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O Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025, com média de quatro mulheres assassinadas por dia. Em entrevista ao Jornal da Manhã, a juíza e professora de execução penal Claudia Spinassi analisou o aumento dos crimes, afirmou que o feminicídio é o estágio final de uma escalada de violência e defendeu educação, fortalecimento da rede de proteção e políticas públicas imediatas.

Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/o26dDOQbs5o

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00:00E um dado alarmante, o Brasil registrou recorde de feminicídios no ano de 2025.
00:08Em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no país.
00:13E é justamente sobre esse assunto que a gente conversa agora com Cláudia Espinassi,
00:17juíza e professora de execução penal.
00:20Cláudia, tudo bem? Seja muito bem-vinda ao Jornal da Manhã de hoje.
00:24Bom dia, estou muito bem e obrigada pelo convite.
00:28Pois é, Cláudia, são inúmeros casos de feminicídios.
00:32Aqui no Jornal da Manhã, no final do ano passado, para o início desse ano,
00:35parecia uma tendência.
00:36Quase todos os dias a gente estava alertando, noticiando um desses casos.
00:42De fato, o da Tainara foi aquele caso que atravessou todas nós mulheres.
00:47Nós ficamos impactadas, emocionadas.
00:50Eu lembro que naquela semana eu fiquei atordoada com aquele caso, com aquela situação.
00:55E a gente discute os casos de feminicídio, a gente discute leis mais duras, penas mais duras para os homens.
01:04Mas a minha impressão que eu tenho é que esses homens, os agressores, eles riem da cara das leis.
01:10Eles riem na cara das leis.
01:12Eles riem na cara dos policiais.
01:14Eles riem na cara do perigo.
01:15E o que cabe a gente a pensar é que se leis mais duras, penas mais duras, não colaboram para que esses sujeitos não cometam mais esse tipo de crime,
01:26é só pensar numa nova geração.
01:29Educar uma nova geração, educar novos homens, que a educação venha de casa, que a educação venha na escola,
01:35de que mulher precisa ser respeitada, de que mulher precisa ser, enfim, cada vez mais respeitada mesmo no lugar dela, onde quer que ela esteja.
01:48É isso, doutora?
01:50Eu sou juíza da violência doméstica também.
01:53A vara que eu atuo, ela acumula crimes de violência doméstica contra a mulher, crimes contra a criança, crimes sexuais, crimes contra idosos e a execução penal.
02:04Então, essa dor que você está relatando, que nós sentimos no caso Tainara, eu sinto todos os dias atendendo a várias mulheres que sofrem violência doméstica todos os dias.
02:18Quando a gente fala em feminicídio, nós dizemos que os casos aumentaram no último ano, infelizmente, nós temos que entender o que a gente está falando.
02:28O que é o feminicídio?
02:29O feminicídio é um crime que o homem comete contra a mulher porque ela não aceitou o fim do relacionamento.
02:37É uma situação muito absurda.
02:40É uma situação que decorre da ideia do homem de que ele pode controlar, de que ele detém a posse, a propriedade sobre o corpo e sobre a vida da mulher.
02:52E que essa mulher não tem o direito de dizer não, de dizer que acabou esse relacionamento.
02:59O feminicídio, ele é o auge de uma escalada de violência.
03:03Ele não acontece do dia para a noite.
03:06Ele começa com ciúmes excessivos, com atitudes de posse, de controle sobre a vida da mulher.
03:12Não vai usar essa roupa, não vai nesse lugar, tem que chegar nesse horário, não vai conversar com aquela amiga porque ela não é uma boa influência.
03:21Ele escala para uma humilhação, um xingamento, aquela violência psicológica, aquela diminuição da mulher, dizendo que ela não tem valia.
03:30Depois ele vai para a agressão física e ele chega, então, no auge, que é atentar contra a vida da mulher.
