00:00Temos aqui um convidado, um dos maiores juristas aqui do país, Miguel Reale Júnior.
00:04Doutor Reale, como sempre, muito obrigado por atender a Jovem Pan.
00:07Muito bom rever o senhor aqui. Boa noite, bem-vindo.
00:12Boa noite, é um prazer voltar à Jovem Pan.
00:14Doutor Reale.
00:15Estou às ordens aí para conversar.
00:17Perfeito. Deixa eu perguntar para o senhor o seguinte.
00:19É uma derrota fragorosa para o governo.
00:23É um resultado, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista do Supremo,
00:28um resultado praticamente histórico, porque há 134 anos não havia rejeição de um nome de um indicado ao Supremo Tribunal
00:38Federal.
00:38O senhor, como jurista, tem também o DNA do pai do senhor, Miguel Reale, também um dos grandes juristas do
00:44Brasil.
00:45De que forma isso pode ser avaliado nesse momento, doutor?
00:51Bom, isso é consequência do mau hábito de se fazer indicações de pessoas ligadas, próximas, amigas,
01:01e não por indicação de nomes consagrados no âmbito do direito.
01:05O Supremo Tribunal Federal devia ser o ápice de uma carreira.
01:11Indicar aquele que já tem renome, obras, reconhecimento de grande saber jurídico,
01:19e ir ao Supremo Tribunal Federal para defender, para constituir jurisprudência,
01:26para fazer novas interpretações importantes para o esclarecimento da Constituição e do direito.
01:33Mas não é isso que se tem visto.
01:35O que se tem visto é que são sempre pessoas amigas.
01:38Seja o Toffoli, que era amigo do Lula e advogado do PT,
01:43seja o Sanini, que é advogado do Lula,
01:48seja o Mendonça, que é pessoa próxima, tinha sido ministro da Justiça,
01:53e próximo especialmente da esposa de Bolsonaro,
01:57ligado à ala dos evangélicos.
02:02Ou seja, a indicação tem sido sempre feita em função da relação de amizade da presidência da República
02:09para colocar pessoas de sua confiança,
02:11e não para colocar pessoas que vão trazer contribuição ao mundo jurídico.
02:19Essa consequência, primeiro, é obrigatória,
02:23porque fica ao sabor dos entendimentos políticos,
02:27e não em vista da competência, da análise, da capacidade, do saber,
02:34da contribuição efetiva que a pessoa pode dar com o seu conhecimento,
02:39com as suas contribuições jurídicas dadas ao longo do tempo.
02:45Então, indicam aqueles que são amigos.
02:47E aí entra o jogo político e a disputa de poder.
02:50Há, por outro lado, uma desfuncionalidade marcante nas nossas instituições.
02:56Estamos vivendo uma crise gravíssima.
02:59A crise do Supremo Tribunal Federal não é uma crise só do Supremo Tribunal Federal,
03:03é a crise da relação entre os poderes,
03:05um conflito contínuo entre os poderes,
03:08entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal,
03:12entre o Legislativo e o Executivo,
03:15cada qual fazendo tarefas que não lhe são próprias,
03:20invadindo o terreno alheio.
03:22Ou seja, vejam o que aconteceu hoje.
03:25O governo abriu a burra e soltou emendas parlamentares bastantes
03:31para obter a cooptação da vontade dos senadores para votarem em Messias.
03:38O que é isso? É corrupção.
03:40Vamos dar nome aos bois.
03:42É corrupção.
03:45Distribuir, no dia, emendas parlamentares para comprar voto.
03:51É uma forma de compra de voto.
03:54Então, é uma deliquescência da nossa República, infelizmente.
03:59Não é um fato isolado.
04:01É um fato que se coloca no conjunto da vulnerabilidade das instituições.
04:05Então, é muito complicante esse fato.
04:11Vem se somar à crise que nós estamos vivendo no Supremo Tribunal Federal,
04:16que também, por excesso de poder, acabou indo para caminhos indesejados,
04:23com conflitos de interesses que lhe são atribuídos,
04:27e a exigência de que haja confiabilidade no Supremo,
04:32que haja respeito à sua imparcialidade, à sua honestidade.
04:38Ou seja, nunca se teve uma crise que atingisse tantos, todos os poderes.
04:42E o Columbre queria, na verdade, o Rodrigo Pacheco,
04:46para ser um grande defensor no Supremo Tribunal da Constitucionalidade das emendas parlamentares.
04:52Não foi satisfeito à sua vontade.
04:54Ele vai contra o Messias, não porque o Messias fosse alguém que não tivesse competência,
05:00mas porque ele queria derrotar o Lula.
05:03E derrotar o Lula, seja porque não apresentou o nome de Pacheco,
05:07seja porque ele quer alguém, ele quer demonstrar poder e quer exigir mais vantagens, evidentemente, do governo.
05:15É toda uma forma de constrangimento e de obtenção de vantagens.
05:19Ou seja, é um quadro de lamaçal que inunda, infelizmente, a República.
05:26Não vamos ver esse fato como um fato isolado.
05:28Doutor Reale, temos mais três questões aqui dos nossos comentaristas.
05:32Para o senhor ser um pouquinho mais breve, hoje o nosso tempo está curto.
