O debate sobre o PL da dosimetria ganhou força no Congresso Nacional e passou a ser tratado como parte de uma negociação política entre Câmara, Senado e o Palácio do Planalto. Para o comentarista Rodolfo Mariz, o avanço do projeto depende do jogo político e das articulações em Brasília.
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00:00E olha, ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados, o presidente Lula afirmou que vai tomar uma decisão sobre o veto do PL da dosimetria quando o projeto chegar à mesa do Executivo.
00:09Vamos então com o André Anel e depois eu quero ouvir também a análise do Maris.
00:13O presidente Lula disse que não gosta de dar palpite em assuntos de outro poder, no caso o Legislativo,
00:20mas que vai avaliar a possibilidade de vetar o projeto de lei da dosimetria caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
00:29Lula deu essa declaração à TV Alterosa de Minas Gerais ao ser questionado sobre o projeto já aprovado pela Câmara e que aguarda a análise do Senado.
00:40A medida é uma alternativa ao PL da Anistia que perdoava totalmente as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas.
00:50O PL da dosimetria, que foi relatado pelo deputado Paulinho da Força, prevê que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior de 4 a 12 anos,
01:01deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos.
01:08Outro benefício é o de progressão de pena, que seria mais rápida do que a atual,
01:14permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena.
01:19Atualmente, a lei exige um quarto.
01:22O relator no Senado, o ex-Peridião Amin, afirmou que deve realizar mudanças no texto.
01:28As declarações foram dadas ao receber o projeto das mãos do relator na Câmara.
01:34Vou fazer o máximo possível, o melhor possível, que a minha razoável experiência política recomenda, usar bom senso.
01:46Vou ouvir, vou receber as emendas, as sugestões, as observações.
01:56Cada senador aqui tem a sua liberdade.
01:58Eu apresentarei o meu relatório, com base, evidentemente, em todo o esforço que você faz há três meses e pouco,
02:08e naquilo que os senadores apresentarem aqui, como sugestões, sejam emendas de redação, sejam emendas de conteúdo.
02:16Enfim, todos têm liberdade de propor, assim como tiveram liberdade de propor e debater na Câmara.
02:23O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, já afirmou que a mobilização do grupo é totalmente contrária ao texto.
02:32Nas últimas horas, o presidente Lula se reuniu com os senadores Renan Calheiros, Eduardo Braga e Jax Wagner,
02:39numa mobilização pela derrubada do projeto.
02:43De Brasília, André Anelli.
02:45Vamos lá, Maris, falar sobre pele da dosimetria.
02:49O presidente Lula já começa a ouvir alguns aliados e debater a possibilidade de vetar parte desse projeto.
02:55Agora, o senador Esperi e de Amamin buscam um caminho contrário,
02:59que é, por meio do pele da dosimetria, ampliar cada vez o debate, ampliar cada vez mais o debate,
03:05para se chegar à possibilidade de uma anistia lá na frente.
03:08Como é que você acredita que o Senado e o Congresso Nacional vão tratar o tema da dosimetria com possível anistia no futuro?
03:16Sim, e se essa pergunta tivesse sido feita há cerca de três semanas atrás,
03:22a minha resposta seria totalmente diferente dessa que eu vou dar agora, tá?
03:25Porque parecia que era uma coisa que não ia para frente, parecia que era uma coisa muito utópica, né?
03:31Nós não tínhamos noção do que eles estavam falando, até porque submergiu três pessoas aí no cenário político e nós não esperávamos, né?
03:40E, de repente, a dosimetria começa a ganhar força com o Paulinho da Força.
03:46Pasmem, Paulinho da Força, Michel Temer e o outro cara que eu não esqueci o nome, é os três, Michel Temer, Paulinho da Força.
03:55Tem um terceiro elemento nessa política agora que, desculpem, minha audiência, acabei esquecendo,
04:00mas são três pessoas que submergiram aí do nada e estão fazendo o maior furdúncio, essa é a palavra, com essa dosimetria.
