- há 14 horas
A presença constante de jovens na internet acendeu um alerta ao Governo Federal, que estabeleceu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), regulamentado na Lei nº 15.211/25, em vigor desde o dia 17 de março. No Pará, especialistas da área avaliam melhorias na segurança digital desse público, mas ainda preveem dificuldades na adaptação a regiões com dificuldades de acesso à informação, sobretudo no interior do estado. Com o novo conjunto de medidas, passam a ser exigidos, por exemplo, mecanismos efetivos de verificação de idade para acesso a conteúdos restritos, como bebidas alcoólicas, apostas e material pornográfico.
Repórter:
Maycon Marte
Repórter:
Maycon Marte
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, aos espectadores de Oliberal, eu sou o Michael Marti e nessa tarde nós estamos aqui com a Emanuele Resch
00:07que vai falar um pouco pra gente sobre algumas mudanças no cenário digital
00:11que afetam principalmente crianças e adolescentes, jovens, de uma maneira mais ou menos, se a gente quiser descrever.
00:17E antes de qualquer coisa, Emanuele, eu queria que você se apresentasse pra gente, falasse um pouco da tua trajetória,
00:21de quem tu és.
00:23Boa tarde, Michael, me chamo Emanuele Resch, atualmente sou secretária da Comissão de Defesa do Direito da Criança e Adolescente
00:29da OAB Pará, e pela OAB eu represento, na verdade sou conselheira do CEDCA, que é a Comissão Estadual de
00:36Defesa do Direito da Criança e Adolescente
00:38e também faço mestrado na UFPA, também no tema de Infância e Juventude, mas eu estudo um pouco da orfandagem
00:46em decorrência da Covid.
00:48Então é muito bom estar nesses espaços que a gente consegue debater as políticas públicas e estudar um pouco mais
00:55esses direitos.
00:55Olha, fui até pego de surpresa agora, né, com essa informação do tema da tua pesquisa.
01:01Olha, pra te assustar logo de primeira, eu separei uma lista bem grandona de perguntas aqui,
01:07e aí eu quero focar agora, nesse momento, no ECA Digital, o novo ECA Digital.
01:13Essa coisa que a gente ainda precisa entender direito como vai funcionar, o que é,
01:17como toda mudança, ela exige ali talvez um processo de adaptação, mas eu queria que tu me falasse quais são,
01:22na prática,
01:23as principais mudanças que esse novo ECA Digital vão trazer.
01:26O que ele atualiza do estatuto que a gente já tinha?
01:29A gente sabe que, por exemplo, o ambiente digital ainda é um lugar a ser mais explorado ou mais definido.
01:37Maigo, como tu bem falaste, são adaptações.
01:40O ECA Digital, ele nada mais é do que uma adaptação do contexto atual que a gente vive de imersão
01:48nas redes sociais.
01:49O ECA, o nosso estatuto, ele é de 90, a Constituição é de 88.
01:55Muita coisa mudou de lá pra cá.
01:57E o ECA Digital, ele veio justamente trazer essas mudanças no nosso contexto real,
02:04principalmente as movimentações da sociedade civil, que foi a partir dela que alertou a necessidade da gente tratar a questão
02:13como é que ficarão os direitos das crianças e dos adolescentes frente às redes sociais.
02:18Não somente redes sociais, mas plataformas de aplicativo, de jogos online.
02:23E aí veio a proposição, o projeto de lei para instituir o ECA Digital,
02:29que é justamente para fazer essa salvaguarda dos direitos.
02:33Fato é, é direito da criança e do adolescente ter acesso a informações.
02:39O Brasil, ele não proíbe a criança e adolescente acessar a internet,
02:45participar de redes sociais, de jogos, de aplicativos.
02:49Mas, até que ponto a gente estaria conseguindo fazer essa proteção desses direitos?
02:56Até que ponto a gente tem mecanismos para observar a violação desses direitos, caso eles existam?
03:02E a gente sabe que eles estão presentes.
03:06Nas redes sociais, existe uma proliferação de fake news, mas também existe a questão do cyberbullying, das ameaças.
03:13Então, como é que a gente estaria conseguindo proteger essa criança frente a tudo isso?
03:18E aí é que vem o ECA Digital.
03:20O ECA Digital, ele não é uma lei isolada.
03:23Ele vem justamente para ser mais um braço dentro do sistema jurídico que a gente tem.