05:35O Cristiano Vilela, advogado, faz a próxima pergunta. Vilela.
05:39Professor, boa noite.
05:41Professor, diante dessa situação que o senhor colocou bem,
05:44dessa crise institucional que o país vive,
05:47o senhor entende que seria o caso de repensar o modelo de indicação
05:51dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
05:54E, inclusive, qual seria a sua avaliação sobre a questão do mandato
05:57para os ministros do STF?
06:01Bom, quanto ao mandato, inclusive, é uma questão que está na pauta da comissão
06:05constituída na OAB de São Paulo, que nós propusemos o Código de Conduta.
06:10Sem dúvida, é fundamental que exista um mandato de nove ou doze anos
06:16para que não se estabeleça uma perenidade sem término breve para haver rotatividade
06:26no Supremo Tribunal Federal, que seria muito importante e teríamos que ter mandato.
06:31Agora, quanto à indicação, olha, sempre a indicação foi feita pelo presidente da República
06:36e, na generalidade dos casos, os membros, os nomes indicados eram nomes ilustres,
06:42de pessoas que traziam um cabedal e uma contribuição ao direito considerável.
06:51Não eram jejunos que aparecem porque são amigos ou porque são evangélicos ou porque são católicos,
07:00ou seja, os critérios sempre foram critérios de nomes conhecidos e relativamente consagrados.
07:10Então, que outra fórmula se teria?
07:13Não se pode estabelecer que seja só juízes de carreira.
07:17Os grandes ministros do Supremo Tribunal Federal não foram magistrados.
07:21Não foram magistrados.
07:23O Vitor Nunes Leal, o Evandro Líndio Silva, o Mael de Lima,
07:26não foram magistrados.
07:27Ali, o Mar Balheiro, foram grandes nomes políticos, inclusive,
07:32mas que tinham um lastro, tinham uma produção jurídica consistente.
07:37Então, na verdade, é muito mais uma questão de honestidade na indicação,
07:43saber qual é a responsabilidade que se tem em indicar um nome de jurista e não um nome de amigo.
07:49Ou seja, qualquer fórmula que vai se estabelecer vai sempre ser possível ser deturpada
07:55e conduzida, mal conduzida, para indicação indevida.
08:01Então, o problema não está na forma de indicação,
08:04está em quem indica e na responsabilidade de quem indica.
08:07Doutor Reale, agora a pergunta é de Dora Kramer, aqui conosco.
08:10Dora.
08:12Boa noite, ministro.
08:13O senhor disse que atribuiu isso que aconteceu em parte ao desgaste do critério,
08:22esgotamento do critério que tem sido adotado para indicação.
08:27Só que parte dos ministros do Supremo entram nessa toada também,
08:32porque aí entram na campanha, dizem que apoiam, fazem pressão.
08:37O senhor acha que isso que aconteceu hoje, pelo imeditismo, por ser surpreendente,
08:45terá algum efeito sobre o Supremo, sobre a maneira com que o Supremo vem se comportando,
08:54ou parte do Supremo?
08:57Eu espero que sim, espero que os ministros do Supremo percebam que as críticas que estão sendo feitas,
09:02que as propostas que estão sendo levadas,
09:04que não são soluções mágicas, como por exemplo um código de conduta,
09:08é apenas um começo.
09:10E que eles vejam que o que nós estamos pretendendo é que exista uma contenção.
09:15Uma contenção, seja no julgamento,
09:17uma contenção, seja no comportamento fora do âmbito jurídico,
09:22em palestras, na participação de direção de entidades de ensino.
09:31Ou seja, o que nós queremos é dar idoneidade e dignidade.
09:34E os ministros do Supremo, neste caso, foram notícias de jornal,
09:38se puseram a campo a favor do Messias.
09:42Ou seja, não é competência do ministro do Supremo estar escolhendo.
09:46A mesma coisa houve quando o Cássio Nunes foi indicado,
09:48que o Gilmar Mendes saiu de carro com ele e fez um perambulou com ele para apresentá-lo.
09:58Ou seja, não é papel do ministro do Supremo estar fazendo política de obtenção de votos no Senado.
10:06Então, está tudo desvirtuado.
10:09Não há contenção dos ministros.
10:11Espero que esse fato tão grave como essa rejeição
10:16alerte os ministros para que eles vejam que a autocontenção
10:20é um instrumento de preservação na casa e deles mesmos.
10:24Não é contra eles, é a favor deles.
10:29Júnior, jurista, mais uma vez atendeu a Jovem Pan.
10:32Agradeço o senhor sempre pela atenção, pela gentileza.
10:35Volto sempre. Um grande abraço para o senhor.
10:38Muito obrigado. Obrigado pela entrevista.
10:40Muito obrigado.
10:41Bom, e no próximo bloco a gente vai falar mais sobre a derrota do governo,
10:46a rejeição pelo Senado do nome de Jorge Messias
10:50e, claro, toda a repercussão política.
10:53O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República,
10:56como não poderia deixar de ser, comemorou o resultado hoje do Senado.
11:01E outras repercussões também mais entrevistadas
11:03para falar sobre esse resultado histórico.
11:06desde 1894, o Senado não rejeitava o nome para o Supremo Tribunal Federal.
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