04:09Óbvio, sim, que chegando para ser sancionada com o presidente Lula, nós temos dúvidas de que ele vai dar a canetada ou não.
04:17Por quê?
04:18Porque depende muito da relação com o Senado, depende muito da relação com o Parlamento.
04:23O que essa sanção do presidente Lula vai beneficiá-lo a longo prazo?
04:29O Lula não vai dar uma canetada se ele não ganhar alguma coisa em troca, muito pelo contrário.
04:33O jogo é político, é um toma-lá-da-cá.
04:36Vai passar agora pelo Senado, se for aprovado, chega ali na mão do presidente.
04:41O que se espera é que ele dê a canetada e que essas pessoas que estão presas injustamente
04:47tenham aí o seu regresso, o regresso da sua pena e a sua volta para casa.
04:51E depois de determinar a perda imediata do mandato de Carla Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes
04:56apresentou ao Ministério da Justiça o presídio onde a parlamentar pode ficar se for extraditada da Itália.
05:02Igor Tamaceno está de volta ao vivo e vai contar essas informações para a gente agora.
05:06Fala aí, meu amigo, mais uma vez.
05:07Mais uma vez, ótima tarde a você e também a todos que nos acompanham.
05:13Evandro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indicou a penitenciária
05:18feminina do Distrito Federal ao Ministério da Justiça como um possível local onde a deputada
05:24cassada Carla Zambelli poderá cumprir a pena.
05:28Essa penitenciária, ela fica a cerca de 30 quilômetros do Congresso Nacional, onde
05:34Carla Zambelli trabalhou por muitos anos como parlamentar.
05:39E é um presídio, uma penitenciária que vai de encontro aos demais daqui de Brasília.
05:45Tem uma realidade bem diferente.
05:47De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, a Colmeia, como ela é mais conhecida
05:52aqui em Brasília, ela tem algo em torno de 700 detentas atualmente.
05:57E é um presídio conhecido por ter celas disponíveis, ou seja, não só não tem uma
06:03superlotação, como tem ali celas disponíveis para receber outras detentas.
06:09É uma realidade bem diferente, por exemplo, da Papuda, que é a penitenciária federal daqui
06:14de Brasília.
06:15Hoje, a Papuda, ela tem um déficit de mais de 6 mil celas disponíveis para os
06:22detentos, ou seja, uma grande superlotação.
06:26O Ministério da Justiça também quis entender se esse local, ele oferece segurança para
06:31Carla Zambelli, se a integridade física dela estará mantida, por exemplo.
06:37E a Secretaria de Administração Penitenciária disse que a Colmeia é, sim, um local apto para
06:43receber a parlamentar.
06:45Eu lembro a vocês que Carla Zambelli está condenada a 10 anos de prisão por ter pagado
06:50o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional
06:55de Justiça e expedir falsos mandados de prisão preventiva.
06:59No entendimento do STF, da primeira turma do Supremo, Carla Zambelli fez isso para provar
07:05uma fragilidade do sistema eletrônico do CNJ e do Poder Judiciário.
07:11E se há essa fragilidade, então o Judiciário não conseguiria proteger as urnas eletrônicas
07:18de ataques hackers.
07:19Para o STF, ela fez isso numa tentativa de cancelar as eleições de 2022, as quais Lula
07:26saiu vitorioso.
07:28Seria uma tentativa de proteger Jair Bolsonaro para que ele permanecesse no cargo.
07:34Carla Zambelli fugiu do país, está foragida.
07:36Na verdade, ela está presa nesse momento na Itália, num presídio conhecido como Rebíbia.
07:42Esse sim é um presídio super lotado, marcado por rebeliões e Carla Zambelli vai continuar
07:49lá até que a Justiça Italiana opte pela extradição da parlamentar para que ela cumpra
07:55a pena aqui no Brasil.
