00:00E a indicação de Jorge Messias é a décima primeira feita por Lula ao Supremo Tribunal Federal.
00:07Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio,
00:11participa agora do Jornal Jovem Pan. Como vai, professor?
00:15Muito obrigado mais uma vez. Não é a primeira vez que a gente fala sobre essa especulação
00:20em relação a Jorge Messias, mas agora o martelo foi batido.
00:24Boa noite, professor.
00:25Boa noite aos que nos acompanham na Jovem Pan News.
00:32E era o que se esperava desde o começo, não é?
00:34Falou-se tanto, especulou-se tanto sobre a possibilidade de indicação de Rodrigo Pacheco.
00:40No início falava-se da conveniência da indicação de uma jurista mulher para o tribunal,
00:46mas ao fim e ao cabo aconteceu o que se previa desde o começo,
00:50a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal.
00:53Agora, professor, eu já pergunto para o senhor o seguinte, mais uma vez as indicações do Supremo
01:01são discutidas, o formato dessa indicação.
01:05O senhor acha que essa indicação deixa algumas lições em relação a isso?
01:09Porque houve muita pressão.
01:10Aí não é muito a área do senhor, a senhora é da área do direito,
01:13mas a pressão política do próprio presidente do Senado
01:16para que outro nome fosse indicado, o do senador Rodrigo Pacheco.
01:20Essa escolha deixa alguns ensinamentos, professor?
01:25Deixa, mas hoje tudo envolve cálculo político, Thiago.
01:29E não é possível mais fazer-se análise jurídica sem a parceria da análise política.
01:35A verdade é que esse nosso sistema de indicação pelo presidente da República
01:40para a composição da Suprema Corte é um sistema antigo.
01:44É um sistema que nós trouxemos para o direito brasileiro lá em 1891.
01:50Na primeira Constituição Republicana foi Rui Barbosa, o velho Rui Barbosa,
01:54que foi buscar nos Estados Unidos esse sistema e o importou para cá.
01:59Por lá a mesma coisa, o presidente faz a indicação,
02:02uma comissão do Senado avalia a indicação, se aprovar.
02:05O plenário do Senado referenda, o nome do indicado e o presidente o nomeia.
02:11Até aí, tudo está dentro da história.
02:14A questão, Thiago, é que na era mais recente,
02:17o Supremo Tribunal Federal assumiu competências tão decisivas na política nacional,
02:23até porque, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos,
02:27aqui no Brasil, o Supremo Tribunal julga o presidente da República
02:31no Foro Especial por Prerrogativa de Função
02:34e julga os próprios senadores da República.
02:38Então, quando houve pressão para o nome de Rodrigo Pacheco,
02:42certamente, não há dúvida disso, Thiago,
02:45a indicação de Pacheco correria muito mais fluida no Senado.
02:49Ela seria aprovada com uma larga margem de votação.
02:52A de Messias, certamente, com menos votos.
02:55Mas é muito difícil o governo indicar um nome inviável.
02:58Quando feita a indicação, é que já houve o cálculo político
03:02de se saber que se terá de 41 votos para cima do Senado Federal
03:07para aprovar o nome de Jorge Messias.
03:10Essa é uma tendência contemporânea,
03:12a de que os presidentes indiquem nomes
03:14com estrita relação de fidelidade ao governo federal,
03:18com estrita relação de confiança para com a administração federal, Thiago.
03:24Professor, eu vou chamar a Dora Kramer, que vai fazer a próxima pergunta.
03:27Professor, a gente está falando da escolha de Jorge Messias
03:31para o Supremo Tribunal Federal. Dora.
03:35Boa noite, professor Gustavo.
03:36É sempre um prazer, porque você sabe que eu não acho que seja entrevista.
03:40Para mim, é uma aula, né?
03:41E, portanto, não vou lhe fazer pergunta.
03:43Eu gostaria da sua análise exatamente sobre esse ponto que o Thiago traz,
03:48mas um pouco mais detalhado.
03:51E o que a gente tem é uma crescente tendência,
03:54se cada vez mais a indicação ser pelo critério da fidelidade pessoal
04:01e o Senado examinar sob a ótica da implicação política.
04:07Neste caso do Messias, então, do Jorge Messias,
04:11a coisa assumiu cores, assim, digamos, vermelhas, né?
04:16Porque o critério pessoal, isso não prejudica a qualidade do Supremo,
04:22porque, embora o senhor tenha citado toda a trajetória desde lá de 1891,
04:29não há como a gente negar que a composição do Supremo
04:32e os critérios e as maneiras assumiram uma outra feição de, sei lá,
04:3815, 10 anos para cá, não?
04:40Certamente, Dora, boa noite para você também.
04:44É sempre motivo de satisfação conversar contigo aqui na Jovem Pan.
04:48Não tenha dúvida, o Supremo se hipertrofiou.
04:51Aquele Supremo Tribunal de 1891,
04:54quando Rui Barbosa escreveu a Constituição da República,
04:59ora, era outro tribunal,
05:01não tinha a décima parte dos poderes que tem hoje.
