00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, quer avançar no projeto de regulamentação dos trabalhadores de aplicativo.
00:08Hoje, Mota marcou um encontro com ministros do governo Lula para debater esse texto.
00:13Igor Damasceno, ao vivo de Brasília com as informações.
00:17Ô Igor, a gente já viu esse assunto repercutir em outros momentos, estão ressuscitando essa pauta que ela é bastante
00:23polêmica,
00:23gera debate entre os motoristas de aplicativo, muitos os quais nos escutam nesse momento e estão ansiosos para entender suas
00:31informações.
00:32Manda lá.
00:36Inclusive, Beatriz, esse é um assunto que começa a ser tratado com prioridade não só aqui no Palácio do Planalto,
00:43mas também ali atrás no Congresso Nacional.
00:46O texto do relator deve ficar pronto até o fim de abril e ele promete, então, um texto consensual entre
00:55os dois poderes.
00:56O encontro de hoje está marcado na residência oficial da Câmara, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados,
01:04Hugo Mota,
01:04da ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman, do ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
01:10e também com aquele ministro que encabeça esse texto, encabeça essa matéria aqui no Palácio do Planalto,
01:18que é o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência.
01:22É considerado um encontro de alinhamento para que o governo federal coloque todas as suas propostas sobre a mesa
01:29e que essas propostas passem a ser discutidas pelo relator, por Hugo Mota e também pelos líderes de bancada ao
01:37longo de todo esse mês de março.
01:40Esse texto, o governo federal, tem algumas regras que não abrem mão, como, por exemplo,
01:45a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10,00 por entrega ou corrida, com R$ 2,10
01:52por quilômetro adicional.
01:56Tem também o fim das entregas agrupadas, transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores.
02:03Outra regra, pontos de apoio pagos pelas empresas e a garantia de acesso à previdência social com contribuição majoritariamente patronal.
02:14Essas são algumas regras que são estabelecidas pelo governo federal e que serão discutidas nessa reunião que vai acontecer daqui
02:22a pouquinho.
02:23Agora, em contrapartida, alguns parlamentares acreditam que essas regras, principalmente os valores adicionais por quilômetro rodado,
02:32valor de R$ 2,10, podem encarecer os produtos.
02:37Então, as empresas podem acabar cobrando mais pelas entregas ou os produtos a serem entregues podem ficar mais caros
02:45e, em vez de ajudar o motorista de aplicativo, vai acabar atrapalhando.
02:50Então, é realmente um momento onde eles vão colocar todo o leque de possibilidades para discutir os prós e os
02:58contras.
02:58O governo federal, no início desse terceiro mandato do presidente Lula, até ensaiou um texto muito parecido,
03:05mas que não foi aceito nem pelo parlamento, nem pela categoria.
03:09Esse texto acabou, então, se perdendo no meio do caminho.
03:12Lula chamou Guilherme Boulos, então deputado federal, para ser ministro do governo,
03:17justamente para poder encabeçar essa discussão que é considerada importante para o governo federal.
03:24E assim Boulos tem feito.
03:26Ele que tem uma proximidade com a categoria e consegue dialogar bem com parlamentares do chamado centrão.
03:33Então, é um momento onde o governo federal coloca as suas regras na mesa,
03:37a Câmara vai colocar as delas, tudo vai ser discutido
03:40e o relator promete um texto consensual.
03:44Essa reunião de hoje está marcada para as 10 horas da manhã
03:48e, claro, a gente vai seguir todos os desdobramentos.
03:52Volto com vocês aí no estúdio.
03:53Obrigada, Igor Damasceno, pelas informações.
03:55Túlio Nassa, a gente lembra que esse assunto surgiu lá atrás,
03:59como o Igor trouxe, com pautas e propostas do governo.
04:01A categoria rejeitou imediatamente, porque representaria, de fato, mais encargo,
04:07mais tributos em cima desse, que é um mercado que hoje opera de uma forma um pouco mais livre,
04:12um pouco mais autônoma.
04:13Mas é muito importante que, novamente, a própria categoria possa participar dessa discussão
04:18que chega ao Congresso.
