00:00Agora a gente vai até Brasília porque o Supremo Tribunal Federal julga neste momento o modelo de eleição para o
00:05mandato tampão lá no Rio de Janeiro.
00:07Os ministros precisam definir se a eleição será direta com voto popular ou indireta com votação entre os deputados estaduais
00:15lá na Alerje.
00:17A Janaína Camelo está acompanhando, vai trazer todos os detalhes desse julgamento que acontece no plenário físico da Suprema Corte.
00:23Jana, seja bem-vinda, uma boa tarde.
00:28Muito boa tarde, Cássio.
00:30Pois é, os ministros ainda vão decidir sobre o mérito, né?
00:33Se deve haver eleição direta ou se deve haver eleição indireta para a escolha desse governador para o mandato tampão
00:40lá no Rio de Janeiro.
00:41Porque tem duas ações sendo discutidas no momento, Cássio.
00:45Esse julgamento começou já faz um tempinho, mas os ministros estão discutindo ainda outras questões.
00:50Por exemplo, tem uma ação que é do ministro Luiz Fux, inclusive que ele acabou de votar na relatoria dele,
00:54que é sobre as regras específicas das eleições indiretas.
00:58E tem a outra ação, que é a do ministro Cristiano Zanin, que discute se, que foi inclusive a ação
01:04que ele decidiu suspender as eleições indiretas no Rio de Janeiro, né?
01:08Que é uma ação que diz que é inconstitucional, que não deveria ser indireta, mas sim direta.
01:13Isso os ministros ainda vão votar, ainda vão discutir.
01:16Agora o julgamento está no intervalo.
01:19Mas ele começou com a sustentação oral dos advogados dessas duas ações.
01:25Uma defendendo, né? Defendendo as eleições indiretas.
01:28A outra defendendo as eleições diretas.
01:31Depois falou o procurador-geral da República, Paulo Gonê.
01:34E ele defendeu o que já foi manifestado no parecer da Procuradoria-Geral da República de ontem, que foi publicado
01:40ontem.
01:40Defendendo que haja sim eleições diretas no Rio de Janeiro.
01:43Que as pessoas possam ir às urnas para votar e escolher esse governador que vai comandar o Estado nos próximos
01:50meses, até o final do ano, né?
01:51Vai, provavelmente vai votar mais de uma vez, porque tem as eleições de outubro, mas é um mandato tampão aí
01:58por quase praticamente um ano.
02:00Então, nessa fala, o procurador-geral da República, Paulo Gonê, ele disse o seguinte, que a renúncia do ex-governador
02:07Cláudio Castro ao cargo,
02:09em meio ao julgamento no TSE, expressa uma manobra para fugir das consequências legais dos fatos em julgamento.
02:17Porque o PGR entende o seguinte, o fato de Cláudio Castro ter renunciado um dia antes do julgamento no TSE,
02:23que acabou decidindo pela inelegibilidade dele, que onde, nesse julgamento, também estava decidindo a cassação dele, né, do cargo,
02:32porque ele estava sendo processado por abuso político e econômico durante a campanha à reeleição.
02:38Mas acabou que a cassação ficou prejudicada porque ele tinha renunciado um dia antes.
02:42Mas a PGR disse que isso foi uma manobra para tentar fraudar e aí para evitar eleições diretas
02:49e tentar impedir que a oposição pudesse tomar o comando no Rio de Janeiro se houvesse essas eleições em voto
02:56popular.
02:57Então, o procurador-geral da República já manifestou ali defendendo que haja, sim, eleições diretas.
03:03Está no intervalo agora, daqui a um pouquinho retorna e aí sim os ministros vão apresentar.
03:07Vai retornar com o relatório do ministro Cristiano Zanin e aí ele vai apresentar o voto dele
03:12e depois os ministros, então, votam no mérito se haverá eleição direta ou indireta no Rio de Janeiro para esse
03:19mandato tampão.
03:20Casos.
03:21Valeu, Gena. Obrigado pelas informações.
03:23E, olha, os ministros têm pressa, viu, porque precisam definir, além do modelo,
03:27se será direta pelo voto popular, onde os eleitores cariocas vão até a urna votar em qual candidato vai ficar
03:35até o mês de dezembro,
03:36nesse governo tampão, ou eleição direta que será definida dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
03:42Além disso, há dois pontos muito preocupantes.
03:45É a questão do calendário, precisa ser definida uma data de votação,
03:48se fala muito no final do mês de maio ou pelo menos ali em meados do mês de junho.
03:53Maio, alguns ministros falam que está muito perto para se organizar toda a logística de uma eleição direta.
03:59E junho, pela proximidade da eleição de outubro.
04:02Então, além de tudo isso, da questão da data, do calendário, da logística, tem a questão dos recursos.
04:09Vai ser depositado um dinheiro muito grande para a realização de uma eleição extra no estado do Rio de Janeiro,
04:14sabendo que depois de três, quatro meses teremos outra, aí sim, a eleição oficial no mês de outubro.
04:19Mas, Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir porque o clima dentro do Supremo Tribunal Federal é de indefinição.
04:25Há praticamente uma Suprema Corte dividida.