07:57Então fotos foram divulgadas por Alexandre de Moraes, fotos da Colmeia para mostrar que
08:03é um local apto para receber a parlamentar quando ela for extraditada.
08:07Evandro.
08:07Obrigado pelas informações, Igor.
08:09Um abraço para você.
08:10Rodolfo Maris, como é que você avalia a situação da deputada Carla Zambelli, que
08:15embora tenha recebido o apoio direto e oficial do Congresso Nacional ao definir pela manutenção
08:21do mandato dela, tem o Supremo Tribunal Federal dizendo que não, que haverá perda do mandato
08:27e inclusive já com a pesquisa dos locais ou do local onde Carla Zambelli seria presa
08:34se for extraditada pela Itália.
08:35Pois é.
08:36Sim, só um minutinho, porque a nossa audiência aqui no YouTube me mandou o terceiro nome.
08:40Trata-se do Aécio Neves.
08:43No caso da pele da dosimetria?
08:44Da pele da dosimetria.
08:45Então nós temos Michel Temer, Aécio Neves e Paulinho da Força.
08:49Isso aí.
08:49Esses três que transitam bem aí no cenário político, nos bastidores políticos, agora
08:53colocando a pele da dosimetria.
08:55Que seria de nós em nossa audiência.
08:57Que seria de nós.
08:58Muito obrigado a vocês.
08:59Muito obrigado.
09:00Vai lá, Maris.
09:01Olha, sobre a Carla Zambelli, a alegria de pobre dura pouco, né?
09:05Foi comemorada ali na Câmara a votação exacerbada ali para que ela permanecesse, mas a
09:11primeira turma do STF derrubou o veto e fez aí a Carla Zambelli.
09:16é ser condenada a dez anos.
09:18Ou seja, durou muito pouco a alegria da Carla Zambelli.
09:21Agora, se você me perguntar se é melhor ficar presa no Brasil ou ficar presa lá na
09:25Itália, muito melhor lá na Itália, onde ela está lá custando de todos os benefícios.
09:30Ser trazida para o Brasil, ser extraditada para o Brasil, não é uma boa nem para a figura
09:35política de Carla Zambelli, que parece que vai permanecer, ao que tudo indica, por uma
09:41questão de tratado entre Itália e Brasil, parece que ela vai permanecer na Itália.
09:47Olha, eu quero falar um pouquinho agora da jornada seis por um, ou fim da jornada seis
09:52por um.
09:52A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim dessa escala e prevê
09:56agora a jornada de trinta e seis horas semanais.
09:58Vamos com o Pedro Trito e depois a gente avança no debate.
10:01A proposta de emenda à Constituição sobre a redução da jornada de trabalho foi incluída
10:07na pauta da CCJ como matéria extra sem aviso prévio e aprovada por votação simbólica.
10:15De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a PEC foi relatada pelo também
10:21senador petista Rogério Carvalho de Sergipe.
10:24O relator explicou que a PEC reduz já no primeiro ano, após a aprovação do texto, a jornada
10:32máxima de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas semanais.
10:37E durante os quatro anos seguintes haveria uma redução de uma hora de trabalho por ano
10:43até chegar às trinta e seis horas semanais.
10:46São mais de cento e cinquenta milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta
10:52PEC, considerando os trabalhadores e considerando as famílias e considerando quem contrata também
10:58porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país.
11:04A votação da PEC como extra pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo
11:09Girão, do Novo do Ceará, que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para
11:16analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.
11:20A gente se debruçou, estudou todas as matérias que seriam votadas hoje aqui, aí se vem
11:26com extra pauta.
11:27Fazia tempo que eu não vi isso no Senado.
11:29O presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, respondeu que não é incomum
11:36a inclusão de matérias extra pautas na comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência
11:43pública.
11:44A gente já que segue falando sobre a PEC do fim da escala 6x1 com o Felipe Covado.
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