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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira, 4, o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para reconsiderar a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República os pedidos de impeachment de ministros da Corte
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias,
00:08para reconsiderar a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República os pedidos de impeachment dos ministros da Corte.
00:17Segundo o decano, o pedido de reconsideração é manifestamente incabível.
00:24Em um gesto político ao Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou a Gilmar que reconsiderasse a decisão
00:33que suspendeu dispositivos legais para que qualquer cidadão pudesse apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do STF.
00:42Em contrapartida, Davi Alcolumbre desengavetou a atualização da lei do impeachment.
00:49Vamos ver as principais mudanças propostas nesse texto.
00:52Primeiro, seria a ampliação do rol de autoridades alcançadas pela lei, inclusive ministros do STF.
01:01Além disso, a redefinição dos crimes de responsabilidade, que passam a ser organizados em capítulos temáticos.
01:10Também haveria um filtro inicial ainda mais rigoroso para as denúncias,
01:14onde o presidente da Casa Legislativa teria até 30 dias úteis para decidir sobre o recebimento de uma denúncia, por exemplo.
01:23E também teria a criação e fortalecimento de uma comissão especial para passar por uma análise.
01:30Além disso, teria um novo rito com dupla admissibilidade para presidente da República,
01:36onde a Câmara mantém o seu papel de autorizar, mas o Senado passa a realizar a sua própria análise também.
01:42Há haveria ainda o afastamento automático por 180 dias após a abertura da instrução.
01:51Sobre a instrução, inclusive, ela seria mais detalhada, com uma comissão permanente conduzindo as oitivas, as perícias e a coleta de provas.
02:00A votação por quesitos específicos também seria adotada, com senadores ou deputados julgando cada conduta separadamente.
02:09A separação entre condenação e inabilitação também ganharia peso,
02:15com a decisão sobre perda do cargo e decisão sobre inabilitação por até oito anos deixando de ser automáticas.
02:23A competência reforçada do presidente do STF no julgamento,
02:27quando o acusado for presidente da República, vice-presidente ou ministro de Estado.
02:33Wilson Lima, Rodolfo Borges, muito boa tarde a todos vocês.
02:41Parece que o Davi Alcolumbre, aquele que sempre deixou os pedidos de impeachment na gaveta,
02:45tinham outras coisas na gaveta, não é mesmo, Wilson?
02:48É, bem isso, meu caro Inácio. Boa tarde pra você, Inácio. Boa tarde pra você, Rodolfo.
02:54Mas, principalmente, boa tarde pra você, meu amigo e minha amiga de um antagonista que nos acompanha aqui diariamente,
03:00como eu falo de vez em quando, nos ajudam a nos acompanhar nesse momento de raiva coletiva.
03:06Olha só, pra gente entender essa história aqui dessa nova lei do impeachment,
03:11ela estava na comissão, estava não, está ainda na comissão de Constituição e Justiça do Senado
03:17e ela ainda era alvo de várias audiências públicas.
03:21Qual era o ponto naquele momento, Inácio?
03:24O Davi Alcolumbre resolveu deixar esse projeto de lado
03:27porque ele não via ânimo, não via clima pra tocar nesse assunto.
03:32Então, deixa lá discutindo.
03:34No Congresso é sempre assim.
03:35Quando você não quer discutir, quando você não quer avançar com o assunto,
03:38coloca esse tema pra discussão, pra audiência pública
03:41e aí fica um debatendo, ódio infinito, sem, no final das contas,
03:45sem nenhum tipo de finalidade objetiva.
03:49Só que agora, essa proposta do Rodrigo Pacheco,
03:55ela vem aí com a possibilidade de apaziguar as tensões entre os dois poderes,
04:01entre o poder legislativo e o poder judiciário.
04:04Porque qual é o grande ponto?
04:05Eu acho que a gente tem que colocar isso aqui de forma muito clara.
04:09Houve um incômodo, já há um incômodo, na verdade,
04:13mas isso ficou muito mais claro essa semana,
04:15com as decisões monocráticas de ministro de Supremo.
04:18O grande ponto é o seguinte, porque há um desequilíbrio dos poderes.
04:21Você tem um poder que um ministro manda mais do que 81 senadores e 513 deputados.
04:28Então, é isso que está em jogo.
04:29A questão da decisão do Gilmar Mendes, se ela fosse uma questão de mérito,
04:35se fosse uma questão do Supremo, se fosse uma questão decidida diretamente em plenário,
04:40sem uma liminar, criaria uma confusão, mas pelo menos seria uma decisão coletiva,
04:45seria uma decisão de 11.
