00:00Uma mudança na justiça italiana está gerando bastante dor de cabeça para os brasileiros que são descendentes de italianos.
00:06A Corte Constitucional, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal por aqui,
00:10confirmou a lei que restringiu a emissão da cidadania italiana.
00:14Agora só terão esse direito os filhos e netos de italianos.
00:18A mudança faz parte de uma disputa migratória, iniciada pela primeira-ministra, Giorgia Meloni,
00:23e afeta milhões de descendentes italianos pelo mundo.
00:26O Brasil, por exemplo, tem a segunda maior comunidade italiana no exterior.
00:31Juristas contestam a mudança na lei e apontam que ela desfigura uma tradição jurídica já consolidada,
00:37um direito de sangue adquirido ao nascer.
00:41Vou começar com a Gabriela essa rodada.
00:43Gabriela, para a gente pensar um pouco, a gente tem um fluxo muito grande daqui para lá,
00:47que agora pode ser completamente afetado, né?
00:51Discordo um pouquinho dessa afirmação, Bia, porque a lei realmente afeta toda a comunidade
00:56de italodescendentes ao redor do mundo, que somos 90 milhões de italodescendentes ao redor do mundo.
01:02No Brasil, nós temos mais de 30 milhões.
01:05Vou fazer só uma pequena correção.
01:06A Corte Constitucional, ela não se manifestou ainda sobre a constitucionalidade da lei,
01:13da lei vigente, que foi aí modificada pelo decreto Taiane, decreto 36 do ano de 2025.
01:19Então, a Corte ainda não se manifestou.
01:21A gente teve um julgamento recente que saiu apenas um comunicado de imprensa
01:25dizendo que não acolheu sobre um caso específico, que foi o caso de Torino,
01:29alguns pontos de inconstitucionalidade.
01:31A sentença ainda não está publicada.
01:35Então, a gente não tem acesso a quais pontos a Corte diz que a inconstitucionalidade não será aceita.
01:41Mas fato é que causa aí um prejuízo gigante para essa comunidade
01:45e para os brasileiros aí que sonham em reconhecer e ainda não fizeram esse reconhecimento.
01:51E também acho que penaliza muito a questão da identidade, né?
01:55O Brasil e principalmente o Estado de São Paulo é super italiano.
01:59Se vocês olharem ali nas ruas, a gente tem a cada 10 negócios,
02:03pelo menos 5 com o sobrenome italiano.
02:05Então, essa medida, ela fere aí a identidade do nosso povo, né?
02:09Que também recebeu aí quase meio milhão de italianos lá na época da grande imigração.
02:14O fluxo não fica interrompido por causa disso?
02:17Porque ainda assim a gente tem essa questão de...
02:21A gente ainda tem outras possibilidades das pessoas estarem na Europa.
02:24Karina, eu estava balançando a cabeça aqui, concordando com a Gabi.
02:27Também quero ouvir e pensar que se faz parte de um movimento maior, assim, mundial.
02:33Sim, com certeza, né?
02:35Nós vemos essa mudança acontecendo em vários países da Europa.
02:38Então, a Itália, na verdade, ela acompanha um movimento que outros países já fizeram
02:42no espaço, que a gente fala do espaço Schengen, né?
02:45Em geral, né?
02:46Que é o espaço da União Europeia que permite, e não só da União Europeia,
02:50mas que permite a circulação livre de pessoas.
02:52Isso porque, né?
02:54Imagina, se você tem cidadania italiana ou cidadania portuguesa,
02:58você pode circular livremente em todo esse território da União Europeia
03:02que tem esses acordos internacionais.
03:04Circular não somente como um turista, mas circular como parte, né?
03:09Um cidadão europeu.
03:10Então, tem direito a trabalho, tem direito a moradia.
03:13Então, você não precisa ficar apenas restrito ao território italiano
03:17ou ao território português, nos exemplos que eu dei.
03:19Você pode trabalhar na Alemanha, você pode trabalhar na França.
03:23Então, isso expande muito as possibilidades e oportunidades
03:28para um brasileiro, por exemplo, que tem uma cidadania como essa reconhecida.
03:32E nós temos muitos descendentes de italianos, de espanhóis, de alemães,
03:37de portugueses no Brasil.
03:39Então, os países foram fazendo essa modificação.
03:42A Alemanha fez uma modificação, a Espanha fez modificações
03:45e agora a Itália vai seguindo esse mesmo movimento,
03:48tentando restringir que esses imigrantes ganhem cidadania
03:53e adentrem a esse território.
03:55O problema aqui é o grande questionamento.
03:57A população europeia vem diminuindo.
04:00Ela não vem aumentando.
04:03O crescimento é vegetativo, né?
04:05Então, a taxa de natalidade europeia, ela vem diminuindo.
04:09As pessoas vêm cada vez tendo menos filhos.
04:11Então, antes, e acho que a doutora pode me corrigir se eu estiver errada,
04:19antes a imigração brasileira era bem vista na Itália.
04:21Até por conta dessas conexões que os imigrantes brasileiros têm com os imigrantes,
04:29com cidadania, é claro.
04:30Tem com a Itália.
04:31Então, nós temos esse orgulho da Itália, nós temos o orgulho,
04:35e eu me incluo porque eu sou descendente também, né?
04:37Então, assim, nós temos esse orgulho, temos essa lembrança da nossa família
04:42de contar sobre a herança cultural italiana.