03:27A gente tem o ECA, como eu te falei, de 90, a Constituição de 88, a gente tem o Marco
03:33Civil da Internet e também temos a LGPD,
03:37que são mecanismos, são leis justamente para assegurar essa proteção dos direitos de dados, do acesso à internet,
03:45a Constituição sendo a nossa carta magna, documento mais importante, que prevê os direitos fundamentais da criança e do adolescente,
03:54mas também de todos nós, e o ECA em específico dos direitos da criança e do adolescente.
03:58E aí o ECA Digital vem nesse ponto, de fazer uma complementação a essas normas que nós já temos.
04:06Então, o ECA Digital, ele surge nesse sentido.
04:10E as principais mudanças que a gente vai passar a ter a partir do ECA Digital, como tu bem falaste,
04:16é uma lei muito recente, ela entrou em vigor agora, dia 17 de março.
04:21Ela foi aprovada em setembro, 17 de setembro de 2025, aí ficou nesse período de seis meses,
04:28que era justamente para as plataformas, para os fornecedores fazerem essa adaptação nesse novo sistema.
04:34E aí ela entrou em vigor agora.
04:36Mas entrando em vigor agora ainda vai ficar muitas lacunas.
04:40Isso é fato.
04:41A sociedade ainda precisa de informação.
04:43E esse é o primeiro ponto.
04:44A gente precisa levar essa informação para a sociedade, para as empresas que, de certa forma,
04:50as plataformas, no caso, de certa forma, elas já estão um pouco mais tendo conhecimento desses mecanismos.
04:58Mas o ponto é a sociedade, os pais e também essa criança e adolescente,
05:04que eles têm que saber o que está acontecendo, eles têm que saber os limites,
05:08eles têm que saber identificar caso eles sejam vítimas de alguma situação
05:12e como é que eles conseguem recorrer caso haja alguma violação.
05:16Então, o ECA Digital, ele vem num ponto muito interessante,
05:20que é o que tem mais a ser falado, na verdade, eu acho que esse é um dos pontos principais,
05:27é a questão da verificação da idade.
05:30Até então era muito fácil.
05:31Eu não sei você, mas antes de eu ter 18, quando eu criei o MSN,
05:36eu colocava o meu e-mail e falava, já sou maior de idade.
05:39E era só isso, era só tu preencher uma lacuna afirmando que tu já eras maior de idade.
05:44A partir do ECA Digital, eles perceberam que isso era muito frágil.
05:47Eles vão precisar de mecanismos que realmente identifiquem que aquele usuário,
05:54ele ainda é uma criança ou ainda é um adolescente.
05:59Isso é bom, esse é o primeiro ponto.
06:02Fazer, de fato, essa verificação da idade e, principalmente, a partir da idade,
06:08essas plataformas conseguirem direcionar os conteúdos adequados para aquela faixa etária.
06:14Então, não é só pelo fato de, ah, é porque uma criança, um adolescente,
06:18eu quero saber a idade deles, a questão da supervisão também dos pais.
06:22Não é só isso, é saber filtrar esses conteúdos.
06:27Se eu tenho uma criança de 12 anos, que tipo de conteúdo vou direcionar a ela?
06:32Eu tenho um adolescente de 16.
06:34E aí, nesse viés, a criança menor de 16 anos, né?
06:40Ela vai precisar, de fato, ter, tipo, uma autorização dos pais.
06:45A conta do pai vai ter que ser vinculada à conta dela.
06:48O ECA Digital, ele prevê.
06:49Eu achei isso interessantíssimo.
06:50Assim, a gente fica na dúvida de como que vai funcionar na prática,
06:54porque a gente está acostumado com uma coisa um pouco mais aberta, mais livre.
06:57Eu vim dessa leva de pessoas que podia colocar cegamente ali,
07:02Ah, eu tenho X idade, e aquilo ia ser fato.
07:06Mas aí, eu fico me perguntando como essa restrição vai afetar o jovem,
07:12que já está acostumado, por exemplo, a esse ambiente mais livre, mais aberto.
07:17Ele vai se sentir, naturalmente, muito limitado, eu imagino.
07:21Totalmente limitado.
07:22Eu me sentiria, não sei tu.
07:24Pois é, será que essa adaptação, ela vai conseguir ser prática?
07:30Eu não sei se você vai ter um mecanismo mais técnico, no sentido de,
07:33Ah, eu sou de menor, estou criando uma rede social,
07:36e automaticamente, para mim, ali vai ficar impossível que eu consiga acessar
07:41sem qualquer consentimento.
