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O ministro André Mendonça (STF) dispensou o governador Ibaneis Rocha (MDB) de depor na CPI do Crime Organizado, baseando-se no direito à não autoincriminação. A decisão cita que a CPI trata o governador como investigado ao focar nas operações Compliance Zero e Carbono Oculto, além de sua atuação no BRB envolvendo o Banco Master. Reportagem: André Anelli.

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Transcrição
00:00Agora a gente fala do nosso judiciário no Brasil, porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, afastou a
00:06obrigatoriedade do ex-governador do Distrito Federal, o Ibanez Rocha, de comparecer à CPI do crime organizado.
00:13Quem tem atualizações a respeito disso é ele chegando ao vivo, diretamente de Brasília, o André Anelli chegando no 3
00:20em 1 com mais informações.
00:21O que é que foi dito pelo ministro para fundamentar essa decisão, hein, Anelli? Conta pra gente, bem-vindo e
00:28boa tarde.
00:31Obrigado, Kobayashi, muito boa tarde a você também e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:36O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, entendeu que Ibanez Rocha não é mais governador aqui do Distrito Federal,
00:44lembrando que ele renunciou ao cargo no final dessa semana devido à necessidade de desincompatibilização para se tornar candidato ao
00:53Senado nessas eleições de 2026
00:55e que, portanto, então, Ibanez nessa condição ele não poderia ser convocado, apenas convidado.
01:02Existe uma diferença muito grande entre esses dois termos porque o convite acaba obrigando Ibanez a comparecer, enquanto essa obrigação
01:12em relação ao convite, então, faz com que Ibanez compareça se quiser
01:16e também não tem aquele compromisso de falar a verdade e de possivelmente construir provas contra si mesmo.
01:23Ainda nessa decisão, o ministro André Mendonça licitou jurisprudência do STF, segundo o qual o direito a não autoincriminação garante
01:32ao investigado a possibilidade de decidir se comparece ou não, que foi o que eu disse agora há pouco.
01:37E, além disso, a Constituição, na avaliação de André Mendonça, não permite que CPIs convoquem governadores.
01:45Lembrando que Ibanez Rocha é alvo desse pedido de comparecimento na CPI do crime organizado no Congresso Nacional por conta
01:53da compra de uma carteira de crédito fraudada na ordem de 12 bilhões de reais.
01:59Inclusive, essa fraude agora pode chegar até 17 bilhões de reais do Banco Master.
02:06Então, houve essa tentativa no ano passado de compra da carteira de crédito fraudada ou até mesmo inexistente por parte
02:14do banco do ex-CEO Daniel Vorcaro.
02:17A partir de então, esse negócio foi travado, foi barrado pelo Banco Central, pela autarquia monetária aqui do país.
02:25E começaram, então, as investigações que culminaram, inclusive, com a liquidez do banco comandado por Daniel Vorcaro.
02:33Restou apenas, então, todas as investigações em torno dessa negociação que teve, inclusive, o aval de Ibanez Rocha.
02:41Foi um grande apoiador desse negócio da compra, então, da carteira de crédito do Banco Master.
02:46Havia a justificativa de que o banco estatal aqui de Brasília iria ampliar os seus horizontes, atender novos clientes,
02:56quando, na verdade, então, isso acabou aumentando o rombo do banco que agora, nesse momento, por meio de Ibanez Rocha,
03:02pediu até mesmo crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito, o FGC, devido a todo esse colapso nas contas do
03:11banco público.
03:11Então, nesse sentido, Ibanez agora foi beneficiado pela decisão do ministro do STF, André Mendonça,
03:18em relação ao comparecimento na CPI do crime organizado no Congresso Nacional.
03:24Obayashi.
03:25Muito obrigado, André Anelli, falando ao vivo, diretamente de Brasília.
03:28E falando em Brasília, sobre o ex-governador do Distrito Federal, nós vamos com ele, que chega no nosso 3
03:34em 1, José Maria Trindade.
03:35Fala mais pra gente, Zé, do que está aí em volta deste assunto, situação do ex-governador Ibanez Rocha,
03:43foi convocado e agora liberado de comparecer à CPI do crime organizado,
03:47claro, com todos os problemas que ele tem enfrentado, também em relação ao caso do Banco Master e ao BRB,
03:53como nos disse o Anelli.