04:46Não do jeito que foi.
04:48Primeiro você concede uma liminar, depois você vai referindo a liminar por meio de julgamento de plenário virtual.
04:53Nem sequer discussão na TV Justiça vai ter desse troço.
04:55Então, isso pegou mal para o Gilmar, pegou mal para o Supremo Tribunal Federal.
05:01E como a gente falou ao longo dessa semana, tem cara, cheiro e gosto de blindagem.
05:07Só um parênteses, Inácio, que acho que é bom que a gente pontue isso aqui no programa.
05:13Essa questão da blindagem, nós, desde aqui, desde o primeiro momento, né, Rodolfo?
05:18Desde o primeiro momento aqui no Medim Brasil, nós já alertávamos para a blindagem.
05:22Nós fomos os primeiros veículos a falar sobre isso.
05:27Os outros que começaram a falar depois, percebam, nossa, tem uma blindagem aí,
05:31depois da gritaria das redes sociais.
05:33Não, aqui a gente alertou desde o início e é esse o nosso papel.
05:36Então, meus caros, essa solução, essa solução aí proposta pelo Rodrigo Pacheco,
05:45ela é uma tentativa de proposta alomônica.
05:47Ela, no geral, ela endurece a possibilidade de abertura de impeachment.
05:53Ela não resolve, mas ela endurece essa questão do impeachment, ela atualiza a lei do impeachment.
05:57Tem uma questão aí, nessa lei do Pacheco, nessa possibilidade do Pacheco,
06:01que para mim acho que é a questão mais polêmica e que também vai ser alvo de muita discussão nas redes,
06:06é a questão da apresentação de denúncia por iniciativa popular.
06:10Hoje, como é que funciona?
06:11Qualquer pessoa pode apresentar denúncia contra a presidente da república,
06:14contra ministro ou contra ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.
06:21Nesse projeto do Pacheco, não.
06:24Iria funcionar como se fosse um projeto de iniciativa popular.
06:28O que é isso?
06:29Para você propor, você como cidadão, propor um projeto de lei,
06:32você precisa coletar pelo menos 1% dessas assinaturas do eleitorado brasileiro.
06:36Hoje ficaria em torno de entre 1 milhão e 1,6 milhão de pessoas.
06:41Então, para que as pessoas apresentem o impeachment,
06:44seria necessário esse número de assinaturas.
06:47Então, veja que esse gate já é bastante alto nessa solução do Rodrigo Pacheco.
06:53Proposta pelo Rodrigo Pacheco, que estava lá parada na CCJ.
06:56Então, assim, a tendência é que esse projeto vá para a discussão na CCJ na próxima semana.
07:01Há uma conversa ali com o Otto Alencar, presidente do colegiado,
07:05para que na própria sessão, assim que for aprovada essa proposta,
07:08já seja aprovada um requerimento de urgência para que vá diretamente a plenário.
07:13Não se vê ainda...
07:15É um processo que ele tem que correr muito rápido,
07:17porque o Congresso já está na fase final, já está em regime de fim de feira.
07:21Então, o Congresso só tem mais duas sessões...
07:23Duas semanas, perdão.
07:25Sessões legislativas para debater um tema dessa complexidade.
07:29Então, assim, é muito...
07:31Os senadores vão ter que correr muito com isso.
07:33Não é um processo fácil.
07:35Mas, abre-se uma possibilidade para se rediscutir essa história da lei do impeachment, Inácio.
07:41Então, soluções estão sendo adotadas.
07:44Está todo mundo de olho nessa história.
07:46Todo mundo tentando achar alguma solução para esse embrólio criado pelo ministro Gilmar Mendes.
07:51E que, até agora, desceu bem quadrado ali junto aos senadores, meu caro.
07:58Rodolfo Borges.
07:58Boa tarde a todos.
08:00Primeiro, eu queria dimensionar esse poder dos ministros do STF que o Wilson descreveu aí.
08:07De fato, os ministros têm, cada um deles, o poder de decidir.
08:10Mas, mais do que isso, eles têm o poder de decidir quando decidirão.
08:14Por que o Gilmar Mendes colocou isso na pauta do país?
08:16Porque ele quis.
08:17Não tinha um prazo para essa demanda do Solidariedade e da AMB, da Associação de Mais Distratos Brasileiros,
08:24para ser deliberado.
