00:00supostos desvios na tramitação. Eu pergunto pra você o que ele quis dizer com isso. Boa noite, bem-vinda Beatriz.
00:09Oi Tiago, excelente noite pra você, pra todos que estão aqui com a gente na Jovem Pan.
00:14Pois é, isso mesmo Tiago, essa já é uma resposta, uma reação do Partido dos Trabalhadores com essa derrota
00:22aqui no Congresso Nacional, com a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da dosimetria,
00:28o líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Kizai e também o deputado Lindbergh Farias
00:34anunciaram que o Partido dos Trabalhadores vão acionar o Supremo Tribunal Federal
00:39pra poder tentar reverter essa derrubada do veto.
00:43Isso porque eles alegam inconstitucionalidade nesse projeto de lei, porque, segundo eles,
00:50o projeto coloca em xeque as decisões já dadas pelo Supremo Tribunal Federal,
00:55falando aí em relação às condenações dos atos do 8 de janeiro e também a condenação
01:01do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, sobre essa questão regimental que você falou,
01:07eles falam do seguinte, da manobra feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
01:12que no início da sessão retirou da análise do veto alguns trechos que conflitavam com o PL
01:19antifacção que já tinha sido aprovado também no Congresso Nacional.
01:24Esses trechos falavam ali da progressão de regime, que era a transferência de regime fechado
01:30para um regime semiaberto. Então, esses trechos foram retirados antes da votação,
01:36deixando apenas somente as partes que falavam ali da redução de penas dos condenados do 8 de janeiro.
01:43E não só o Partido dos Trabalhadores, Tiago, a Federação Pessoal Rede também já anunciaram
01:51que vão apresentar uma ação de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal
01:57sobre a derrubada desse veto presidencial.
02:00Nas redes sociais, a Federação anunciou o seguinte, Tiago,
02:04disse que a dosimetria é anistia disfarçada e que a anistia é um golpe contra a democracia.
02:10Então, os partidos aliados ao governo já estão anunciando essa reação com mais essa derrota ao governo
02:18sobre a derrubada desse veto do PL da dosimetria, que prevê a redução de penas
02:24para os condenados dos atos do dia 8 de janeiro.
02:27E também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro,
02:31condenado por 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
02:36Lembrando que a derrubada do veto aconteceu hoje com 318 deputados votando pela derrubada,
02:43144 derrubando para manter o veto e 49 senadores também votaram aí pela derrubada do veto presidencial,
02:52sinalizando mais uma derrota para o governo Lula.
02:56Tiago, volto com você.
02:57E a Beatriz volta daqui a pouquinho para falar sobre a discussão da escala 6x1.
03:00Deixa eu voltar com o Cristiano Vilela.
03:03Vilela, acho que é importante explicar para a nossa audiência o seguinte,
03:05tem essa judicialização que os partidos querem fazer,
03:08mas muita gente pensa, dosimetria já com essa derrubada do veto,
03:14começa a valer imediatamente ou não?
03:17Cada advogado dos envolvidos precisa ingressar no Supremo
03:21e o Supremo que vai fazer análise, isso é algo que demora, não demora?
03:26Vilela.
03:27Olha, Tiago, quando se trata de matéria penal,
03:30qualquer legislação nova que venha a ser mais benéfica ao réu,
03:35especialmente em situações como essa, que envolvam restrição à liberdade,
03:39essa norma nova acaba valendo, por mais que já houvesse anteriormente
03:44uma decisão judicial transitada em julgada em referência a determinados presos,
03:51determinadas pessoas que cumpram pena.
03:52Então, nesse sentido, todo aquele cidadão que eventualmente possa ser beneficiado
03:59pelo resultado da legislação, a partir do momento que a legislação entra em vigor agora,
04:04pode requerer judicialmente junto ao seu juízo de execução criminal
04:09para que reveja as suas circunstâncias.
04:11E aí, o advogado da causa, o advogado que represente esse réu,
04:16vai peticionar ao juízo em questão e demonstrar que com a vigência
04:20desse novo instrumento normativo, o seu cliente passará a poder ser beneficiado
04:26por esse cálculo.
04:27Isso vale especialmente para esse número significativo de pessoas
04:31envolvidas no contexto dos episódios de 8 de janeiro.
04:35Bom, nós temos dois minutos para o intervalo das nossas praças,
04:38a gente continua conversando e no intervalo a gente vai continuar conversando.
04:41Eu pergunto sobre essa judicialização dos partidos.
04:45Os partidos ingressam questionando o quê?
04:48E na sua avaliação como advogado pessoalmente,
04:52você acredita que o Supremo pode invalidar essa derrubada de veto,
04:56essa lei da dosimetria?
04:59Olha, Tiago, os partidos políticos, eles têm legitimidade
05:03para ingressar com a ação que questione a constitucionalidade das leis.
05:07E o que alguns partidos já estão se movimentando,
05:10a reportagem colocou bem isso,
05:12é no sentido de que possa haver ali um questionamento,
05:16possam produzir um questionamento com relação à constitucionalidade
05:20dessa legislação que foi produzida agora com a derrubada do veto presidencial.
05:25No sentido especialmente de que não poderia haver uma nova legislação
05:31que concedesse algum tipo de benefício, de indulto, de graça,
05:35envolvendo praticantes de crime contra o Estado Democrático de Direito.
05:41É uma tese que pode sim ter acolhida no Supremo Tribunal Federal.
05:45É uma tese que realmente a gente percebe que se trata de um tema extremamente polêmico,
05:52um tema que tem realmente uma forte repercussão na própria corte.
05:57Então, vejo sim grande possibilidade do STF acolher esses argumentos.
06:02Por outro lado, qualquer acolhimento nesse sentido,
06:05embora seja compreensível dentro da lógica político-institucional,
06:10vai fragilizar ainda mais a relação do judiciário com o legislativo,
06:15no sentido de que uma decisão majoritária tomada pelo legislativo
06:21acabe sendo revista totalmente por uma decisão judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
06:27Para mais informações, acesse o nosso portal jp.com.br.
06:33Um minutinho aqui, a gente continua conversando com o Vilela,
06:35até a Denise aqui me passa uma pergunta para você.
06:37Foi o Supremo que condenou.
06:39Não é previsível que acolha essas ações, meu caro Cristiano Vilela?
06:45Exatamente, é esse o ponto.
06:47Evidentemente, cada contexto é um contexto.
06:50Aliás, se formos olhar aí um recuo de 10, 20 anos para trás,
06:56a gente já viu diversas decisões do Supremo Tribunal Federal
07:00contradizendo decisões anteriores.
07:02Não podemos esquecer, por exemplo, que a própria Lava Jato
07:05foi referendada muitas vezes pelo próprio Supremo Tribunal Federal
07:09e que depois, em determinado momento, foi reconhecida a sua ilegalidade.
07:14Então, eu vejo que é possível que haja uma mudança, mas é difícil,
07:18porque é um tema em relação ao qual o Supremo Tribunal Federal
07:22marcou uma posição muito forte no sentido contrário a esses réus,
07:27a esses acusados dos atos do dia 8 de janeiro.
07:30Agora, existe um componente político muito forte.
07:32Foi uma vitória acachapante, vamos dizer assim, da oposição, do centro político.
07:38Então, é necessário, mais do que o cálculo técnico,
07:42mas é necessário realmente o cálculo político,
07:44talvez para evitar um conflito maior ainda
07:48entre o poder legislativo e o poder judiciário.
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