03:55Zé Maria.
04:01Temos o áudio de Zé Maria? Não temos o áudio de Zé Maria, a gente vai ajeitar lá com ele.
04:04Enquanto isso, eu quero saber também do Alan Gani a respeito dessa situação do ex-governador do DF, Ibanez Rocha,
04:10que estava mirando ali candidaturas para esse ano de 2026, Gani.
04:14Pois é, ele poderia ter uma candidatura muito mais turbinada pelo Senado.
04:19Agora, o seu envolvimento no caso do Banco Master, porque afinal de contas foi o BRB, aliás, que está na
04:27Berlinda agora também,
04:29à beira aí de uma liquidação, o BRB que tinha interesse de comprar o Master, né?
04:36E com uma carteira podre ali de créditos do Master, evidentemente que o governador acaba sendo envolvido nisso.
04:46E resta saber como é que a população do Distrito Federal vai receber isso.
04:50Quer dizer, eu, no meu entendimento, isso enfraquece muito politicamente para disputar uma vaga pelo Senado.
04:58O caso do Master tem desdobramentos políticos em todo o território brasileiro.
05:05E aí, se você me permitir, eu queria fazer uma pergunta para o Piperno.
05:09Piperno, Ibanez Rocha, grande homem público, líder ou estadista?
05:18Eu diria para você que um fetichista, ele tem fetiche pelo Banco Master e tem que explicar por quê.
05:25E essa pergunta que você faz para o Piperno, faz recorrentemente, né?
05:30Parece aquelas perguntas que se faz para alguns jogadores, né?
05:33É craque, gênio ou traíra, né?
05:35Ou bom jogador.
05:36Foi inspirado nisso.
05:37Foi inspirado nisso, né?
05:39Eu tenho certeza.
05:39Tenho certeza.
05:40Agora sim, temos o Zé Maria conosco já?
05:44Ainda não, né?
05:45Então eu quero também a opinião do Piperno a respeito disso.
05:47Você já falou aí, deu uma dica do que você pensa a respeito ao Piperno.
05:52Mas então agora, com o tempo, fundamente.
05:54Então, eu não consigo entender exatamente a razão do excesso de cuidados que o STF vem tendo com os personagens
06:05de alguma forma envolvidos ou com conexões com esse escândalo.
06:08Quer dizer, ninguém consegue, enfim, as comissões não conseguem conversar com nenhum deles.
06:16Todo mundo consegue lá o seu abre as corpos, o seu direito de não ir.
06:22Todo mundo escapa.
06:23É uma coisa impressionante.
06:25Inclusive, dizem que Daniel Volcaro já negocia, já nessa, enfim, negociação para delação, já teria colocado sobre a mesa a
06:37proposta de não citar ninguém do, enfim, do STF também.
06:40É uma coisa muito impressionante, assim, o nível de blindagem que esse pessoal consegue e que o país assiste de
06:47braços cruzados.
06:49Pera lá, se o, enfim, o sujeito, ele é responsável direto por um roubo de 12 bilhões de reais, será
06:58que ele não tem que dar satisfação o tempo todo?
07:00E mais, a governadora do Distrito Federal convida os amigos a acompanharem o portal lá do Correio Brasiliense, que é
07:09o veículo mais bem informado sobre isso.
07:11Toda hora ela tenta alternativas, inclusive de capitalização de venda de patrimônio público, venda diárias, não sei onde tem, coisa
07:20que, aliás, o Ibanez já vinha tentando, né?
07:23Mas, assim, e agora procurou a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal e um lance que eu achei extremamente
07:34interessante e didático sobre os tempos que a gente vive e sobre a questão que eu sempre debato aqui, que
07:41é a do liberal brasileira.
07:43É a turma da direita, bolsonarista, no caso, absolutamente privatista, não abre mão desse discurso, mas na primeira dificuldade, todo
07:53mundo corre pro Caixa do Governo Federal pra tentar um socorro.
07:57É assim que funciona historicamente.
