00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, afastou obrigatoriedade do ex-governador do Distrito Federal, o Ibanez Rocha, de
00:07comparecer à CPI do crime organizado.
00:10E aí, pra isso, então, vou chamar o André Anelli, que já vai aparecer aqui no nosso telão, preparado pra
00:16nos dar as atualizações desse caso.
00:18Né, Anelli? Boa noite pra você. Bem-vindo.
00:23Obrigado. Boa noite pra você também, Beatriz, e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:27O ministro André Mendonça citou uma jurisprudência do STF, segundo a qual o direito a não autoincriminação garante ao investigado
00:37a possibilidade de decidir se comparece ou não à comissão parlamentar de inquérito.
00:42Além disso, a Constituição não permite que CPIs convoquem governadores.
00:48Mendonça também determinou que caso o governador decida comparecer, não será obrigado a prestar compromisso de dizer a verdade e
00:58não vai poder sofrer constrangimentos físicos ou morais.
01:02A decisão é referente à convocação de Ibanez pra CPI do crime organizado, o que implicaria comparecimento obrigatório.
01:12O governador foi chamado por parlamentares após deixar o cargo aqui no Distrito Federal pra prestar esclarecimentos sobre a tentativa
01:21do BRB, o Banco de Brasília, de comprar o Banco Master no ano passado.
01:26Mendonça também considerou que com o afastamento do cargo pra disputar o Senado, Ibanez não pode mais ser convocado, passando
01:36então a condição apenas de convidado.
01:39Até o momento, o governador não disse se pretende ou não se submeter a esse colegiado.
01:46Obrigada, Nelly, pelas suas informações. A gente segue com você ao longo dessa edição do Jornal Jovem Pan.
01:52Já quero dar boas-vindas também, boa noite, pra Dora Kramer, que, claro, comenta com a gente hoje e analisa
01:58as principais notícias desta sexta-feira.
02:02Já temos a Dora aqui, aparecendo. Boa noite, Dora.
02:05E como é que fica essa situação dessa CPI? Será que Ibanez comparece?
02:11Boa noite, Bia. Boa noite a todos.
02:14Pois é, como é que fica? Não fica. Fica desse jeito que a gente tá vendo.
02:19Olha, as CPIs vão ter que arrumar uma outra maneira de conduzir os seus trabalhos.
02:26Porque agora, com base nessa jurisprudência, ficou...
02:31Claro, ou as pessoas não vão, ou não são obrigadas a falar nada.
02:37E aí, eu acho, respondendo a sua pergunta, tem a impressão que o governador Ibanez não vai.
02:43Não vai a CPI. Pra quê?
02:45Que ele vai. Ele teria, claro, muito a explicar.
02:48Mas, se ele está autorizado pelo Supremo Tribunal Federal a não ir ou a não falar nada,
02:57o que ele vai fazer lá? Só passar um constrangimento?
03:02E, Bia, quero lembrar o seguinte, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro,
03:08ele também foi chamado pela CPI do crime organizado.
03:14Ele iria, nesta semana agora que vai entrar, mas pediu, olha só,
03:19pra que fosse remarcado o depoimento, sabe pra quando, Bia?
03:2414 de abril.
03:26E sabe o que vai acontecer no dia 14 de abril?
03:29É o último dia da CPI do crime organizado.
03:34Claro que ela deve pedir, os seus integrantes devem pedir prorrogação,
03:39mas, como a gente viu no caso da CPMI do INSS,
03:47certamente o Supremo Tribunal Federal não vai permitir essa provocação.
03:52Portanto, o que vai fazer lá Cláudio Castro no último dia em que precisa ser apresentado e votado o relatório?
03:59Nada, né?
04:00É um jeito de ir jogando pra lá, né?
04:03Deixando pra depois, empurrando com a barriga,
04:05mais ainda em ano eleitoral, que a gente sabe o Congresso, responsável pelas CPIs,
04:10vai se esvaziando com o passar dos meses.
04:13Quero continuar.
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