00:00Boa noite, senador. Eu quero falar muito, conversar muito com o senhor sobre eleição,
00:04mas só para a gente arrematar essa questão de STF e Master, eu queria ouvir o senhor
00:09por uma questão breve. O STF, a gente viu lá em fevereiro, o presidente Fachin apresentou
00:16a proposta lá de código de ética dos ministros de Corte Superior e mais recentemente o ministro
00:26Dino apresentou essa proposta de reforma do judiciário. Eu queria só uma avaliação
00:32do senhor sobre essas duas propostas aí, como o senhor vê essas duas iniciativas e também
00:38se o senhor avalia que tem alguma chance de alguma das duas propostas avançar antes das eleições.
00:46Bom, não, não acredito que vá avançar antes das eleições porque o ministro Fachin, bem
00:53mencionado, imagino, propõe um código de ética, mas veja, na direção do que nós
01:00denominamos de autocontenção do tribunal, né? Então vamos estabelecer parâmetros
01:07éticos que não devem ser ultrapassados pelos pares, né? Pelos senhores ministros, né?
01:12Sem nenhuma consequência do ponto de vista de suspensão, de advertência ou até de expulsão
01:19do colegiado, como acontece no código de ética que existe na Câmara ou no Senado
01:24da República. Então, bem intencionada a postura do ministro Fachin, mas vai ao encontro de uma
01:30situação que o tribunal já perdeu há muito tempo, que é a tal da autocontenção, né?
01:35O tribunal, ele extrapola, ele invade prerrogativas, ele faz, faz, toma para si a ação do executivo,
01:44do legislativo, está banalizado e é evidente que é urgente que nós tenhamos uma reforma
01:51judiciária discutida com a sociedade, mas capitaneada pelo legislativo, que de acordo
01:57com a divisão dos poderes, tem a prerrogativa precípua de legislar.
02:02Quanto ao que propõe o Flávio Dina, me parece absolutamente inadequado, ele não representa
02:09o STF, ele não é o presidente do STF, ele não é, ele não vocaliza o sentimento do
02:15colegiado. O ministro Dino tem se caracterizado por buscar uma notoriedade que não é normal
02:20em magistrados, em árbitros, em juízes, né? Ele tem todo o direito de ter a sua opinião,
02:26mas eu acredito que o fora adequado para que ele expresse a sua opinião, né? É dentro
02:32do seu colegiado e se ela for a opinião majoritária, que ela seja vocalizada pelo seu
02:37presidente, no caso, o ministro Edson Fachin. Problemas importantes não estão sendo enfrentados
02:48nem pelo Código de Ética, nem tampouco pelo que foi publicizado em relação ao ministro
02:54Flávio Dino, que volta a dizer não tem a legitimidade de fazer essa proposta, tá? Ele
02:58é ministro do STF, ele não é presidente do colegiado. Então, por exemplo, não se discute
03:05a questão do fato de que hoje você tem, é legal sim, mas não é moral o fato de
03:12que cônjuges e parentes próximos de ministros advogam em ações que esses ministros são
03:19árbitros ou magistrados, né? Isso não passa uma boa impressão para a sociedade, não
03:24passa uma boa imagem para a sociedade. Você vê o tempo todo os ministros falando, dando
03:29entrevistas falando de política, isso é claramente proibido pela Lomã, pela lei que rege a magistratura
03:37brasileira, né? Nós temos problemas aí ligados à questão do tempo, da longevidade que o ministro
03:43passa no exercício do seu mandato, pessoas vão passar 30, 35 anos como ministro, não é por acaso que a
03:49gente
03:49vê declarações de ministros completamente desconectados com o que pensa a sociedade brasileira,
03:57porque o poder absoluto também gera uma alienação absoluta do que pensa a sociedade. Ninguém tem controle
04:05sobre esse grupo de magistrados, infelizmente, né? A gente está falando aqui, falamos anteriormente
04:13de que o dever do STF, desculpe, do Senado da República é abrir processos inquéritos para apurar crime
04:23de responsabilidade e da forma como o próprio regimento preceitua, isso está enfeixado na mão de uma
04:31única pessoa, então isso também é um problema do próprio legislativo e da Constituição brasileira,
04:36né? Nós temos problemas os mais variados, como as ADPFs, eles se transformaram em instrumentos de
04:43determinação de políticas públicas por quem sequer teve um voto, eu vou dar apenas um exemplo,
04:48a ADPF é da chamada das favelas, né? Que aconteceu em relação ao Rio de Janeiro, o Rio de Janeiro
04:55se
04:56transformou num santuário de bandidos e criminosos imperdinidos, que vieram de todo o território
05:02nacional para as comunidades do Rio de Janeiro, porque eram locais em que a polícia tinha dificuldade
05:08de entrar, né? Precisava avisar a várias entidades e vários órgãos e isso fragilizava a ação da polícia,
05:14então é evidente que nós precisamos discutir com a sociedade, com o próprio colegiado e com o novo
05:22parlamento uma reforma judiciária que estabeleça de novo os limites entre os poderes, né? A separação
05:31entre os poderes e o equilíbrio da democracia. Nós não podemos, por exemplo, aceitar que nós já estamos
05:36há sete anos com um inquérito interminável aberto de ofício, onde inclusive o princípio do juiz natural
05:42foi desconhecido, foi entregue a um magistrado que hoje virou um xerife no Brasil. Um inquérito que
05:48cabe tudo, basta ver essa última manifestação do ministro Gilmar Mendes, onde pede que nesse
05:56inquérito, inclusive, uma sátira que foi feita seja colocada como agressão a ele e ao que ele representa.
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