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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações de trânsito. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como Cadastro do Bom Condutor, que não tenham recebido pontos na CNH nem cometido infrações nos últimos 12 meses.

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Transcrição
00:00O Senado aprovou uma medida que permite a renovação automática da carteira de habilitação para quem tem o cadastro como
00:05bom condutor.
00:07Quem chega com todas as informações ao vivo é a Danúbia Braga, porque eu faço parte desse time, hein? Sem
00:12multas na minha carteira, Danúbia. Bom dia.
00:17Muito bem, David. Bom dia pra você, bom dia a todos.
00:21E é importante, né? Na verdade, a gente ter essa postura de ser um bom condutor e agora, além dessa
00:30boa postura pro trânsito, pra você mesmo preservando a sua vida, vai ter essa facilidade de conseguir ali fazer a
00:37renovação automática.
00:38A única coisa que foi mantida, e essa é importante de acordo, então, com as informações, é de que os
00:46testes, os exames físicos e mentais, esses vão precisar continuar sendo feitos, ainda que tenha essa renovação automática.
00:53Então, a parte burocrática é feita de forma automática pra esses bons condutores que não tiveram nenhuma infração nos últimos
01:0012 meses.
01:01Mas a parte ali de médica, né? Em que é feito aqueles testes psicotécnicos e também os testes ali de
01:10saúde, esses continuam, então, sendo mantidos.
01:12O texto tinha sido já aprovado na Câmara na semana passada, agora segue pra sanção presidencial.
01:17O relator, o senador e ex-ministro Renan Filho afirmou que essa aprovação, ela representa, então, essa parte de desburocratizar
01:26toda essa questão da renovação da CNH.
01:31Quando o texto foi enviado ao Congresso em dezembro, já do ano passado, Renan estava à frente do Ministério dos
01:37Transportes e disse que a importância desse serviço era de simplificar, então, quando a gente faz essa renovação automática.
01:46A lógica defendida pelo governo é usar, então, o histórico do condutor, né? Com critério pra reduzir essas etapas burocráticas
01:54no processo, perdão.
01:57Na versão original, antes, então, também não tinha ali a parte do exame médico.
02:02Isso gerou um impasse e aí eles decidiram fazer a alteração no texto, deixando, então, que a parte burocrática fosse
02:10aprovada automaticamente, quando o condutor não tem nenhuma infração nos últimos 12 meses, quando ele vai renovar a sua carteira
02:17nacional de habilitação.
02:19E é só, ficou mantido, então, voltaram pro texto essa questão dos exames médicos, a fim, então, de continuar fazendo
02:28ali uma inspeção e trazendo mais segurança pro trânsito brasileiro.
02:32Então, agora, o texto aprovado, segue pra sanção presidencial e vai ser importante para os bons condutores, assim como você,
02:39David Gitarso, e aí só vai precisar, então, realizar esses exames. Volto com você.
02:44Exatamente, Danume Braga. Uma boa medida, né? Afinal, estabelece ali que quem realmente consegue dirigir de forma favorável a todos
02:52no trânsito, sem expor os outros ao risco, aí não precisa passar por tanta burocracia.
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