00:00Interrompido, o Supremo Tribunal Federal decide como serão as eleições para o mandato.
00:04Tampão ao governo do Rio de Janeiro, se de forma direta ou indireta.
00:08De Brasília, Janaína Camelo, com as últimas informações, acompanhou a sessão de hoje.
00:13Quer dizer que teve pedido de vista. O que acontece agora?
00:16Boa noite, Janaína. Bem-vinda.
00:21Muito boa noite pra você, Tiago.
00:23Pra todo mundo que assiste a gente agora aqui no Jornal Jovem Pan.
00:26Pois é, um pedido de vista do ministro Flávio Dino, viu?
00:29Pra suspender o julgamento. Ele quer analisar melhor, inclusive, analisar melhor os votos que foram dados no julgamento lá no
00:35TSE,
00:36que condenou Cláudio Castro à inelegibilidade.
00:40Acabou que esse pedido de vista, Tiago, levou outros três ministros a anteciparem os votos deles.
00:46Os ministros Cássio Nunes Marques, André Mendonça e a ministra Carmem Lúcia.
00:51Todos votando pela eleição indireta no Rio de Janeiro.
00:55Ou seja, de que a Assembleia Legislativa do Estado, a alergia, os deputados estaduais, é quem deve decidir o comando
01:01do governo desse mandato tampão lá no Rio de Janeiro até o fim do ano.
01:05E aí esses três votos somaram, se somaram a um voto que já tinha sido proferido ontem pelo ministro Luiz
01:12Fux, né?
01:12O ministro Fux também entendeu pela eleição indireta.
01:15Só havia ainda até então o voto do ministro Cristiano Zanin, que foi o primeiro voto que foi proferido ontem
01:22pela eleição indireta.
01:23Então esse julgamento hoje foi retomado, né, Tiago?
01:26Foi retomado o julgamento de ontem, foi retomado com o placar de um a um, mas acabou que no fim
01:31ali a sessão ficou nesse placar de quatro a um.
01:34Né, eleição indireta então pra que a alerje decida e eleição direta pra que a população, os eleitores do Rio
01:41de Janeiro possam escolher esse governador pros próximos meses.
01:46O ministro Flávio Dino, como alegação pro pedido de vista, então ele disse que prefere aguardar a publicação do acórdão
01:53do julgamento lá no TSE que condenou Cláudio Castro.
01:55O acordo tem todos os votos, né, escritos dos ministros, dizendo o seguinte, Tiago, que na verdade ele precisa saber
02:03que nessa, nesse julgamento que acabou pela condenação, pela inelegibilidade de Cláudio Castro,
02:11os ministros também decidiram pela cassação dele, mas acabou que ele não foi cassado porque ele renunciou um dia antes,
02:17né?
02:17O ministro Flávio Dino disse que precisa, é necessário saber se o TSE avaliou a cassação do mandato ou a
02:25cassação do diploma, porque ele disse que isso faz diferença sim.
02:29Porque ao entender que Cláudio Castro renunciou e então não decretou a cassação, o TSE então determinou a eleição indireta,
02:40que a alerje realizasse eleição indireta, né?
02:42Pelas regras, é isso o que diz no caso de renúncia. Se ele fosse cassado, aí sim seria um voto
02:48popular.
02:49A gente vai ouvir um trecho do voto do ministro Flávio Dino, inclusive até questionando logo depois do voto da
02:55ministra Carmem Lúcia e dos ministros Cássio Nunes Marques e André Mendonça,
02:59dizendo se eles estavam apenas ele reforçando o que foi decidido no julgamento do TSE.
03:04A ministra disse que não, mas o ministro Flávio Dino colocou as alegações dele, a gente vai ouvir agora.
03:09Coerente, né? Se a gente está discutindo aqui o que o TSE ainda vai debater, eu estou tentando ajudar para
03:15que o acórdão resolva essa contradição.
03:18É a contradição que está no julgamento original.
03:21Quando o ministro Antônio Carlos fala em cassação do mandato, ele diz assim,
03:28é, não tem por que ter efeito imediato ou algo assim, aí vossa excelência diz,
03:33é, de fato não tem por que perder o cargo porque ele renunciou.