08:26Não tinha.
08:27Simplesmente ele achou que esse era o momento de jogar essa bomba em Brasília.
08:33Porque ele acha que tem uma urgência a partir da campanha bolsonarista para a eleição do próximo ano.
08:42Então, se o Horizonte é a campanha bolsonarista para o próximo ano, o Gilmar tomou essa decisão com um ano de antecedência.
08:48Porque se ele tomasse agora ou depois, do ponto de vista jurídico, não ia fazer diferença.
08:54Poderia fazer, sim, diferença do ponto de vista político.
08:57E a gente já falou isso aqui ontem, que vai fazer diferença do ponto de vista político.
09:01Mas, talvez, não exatamente da forma como o Gilmar Mendes gostaria que fizesse.
09:05Porque a campanha para conseguir maioria no Senado agora dos bolsonaristas, me parece que ela foi fortalecida.
09:13Agora, voltando para o que a gente já disse ontem, e aí essa é a questão para mim, no final das contas,
09:18diante desse projeto de lei para atualizar a lei do impeachment,
09:22é de que, no final das contas, sempre vai ser o STF que vai decidir.
09:27Então, ainda que venha a ser aprovado, aprovado esse projeto de lei,
09:32e ele torne mais rígido a possibilidade de conseguir o impeachment de um ministro do STF,
09:39quem vai decidir se é rígido ou bastante ou não é o próprio STF.
09:44Isso é o que significou a decisão do ministro Gilmar Mendes nessa semana.
09:47A gente fica aqui, é claro, os senadores vão fazer o trabalho deles aí, vão fazer tramitar um projeto de lei,
09:55os deputados também vão se agitar, mas a mensagem que foi passada nesta semana pelo ministro Gilmar Mendes é
10:02quem manda aqui sou eu.
10:04Então, até que ele mude essa perspectiva, ou o próprio STF venha, e ninguém está acreditando muito nisso,
10:12mas se na próxima semana a maioria dos ministros disser, olha, não é bem assim,
10:17o ministro Gilmar Mendes exagerou, quem tem que fazer isso é o Congresso e, portanto,
10:21esse projeto de lei aí que tramite e atualize a lei do impeachment, se isso acontecer, tudo bem.
10:28Se isso não acontecer, tanto faz o que os senadores aprovarem, inclusive em que período eles aprovarem.
10:35Pode ser que eles aprovem aí em uma semana, duas semanas, seis meses, não vai fazer diferença nenhuma.
10:40Se a decisão que o Gilmar Mendes impôs ao país nesta semana, esperando que seus colegas a referendem, for mantida.
10:50Wilson.
10:50Agora, Rodolfo.
10:51Diga lá, diga lá.
10:52Não, pode fazer a pergunta.
10:55Eu ia falar que quem também se queimou com essa história toda foi o Jorge Messias, o advogado-geral da União,
11:00que é cotado justamente para o STF e que tinha como um dos maiores defensores justamente o Gilmar Mendes,
11:05e que agora ficou irritado, teria ficado irritado, nada é oficial, com essa, digamos assim,
11:12esse aceno que ele fez para os senadores à custa dele, Gilmar Mendes.
11:19Essa é uma das questões irônicas de toda essa confusão, não é, meu caro Zé Inácio?
11:24Eu vou, no final do comentário, vou tocar um pouco na diferença entre poder centralizador e poder moderador,
11:28porque isso é importante que a gente fale também aqui no programa.
11:30Mas, voltando à questão do Jorge Messias, o Jorge Messias, eu falei isso aqui ontem, é engraçado.
11:37De novo, de novo, me perdoe, meu amigo, minha amiga de antagonista, pela insistência.
11:44Mas eu cantei essa pedra ontem, Inácio.
11:46Eu cantei aqui no programa ontem.
11:49A AGU foi instada a se pronunciar sobre essa questão do Gilmar Mendes, ó,
11:54enquanto a questão estava tramitando.
11:58Em outubro desse ano, a AGU me dá um parecer, que na verdade não é parecer, sabe?
12:03Aquela, sabe aquela história, o Inácio, que você pede para um funcionário,
12:08então, me dá uma opinião sobre alguma coisa?
12:10Aí o camarada não dá opinião sobre ela, ele só faz um resumo, não, tá aqui minha opinião.
12:13Não, mas não tem opinião, tem um resumo da história.
12:17Foi isso que a AGU fez.