07:43Será que é isso?
07:46Michael, eu penso, assim, que vai ser com o tempo.
07:50Vamos pensar em política pública.
07:52Para a gente fazer uma avaliação de política pública, leva no mínimo 10 anos.
07:55A questão do ECA digital, a gente vai precisar de um tempo, da prática, de como será isso.
08:02A gente sabe que aquela criança, aquele adolescente, de fato, ele vai se sentir restringido.
08:06Mas, se existem esses mecanismos de verificação, esses mecanismos de cuidado,
08:12é porque existem dados por trás disso que fizeram nos levar a esse ponto.
08:17Certo.
08:18A paralela à questão da aferição da idade tem a supervisão dos pais.
08:21Os pais, nessas crianças, eles vão poder identificar quais são os tipos de conteúdo
08:27que a criança está consumindo, as relações que ela está tendo,
08:32vai ter a capacidade de fazer diminuição do uso de tela,
08:35todos esses malefícios que atingem a saúde física, a saúde mental daquela criança.
08:41Porque, assim, a criança, ela é um ser humano em desenvolvimento.
08:45Então, a gente sabe que a educação, nesse período de vida, ela é fundamental.
08:51Então, os pais estarem mais próximos disso, sabendo o que está acontecendo, é fundamental também.
08:58Então, assim, como isso vai se dar, fica, de uma certa forma, em cargo dos pais,
09:04até que ponto eles estão dispostos a fazer essa supervisão,
09:08porque é muito fácil eu ter a supervisão, mas eu, sendo pai, não querer,
09:12não ter vontade de saber o que o meu filho está fazendo.
09:15E também ter esse feedback dessa criança, desse adolescente,
09:19após essa inserção dessas novas medidas de proteção.
09:23Entendi. Eu também fico pensando muito na nossa realidade, né?
09:26Porque a gente sempre tenta fazer esse recorte.
09:29E aí já chegou para mim relatos, por exemplo, de comunidades quilombolas,
09:32comunidades ribeirinhas, que têm acesso, já começam a receber, né?
09:37Esse acesso a redes sociais, a internet de uma maneira mais ampla.
09:41E surgem os relatos, né?
09:43De ataques de ódio dentro da comunidade, entre jovens, por exemplo,
09:48ou de uma maturidade muito precoce nos jovens,
09:52sejam meninas ou meninos,
09:54por conta dessas trocas que eles têm,
09:57ou às vezes de assédio,
09:59seja ele de qual caráter for.
10:01Eu já recebi denúncias nesse sentido
10:04para que a gente pudesse reportar esse tipo de situação.
10:06Eu vejo como o Eca Digital vai tentar inibir esse tipo de violência, né?
10:15Que surge de deixar solto ali,
10:17entre os jovens, a internet meio que sem lei.
10:20Mas eu fico me perguntando como que ele vai funcionar,
10:23ou até onde ele vai conseguir funcionar,
10:25nessas localidades que têm essa dificuldade de acesso,
10:29que acesse as coisas de uma maneira muito precária,
10:31ou às vezes de uma maneira até pirata,
10:33se for a necessidade daquela região.
10:36Porque a gente tem essas dificuldades logísticas de acesso
10:38à informação e à internet de maneira geral.
10:43E aí, o que tu achas?
10:44Tu achas que, nesse primeiro momento,
10:47ele ainda não vai estar pronto
10:48para atender a demanda das pessoas
10:50que moram nessas localidades mais restritas a acesso,
10:53à informação, principalmente, e à internet?
10:57Eu acho que esse é um fator muito interessante.
11:00A gente fazer esse recorte para a nossa realidade amazônica,
11:03isso é fato.
11:04E eu acho que é para além do Eca Digital.
11:07Porque, antes da gente pensar no Eca Digital,
11:10como tu bem falaste,
11:11a gente pensa no acesso à informação,
11:14que é um acesso à educação também.
11:17E a gente sabe que é dever do poder público fazer isso.
11:22Mas aí, Maicon, também a gente parte para um pressuposto
11:24do nosso querido artigo 227 da Constituição,
11:28que é aquele artigo que prevê a responsabilidade do Estado,
11:31da sociedade, da família,
11:31de fazer a salvaguarda desses direitos.
11:35Então, seria do Estado conceder educação adequada,
11:39considerando também a educação da internet,
11:42o acesso à internet adequado e suficiente,
11:46é o poder público.