04:28Há uma ala que defende a eleição direta e uma outra ala com uma eleição indireta.
04:32Isso ficou muito claro ao longo do plenário virtual, antes desse julgamento ir para o plenário físico, Zé.
04:39Olha que o Rio de Janeiro, como jogou até a Justiça, numa situação complexa, né?
04:45Porque é muito difícil de imaginar o legislador que o governador não tenha vice,
04:51que o presidente da Assembleia seja preso e que não tenha presidente da Assembleia,
04:56e depois eleito um novo presidente da Assembleia, e o presidente do TJ que assume pode questionar,
05:04não, mas eu já assumi definitivamente, chegando outro presidente da Assembleia Legislativa,
05:12não pode tomar a vaga para se ter uma ideia da confusão.
05:15Eu conversava hoje com políticos aqui, inclusive o Moreira Fran, que já foi governador de Rio de Janeiro,
05:21dizendo, olha, que absurdo, fazer uma eleição direta é um bom sentido,
05:27mas veja bem, olha o custo disso para um governador que vai ficar praticamente dois meses, né?
05:33Esse gasto de uma eleição direta não é só para a campanha, não.
05:38Ele é gasto público e um gasto pesado, né?
05:41Para a organização de uma disputa eleitoral.
05:45E em seguida, uma nova disputa, em meses, né?
05:49E aí já se começaria a nova disputa.
05:51Nem terminou esta disputa agora, para o Rio de Janeiro, se for aberta,
05:56já estará em plena campanha para a outra.
05:59Ou seja, quem perdeu pode repetir a disputa, pode ser candidato de novo para aquela de quatro anos, né?
06:08E ali corrigindo erros, ou sei lá, olha que coisa estranha, né?
06:12E o natural que seria, neste caso, de uma eleição indireta.
06:18E vem um argumento que é, no mínimo, muito vergonhoso.
06:21É porque o argumento aqui de decisões do Supremo, dizendo assim,
06:24Olha, uma eleição indireta pode dar o comando do governo do Rio de Janeiro ao crime organizado.
06:31Isso os tribunais aqui, assumindo esse perigo.
06:35Ou seja, mostrando que há enraizamento do crime organizado também na política, definitivamente.
06:41Então, o Rio de Janeiro coloca o Brasil e a justiça numa situação muito complexa.
06:46Mas eu insisto que é estranho, muito estranho, que a justiça eleitoral, que tem só esta prerrogativa de julgar matéria
06:56constitucional,
06:57tenha demorado tanto tempo para dizer que o governador não deveria ter assumido o mandato.
07:03E, olha, Zé, a gente começa a fazer alguns cálculos.
07:05É claro que, ao longo do dia, a gente vai trazendo qualquer novidade, qualquer voto dos ministros,
07:10para a gente poder trazer para vocês, para ver como é que vai ficar o placar que vai definir o
07:15modelo de eleição
07:15para o mandato tampão lá no Rio de Janeiro.
07:18E, pelo entendimento que foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral,
07:22e, inclusive, no próprio julgamento virtual que tivemos na semana passada, pelo menos Carmen Lúcia.
07:29Aí, também, a gente pode trazer o voto de Cássio Nunes Marques e, também, do André Mendonça.
07:34Eles entendem que, também, por compor o TSE, eles entendem que deveria haver eleições indiretas.
07:41Outra ala do Supremo Tribunal Federal, em que a gente também precisa ver que é o voto do ministro Alexandre
07:47de Moraes,
07:48do próprio Flávio Dino, do Gilmar Mendes e, também, de outros ministros.
07:52Então, há uma divisão muito clara entre os próprios ministros e, hoje, pode ser definido.
07:58Tanto com o voto de Minerva, pode ser do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal,
08:02como, também, uma outra alternativa, que seria a manutenção do desembargador do TJ, presidente do TJ.
08:08Alangani, como é que você vê esse cenário de indefinição para onde o Supremo pode correr nesses três caminhos?
08:14Eleição direta, indireta ou a manutenção de quem está no cargo atualmente?
08:18Eu vejo que a manutenção de quem está no cargo atualmente, eu vejo que uma eleição, seja ela direta ou
08:26indireta,
08:26geraria instabilidade e, principalmente, Cássio, eleição tem custo e custa muito caro.
08:34Então, não faz sentido uma eleição que vai ocorrer em junho, julho, para, em outubro, ter outra eleição.
08:42Qual é o sentido desse desperdício de dinheiro?
08:44Ou alguém acha que quem vai assumir a cadeira lá no Rio de Janeiro vai fazer uma grande transformação em
08:51quatro meses,
08:52três, quatro meses lá no Rio de Janeiro?
08:54Vai ocorrer isso?
08:55Claro que não.
08:56E talvez, né, quem esteja provisoriamente, até porque não é do meio político,
09:02faça até um melhor trabalho de qualquer um aí que seja eleito,
09:05que, obviamente, vai utilizar a máquina em benefício próprio, já pensando na eleição de outubro.
09:11Eu vejo que a solução mais prudente seria justamente a manutenção de quem já está, que é presidente do TJ.