05:04Hoje o Supremo Tribunal Federal,
05:05ele é suprema corte porque julga os recursos extraordinários.
05:10Ele é corte constitucional porque ele julga as ações diretas de inconstitucionalidade,
05:15as ações declaratórias de constitucionalidade,
05:18as famosas arguições de descumprimento de preceito fundamental.
05:22Ou seja, numa decisão,
05:2411 ministros do tribunal derrubam um projeto de lei
05:27que foi aprovado por 594 parlamentares
05:30e com uma sanção do presidente.
05:33Então, é claro, é um superpoder.
05:34Além disso, o tribunal tem a competência originária
05:38para julgar as ações penais movidas
05:41em desfavor dos deputados federais,
05:44dos senadores da República,
05:46dos próprios ministros do Supremo Tribunal,
05:49do presidente da República.
05:51Então, é um tribunal com uma estatura,
05:54com uma envergadura,
05:55que não se compara à de tempos atrás.
05:58Você cita muito bem os últimos 15 anos, Dora.
06:00Então, quando o presidente da República faz uma indicação de caráter estritamente pessoal,
06:07isso revela a percepção que os governos têm,
06:11e nesse sentido eu não corro risco
06:13de fazer uma análise nem pendente para a direita nem para a esquerda,
06:17porque essa é uma característica que vai de Bolsonaro à Lula.
06:20Os presidentes se preocupam em fazer indicações
06:24que denotem uma relação da estrita confiança pessoal.
06:28Assim agiu Jair Bolsonaro quando indicou Nunes Marques e André Mendonça.
06:33Assim age Lula quando indicou Zanin Dino e agora Jorge Messias.
06:39Mas, é claro, isso, por outro lado, lança luzes para o medidor,
06:45o medidor da força política,
06:48porque nessa tensão à vida entre governo federal e parlamento,
06:52a resposta que o Senado dá é a medida do prestígio do governo
06:57dentro da Casa Legislativa Alta, da Casa da Federação.
07:02O governo não pode amargar uma derrota no Senado.
07:06Então, a indicação de Messias tem que ser aprovada pela Corte,
07:10pelo Senado Federal, e cada vez mais, Dora, para concluir,
07:14nós vemos um tribunal que acaba sendo composto
07:18pela relação de fidelidade com a administração federal.
07:23Professor, infelizmente, hoje o nosso tempo está um pouco mais curto,
07:26mas eu vou fazer uma última pergunta, que é a seguinte.
07:28É claro, tem toda a questão política do Senado aprovando o nome dele.
07:32O que será primordial para esse período, a partir de agora,
07:38assim que ele for escolhido?
07:40Esperamos, claro, a expectativa é de que o Senado vá fazer essa aprovação,
07:44mas no Brasil tudo é possível.
07:46De qualquer forma, temas que ele deve se debruçar,
07:49no que vem um ano importante, um ano eleitoral,
07:52o que espera o AGU no Supremo agora?
07:57Muito jovem, com 45 anos, ele pode ficar mais 30 na Corte.
08:01E esse é um outro dado relevante, Tiago.
08:06A gente comenta, talvez, num outro encontro,
08:09por conta do tempo curto aqui da televisão.
08:11Mas, da direita à esquerda,
08:14os presidentes estão preocupados em indicar juízes jovens.
08:18Porque, diferentemente do modelo americano,
08:20em que a vitaliciedade vai pela vida inteira,
08:23aqui no Brasil a vitaliciedade vai até os 75 anos.
08:27Ora, se o presidente indica alguém de 45,
08:31ele tem por 30 anos um juiz na Suprema Corte.
08:34Se ele indica alguém de 65,
08:36ele tem um juiz por mais 10 anos no tribunal.
08:39Eu creio que, nesse sentido, o ministro Celso de Mello,
08:43que foi decano do Supremo Tribunal, já está aposentado,
08:46ele dizia alguma coisa muito acertada, como sempre.
08:49Que, quanto mais o tempo passa,
08:52mais independência os juízes adquirem no tribunal,
08:56porque mais distante ele fica daquele governo que o indicou.
09:01Então, nesse sentido, Jorge Messias,
09:03que é um homem muito preparado,
09:04quanto a isso, não há a menor dúvida,
09:06ele tem um grande preparo intelectual, acadêmico,
09:10uma atuação na Advocacia Pública Federal brilhante,
09:13ele vai ter muito tempo de corte,
09:16exatamente para, no gradiente do tempo,
09:19assegurar a independência funcional.
09:21É o que se espera.
09:22Afinal, o Supremo Tribunal Federal
09:24é a Corte Suprema da República,
09:27é a cabeça do Poder Judiciário
09:28e precisa ser necessariamente
09:31o tribunal mais independente de todos, Thiago.
09:35Professor doutor Gustavo Sampaio,
09:37sempre bom receber o senhor aqui na Jovem Pan.
09:39Volte sempre.
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