11:47E, paralelo a isso, ao poder público,
11:49a gente tem também a família,
11:51como sendo aquela educadora,
11:54e a sociedade.
11:55Sociedade entenda também a escola.
11:58Então, assim, a gente sabe que acontece
12:00situações envolvendo ameaças,
12:03situações envolvendo cyberbullying,
12:04vários crimes que acontecem dentro da escola,
12:06mas também no ambiente digital.
12:09E aí, seria uma responsabilidade de todos nós.
12:13e, assim, Maico, o que eu já puxo um pouquinho
12:17para o lado da Comissão de Defesa, da OAB,
12:20a gente tem ações muito voltadas
12:23para a OAB nas escolas,
12:25que é a gente levar para dentro das escolas
12:29o conhecimento.
12:31Não só para os educadores,
12:33para os profissionais daquela área,
12:35para os adultos,
12:36mas para as crianças.
12:37Porque, para saber,
12:39identificar uma situação,
12:40a gente tem que ter antes do conhecimento.
12:43Então, a gente faz esse papel, sim,
12:45de informação para essas crianças,
12:47principalmente em escolas municipais.
12:49E essa pauta do cyberbullying,
12:52ela é muito abordada por nós,
12:54para que aquela criança,
12:56aquele adolescente,
12:57consiga identificar.
12:58E, caso realmente se sinta como vítima,
13:01sabem para quem recorrer.
13:03Seja para a tia da lanchonete,
13:06seja para a professora,
13:07seja para um coleguinha,
13:08seja para o pai.
13:10Então, é identificar
13:12e mostrar para ele
13:13os mecanismos de denúncia.
13:15E aí, o ECA Digital,
13:17ele vem nesse sentido
13:18de fazer essa proteção
13:21nos meios digitais
13:22com formas mais assim.
13:25Ah, estou identificando
13:26que tem uma situação de cyberbullying,
13:28uma situação que viole
13:30algum direito da criança.
13:31E aí, aquela plataforma,
13:32imediatamente,
13:33tem que retirar o conteúdo.
13:35Então, é mais ou menos isso.
13:37Eu retiro o conteúdo
13:38e aí, eu posso falar
13:41para uma autoridade competente
13:43o que está acontecendo.
13:44Se eu vejo que aquilo é um crime,
13:46eu já aciono,
13:48eu como plataforma, né?
13:49Eu já aciono
13:50aquela autoridade competente
13:52e retiro o meu conteúdo.
13:53Então, o ECA Digital,
13:54ele faz isso.
13:55Mas, ele não vai conseguir
13:57andar sozinho.
13:58Como eu te falei,
13:59a gente, como sociedade civil,
14:01a gente tem que levar
14:02esse conhecimento
14:03para as pessoas
14:05que estão na rede de proteção,
14:06sejam ele conselheiros tutelares,
14:09professores,
14:10nós do sistema de garantias,
14:11mas também
14:12para aquela criança e adolescente.
14:13Isso é muito fundamental.
14:15E aí, é por isso
14:16que eu já até também
14:17falo um pouquinho mais
14:18da comissão,
14:19a gente está preparando
14:19uma cartilha
14:20sobre o ECA Digital
14:21para a gente fazer
14:22essa distribuição,
14:23para fazer a disponibilização
14:24da nossa página,
14:25porque é informação
14:26acima de tudo.
14:28Entendo.
14:28E qual é o retorno
14:29que vocês têm tido
14:30dessas ações?
14:30Eu não sei há quanto tempo,
14:31eu já aproveito para perguntar
14:32quanto tempo
14:33que ela acontece,
14:35mas qual é o retorno
14:35que vocês têm prático
14:36das escolas,
14:37das comunidades
14:38para onde vocês já passaram?
14:40Não sei exatamente
14:40onde vocês estão
14:41se concentrando
14:42nessas ações, no caso.
14:43Pois é.
14:45Infelizmente,
14:46a gente ainda está muito
14:47aqui no município de Belém.
14:49Tu trouxeste a questão
14:50da população ribeirinha.
14:51Sim.
14:51É um objetivo
14:52a gente fazer
14:53essa expansão
14:54dessas palestras,
14:57oficinas
14:57para essa população
14:59mais com dificuldades
15:01maiores de acesso.
15:02Isso é um objetivo,
15:03mas a nossa gestão
15:04é muito nova ainda.
15:05Mas é claro
15:06que a gente vai...
15:07Estamos repensando
15:09nesses planos.
