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O STF formou maioria hoje para garantir que a eleição do novo governador do Rio de Janeiro seja indireta e por voto secreto. Com a renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ), o estado segue sob comando interino do Tribunal de Justiça.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/PplQ7L0Q0hU

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Transcrição
00:00Olha só, o Supremo Tribunal Federal formou a maioria hoje para garantir o voto secreto nas eleições indiretas para o
00:07mandato tampão do governo do Rio de Janeiro.
00:09A maioria dos ministros também votou para manter o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, ou seja,
00:18para que os ocupantes de cargos públicos deixem as suas funções antes de disputar o pleito.
00:24Nesse trecho, os ministros divergiram do relator, o ministro Luiz Fux, que decidiu que o prazo de descompatibilização dos candidatos
00:32deveria ser de seis meses.
00:34Ou seja, se alguém está num cargo, é secretário ou até mesmo deputado estadual, enfim, ocupa algum cargo público, não
00:42precisa deixar o cargo, não precisou deixar o cargo a seis meses como queria o ministro Luiz Fux.
00:47Aí agora os ministros divergiram dele e formaram a maioria para que num prazo de 24 horas possa concorrer numa
00:54eleição direta, indireta, com voto secreto lá para o Palácio Guanabara.
00:59Fábio Perno, quero te ouvir em relação também a essa decisão do Supremo Tribunal Federal.
01:03Praticamente a maioria acabou divergindo em relação ao que foi estipulado, determinado pelo ministro Luiz Fux, mas também decidindo que
01:13o voto será secreto, devido até mesmo à infiltração do crime organizado dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
01:20E também eleições indiretas para definir, a partir de agora, um governo, ou pelo menos um governador tampão.
01:27A gente teve ontem a definição de Douglas Ruas numa votação relâmpaga, a toque de caixa, de forma muito rápida,
01:34e que acabou sendo derrubado também pelo Tribunal de Justiça.
01:37Como é que você vê agora essa definição em relação ao que está se montando ou construindo no Rio de
01:42Janeiro com um governo tampão?
01:44É agora mais uma chance para os próprios aliados de Eduardo Paes conseguir, de certa forma, emplacar um governo tampão?
01:50Ou pode ser oportunidade para a oposição, nesse caso até mesmo de Douglas Ruas, deputado estadual, conseguir ter a máquina
01:57pública a seu favor até o dia da eleição?
02:00Bom, primeiro caso, realmente a esculhambação continua no Rio de Janeiro, um estado que teve todos os seus governadores eleitos
02:07nesse século, aliás, desde 1998, ou presos ou caçados.
02:12A exceção feita, eu fiz a ressalva aqui, da Benedita da Silva, que não foi eleita, ela era vice do
02:19garotinho e herdou, então, o finalzinho do governo.
02:22Foi a única que saiu ilesa.
02:24Os outros todos estão muito complicados, para dizer o mínimo.
02:29Aí, ontem, houve mais um capítulo nessa pantomima toda, porque fizeram essa eleição a qual você se referiu a toque
02:37de caixa,
02:38e essa eleição foi poucas horas depois, derrubada, então, pelo Tribunal de Justiça,
02:47porque encontraram um bom argumento jurídico, embora eu desconfie que as motivações tenham sido outras.
02:54O argumento qual foi?
02:55Bom, no Rio de Janeiro, em função da cassação também de Rodrigo Bacelar, e com isso, isso implica na, digamos,
03:05anulação de todos os votos dele,
03:07vai haver uma retotalização dos votos para deputado estadual, e com isso vai haver uma nova distribuição de cadeiras.
03:16Ou seja, pode mexer em um ou outro, logo, como vai haver alteração, quem vai eleger um novo governador é
03:25essa nova alérgica.
03:28Enfim, de fato, esse problema existe, mas talvez mude uma cadeira, duas, enfim.
03:34Bom, aí, também é um momento de decisões muito discutíveis do ministro Fux,
03:40que, assim como André Mendoza, foi derrotado ontem lá por 8 a 2 na questão da intromissão do STF,
03:47nos ritos do Senado, né, perderam por 8 a 2, e de novo Fux adotou, digamos, critérios muito estranhos, Cássio,
03:57como esse da desincompatibilização seis meses antes.
