Congresso vota LDO de 2026 em sessão conjunta

Name: Congresso vota LDO de 2026 em sessão conjunta
Uploaded: 2025-12-04T11:47:41+00:00
Duration: 9 min 18 s
Channel: Jovem Pan News

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O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (04) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Sem essa aprovação, não é possível validar o orçamento de 2026. Na última quarta-feira (03), o texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento, e o relator da LDO, Gervásio Maia (PSB), conseguiu a aprovação do calendário de pagamento obrigatório das emendas impositivas.
Reportagem: Rany Veloso

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00:00O Congresso Nacional deve votar hoje o projeto da lei de diretrizes orçamentárias de dois mil e vinte e seis.

00:06É assunto aqui pra Rani Veloso que tem mais detalhes e compartilha com a gente. Pois não, Rani?

00:13É isso, Roberto Nonato, tá marcado agora, pras onze horas da manhã, a sessão do Congresso Nacional que reúne deputados e senadores

00:20em prol da articulação e aprovação da LDO. É o item único da pauta.

00:26E sem a lei de diretrizes orçamentárias não é possível aprovar o orçamento do ano que vem.

00:32Como a gente acompanhou nesse ano, que o orçamento desse ano, por exemplo, só foi aprovado em março

00:37e gerou, consequentemente, atrasos em várias áreas do governo e também no pagamento das emendas parlamentares.

00:44E é exatamente esse ponto que o relator da LDO, o deputado Gervásio Maia, do PSB, da Paraíba,

00:52apontou ali no seu texto e deu prioridade.

00:55Ele conseguiu aprovar o calendário para o pagamento obrigatório das emendas impositivas,

01:03que são aquelas individuais e também de bancada.

01:07Isso, sessenta e cinco por cento desses valores até junho deste, de dois mil e vinte e seis, no caso, do próximo ano.

01:16Então, no primeiro semestre, os parlamentares já vão receber aí sessenta e cinco por cento desse valor total.

01:22Agora, Nonato, eu apurei que eles não estão totalmente felizes com a aprovação desse calendário

01:29para o pagamento obrigatório das emendas.

01:31Eles ainda articulam para, possivelmente, mudar o texto no plenário

01:37para que o total das emendas de custeio, que servem para custear a máquina pública,

01:44pagamento de salários, boa parte vai para a saúde, até julho do ano que vem,

01:50que é o período proibitivo para o pagamento das emendas.

01:53São três meses antes das eleições marcadas para outubro.

01:58Então, até julho, eles querem receber cem por cento dessas emendas de custeio.

02:04Agora, o relator, ele acenou para todos os lados.

02:07Atendeu o pedido dos parlamentares, mas também atendeu o pedido do governo.

02:11Ele até nominou o acordo como um avanço grande.

02:15Isso porque o governo vai ter uma maior flexibilidade para as contas no ano que vem,

02:21para fechar as contas do ano que vem.

02:24Estabeleceu, o Gervásio Maia estabeleceu que o parâmetro para o governo

02:30contingenciar despesas será o piso da meta fiscal.

02:34Isso significa que eles vão ter ali um corte menor em despesas,

02:39se necessário for congelar o orçamento do ano que vem.

02:43O piso da meta fiscal de dois mil e vinte e seis gira em torno de trinta e quatro bilhões de reais.

02:49Lembramos que dois mil e vinte e seis é um ano eleitoral.

02:52Então, vai agradar tanto os prefeitos que vão receber ali os recursos das emendas parlamentares,

02:59que são as bases eleitorais exatamente dos deputados e senadores,

03:03por causa da capilaridade dos recursos,

03:05quanto também o governo federal em um ano de eleição,

03:08que possivelmente o Lula pode disputar aí essa reeleição.

03:11Então, vamos aguardar se, de fato, essas mudanças vão acontecer no plenário.

03:17Só lembrando um último detalhe, que foi aprovado também um destaque,

03:21que é uma sugestão de alteração no texto,

03:23que foi votado em separado do deputado Luiz Carlos Mota, do PL de São Paulo,

03:28que possibilita um acréscimo de cento e sessenta milhões de reais

03:33para o ano que vem no fundo partidário.

03:37Só lembrando também, uma coisa importante para vocês comentarem,

03:40o volume, os recursos destinados às emendas parlamentares.

03:43Nesse ano foram cinco, cinquenta bilhões e trezentos milhões de reais.

03:48No ano que vem, devem ficar aí nessa mesma média.

03:51Volto com vocês.

03:53Rani Veloso, trazendo aqui bastidores, apurações em Brasília

03:56a respeito dessa discussão orçamentária.

03:58Muito obrigado, viu, Rani?

04:00Nós vamos seguir no tema porque um ponto crucial para 2026

04:04consegue unir governo e Congresso Nacional, que é o dinheiro.

04:08Todos querem garantir os recursos para o ano eleitoral.

04:12É o comentário aqui da Denise Campos de Toledo.

04:16Há três semanas do recesso parlamentar e com muitos embates políticos,

04:20Congresso e o governo têm pelo menos um ponto de alinhamento,

04:24que é a pressa para aprovação do orçamento de 2026.

04:27Nesse sentido, também há divergências.

04:29Parlamentares querem ampliar o espaço para emendas,

04:32enquanto o governo busca garantir reforço de receita

04:35para custear programas relevantes em meio às despesas obrigatórias.