09:20Ô, Piperno, como é que você analisa todo esse cenário em caso de uma aprovação,
09:25de uma definição, de uma eleição direta?
09:27A gente está colocando aqui a questão do calendário, da logística, do custo,
09:31e também, se tratando de Rio de Janeiro, seria uma espécie de prévia das eleições que teremos no mês de
09:36outubro.
09:37Então, no Rio de Janeiro está instalado quase que uma guerra do Irã eleitoral,
09:42porque, vejam só, né, e tudo muito confuso.
09:45Eu, cada vez, é aquela coisa do filósofo Sócrates, né,
09:48quanto mais sei, mais sei que nada sei.
09:50Porque, vejam, o Rio de Janeiro é muito do que o Zé falou no começo de ser uma vergonha.
09:57O Rio de Janeiro virou uma vergonha, infelizmente, eu amo o Rio de Janeiro.
10:00Eu falo isso com muita tristeza.
10:02Porque, vejam só,
10:05tudo isso acontece, primeiro,
10:08porque um político malandro,
10:11ele agiu fora da lei e acabou sendo caçado.
10:14Mas, antes disso, ele renunciou.
10:17Segundo, um dos seus sucessores,
10:20o segundo na linha de sucessão, né,
10:23que seria o presidente da Alerj,
10:26ele não pôde assumir porque ele se aliou aos bandidos do Rio de Janeiro e está preso.
10:34Aí, entre eles, o vice-governador,
10:37que, afinal de contas, rompeu lá com o governador e tal, não é?
10:41E resolveu, então, desfrutar de uma boca livre vitalícia,
10:44que é o cargo de auditor do Tribunal de Contas do Estado.
10:48Então, tudo isso aí está muito confuso.
10:52Mas vem um fator que eu acho fundamental,
10:57que foi um dos desencadeadores de toda essa barafunda sem fim,
11:02que é a leniência da justiça eleitoral.
11:05Como é que pode algo que foi denunciado
11:10em outubro, outubro, barra novembro de 22,
11:15ter o seu julgamento concluído somente agora em março de 26?
11:20Ou seja, quase três anos e meio depois.
11:24Porque, certamente, essa morosidade toda
11:28acabou também prejudicando quem perdeu.
11:31Porque quem perdeu acabou sendo lesado.
11:34Porque se a chapa fosse caçada lá atrás,
11:38aí, quem perdeu herdaria o governo.
11:42Então, está tudo errado.
11:44Isso mostra a absoluta incompetência,
11:47para não dizer desonestidade,
11:49de muitas das instituições envolvidas.
11:52E como é que resolve agora?
11:53Ninguém sabe.
11:54E eu fico até imaginando a cabeça de alguns políticos.
11:58Por exemplo, Flávio Bolsonaro, candidato a presidente.
12:02Flávio Bolsonaro, será que ele vai apoiar um
12:05para esse mandato tampão e o outro para eleição em outubro?
12:09Sim, porque ele lançou o Douglas Ruas
12:11para foi abraçar o André Marinho.
12:14Então, será que um é para o mandato tampão
12:16e o outro é para o mandato definitivo?
12:18Então, essas coisas no Rio de Janeiro,
12:19essas correlações de força lá no Rio de Janeiro,
12:22elas são sempre muito complicadas.
12:24O Piperno, diante de tudo isso que você falou,
12:27que eu concordo,
12:28você não acredita que justamente não ter eleição
12:32e seguir do jeito que está seria o menor dano?
12:34Pensando em uma administração de dano,
12:36mitigar risco, não seria a solução melhor?
12:39Ou de outra maneira, por que ter uma eleição?
12:43Então, há uma dúvida constitucional a respeito disso também,
12:48porque ninguém sabe responder também
12:50se o atual presidente do TJ pode continuar.
12:54Porque parece que por lei ele é obrigado
12:57também a convocar eleições em até 30 dias.
13:00Não, mas se o Supremo Tribunal Federal
13:02determinar isso, Piperno,
13:03isso pode ser sugerido e proposto no julgamento de hoje.
13:07Olha, se não há uma definição entre eleição direta e indireta,
13:10questão de calendário, de custos,
13:12de questões eleitorais envolvidas,
13:15pode ter como uma alternativa.
13:16Isso já está sendo ventilado em Brasília
13:18da possibilidade da condução desse governo tampão
13:21ser feito pelo presidente do TJ, Piperno.
13:23Então, é questão aí também de arrumar mais um puxadinho na lei.
13:26Exato.
13:27Quer dizer, isso também não é muito claro,
13:30não tem clareza de nada, né?
13:31Não, mas pelo bom senso, eu digo,
13:33não pela questão estrita da lei, né?
13:37Aí tem uma dúvida,
13:38mas pelo bom senso segue o jogo, né?
13:40Perfeito, gente.
13:41Vamos seguir girando aqui o nosso 3 em 1.
13:43Qualquer novidade em relação a esse julgamento
13:45sobre o modelo de eleição que será adotado no Rio de Janeiro,
13:49a gente volta a trazer ao longo da programação,
13:50é claro, do nosso querido 3 em 1.
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