00:00Brasília, o Supremo Tribunal Federal conclui o primeiro dia de julgamento sobre a eleição para o mandato tampão de governador
00:08do Rio de Janeiro com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux.
00:13Repórter Janaína Camelo chegando com as últimas informações, como é que se posicionaram os magistrados? O julgamento continua amanhã, é
00:20isso? Bem-vinda, boa noite, Janaína.
00:25Muito boa noite para você, Tiago, para todo mundo que assiste a gente agora aqui no Jornal Jovem Pan.
00:30Continua amanhã, viu? Só votaram mesmo os ministros Cristiano Zanin e o ministro Luiz Fux e votaram, já era esperado
00:38inclusive esses votos, viu?
00:40Porque os dois, tanto Cristiano Zanin quanto Luiz Fux, eles deram liminares dentro desse processo e eles votaram de acordo
00:47com essas liminares que eles já tinham deferido, né?
00:50Então o ministro Luiz Fux pela eleição indireta, ou seja, dizendo que na verdade são os deputados estaduais da Alerje
00:57quem devem escolher esse governador para o mandato tampão
01:00e o ministro Cristiano Zanin que tinha deferido ali uma liminar suspendendo a determinação do Tribunal Superior Eleitoral para que
01:06haja eleição indireta na Alerje.
01:09Então defendendo que a população do Rio de Janeiro vá às urnas, ou seja, que tenha ali uma eleição direta.
01:16Então só os dois ministros votaram, amanhã o julgamento vai ser retomado com os votos dos restantes.
01:21Aliás, o Tiago, no voto do ministro Cristiano Zanin, ele disse que a depender do resultado do julgamento, se for
01:27por eleição direta,
01:28o que for decidido pelo plenário, ele propôs que os ministros estudem qual tipo de eleição direta seria.
01:35E ali na sequência o ministro Alexandre de Moraes inclusive propôs que seja, nesse caso, uma eleição única,
01:42tanto para o mandato tampão quanto para a próxima legislatura dos quatro anos.
01:47Enfim, então o que foi colocado em julgamento hoje aqui no plenário?
01:51São duas ações que foram apresentadas pelo PSD, uma ação questionando as regras da Alerje para a eleição indireta,
01:58como, por exemplo, a votação aberta e nominal e a outra ação questionando também do PSD,
02:04questionando a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, determinando a eleição indireta.
02:10Então, cada ação foi para um dos ministros, uma para o ministro Luiz Fux,
02:15e aí ele deferindo uma liminar, dizendo, defendendo a eleição indireta,
02:19e a outra do ministro Cristiano Zanin suspendendo, então, a determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
02:23Só lembrando como esse caso chegou aqui no Supremo Tribunal Federal, com essas ações do PSD,
02:29foi logo depois do julgamento no TSE, porque hoje o governo do estado do Rio de Janeiro
02:34está sendo comandado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça,
02:39e isso desde o dia 23 de março, que foi quando o Cláudio Castro renunciou ao cargo,
02:44e um dia antes, né, Tiago, só relembrando do julgamento lá no TSE,
02:48ele foi julgado no TSE um dia depois, que foi decidido ali no plenário do tribunal,
02:53pela inelegibilidade dele, por abuso de poder político e econômico,
02:58e também pela cassação no mandato dele.
03:00Mas como ele um dia antes tinha renunciado ao cargo,
03:03então essa decisão da cassação acabou ficando prejudicada.
03:05E aí o TSE, então, determinou a eleição indireta na LED,
03:09até porque o vice, o Tiago Pampoli, ele já tinha renunciado meses antes
03:14para uma vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
03:18E aí esse caso acabou caindo aqui no Supremo Tribunal Federal.
03:21A Procuradoria-Geral da República, ontem, um dia antes desse julgamento,
03:25hoje, deu um parecer, uma manifestação,
03:28dizendo ser favorável pelas eleições diretas,
03:32porque a renúncia de Cláudio Castro teria sido uma tentativa
03:36de burlar, de evitar eventuais punições,
03:40e tentar também garantir que o comando no estado do Rio de Janeiro
03:45continue sendo pelos seus aliados,
03:49que não haja uma eleição direta para evitar possível eleição da oposição,
03:55porque ali na LED ele tem aliados, a maioria de aliados,
03:59então a LED, no caso, decidiria para que esse governo do estado,
04:04do mandato, no caso, continuaria sendo comandado por aliados de Cláudio Castro.
04:09Enfim, o ministro Cristiano Zanin, no voto dele hoje,
04:12ele deu um voto nesse mesmo sentido do parecer da Procuradoria-Geral da República.
04:17A gente separou um trechinho que a gente vai ouvir agora.
04:20Existe também a afirmação de que a renúncia do governador Cláudio Castro
04:26teria sido uma burla à aplicação da lei de regência
04:34e teria e deveria ser considerada um empecilho para a aplicação
04:42daquilo que o tribunal superou.
04:48o TSE veio de decidir nessa questão,
04:54ao reconhecer tanto a cassação do diploma do governador Cláudio Castro,
05:02como também a sua inelegibilidade.
05:09Tiago, o ministro Luiz Fux, no voto dele, ele justificou o seguinte,
05:13ele disse que foi um voto técnico, que já há precedentes na justiça eleitoral
05:19quanto a isso, que deve ser eleição indireta.
05:21Diz também que a população do Rio de Janeiro sofreria muito com duas eleições no mesmo ano.
