O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula ao STF, adotou um discurso estratégico em sua sabatina no Senado, posicionando-se contra o aborto e a favor da liberdade de expressão em busca de votos para sua aprovação.
O movimento foi lido por analistas como uma performance calculada para agradar o campo conservador, gerando dúvidas sobre sua postura real caso assuma uma cadeira no Supremo. Analisamos os bastidores da sabatina e as chances reais de Messias ser aprovado.
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#jorgemessias #stf #sabatina #senado #governolula #política #brasília
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NotíciasTranscrição
00:00Indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, está sendo sabatinado pela
00:07Comissão de Constituição e Justiça do Senado neste momento.
00:11A sessão, integrada por senadores, questionam Messias sobre questões relacionadas à liberdade de expressão, aborto e independência do Poder Judiciário,
00:22entre outros assuntos.
00:24Vamos conferir ao vivo como anda a sabatina no Senado.
00:30Elas foram submetidas a um processo, foram processadas, muitas foram condenadas, algumas assinaram um acordo de não perseguição penal, algumas
00:41estão presas ainda e essa é uma situação evidentemente porque a prisão em si e o processo penal sempre carrega
00:48uma tragédia pessoal e familiar, nós não podemos desconhecer.
00:53O que eu posso dizer em relação a este caso, até porque não posso antecipar julgamento no sentido de não
01:01me colocar em impulsão de impedimento, é que o sistema penal brasileiro prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal.
01:12Portanto, essas questões podem estar sendo submetidas ainda à jurisdição do Supremo Tribunal Federal e eu não vou me colocar
01:21em situação de impedimento.
01:22Mas quero dizer que, do ponto de vista do direito penal, nós temos que voltar, na minha compreensão, aquilo que
01:32é básico, a legalidade estrita, a taxatividade das condutas, a proporcionalidade das penas, a individualização da conduta e a individualização
01:46da pena.
01:47Essas questões são basilares que nós temos que nos ater dentro de um julgamento de qualquer processo penal, processo penal
01:56não é ato de vingança, processo penal é ato de justiça.
02:00O sucesso do sistema penal, a eficiência do sistema penal, o senador Renan Calheiros, não está em empreender mais, está
02:10em reduzir a criminalidade.
02:12Dito isso em geral, e não no caso em particular. O senhor coloca uma outra questão que é muito importante
02:20e que está em um debate público atual.
02:24A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político institucional. A crítica pública também é própria. A liberdade de
02:36expressão permite que se critique qualquer tipo de posição.
02:39Agora, a definição acerca deste tema compete a vossas excelências e não a mim, na condição de operador do direito.
02:48Anistia é um ato jurídico, político, institucional que cabe ao parlamento.
02:53Portanto, é algo que está ou poderá estar em debate nesta casa.
02:58Não acredito que meu papel, caso aprovado por vossas excelências, senador Flávio Bolsonaro, seja apresentar manifestações antecipadas a respeito de
03:09qualquer assunto,
03:10muito menos interferir, senador, num debate político.
03:14Eu acho que o ministro da Suprema Corte...
03:17Aí está, portanto, ao vivo o Messias sendo sabatinado lá no Senado e respondendo justamente a uma pergunta do senador
03:27Flávio Bolsonaro sobre anistia.
03:30Então, pegamos um ponto nevrálgico ao vivo.
03:33Lembrando que, terminado o Meio Dia em Brasília, você continua tendo acesso à transmissão ao vivo da sabatina de Jorge
03:40Messias no nosso canal do YouTube de O Antagonista.
03:44E agora vamos à Brasília, com o Wilson Lima, que está com o convidado.
03:49Wilson Lima, muito boa tarde.
03:53Boa tarde pra você, Inácio. Boa tarde pra você, meu amigo e minha amiga de O Antagonista, também no canal
03:58BMC News.
03:59Estou aqui ao lado do senador Zassi Lucas, que não é titulado da CCJ, mas está acompanhando atentamente a sabatina
04:05do Jorge Messias.
04:07Senador, a impressão que eu tive até o momento, eu até falava com o senhor aqui nos bastidores,
04:12é que o Messias, ele adotou uma postura, tipo aquela postura de professor que está diante de concurso público.
04:19Ele fala o que a banca quer ouvir.
04:22Qual é a sua avaliação até o momento da sabatina do Jorge Messias? Boa tarde, seja bem-vindo.
04:26Olha, a maioria dos senadores já tem convicção, independente da sabatina,
04:31porque a sabatina, ninguém vai lá pra dizer o contrário, né?
04:35Dizer que não defende a democracia, que não defende a Constituição,
04:38que tem que ter independência, que é a favor, né? Contra o aborto.
