00:08O setor de combustíveis era muito visado, primeiro por a questão da sonegação.
00:13Ao longo desses últimos anos, nós conquistamos uma série de questões legislativas, por exemplo,
00:18mudanças obtidas através da instauração legal da antecipação de impostos na cadeia produtiva.
00:25Então, a tributação virou monofásica no diesel e na gasolina.
00:30Essa monofásia no diesel e na gasolina permitiu que toda a tributação na cadeia produtiva
00:35viesse para o início dela nas refinarias e um valor fixo de reais por litro.
00:41Isso eliminou uma boa parte da sonegação.
00:45Outra conquista muito relevante foi na questão dos serbios.
00:48Por exemplo, nós tínhamos liminais na justiça de não recolhimento dos certificados ambientais
00:55importantes, inclusive, para a transição energética no setor de petróleo.
00:59Então, isso também foi uma nova legislação aprovada no final do ano passado.
01:08Outro avanço extremamente importante no setor foi a aprovação da Lei 225-26,
01:15que foi aprovada no final do ano passado, que é a Lei do Devedor Contumaz.
01:20O Devedor Contumaz é aquele devedor que não é que, ocasionalmente, ele tem uma dívida.
01:26Ele sistematicamente não paga tributo e faz concorrência desleal com quem recolhe.
01:31Ou seja, se num caso de um setor como o nosso, tem 35% de imposto,
01:36e você não recolhe, consegue postergar, entra com liminar, abre novo o CNPJ,
01:41e vai enganando o fisco, você tem um diferencial competitivo que ninguém consegue alcançar.
01:47A lei, agora, vai enquadrar este devedor contumaz e, ao mesmo tempo que enquadra,
01:53não vai mais permitir que ele emita a nota fiscal sem que ele recolha o tributo.
01:59Ou seja, cria-se um regime especial, isso já está regulamentado,
02:03a Receita vai começar, inclusive, a publicar listas dos devedores contumazes
02:08em todos os setores da economia.
02:10Não é só para combustível, é para combustível, fumo, bebida.
02:14Todos os setores fármacos que tiverem um devedor contumazes,
02:18ele vai ser classificado como tal.
02:25Todo setor muito tributado, ele sofre de devedores contumazes.
02:29Porque quem consegue sonegar, ganha uma vantagem competitiva impossível de competir.
02:34Então, é fumo, bebida, combustível, mineração, às vezes, você tem também, nesses casos, fármaco.
02:42Empresas que já são criadas para falsificar e para enganar o fisco.
02:49Então, agora, com esta legislação, vai ter um controle muito maior dessas empresas e desses sonegadores contumazes.
02:56São Paulo já tinha, antes da aprovação da lei nacional,
02:59uma lei estadual de devedor contumazes que permitiu caracterizar regimes,
03:04empresas em regimes especiais dentro do Estado,
03:07que sonegavam ao entrar e vender aqui.
03:10Foi o caso, por exemplo, de São Paulo criar o sistema de solidariedade tributária,
03:15onde a revenda de combustível pagava o imposto daquela distribuidora
03:20que, eventualmente, estava em regime especial e não recolhesse tributo.
03:24Tem outras modalidades também, o IPEM, em cada Estado,
03:28que é o controle de peso e medidas, por exemplo,
03:30para um chip na bomba, onde entra menos combustível do que deveria,
03:35isso também é uma mudança importante em cada um dos IPEMs.
03:39O IPEM de São Paulo, por exemplo, publicou no seu site
03:42todos os postos que já têm bombas criptografadas.
03:46E você vai lá e já sabe que aquela bomba não pode ser falsificada.
03:58Na cadeia de etanol, nós temos um grave problema na cadeia de etanol,
04:03que é o problema de ainda não termos a monofasia,
04:06que já existe no diesel e na gasolina, mas não existe no etanol.
04:10Então, o etanol, a tributação, é por substituição tributária.
04:15Cada elo da cadeia paga um pedaço do imposto.
04:18Então, a sonegação migrou do diesel e da gasolina para o etanol.
04:22Então, você tem uma grande sonegação no etanol em São Paulo,
04:25no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
04:27polos de sonegação no sul do Mato Grosso,
04:31que a gente chama de polo de Iguatemi,
04:34que é um local onde tem 20 distribuidoras
04:35que só produzem etanol sonegado para vender em São Paulo.
04:39Nós estamos trabalhando em conjunto com a Única
04:41para já botarmos uma nova legislação
04:44e criarmos a monofasia do etanol no ICMS.
04:56A bomba é ainda um elo muito fraco
04:59desse processo de adulteração e fraudes operacionais.
05:03Porque a bomba, você como consumidor,
05:05não consegue entrar num posto e saber,
05:07em vez de 40 litros, que você entrou 35.
05:09E normalmente, com bombas,
05:11que a gente chama chip na bomba,
05:14isso acontece muito.
05:15Você entra, pede para encher o tanque,
05:17na hora que vai encher seu tanque,
05:19tem 40, põe 45, 50, às vezes,
05:21até exageradamente falso.
05:25O sistema para melhorar isso
05:27são bombas cliptografadas
05:29que já tem produção no Brasil.
05:32Esse é um sistema extremamente importante hoje.
05:34Nós estamos até buscando uma parceria com o BNDES,
05:37talvez se financia a instalação dessas bombas
05:40para todos os postos no Brasil.
05:42Já vários postos têm implementado isso.
05:45Isso é um controle excelente,
05:47porque essa bomba não pode ser falsificada
05:50e não pode ser colocada o chip na bomba.