07:59Ô, Alangani, você já fala a respeito disso, que eu sei que você gostaria de uma réplica, mas chegou agora
08:04José Maria Trindade, nosso trezenho.
08:07Eu preciso saber da sua opinião, Zé, a respeito da situação do ex-governador Ibanez Rocha, que foi liberado pelo
08:13ministro André Mendonça de comparecer à CPI do crime organizado.
08:16Ele que tá aí envolvido, de alguma maneira, na situação do BRB, com o Banco Master, né?
08:22E que tem sofrido aí muita pressão, principalmente um ano eleitoral, em que ele pretendia ser candidato ao Senado com
08:29ampla vantagem.
08:30Agora tá com uma dificuldade, né, Zé?
08:32Conta pra gente aí o que você sabe dos bastidores de Brasília.
08:36Pois é, olha, não se fala em política por aqui sem esse caso, Vorcaro, Banco Master, e essas relações incestuosas,
08:46esquisitas, entre o poder econômico e o poder político.
08:49E também Supremo Tribunal Federal, que entra agora nessa investigação.
08:54E isto é muito pesado e muito sério.
08:56Agora, Brasília foi um furacão muito maior.
08:59Isso porque o BRB, o Banco Regional de Brasília, que é um caso raro, né?
09:04Houve um momento em que todos os bancos regionais, os bancos estaduais, foram, sofreram intervenção, foram privatizados ou simplesmente fechados.
09:14Os governadores usavam os bancos estaduais como uma continuidade do orçamento do Estado.
09:20Isso não deu certo e nunca dá certo.
09:22Aqui em Brasília foi diferente.
09:24O BRB foi envolvido na possibilidade de compra do Banco Master.
09:29Era um avião voando sem combustível.
09:32Todo mundo sabia que ia cair.
09:34Deu uma confusão danada.
09:35Mas aí se descobriu que o buraco era muito maior e até hoje ninguém sabe a extensão desse problema no
09:42BRB e quanto o governo vai ter que colocar lá.
09:45Hoje, por exemplo, o BRB foi ao Supremo Tribunal Federal, pediu o ministro André Mendonça,
09:50de que na delação premiada do Vorcaro, a delação premiada sempre pressupõe a devolução do dinheiro roubado,
09:58que parte desse dinheiro fosse para o BRB.
10:01Pois é.
10:02E o governador, o então governador Ibanez Rocha, é que autorizou essa relação do BRB com o Banco Master.
10:10Inclusive, compra de papéis falsos, papéis podres em nome da instituição de aposentadoria dos servidores daqui do Distrito Federal.
10:22Isso desarmou tudo, todo o processo político.
10:25Ibanez estava mesmo cotado para ir ao Senado, ele renunciou, ainda pode se candidatar,
10:30mas já estão falando aqui que ele se candidatará a deputado federal,
10:34para não ficar sem mandato, para não ficar sem um foro privilegiado.
10:38Então, Ibanez Rocha foi convocado para esta CPI, o ministro André Mendonça o desobrigou de ir à CPI,
10:46numa demonstração clara, clara, de que as CPIs estão mesmo caindo em descrédito.
10:53É preciso que o Congresso faça uma legislação muito mais firme sobre as CPIs.
10:59Eu defendo a CPI.
11:00A CPI é um instrumento importante, que foi mal usado e tal, mas é um instrumento importante, sim.
11:07Isso aí, o Zé já trouxe a informação, o BRB que solicitou justamente ao STF,
11:11que as delações reservem o dinheiro que voltaria ao BRB.
11:17Isso aí pode ser entendido como uma fraude à ordem dos credores que sobrou do Banco Master,
11:23porque é como se fosse ali uma massa falida, ou é uma massa falida, teoricamente,
11:26que deve atender a uma ordem de credores de classificação, né, Ogane?
11:32Primeiro os trabalhistas, outros com garantia real, outros com outro tipo de garantia.
11:36E o BRB, eventualmente, está cortando uma fila aí de outras pessoas que devem receber dinheiro antes.
11:42Quem deve retribuir o erário do BRB é o culpado, o criminoso,
11:47que usou da máquina pública para cometer crime.
11:50Esse é que deve restituir ao patrimônio público e ao erário.
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