04:43Não dá pra falar isso, ninguém vai dizer o contrário.
04:46Então, você tem que ver o histórico de tudo isso.
04:48Eu vou chegar lá, o seu suplente, vou perguntar algumas coisas do pós, por exemplo,
04:53oi de janeiro, o que aconteceu depois, né?
04:55A questão também do INSS, o que aconteceu?
04:58Será que, no caso, por exemplo, do oi de janeiro, o GDias, cadê o GDias?
05:02Alguém fez alguma coisa?
05:04Com relação ao INSS, depois que terminou a CPMI,
05:09aquelas instituições que foram poupadas durante mais de um ano,
05:13no caso da CONTAG e do CINGINAP, que deveria, inclusive, devolver tudo,
05:17porque elas não poderiam sequer ter assinado o acordo de cooperação.
05:22Então, tem uma série de coisas que nós vamos ainda...
05:24A outra atuação do Jorge Messias em relação à liberdade de expressão, não é?
05:27Acho que ele criou no AGU o Ministério da Verdade.
05:30Será que vai também apoiar isso lá no Supremo Tribunal Federal?
05:33Então, tem vários pontos que ele não vai falar.
05:37O que a gente gostaria, né?
05:39Que é exatamente manter o que ele faz e não o que ele diz.
05:43Eu acho que ele vai ter problema na aprovação.
05:46Acho que o Senado, não é nem a oposição, já está fechada.
05:50São 35 votos da oposição, já está fechado.
05:52Isso que eu ia lhe perguntar, Senador.
05:55Pelas minhas contas, são 25 pró-Messias, 35 contra o Messias.
06:01E aí tem essa margem aí de uns 20 senadores que podem ir para lá ou para cá.
06:06Me parece que a oposição hoje, pelo que eu andei conversando,
06:09e eu vou falar isso ao longo do programa,
06:12me parece que está mais fácil para a oposição conseguir atrair esses votos
06:15contra o Messias do que ao contrário.
06:18Essa também é a impressão que você tem, Senador?
06:20Exato. Tanto o PL, quanto o Novo, quanto o Avante,
06:22fecharam questão do voto como posição partidária.
06:26É evidente que o voto é secreto, a gente não sabe o que vai sair de lá.
06:30Mas a expectativa é que grande parte dos senadores da base de governo
06:34estão entendendo que é o momento de fazer um resgate da credibilidade do Senado.
06:40Porque tudo que está acontecendo aí é culpa do Senado.
06:43Então nós não podemos aceitar isso.
06:46Nós precisamos dar o recado para o Supremo
06:47que essa casa realmente vai em poucos limites,
06:50porque realmente extrapolaram todos os limites possíveis.
06:55Então acho que seria uma boa resposta.
06:57Acho que tem vários senadores da base que vão votar pela rejeição do nome dele
07:00e ele vai ter dificuldade de ser aprovado.
07:04Entregue para ti, meu caro José Inácio Pilar.
07:06Olha o clima aqui no Senado.
07:07Está quentíssimo, meu amigo.
07:09Obrigado, Wilson.
07:11E vamos continuar falando sobre a sabatina.
07:13Na primeira parte dela, pela manhã, Jorge Messias defendeu a independência
07:18entre os poderes e o autocontrole dos juízes.
07:22Vamos ver.
07:24Evidentemente que precisamos falar do seu aperfeiçoamento.
07:27A credibilidade da corte, o senador Magno Malta, é um compromisso e uma necessidade.
07:35Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente
07:45ao aperfeiçoamento.
07:46A percepção pública de que cortes supremos resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional
07:55tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia.
08:01Em uma república, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções.
08:08Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público,
08:17não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana de nosso país.
08:23Recalibragens institucionais, senador Sérgio Moro, e ajustes de rotas não são signos de fraqueza.
08:30Ao contrário, fortalecem, sim, o poder judiciário, enquanto são capazes de neutralizar discursos destrutivos
08:42e de inibir narrativas autoritárias, que visam, na realidade, a enfraquecê-lo.
08:50Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional
08:56para permanecer pujante e respeitado, senador Rogério Cavalho, como o Brasil dele necessita.
09:04O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle.
09:13A democracia começa pela ética dos nossos juízes, enfatizou recentemente o ministro Celso de Mello.
09:21Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete, por seus comportamentos,
09:31um modelo de integridade replicável para o conjunto da magistratura nacional.
09:37Tenho clareza de que a todos os juízes brasileiros, do topo à base,
09:43impõe-se regras de integridade, transparência, descrição, sobriedade, equidistância e liturgia no cargo.
09:57Messias também falou sobre o fato de ser evangélico.
10:05Aqui vos fala um servo de Deus.
10:08Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde criança.