12:17E aí, quando o Messias, opa, viu essa situação toda, opa, vou aproveitar para tentar fazer um assino aos senadores,
12:26primeiro que deu uma paulada nele foi o Gilmar Mendes, que ele falou na decisão,
12:30ô, meu amigo, eu te provoquei em setembro.
12:35Essa ação é bom lembrar que ela começou a tramitar na assino menina, tipo, no dia 19 de setembro desse ano.
12:42Então, assim, a tramitação, inclusive, ela é muito célebre.
12:44Outra coisa que chamou a atenção de uma DPF, que uma DPF, normalmente, ela é uma tipicação no Supremo Tribunal Federal.
12:53Por favor, Mico, você que tem o maior conhecimento de direito do que eu, Inácio, me corrija se eu estiver equivocado.
12:59Mas a DPF, ela tem uma tramitação um pouco mais longa, porque ela é uma ação de descumprimento de perfeito fundamental.
13:05Ela tem uma visão muito específica.
13:09Eu vou lembrar, por exemplo, a questão, ela é muito incitada, ela é muito acionada.
13:13Essa ação, ela é muito, é um instrumento jurídico muito utilizado, melhor dizendo, por exemplo, para você questionar questões dos indígenas, por exemplo.
13:21Só para a gente pegar um exemplo mais simples.
13:23Então, são ações que demoram dois, três, quatro, cinco anos para tramitar no Supremo.
13:27E aí, o Gilmar Mendes já deu uma canetada em menos de seis meses.
13:31Então, o Messias, ele tentou sair pela outra gente no primeiro momento, e aí, no segundo momento, quando ele tentou fazer esse aceno, levou essa cacetada do Gilmar Mendes,
13:42demonstrando claramente o caráter oportunista dessa ação empetrada por ele nesse processo.
13:50E um último ponto, que eu queria chamar a atenção, pegando um pouco do que o Rodolfo falou agora há pouco,
13:54ou, Inácio, e isso tem incomodado muitos integrantes, tanto da Câmara quanto do Senado, é que assim,
14:01num sistema de break and balance, né, quer dizer, de freios e contrapesos de uma democracia saudável,
14:07o Poder Judiciário normalmente atua como poder moderador.
14:10Isso é, é tácito, é da praxe, tá?
14:16Ou seja, temos dois personagens, eles não conseguem um acordo e vai lá o Poder Judiciário,
14:20peraí, opa, peraí, deixa eu achar um acordo aqui, deixa eu achar o meio termo que fique bom para as duas partes, né?
14:26cientista, teoria básica de ciência política, ok, perfeito.
14:30O problema é que o Supremo Tribunal Federal tem atuado como poder centralizador, é diferente.
14:36Poder moderador é uma coisa, poder centralizador é outra coisa completamente diferente, por quê?
14:42Em vários momentos, o Supremo, ele não tem atuado como moderador, ele tem atuado como centralizador de política pública.
14:49E aí, disso que se trata.
14:51Esse caso do Gilmar Mendes, ele é o exemplo claro disso.
14:55Houve uma centralização de uma política pública que já estava, inclusive, sendo discutida no Senado.
14:59Estava parada? Estava, ok.
15:01Mas qual deveria ser a decisão mais, menos conflituosa por parte do ministro Gilmar Mendes?
15:08Há uma discussão no Supremo Tribunal Federal, e mesmo se serem uma decisão questionável, tá?
15:12Há uma questão sendo discutida lá no Senado Federal, por favor, tirem esse projeto da gaveta,
15:17discutam, debatam.
15:19Duas seis meses para vocês me atualizarem a lei do impeachment, ponto.
15:23Entregou a bola para outra casa.
15:26Não, você pegar uma lei, isso aqui não vale, isso aqui não vale, isso aqui não vale,
15:29o que vale é A, B, C, D, entregue, cumpre.
15:32Aí não é mais poder moderador, aí vira poder centralizador.
15:36E se o Supremo continuar agindo assim, de fato, acaba ocorrendo aquilo que vários senadores reclamaram.
15:42Faz o seguinte, fecha a chave da Câmara, fecha a chave do Senado,
15:45fecha a presidência da República e entrega essas chaves para o Supremo Tribunal Federal.
15:49Pronto.
15:50Aí o Brasil fica sendo governado por 11 ministros.
15:53É mais fácil.
15:54Ou pelo menos é menos cínico.
15:55Tchau, tchau.
16:00Tchau.
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