04:21Com certeza, Bia.
04:22A medicina já diria uma boa resolução para isso,
04:25que a diferença do veneno e do remédio é a dose.
04:28Exatamente.
04:29É preciso calibrar muito bem essa questão.
04:31Isso é um cristal muito fino, muito raro.
04:34É preciso de uma dose muito certa.
04:36Por quê?
04:36Vamos lembrar anteriormente que esse serviço de transporte individual de passageiro
04:40era feito apenas por táxi.
04:42Eram vagas limitadas.
04:44Era um serviço, era uma permissão de uso,
04:46que o pai passava para o filho, inclusive,
04:48e não havia vagas de trabalho.
04:49Quem quisesse trabalhar como taxista não conseguia.
04:52Tinha que pagar um pedágio grande para o dono da permissão.
04:55Hoje, com a abertura por esses aplicativos,
04:57muita gente tem essas vagas de trabalho.
04:59Agora, é bem verdade que existe um certo abuso, às vezes,
05:02das empresas de aplicativo e, de outro lado,
05:04também o cidadão quer mais segurança naquele que o vai transportar.
05:07Então, eu sou a favor da regulação,
05:09mas essa regulação tem que ser mínima.
05:11Começar a mexer em preço de corrida,
05:13nessas questões que o mercado deveria livremente regular,
05:16é um grande problema.
05:17Então, é preciso de dose certa, Bia.
05:21Guerreiro.
05:24Concordo aí com o que o Túlio falou.
05:27Evidentemente, o governo brasileiro, mais uma vez,
05:30olhando como ele pode atrapalhar um livre acordo entre duas partes,
05:34como que ele consegue enfiar o bedelho dele ali
05:37e ajustar preços, garantir direitos.
05:40O que eles sempre falam, vamos garantir direitos,
05:42o que na prática a gente sabe que acaba elevando os preços.
05:46E quando se eleva os preços, as pessoas buscam menos aquele serviço.
05:50Buscando menos aquele serviço, quem sai prejudicado?
05:53Ora, os próprios entregadores, os próprios motoristas de aplicativo,
05:57que o governo prometeu defender.
06:00Todo esse esquema,
06:01todo o serviço de entregas
06:03que vem se popularizando ao longo dos últimos anos,
06:06ele está, no geral, funcionando muito bem.
06:09É claro que existem alguns percalços nesse caminho,
06:12é claro que algumas questões pontuais ali
06:16podem ser resolvidas por meio da legislação,
06:18mas, ao que tudo indica,
06:20é mais uma tentativa,
06:22por parte da esquerda e do centrão,
06:25de se enfiar de uma forma exacerbada,
06:29de uma forma exagerada,
06:31numa relação que tem sido boa para as duas partes,
06:33tanto para as empresas de entrega,
06:35como para os próprios entregadores,
06:37para os próprios motoristas.
06:38A gente não pode deixar com que esses preços se elevem muito.
06:43Isso vai ser ruim para o consumidor,
06:44vai ser ruim para o entregador,
06:45vai ser ruim para a empresa,
06:47vai ser ruim para o Brasil como um todo,
06:49que já é um país que tem um problema de produtividade muito grande.
06:52A gente não pode estabelecer medidas
06:55que atrapalhem ainda mais esses índices de produtividade.
06:58A gente tem que deixar o trabalhador trabalhar,
07:01a gente tem que deixar o empreendedor empreender
07:02e a gente tem que deixar o consumidor consumir.
07:05Mas não é o que eu vejo como iniciativa
07:08por parte do governo federal.
07:09O que eu vejo são tentativas de interferir demais na economia,
07:13por meio de canetadas,
07:14então, ah, vou acabar com a escala 6x1,
07:16ah, vou garantir direitos trabalhistas aqui e ali,
07:19sem ter um mínimo de responsabilidade.
07:21Não há uma responsabilidade no sentido de que
07:24não há um interesse em saber
07:26quais serão os efeitos negativos para a economia.
07:29Apenas uma espécie de populismo e ano eleitoral.
07:32Valeu, Lucas Merreiro!
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