10:14Tive a fortuna de nascer em uma família de evangélicos.
10:18Meus pais, Edna e Edson, que me assistem, plantaram muito cedo a semente da fé.
10:27E o que, sem dúvida, salvou a minha vida.
10:30Para mim, ser evangélico é uma bênção, não ativo.
10:39A minha identidade é evangélica.
10:43Todavia, eu tenho plena clareza, senador Fabiano Contarato,
10:49que o Estado constitucional é laico.
10:52Uma laicidade, clara, mas colaborativa,
10:56que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões,
11:03em prol da fraternidade e da inclusão,
11:07sem admitir favorecimentos ou discriminações
11:11entre as diversas confissões religiosas de nosso país.
11:15A laicidade nos acompanha desde a Constituição Republicana, em 1891.
11:24Essa tradição de neutralidade estatal em matéria de fé
11:29é a célula da nossa identidade nacional,
11:32na condição de nação diversa, em formações e culturas,
11:36presidente Olencar.
11:37É a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade.
11:45Outro ponto da Sabatina foi a questão do aborto. Vamos ver.
11:49Eu quero deixar claro, completamente claro, este tema para toda a nação brasileira.
11:57Completamente claro.
11:59Sou totalmente contra o aborto.
12:02Absolutamente.
12:03Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação,
12:07de ativismo em relação ao tema aborto,
12:10na minha jurisdição constitucional.
12:12Eu quero deixar absolutamente, vossas excelências, tranquilos quanto a isso.
12:16Agora, é importante que nós separemos três coisas.
12:21Primeiro, a convicção pessoal.
12:24Terceiro, a posição institucional.
12:26Segundo, a posição institucional.
12:28Terceiro, a decisão jurisdicional.
12:31E eu queria que vossas excelências,
12:33a partir dessa perspectiva,
12:37entendessem isso muito claramente.
12:39Na condição de advogado-geral da União,
12:43apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal,
12:46em que defendi, de forma muito clara e categórica,
12:50a competência privativa do Congresso Nacional
12:53para legislar sobre o tema do aborto.
12:56Ponto.
12:57Por quê?
12:58Porque assim diz a Constituição Federal.
13:01E por que assim diz a Constituição Federal?
13:04Porque é matéria penal.
13:06Dentro do que compreendemos do sistema penal,
13:09nós temos que defender o princípio.
13:11E o princípio é o princípio da legalidade estrita.
13:14O aborto é crime.
13:17E isso está dito na introdução da manifestação que apresentei
13:22ao Supremo Tribunal Federal.
13:24E disse mais,
13:25que naquela manifestação não iria se discutir
13:29se o aborto era ou não era crime.
13:31Disse, o aborto é crime e continuará sendo crime.
13:34O que foi feito,
13:36do ponto de vista estritamente técnico,
13:39numa posição institucional,
13:41como um ato jurídico próprio, complexo,
13:44de uma instituição chamada Advocacia Geral da União,
13:48foi dizer, com todas as letras,
13:50que na matéria penal,
13:51a legalidade estrita deve ser preservada.
13:54E dentro da matéria penal,
13:56com a legalidade estrita sendo preservada,
13:59o poder competente é o poder legislativo.
14:01Não foi feita nenhuma consideração
14:04de cunho moral, religioso, filosófico,
14:07a respeito de apologia à prática do aborto.
14:10Quero até dizer que nenhuma prática de aborto
14:13pode ser comemorada ou celebrada.
14:15Muito pelo contrário.
14:16Deve ser objeto de reprimenda.
14:19Mas isso é a minha concepção pessoal.
14:21filosófica, cristã.
14:23Eu quero até destacar que
14:26eu fui confrontado em relação ao tema
14:28específico da ADPF 1141,
14:32em que se discutia a prática
14:33terrível da sistolia fetal.
14:37Eu fico pensando,
14:39até porque fui confrontado por alguns senadores,
14:42eu acho que não há prática qualquer que seja positiva.
14:45Qualquer prática é dolorosa.
14:47Um aborto, qualquer que seja a circunstância,
14:50é uma tragédia humana.
14:51Agora a gente precisa olhar também com humanidade.
14:54Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida.
14:59É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas
15:04de excludentes da ilicitude.
15:07E isso há décadas.
15:08Nós estamos falando quando a mãe, a genitora, corre risco de vida.
15:16Nós estamos falando do momento trágico, porque é preciso dizer que precede um crime o estupro.
15:25E, mais recentemente, por decisão do Supremo Tribunal Federal,
15:30no caso da anecefalia.
15:32São essas três hipóteses
15:34estabelecidas dentro do nosso ordenamento jurídico
15:37de forma absolutamente restritiva.
15:53Legenda Adriana Zanotto
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