15:09É uma meta
15:10esses planos de ação,
15:11porque realmente
15:12se restringe
15:13o município de Belém.
15:14Quando a gente fala
15:15da questão
15:16da violência e abuso sexual,
15:17a gente pensa no Marajó.
15:19Essas ações
15:20para o Marajó,
15:22a gente conta
15:22com participantes
15:24da comissão
15:24que têm uma atuação
15:25muito forte,
15:27mas, assim,
15:28em relação
15:28ao ECA Digital,
15:30a gente ainda está
15:31restrito muito
15:31aqui ao município
15:33de Belém.
15:34Em relação ao retorno,
15:36sempre é muito positivo,
15:37como eu te falei,
15:38em relação a
15:39a gente levar
15:40esse conhecimento,
15:41a gente levar
15:41essa informação.
15:42Surgem relatos
15:43nesses momentos,
15:44nessas trocas?
15:45Sim, surgem relatos.
15:47É uma troca,
15:48porque normalmente
15:49é feito numa sala de aula,
15:50então é como se
15:51fosse realmente
15:52um bate-papo.
15:54E aí as crianças
15:55e adolescentes
15:55sempre se manifestam
15:56bastante,
15:57então é uma troca
15:58muito boa.
15:59E, assim,
15:59uma coisa muito interessante
16:00do nosso ECA,
16:01ECA mesmo,
16:02é a questão da participação
16:03da criança e do adolescente.
16:05O que adianta
16:06a gente pensar
16:07em uma política pública,
16:08a gente pensar
16:08em uma ação
16:09e não escutar
16:10essa criança e esse adolescente?
16:12Então, até
16:13para pensar
16:15no ECA digital,
16:16é importante
16:16a gente conversar
16:18com aquela criança,
16:18com aquele adolescente,
16:19como tu falaste,
16:20que vai ser atingido
16:22e de que forma
16:22eles não vão se sentir
16:23restritos.
16:24Como é que eles vão
16:25agir daqui para frente?
16:27Sabe?
16:27Será que eles vão pensar
16:28o que realmente é
16:30o ECA digital,
16:31como isso vai influenciar
16:32na vida deles
16:33a partir dali?
16:34Então,
16:34é uma troca
16:35que vai ser
16:36muito interessante.
16:37É porque é uma mudança
16:37que parece muito sutil,
16:39mas à medida
16:40que tu vai falando
16:41eu vou pensando
16:41em milhares de coisas.
16:42Por exemplo,
16:43as empresas,
16:44tanto empresas
16:45que operam
16:46nas redes sociais
16:47com publicidade,
16:48com conteúdos,
16:50quaisquer que sejam,
16:52quanto as pessoas
16:53do uso pessoal
16:55da internet,
16:55todo mundo vai sofrer
16:56pequenas limitações
16:57que parecem muito sutis,
16:59mas que mudam muito
17:00do que a gente está acostumado
17:01a fazer
17:02nas redes sociais.
17:03A gente estava aqui
17:03antes de começar
17:04a entrevista
17:05conversando sobre
17:06pequenos influenciadores,
17:07inclusive,
17:07como é que ficam
17:08essas pessoas
17:09que normalmente
17:10já tem ali
17:10um responsável
17:11administrando uma conta,
17:12mas às vezes
17:13esse responsável
17:14é uma agência
17:14de comunicação.
17:15E aí fica
17:16essa coisa
17:17de que tipo
17:18de responsabilidade
17:19se tem
17:20sobre a imagem
17:21dessa criança
17:22que está monetizando,
17:24que está remunerando
17:25com a sua imagem
17:26dentro de um ambiente
17:27que está ali
17:28exposta
17:29a comentários maldosos,
17:30a cyberbullying.
17:31Tu pontuou muito
17:32o cyberbullying,
17:33por exemplo,
17:33também já aproveito
17:33para te perguntar
17:34se é o caso
17:35mais recorrente
17:35que vocês esbarram
17:36nessas ações
17:38ou das trocas
17:39que vocês têm
17:39com a comunidade
17:40a respeito do tema.
17:42A questão do cyberbullying
17:44eu falo bastante
17:45porque é o que mais
17:46a gente vê
17:47dentro do mundo digital.
17:49Mas não somente isso,
17:51né, Michael?
17:51A gente se depara muito
17:52com a questão
17:52da exploração sexual.
17:55A gente sabe que existe.