04:47E, então, eram bem-vindos.
04:49Agora, não mais.
04:50Então, o que essa lei demonstra agora, esse decreto, lei demonstra,
04:53é que não é mais bem-vindo.
04:55Esses brasileiros não são mais bem-vindos.
04:57Então, há um fechamento dessas fronteiras,
05:01há uma preservação do que eles dizem que seria uma cultura local,
05:05também porque eles sofreram com uma grande onda de imigração
05:08de refugiados do Oriente Médio, a partir de 2015, por conta da guerra na Síria.
05:14Então, muitos refugiados sírios entraram no espaço europeu.
05:18E hoje, por exemplo, os países como a Alemanha, como a França,
05:21tem uma grande população de pessoas árabes muçulmanas, principalmente da Síria.
05:26Então, partidos mais à direita buscam fechar as fronteiras
05:31e preservar a cultura local.
05:33Diga, Gabi.
05:34Karina, quero só fazer uma observação que eu acho superimportante.
05:37Toda vez que eu me pronuncio publicamente, eu acho que é legal falar
05:40que a gente não pode falar de imigração.
05:42Porque aqui, quando a gente está falando desse decreto-lei,
05:44eles tiraram a questão, eles limitaram o reconhecimento da cidadania sanguínea.
05:49Então, dos co-nacionais, o legislador lá atrás escolheu fazer
05:55que as pessoas que têm ali a ascendência sejam italianos do nascimento.
06:01Então, a pauta nacionalidade, a pauta cidadania,
06:04ela não pode se confundir com a pauta imigração.
06:07E ela acaba se confundindo.
06:09Porque há essa leitura errônea, por parte da Itália, nesse momento,
06:13de colocar todos no mesmo balaio.
06:17Eu entendo que toda a Europa está bem sofrida com essa questão dos refugiados,
06:22mas nós não somos imigrantes.
06:24Nós somos co-nacionais.
06:25Do dia do meu nascimento, eu sou italiana, tu és italiana,
06:28e isso estava lá preconizado na lei.
06:31E aí, o que a gente não pode é sofrer alteração do Estado Democrático de Direito,
06:35de segurança desse Estado Democrático,
06:37que essa lei retroagiu no dia do meu nascimento, do teu nascimento,
06:40se tu não tem a cidadania reconhecida para tirar um direito.
06:43E isso traz uma insegurança jurídica gigante.
06:45Então, por isso que eu torço e acredito que a Corte Constitucional
06:49não vai decepcionar nesse sentido.
06:51E, não, concordo plenamente com você e ainda adiciono um ponto, né?
06:55Porque no decreto-lei, eles colocam que agora só pode ter o cidadania reconhecida
06:59aqueles que são netos e filhos de italianos, mas natos no território italiano.
07:04Esse que é o pior problema, porque eu conto o meu caso.
07:07Meu pai era italiano com a cidadania reconhecida, antes do meu nascimento.
07:12Então, quando eu nasci, eu sou filha de italiano.
07:14Só que meu pai não nasceu na Itália, nasceu no Brasil.
07:16Então, é um cidadão de segunda classe, praticamente.
07:18Então, eu não posso ter cidadania reconhecida por isso.
07:21Maria, teve uma decisão ontem, em Veneza,
07:24que eu achei muito interessante pensar na questão constitucional,
07:27até porque o direito constitucional italiano é muito parecido com o nosso.
07:31E o que foi destacado nessa decisão?
07:33Que o status de cidadão é permanente e imprescritível,
07:37podendo ser reconhecido a qualquer tempo.
07:39Cabe ao requerente, no caso daquele que está solicitando a cidadania,
07:43demonstrar o nascimento do ascendente italiano e a continuidade da descendência,
07:48enquanto eventuais causas, perda de causa da cidadania,
07:51devem ser comprovadas pelo Estado.
07:53Ou seja, o requerente, se ele é descendente italiano,
07:56ele vai fazer o pedido, porque é um direito que ele tem garantido constitucionalmente.
08:00Caso haja alguma oposição, cabe ao Estado vir e falar,
08:04não, ele não tem direito por isso.
08:07E explicar o motivo.
08:08Então, essa instabilidade que é gerada por essa lei,
08:12a gente pode trazer para o nosso caso aqui no Brasil.
08:16Nós temos uma Constituição que está lá no ápice,
08:19há defensores que colocam a Constituição na base
08:22e que se radiam para os demais poderes.
08:24Ou seja, eu entendo que essa lei,
08:26pensando numa ótica de constitucionalidade,
08:29aqui no Brasil ela seria perfeitamente declarada como inconstitucional.
08:33e nós não podemos esquecer,
08:35o Brasil concedeu uma infinidade de vistos
08:38entre 2024 e 2025 para cidadãos italianos.
08:42Se a gente pensar numa aplicação de uma lei de reciprocidade,
08:45também não vai ser interessante para os italianos,
08:47que dia a dia aumenta os seus negócios.
08:50E aí a gente tem que pensar em fronteiras internacionais,
08:52do mercado internacional.
08:54As exportações brasileiras de produtos italianos crescem ano a ano.
08:58Então, eles vão ter que sentar e começar a olhar
09:00não só a questão da cidadania,
09:03e sim a questão das fronteiras que envolvem o livre comércio entre os dois países.
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