04:00Ora, mas é uma eleição para mandar tampão, não é uma eleição normal com riqueira.
04:06Até, Piper, como é que um servidor público quer saber que isso ia acontecer?
04:09Isso, é.
04:10Não tem explicação seis meses, um período tão longo.
04:12Exato, é um fator surpresa.
04:14A eleição, ela caiu no colo, vai ter que ser feita.
04:17Então, como é que ela vai ter que ser submetida às mesmas regras de uma eleição normal?
04:21Não pode ser assim.
04:23Eu acho que o STF, agora, restabelece o bom senso, né,
04:27e a eleição tem que ser indireta, desculpa, secreta mesmo.
04:31Imagina o pessoal do Comando Vermelho, né,
04:35Ah, é, deputado, tal, você votou assim.
04:38O que é lamentável, porque também isso coloca a Lerge sob suspeita.
04:43Mas a gente não pode ignorar a realidade, né?
04:47Exatamente.
04:48E, Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir também em relação agora
04:51a essa possibilidade do Supremo Tribunal Federal,
04:55agora formando a maioria, pelo voto secreto, eleição indireta para o Rio de Janeiro,
05:01mas também para definir um governo tampão.
05:02E esse governo, ah, governo tampão não tem importância,
05:05tem sim, gente.
05:06Por quê?
05:06Porque quem sentar na cadeira, que até então era de Cláudio Castro,
05:10que acabou renunciando no comecinho dessa semana,
05:12vai ter a máquina pública ao seu favor.
05:15Ou seja, terá um período de abril até o mês de outubro,
05:18podendo fazer ações, podendo aparecer ali em eventos,
05:22lançando obras, projetos,
05:24podendo, né, de certa forma, mostrar o seu trabalho.
05:27E o outro candidato, que seria pelo menos um adversário
05:30nessa corrida litoral, não teria essa possibilidade.
05:33Você vê que agora já é, podemos dizer assim,
05:36até mesmo uma eleição antecipada do que a gente pode ter no Rio de Janeiro no mês de outubro?
05:42Pois é, e o novo governador chega sem aquelas amarras políticas
05:45que se fazem durante as campanhas eleitorais, né?
05:50Ele já chega mais com mais poderes,
05:53para manter os secretários, né, os investimentos e tal,
05:58ou não, isso é importante.
06:00Essa eleição tampão, eu acho, é assim, tem que ser assim,
06:06mas eu nunca gostei muito disso, não.
06:08Poderia ser apenas o presidente da Assembleia e assumia e ficava.
06:13Essa mudança, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral,
06:19ela é bem-vinda mesmo,
06:20porque ninguém sabia dessa possibilidade de uma eleição tampão.
06:25Então, ninguém se preparou, né?
06:27O ministro Fux tinha razão, porque se baseou na legislação eleitoral, né?
06:32Mas não se trata de uma eleição,
06:35se trata de uma recomposição ali do Estado.
06:38Uma eleição indireta não é uma eleição, né?
06:41A eleição teria a participação de todos os...
06:45Houve, inclusive, esse questionamento,
06:47se haveria uma eleição tampão lá no Rio de Janeiro, né?
06:51E isso muda o quadro, quer dizer, o número de candidatos aumenta muito.
06:56E mais, são candidatos que não se inviabilizam
07:00para se candidatarem no final do ano.
07:03E agora, por exemplo, o presidente da Assembleia,
07:06que vai assumir o governo, né?
07:09Agora o recém-eleito, que já assumiu o governo do Rio de Janeiro,
07:13ele pode ser candidato.
07:15Ele era secretário, estava inelegível, e agora não.
07:20Ele pode ser o candidato e o próximo governador
07:23e candidatar-se à reeleição.
07:26Perfeito, Zé.
07:27Cinco horas e cinquenta minutinhos,
07:28a gente vai fazer um rápido intervalo aqui no nosso 3 em 1.
07:31Já, já estamos de volta com mais informações ao vivo
07:34para você que está nos acompanhando nesta sexta-feira.
07:36Eu não saí de aqui de volta rapidinho, viu?
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