03:37É claro que nós precisamos atuar para educar as próximas gerações e eu tenho muita esperança nas próximas gerações.
03:46Eu acredito que as nossas crianças, nossos adolescentes estão se tornando adultos já mais conscientes.
03:54Nós precisamos atuar agora também.
03:56Nós não podemos ficar de braços cruzados vendo as nossas mulheres sendo assassinadas por um machismo estrutural.
04:04O que a gente quer dizer com o machismo estrutural?
04:06O machismo que está impregnado na nossa sociedade.
04:09Essa ideia de que o homem pode controlar a mulher e que ela não tem o direito de terminar uma relação.
04:16Acho que nós podemos ter muitas políticas públicas ainda, muita educação desta atual geração.
04:23Nós não podemos, de jeito algum, desistir desta geração porque senão nós vamos perder muitas mulheres.
04:29E, doutora, ainda no contexto das políticas públicas, o que precisaria ser feito por parte do Legislativo, Executivo,
04:37mas para que, de fato, a gente não veja esses crimes acontecendo?
04:42Eu acredito que nós podemos atuar em três vertentes.
04:45A primeira, como vocês já disseram, é a educação.
04:49Educar para que toda a sociedade, não só os homens, mas homens e mulheres entendam que a mulher é um ser humano livre,
04:58igualzinho o homem, e que ela tem o direito de começar e terminar uma relação.
05:03Nós precisamos atuar nessa educação.
05:06Precisamos aparelhar melhor a rede de proteção à mulher.
05:10O que é uma rede de proteção à mulher?
05:12É desde as polícias, a justiça, a assistência social, a saúde.
05:18Tudo isso que pode apoiar a mulher.
05:20Uma mulher, ela tem que ser atendida imediatamente quando ela pede socorro.
05:25E nós precisamos atuar numa outra vertente, que é de maior proteção à mulher.
05:30Focar na mulher quando ela pede socorro.
05:35Hoje, quando você disse, ah, parece que os homens riem das penas,
05:40você traduziu um sentimento que eu tenho todos os dias.
05:43As penas são muito baixas.
05:45Você sabe qual que é a pena para uma ameaça?
05:48Ela começa em um mês.
05:50A pena para uma perseguição, começa em seis meses.
05:54Para o dano emocional, começa em seis meses.
05:57Por que eu digo começa e por que me importa como juíza onde essa pena começa?
06:02Porque o juiz fixa a pena a partir da mínima.
06:06E não aumenta muito mais que aquilo.
06:08E uma pena de até quatro anos é cumprida em regime aberto.
06:12Que deveria ser passado finais de semana e feriados numa casa de albergado.
06:17Existem pouquíssimas no país.
06:20Então, como que ela é cumprida?
06:21Você tem noção de que se um homem hoje, ele ameaça uma mulher,
06:28a pena dele é dois, três meses, é ir duas, três vezes ao fórum?
06:33É realmente uma pena muito baixa.
06:35Então, não são as penas, não é a lei que vai resolver a nossa situação.
06:41Nós precisamos empoderar essa mulher.
06:43Nós precisamos proteger essa mulher.
06:45Para que ela, quando pedir socorro, ela tenha esse atendimento.
06:50Um atendimento de forma individualizada.
06:52O que ela precisa para sair do ciclo de violência que ela está sofrendo?
06:56E aí a rede de proteção tem que atender, dar o que ela precisa.
07:01Cláudia, o nosso comentarista Jesualdo Almeida também vai fazer uma pergunta para você.
07:07Doutora, bom dia.
07:09Doutora, já na esteira de tudo que foi falado,
07:12O crime de feminicídio hoje é um tipo penal específico no Código Penal
07:16com uma pena maior do que o do homicídio.
07:18A lei Maria da Penha, se não me engano, já tem uns 15 anos.
07:20Ela traz uma série de medidas contra várias formas de violência.
07:25A física é apenas uma delas.