05:27E diz que isso também levaria a um custo por parte, de recursos,
05:32por parte da justiça eleitoral, para realizar duas eleições no estado do Rio de Janeiro.
05:37Vamos ouvir o voto também do ministro.
05:38Eu verifico que a reclamação foi ajuizada por diretório estadual do partido político
05:46em face do ato do Tribunal Superior Eleitoral,
05:50proferido em processo do qual aquela agremiação não foi parte.
05:56O artigo 988 do Código de Processo Civil,
06:01ele esclarece e estabelece que a legitimidade para o juizamento da reclamação
06:05pertence à parte interessada e ao Ministério Público.
06:09A parte, o interesse processual que se refere ao dispositivo legal,
06:15consoante longeva jurisprudência desta Corte,
06:19consiste em um interesse jurídico,
06:21e não no interesse político, nem econômico e nem moral.
06:29Tiago, o julgamento hoje ouviu também os advogados do PSD,
06:33os advogados do partido que entraram com essas ações.
06:36Um desses advogados, inclusive, disse que o Rio de Janeiro virou Gotham City,
06:41se referindo à cidade do filme Batman,
06:44disse que se houver eleições indiretas no Rio de Janeiro,
06:47é como se o Coringa tivesse mais chances de ser eleito do que o Batman, por exemplo.
06:54Enfim, então esse julgamento terminou hoje com esse placar,
06:57de um a um, dois ministros votando, Luiz Fux e Cristiano Zanin,
07:01e amanhã vai ser retomado, então, com o voto do ministro Flávio Dino.
07:05Tiago.
07:06Feito o panorama desse dia de julgamento no Supremo,
07:09com a Janaína Camilo, que volta daqui a pouquinho.
07:11Para outras informações, não se esqueça,
07:13o nosso portal está sempre aberto para você,
07:15jovempan.com.br.
07:18Deixa eu chamar o Acácio Miranda para tirar algumas dúvidas
07:21em relação a todo esse processo, inclusive,
07:23o Acácio assistindo hoje aqui da nossa redação o julgamento,
07:28alguém falou, é, por que o presidente do Tribunal de Justiça
07:30não continua no cargo até o fim do ano
07:32para justamente evitar duas eleições diretas
07:37no mesmo ano que encareceria todo o processo,
07:40as despesas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
07:43Mas também surge uma outra dúvida,
07:44se eles estão falando de uma única eleição
07:47que valeria já para os próximos quatro anos,
07:50ou seja, quem for eleito já fica no cargo
07:53pelos quatro anos próximos,
07:55se Eduardo Paes, por exemplo,
07:57for eleito nessa disputa,
08:00ele perderia o direito de reeleição em 2030 ou não?
08:07Sim.
08:07É importante nós observarmos,
08:09respondendo primeiro a sua segunda pergunta, Tiago,
08:12que não é possível, não é possível mais de uma reeleição
08:20no nosso ordenamento jurídico,
08:22mesmo que o primeiro mandato tenha sido um mandato encurtado,
08:27um mandato tampão.
08:28Então, caso Eduardo Paes seja eleito numa eleição agora,
08:33seja ela direta ou indireta,
08:36e dispute as eleições abertas de outubro no cargo,
08:39ele não, em hipótese alguma,
08:43poderá ser reeleito em 2030.
08:45É importante nós observarmos também que
08:49a grande discussão aqui gira em torno do seguinte,
08:53como Cláudio Castro foi cassado
08:57em virtude de um ato cometido nas eleições de 2022,
09:02abuso do poder político,
09:06a rigor, aquela eleição deixaria de valer.
09:09E, consequentemente,
09:11há a necessidade da realização de um outro pleito direto.
09:16Porém, apesar da, entre aspas,
09:20invalidade da eleição anterior,
09:23é importante nós observarmos que a Constituição Federal diz,
09:27nos dois primeiros anos de mandato,
09:30vacância, eleição direta,
09:32nos dois últimos anos de mandato,
09:36vacância, eleição indireta.
09:39Portanto, é este o conflito.
09:41Foi cassado, desconsidera,
09:42mas a Constituição fala que tem que ser indireto.
09:45E é isso que o Supremo está discutindo neste momento.
09:49Qual das duas regras prevalecerá?
09:52Eu confesso que, no meu entendimento,
09:56deveria prevalecer a eleição indireta,
10:00mas o Supremo não tem pensado até aqui da mesma forma.
10:05No que diz respeito ao exercício do cargo
10:09pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
10:13é importante nós observarmos que,
10:15por determinação legal,
10:17ele tem 60 dias para convocar e realizar novas eleições.
10:22Portanto, ele só poderia ficar no cargo
10:26se ele fosse eleito.
10:28A Constituição diz que o chefe do Poder Judiciário
10:33não pode exercer aquele cargo
10:35por mais de 60 dias
10:38ou por um pouquinho mais de 60 dias
10:41desde que tenha convocado as eleições nesse período.
10:44Por isso, por força da Constituição,
10:47que ele não ficará até o final do ano.
10:51Óbvio, para além do que dispõe a Constituição Federal,
10:54talvez fosse o melhor cenário,
10:55porque afastaria o Rio de Janeiro
10:58desta confusão,
11:00para falar ao mínimo, política.
11:02Mas como a Constituição diz o contrário,
11:05só nos cabe observá-la,
11:07já que nós não somos o Supremo.
11:08A Constituição Federal
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