa renovação automática da CNH é somente para condutores que não cometeu, não caiu ou não foi sujeito
00:21a nenhuma multa nos 12 meses antes da renovação do documento.
00:27Ou seja, um ano antes da renovação da CNH. O texto, ele mantém a obrigatoriedade da realização dos exames de
00:35aptidão física e mental previstos no Código Brasileiro de Trânsito.
00:40Essa versão original ali da medida provisória dispensava parte da realização desses exames para os condutores beneficiados pela renovação automática,
00:49mas o relatório aprovado pela comissão preservou essa exigência.
00:54A proposta também autoriza o motorista a optar a emissão da CNH apenas em formato digital, sem a necessidade daquela
01:03versão física.
01:04Esse formato digital, ele já é realizado, né? Já acontece ali a Carteira Nacional de Habilitação Digital, mas ela é
01:12vinculada ainda ao documento físico.
01:14Vamos às restrições, tá? Em relação a essa medida aí que está tramitando no Congresso Nacional.
01:20Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática.
01:26Já os condutores entre 50 e 70 anos terão direito ao benefício apenas uma vez, já que a renovação da
01:32CNH acontece a cada 10 anos.
01:35Permanecem obrigatórios exames para as pessoas com indícios de deficiência física, mental ou doenças que possam comprometer a capacidade de
01:46dirigir.
01:46Vamos destacar aqui que o texto já foi aprovado pela comissão mista, agora segue para análise dos senadores, depois retorna
01:54para a Câmara dos Deputados.
01:56Aprovado pelos parlamentares, aí sim segue para a sanção presidencial.
02:01Sancionado pelo presidente, passa a valer lei, passa a ser lei.
02:05Eu volto com você, David.
02:07Tá certo, David e Diogo, muito obrigado pelas suas informações.