07:27Existe a violência moral, psicológica, financeira, econômica, muito grande,
07:32e também é sexual.
07:34Mas, infelizmente, ante tudo isso, os crimes de feminicídio aumentaram.
07:38Levando em consideração que esse discurso de educação,
07:41que é muito bem-vindo, esse discurso de conscientização,
07:44ele produz efeito a médio e longo prazo,
07:46o que hoje tem que ser feito efetivamente pelo Estado
07:50para dar uma proteção a essa mulher que é vítima desses tipos de violência?
07:54Como o judiciário pode atuar?
07:56Não diria para além da lei,
07:58mas de uma forma mais proativa,
08:01a fim de trabalhar com essa lei que parece não ter surtido resultado.
08:04Afinal, mudou-se a legislação,
08:06mas os crimes de feminicídio aumentaram.
08:09A Lei Maria da Penha é de 2006.
08:11Ela tem 20 anos, ela completa 20 anos este ano.
08:16E, como você disse, os crimes de feminicídio não diminuíram, eles aumentaram.
08:20O que isso demonstra?
08:21Primeiro, demonstra que nós estamos sistematizando melhor os dados.
08:25Antes, nós não tínhamos dados, nós não focávamos nesta proteção.
08:29Mas também demonstra que eles continuam ocorrendo,
08:33que a violência contra a mulher continua ocorrendo.
08:36Eu vou te dar um exemplo de algo que o judiciário pode fazer
08:39e de um projeto que nós iniciamos na minha comarca esta semana.
08:44Começamos em outubro do ano passado com um levantamento de dados
08:47e iniciamos essa semana.
08:49Nós iniciamos um projeto que vira a lupa do juizado de violência doméstica
08:54de só punir o homem.
08:57Claro que ela vai continuar aplicando punição ao homem
09:00depois que o crime foi cometido.
09:02Mas agora nós estamos focando na proteção da mulher.
09:06Assim que a mulher pede a medida protetiva,
09:08nós trazemos ela para um encontro,
09:10damos um atendimento individualizado,
09:14tanto jurídico como psicológico.
09:16Atendemos ela dentro de uma semana
09:18e elaboramos um plano individual de atendimento dessa mulher
09:22para saber o que ela precisa.
09:24Quem é essa mulher?
09:26Essa mulher trabalha?
09:28Ela tem independência econômica?
09:30Essa mulher não trabalha?
09:32Por isso ela está naquele ciclo de violência?
09:35Ela tem filhos?
09:36Ela é cuidadora de pai e mãe doente?
09:38Qual é a realidade dela?
09:39Ela precisa de assistência social?
09:41Ela precisa de saúde?
09:42O que ela precisa?
09:43E a partir daí, nós, no meu caso, eu, enquanto juíza,
09:48apoiada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública,
09:51disparo as medidas para a rede de proteção inteira,
09:55pedindo, determinando que a rede de proteção atue.
09:58Então, saúde, eu preciso de um atendimento psicológico.
10:01Assistência social, preciso de apoio de assistência social
10:04porque essa mulher está no ciclo de violência,
10:07porque ela não tem como sair,
10:08porque ela não tem como sustentar seus filhos.
10:11Polícia, eu preciso da patrulha vigiando essa casa
10:14porque ele está ameaçando matá-la.
10:16Então, o que nós estamos fazendo
10:18é uma atuação efetiva, individualizada,
10:22porque cada mulher é uma
10:24e nós precisamos estar perto dela
10:27para que ela sinta que tem proteção.
10:30E isso é no âmbito da proteção,
10:33porque o que acontece?
10:35Hoje, eu estou numa cidade de 360 mil habitantes.
10:41São dois juizados.
10:42Cada um deles tem mais de 5 mil processos
10:46para uma juíza, em cada um deles.
10:49Eu estou julgando processos, julgando,
10:51de 2020, 2022, 2023.