03:37São debates, e isso eu acho importante, que até no acordo, ou quem sabe em vias de embargo e declaração,
03:44é para permitir...
03:45Sabe, já estará nos votos?
03:47É, eu estou pedindo, na verdade, porque são institutos jurídicos distintos.
03:53Claro.
03:54E que tem uma incidência absolutamente diversa, porque uma coisa é caçar um diploma, outra coisa é caçar um mandato.
04:07Tiago, e aí o seguinte, só para entender melhor esse julgamento, ele está decidindo sobre duas,
04:13dois processos que foram apresentados pelo PSD, um deles sendo uma reclamação contra essa decisão do TSE
04:20de determinar as eleições indiretas, né?
04:23Dizendo ali, justificando que, na verdade, Cláudio Castro burlou o Código Eleitoral ao renunciar um dia antes.
04:29Inclusive, esse também foi o entendimento da Procuradoria-Geral da República.
04:34O ministro André Mendonça, que a gente vai ouvir agora um trechinho do voto dele,
04:38ele acompanhou o voto do ministro Luiz Fux ali, acompanhando, na verdade, todas as justificativas
04:43que o ministro Luiz Fux também colocou no voto dele, divergindo do ministro Cristiano Zanin,
04:48contra a votação popular e, sim, pela votação pela ALERJ.
04:51Dizendo o seguinte, que o TSE, ao decidir pela renúncia, de que, de fato, Cláudio Castro renunciou
05:02e não, então, decretou essa cassação, essa decisão do TSE só podia ser revista por meio de um recurso
05:10e não por meio de uma reclamação, porque a reclamação foi um tipo de instrumento usado pelo PSD aqui.
05:16Então, uma questão mais técnica. Disse que o PSD também é inelegível nesse caso.
05:23Disse também que citou alguns precedentes do próprio tribunal, dizendo que não é possível haver eleições suplementares
05:30muito próximo de eleições gerais, né? Porque a gente, nesse caso, teriam duas eleições lá no Rio de Janeiro.
05:37E também ele disse que não é possível comprovar que Cláudio Castro fraudou o Código Eleitoral,
05:42tentou burlar, evitar eventuais punições, renunciando um dia antes.
05:47Até porque havia ainda dois dias, doze dias, no prazo ali, para que ele pudesse renunciar.
05:53No caso, ali até então, ele estava pretendendo se candidatar ao Senado.
05:59A gente vai ouvir um trecho dessa explicação do ministro André Mendonça agora.
06:05Uma vez reconhecida que a causa da extinção do mandato do ex-governador, em verdade, seria eleitoral,
06:14isto é, a cassação do seu mandato pelo TSE e não a sua renúncia,
06:20deveria ser aplicada à legislação federal, conforme decidido pelo Supremo no mencionado precedente vinculante.
06:29Assim, sua excelência adere ao entendimento que já havia sido exarado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes
06:37no referendo da medida cautelar na ADI 7942 do Rio de Janeiro
06:42e afasta a incidência da Lei Complementar 229-2026 daquele Estado,
06:49cujo artigo 1º, em observância ao artigo 142, parágrafo 1º da Constituição do Estado,
06:57estabelece a realização de eleição indireta em caso de dupla vacância no último bienio do mandato.
07:06E aí, Tiago, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ele não votou, mas ele pediu a palavra ali num momento,
07:11ele disse que esse caso é um caso muito complexo, que pode inclusive até servir como um estudo de caso
07:16aqui no Supremo Tribunal Federal.
07:18E disse também, defendendo o TSE, que o TSE, ele é árbitro, que não pode ser envolvido,
07:24nas palavras do ministro Gilmar Mendes, não pode ser envolvido nesse pugilismo político.
07:30Enfim, o ministro Flavidino disse que devolve o processo assim que o acórdão do julgamento no TSE for publicado,
07:36a ministra Carmem Lúcia, que ainda é presidente do TSE,
07:39disse que todos os votos já estão prontos, prestes a serem publicados nesse acórdão.
07:44Tiago.
07:45Daqui a pouco você volta para falar sobre a antecipação da saída da ministra Carmem Lúcia da presidência do TSE.
07:51E trocando em miúdos é um embrólio que o Rio de Janeiro vive.
07:54A Janaína volta daqui a pouco...
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