00:00A Prefeitura de São Paulo sancionou ontem uma lei que institui o Cadastro Único da Violência Doméstica.
00:06Vamos entender como que esse sistema vai funcionar com a nossa Danúbia Braga.
00:11De que maneira que isso ajudaria no enfrentamento aos casos de feminicídio, de violência doméstica.
00:17Nesse caso, né Danúbia, muitas vezes tudo começa com a violência dentro de casa,
00:23que depois evolui até o fato da mulher não estar mais entre nós.
00:26Bom dia.
00:29Tanto, Cine, que a gente tem acompanhado uma mulher sendo morta cada 25 horas aqui em São Paulo, só esse
00:36ano.
00:36Então, os dados são muito alarmantes.
00:38Bom dia pra você, bom dia a todos que acompanham a gente aqui no Jornal da Manhã.
00:41O objetivo, então, desse Cadastro Único em relação à violência doméstica é integrar todas as informações de diversos órgãos
00:50que tenham a ver com violência doméstica daquela mulher.
00:53Então, de acordo com esse texto que já foi publicado no Diário Oficial, esse sistema leva 18 meses pra entrar
00:59em funcionamento
00:59e até, na verdade, um prazo maior do que tava previsto e que tinha sido aprovado na Câmara Municipal.
01:06A integração, então, desses dados deve incluir o quê?
01:09Bases federais, estaduais e municipais, permitindo, então, um acompanhamento mais completo de cada caso.
01:17E aí, em tese, o grande objetivo é que tenha uma atuação coordenada em cada caso, principalmente quando tem ali
01:25uma medida protetiva.
01:26Então, esse seria o grande objetivo desse Cadastro Único de violência doméstica.
01:32Em um único sistema, você ter todas as informações a respeito daquele caso, daquela mulher,
01:38pra que a atuação seja mais eficiente e com uma resposta mais rápida.
01:45Essa seria o grande objetivo por parte da Prefeitura de São Paulo.
01:52No entanto, mais 18 meses até esse sistema entrar em funcionamento.
01:56E o Conselho Nacional de Justiça também alterou a maneira como os processos que envolvam violência doméstica
02:03devam ser analisados, devam funcionar.
02:05Quais são essas mudanças, hein?
02:09Principalmente em relação àqueles depoimentos feitos de forma remota.
02:13Isso porque, de acordo com o CNJ, que por unanimidade, inclusive, decidiu que tenha essa alteração
02:20e que esses depoimentos sejam colhidos principalmente de forma presencial,
02:25mostrou que, em alguns casos, um deles, um exemplo, é que uma vítima participou ali desse depoimento
02:34através da internet, né, de forma virtual, mas ela estava sendo mantida em cárcere naquele momento que ela prestava o
02:42depoimento.
02:42E aí, isso aconteceu em Brasília.
02:45Durante o depoimento, a polícia desconfiou do jeito em que ela estava dando ali todas as informações
02:51e conseguiram confirmar que ela estava em cárcere dentro de um carro, numa rodovia, junto com o agressor.
02:56Então, isso foi fundamental para que eles mudassem essa forma de depoimento numa situação de uma oitiva, por exemplo,
03:05dando preferência para que seja de forma presencial.
03:08Então, situações como essa, de acordo com o CNJ, mostra que as audiências virtuais podem ocorrer sem garantias mínimas de
03:15segurança,
03:16expondo, inclusive, a vítima, a vigilância e a intimidação.
03:20Então, a nova regra, ela determina que, quando tiver uma audiência remota,
03:24o depoimento deve ocorrer sempre que possível em um ambiente institucional e seguro, com acompanhamento adequado.
03:31Com isso, então, as audiências presenciais, elas vêm em primeiro lugar.
03:36Só em último caso é que vai poder ser feita a audiência remota, trazendo mais segurança para essas vítimas.
03:43Volto com vocês no estúdio.
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