10:55É muito tarde a resposta do judiciário
10:58para essas mulheres.
11:00Não dá para ficar só na aplicação da pena.
11:03E eu faço uma média de oito audiências por dia.
11:06É muita coisa.
11:07A gente não dá conta.
11:08Então, a gente precisa atuar na proteção.
11:12Evitar que chegue no feminicídio.
11:16Cláudia, só para a gente finalizar,
11:18eu queria que você deixasse a sua mensagem
11:20para a nossa audiência em relação a um ponto,
11:23porque a pauta mulher, defesa da mulher hoje,
11:26ela é vista muitas vezes como uma pauta feminista.
11:30Uma pauta que só a esquerda leva.
11:32Uma pauta que não é uma pauta da direita.
11:34E defesa da mulher, feminicídio,
11:38não é pauta para a gente envolver discussão política.
11:42A gente está falando de mulheres que estão morrendo todos os dias.
11:45A gente está falando de mulheres que estão sendo invalidadas
11:49e estão apanhando todos os dias.
11:51Então, não é uma pauta política para ser discutida.
11:55É uma pauta humanitária.
11:57Eu queria que você deixasse o seu recado para a nossa audiência
11:59em relação a isso.
12:00Porque é muito importante que a gente lide com essa pauta,
12:04com esse cenário, com um lado mais humano.
12:08Entendeu?
12:09E que as mulheres não sejam invalidadas
12:11porque elas estão falando sobre feminicídio,
12:13porque elas estão falando sobre agressão.
12:15Você é feminista.
12:16Você está falando sobre isso porque você é feminista.
12:18Não, eu estou falando sobre isso porque eu sou mulher também.
12:21E eu tenho medo de morrer amanhã.
12:23E você tem medo de morrer amanhã também.
12:25Então, eu queria que você deixasse o seu recado
12:26para a gente finalizar essa entrevista.
12:28Muito bem colocado.
12:31Quando a gente fala de feminicídio,
12:32do que nós estamos falando?
12:34De um crime,
12:36de um assassinato cometido
12:39porque a mulher quis romper um relacionamento.
12:43É disso que nós estamos falando.
12:44É de um absurdo tão grande
12:46que quando a gente coloca ele assim,
12:49friamente,
12:51é quase inacreditável.
12:53Mas é disso que nós estamos falando.
12:55Isto é uma pauta do ser humano.
12:58Homem e mulher são dois seres humanos iguais.
13:02Nós precisamos muito
13:04que toda mulher,
13:06independente da ideologia política dela,
13:10lute e apoie outras mulheres.
13:12que as mulheres não minimizem nenhuma ameaça.
13:17Toda ameaça deve ser levada a sério.
13:19Por favor, mulheres, não minimizem.
13:22Não achem que ele não tem coragem de fazer.
13:25Tenham receio das ameaças.
13:27Procurem a justiça.
13:29E se você não for bem atendida em um órgão,
13:31denuncie em outro.
13:32Você vai encontrar apoio em algum lugar.
13:35Mas não bastam as mulheres.
13:36Nós precisamos dos homens.
13:39Isto não é um crime dos outros,
13:41da mulher,
13:42que não importa o homem.
13:44Todos nós viemos de uma mulher.
13:46A mulher constitui 50% dessa sociedade.
13:50Nós precisamos,
13:52enquanto sociedade,
13:53que os homens
13:54entendam que este crime é um absurdo
13:56e que os homens não apoiem
13:59machismo de outros homens.
14:01O machismo,
14:01ele começa na roda de conversa dos amigos
14:03que fazem uma piada machista,
14:06subjugando, diminuindo a mulher.
14:08Não apoie.
14:09Não apoie seu amigo
14:11que controla os atos da mulher.
14:13Não apoie.
14:14Os homens precisam também
14:16apoiar esta causa.
14:18Porque ela precisa ser uma causa
14:19de toda a sociedade.
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