04:39A pressa é para que tudo fique acertado ainda em 2025,

04:43evitando o comprometimento do cronograma de liberação das emendas em 2026

04:48ou o contingenciamento obrigatório de despesas do governo,

04:52como aconteceu neste ano, quando o orçamento foi sancionado apenas no mês de abril.

04:56Claro que tudo tem um custo.

04:58O governo ainda pode assegurar uma ampliação parcial de receita,

05:01como o projeto de taxação das betes, fintechs e juros sobre capital próprio,

05:06que já avançou no Senado e agora deve passar na Câmara.

05:08Como contrapartida, até tendo em vista a aprovação da LDO,

05:12está acelerando a liberação das emendas previstas ainda para este ano.

05:17Demais questões, como as pautas de segurança,

05:20indicação de Jorge Messias para o STF,

05:22recursos contra a derrubada dos vetos relacionados à lei ambiental,

05:26devem ser tratados à parte.

05:28Até dizem que eventual atraso na definição do orçamento

05:31pode ser um jogo em que perde o governo, o Congresso e o país.

05:35Mas, no final das contas, os protagonistas do debate estão focados mesmo

05:40nas condições com as quais vão começar o ano de eleições.

05:45Podem até aprovar o orçamento, mas daí, a garantir condições melhores

05:48para a gestão das finanças, das finanças públicas como um todo,

05:52que é o que o país precisa, vai a uma boa distância.

05:55É assunto para mais uma rodada de comentários também do Diego Tavares

06:00e o Túlio Nassa, que estão com a gente nesta manhã,

06:02comentando os principais assuntos.

06:03Ô Túlio, a gente observa aí, a Denise chama atenção para esse ponto em comum,

06:07que é o dinheiro.

06:09E, por outro lado, a Rani trazendo informações a respeito da liberação das emendas e etc.

06:14E aí, aprovamos o orçamento para o ano que vem,

06:16não precisa levar até março, como foi neste ano.

06:20Mas não passa uma sensação para toda a sociedade de que, assim,

06:24garantindo meu dinheirinho, garantindo minha emenda,

06:26o restante a gente vê depois?

06:29O que passa, Nonato?

06:31Nosso querido Rui Barbosa já dizia que o orçamento é a substância do governo representativo.

06:38Exatamente.

06:39Todo mundo, nesse governo de coalizão, nesse presidencialismo de coalizão,

06:43tá de olho no orçamento.

06:45Até porque 2026 é ano eleitoral e todo mundo precisa gastar dinheiro público.

06:50Para fazer as suas campanhas.

06:52Então, olha só a convergência de interesses.

06:54De um lado, os congressistas querem a liberação das emendas parlamentares.

06:59E precisa da aprovação da LDO e do orçamento para que isso seja viabilizado.

07:04No cronograma necessário em relação ao cronograma eleitoral do ano que vem.

07:08E, de outro lado, o governo quer emplacar sua peça de ficção.

07:11Qual que é a sua peça de ficção?

07:12É aquele orçamento em que se permite o governo gastar mais do que arrecada.

07:17Por quê?

07:17Porque uma série de questões estão fora da meta fiscal.

07:21Como, por exemplo, precatório, benefícios sociais, até mesmo gasto com o exército.

07:26Agora, por essas e por outras, o que está se avizinhando é a aprovação de um orçamento

07:30que permite ao governo gastar mais do que arrecada.

07:33E quem paga a conta é o povo, com os juros, que é o segundo mais alto do mundo.

07:39Diego, é uma quase disputa aí por controle do orçamento?

07:43Sem dúvida, Soraya, nós temos uma completa desfuncionalidade entre os poderes.

07:48Comentávamos há pouco sobre o nosso poder judiciário que busca cada vez mais legislar.

07:53E nós temos também um poder legislativo que busca cada vez mais ser o executor do orçamento.

07:58Nonato disse, acho que é a frase do dia para essa nossa edição.

08:02Primeiro vamos ver as nossas emendas, o restante depois a gente resolve.

08:07E isso tem uma explicação, inclusive.

08:09Existe uma cultura instalada no Brasil que é o governo por intermédio de emendas.

08:13Tem um dado sobre as eleições municipais que é estarrecedor.

08:17Cerca de 98% das prefeituras que mais receberam dinheiro de emendas parlamentares

08:22conseguiram reeleger os seus prefeitos que se encontravam gerindo o município

08:28ou foram eleitos os sucessores apoiados diretamente por esses prefeitos.

08:32Então é uma receita que dá certo.

08:35O deputado pega um volume de emenda, leva para sua base eleitoral.

08:39Isso ajuda o prefeito a se reeleger.

08:41E nas próximas eleições, esses prefeitos que foram apoiados

08:44apoiam esses mesmos deputados, perpetuando assim os mesmos no poder.

08:49A nossa relação do orçamento público e emendas parlamentares

08:52tem que ser revista com urgência.

08:54Eu trago aqui a outra frase para complementar a frase de Rui Barbosa que trouxe o Túlio.

08:59Frase de Margaret Thatcher.

09:00Não existe dinheiro público.

09:02Existe só o dinheiro do pagador de impostos.

09:04E seria muito bom que o Brasil utilizasse o dinheiro do pagador de impostos

09:07para melhorar a vida do pagador de impostos.

09:10E não somente para fazer politicagem em época eleitoral.

09:14Daqui a pouco tem mais análises para você aqui no Jornal da Manhã.

09:17E aí

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