17:56A divulgação de imagens
17:58de conteúdos pornográficos
18:00desenvolvendo criança e adolescente.
18:02Então, assim,
18:03são muitas camadas,
18:05diferentes crimes,
18:06diferentes situações.
18:08E será que o ECA Digital
18:10vai conseguir nos ajudar nisso?
18:12Talvez sim,
18:13porque, como eu te falei,
18:14um dos mecanismos
18:15de prevenção
18:16e repreensão
18:18das situações
18:18vai ser
18:19a exclusão
18:20daquele conteúdo
18:21de forma imediata.
18:22Sumado ao controle dos pais, né?
18:24Exatamente.
18:24E a comunicação
18:25às autoridades competentes
18:26para instaurar
18:27possíveis investigações.
18:28Então, eu vejo,
18:30e também,
18:31em paralelo,
18:31eu sou criminalista,
18:33então, eu vejo
18:34como a gente vai conseguir
18:35ter mais casos notificados.
18:38Porque,
18:39vamos puxar
18:40para a nossa região
18:40aqui do estado do Pará,
18:42Belém,
18:43um grande problema
18:44é a subnotificação.
18:46Então, talvez,
18:47o ECA Digital,
18:47ele nos traga
18:48mais essas notificações
18:50e mais instaurações
18:51e, consequentemente,
18:53apuração de crimes
18:54e responsabilização
18:55daqueles autores.
18:56Então, eu vejo
18:57por esse ponto.
18:58Mas não se restringe,
18:59obviamente,
19:00ao cyberbullying,
19:00é só porque realmente
19:01é o que a gente mais vê.
19:03Agora, tem a questão
19:04da ameaça,
19:06a difamação,
19:07a calúnia,
19:08são diversos crimes.
19:10E tu falaste
19:10que a questão
19:11do influenciador,
19:13o ECA Digital,
19:14ele veda
19:15a questão da monetização
19:16e o impulsionamento
19:17do conteúdo.
19:19Jura?
19:20A criança,
19:21ela não vai...
19:22Aquele conteúdo de
19:23eu sou blogueira,
19:24eu sou maior de idade,
19:26eu sou blogueira,
19:27eu estou expondo
19:29a minha rotina
19:30e aí eu estou ganhando
19:31em cima disso.
19:32O ECA Digital,
19:33ele traz implicações
19:34nesse sentido
19:34para esse influenciador mirim.
19:37Porque não pode
19:38monetizar.
19:41Mas é aquilo,
19:42está falando que não pode,
19:43mas será que vai ser obedecido?
19:46Essa é uma mudança grande.
19:47Exato.
19:48Essa é uma mudança
19:50bem.
19:50Porque, assim,
19:52a gente está falando,
19:53a gente falou sobre
19:54a questão da política pública
19:55levar um bom tempo
19:58para se consolidar.
20:00E eu imagino
20:01que o primeiro impacto
20:02disso
20:03deva ser
20:04uma retaliação grande,
20:05porque é um público grande,
20:06a gente tem muitos
20:07influenciadores,
20:08inclusive se a gente pegar
20:08só de Belém,
20:11pesquisando sobre o ECA Digital
20:12e indo atrás de pessoas
20:13que se encaixassem
20:14nesse perfil,
20:14eu encontrei várias crianças
20:15que monetizam,
20:17que fazem publicidade,
20:18paga para marcas.
20:20Essas marcas também,
20:21imagino que o ECA
20:22deva estabelecer limites.
20:24Limites.
20:24Limites.
20:25Acredito que eu também.
20:25Ou até proíba.
20:26Ou até proíba.
20:27Vai ter uma agência
20:29que vai fazer a fiscalização disso.
20:33Inclusive,
20:33se alguma dessas plataformas
20:36infringir
20:37alguma dessas diretrizes
20:39estipuladas pelo ECA,
20:40tem as sanções,
20:40exemplo,
20:41aplicação de multa.
20:42Mas, assim,
20:43é tudo muito bonito
20:44quando está na lei.
20:46Está muito lindo.
20:47Está a lei certinha,
20:49super amarradinha,
20:51mas será que a gente
20:52vai ter braço
20:53para, de fato,
20:54fazer essa fiscalização?
20:55Ou, quando a gente identificar,
20:57será que aquela plataforma,
20:58de fato,
20:59ela vai ser multada?
21:01ou ainda,
21:02grandes plataformas
21:03que têm condições,
21:06capacidades financeiras maiores,
21:07será que aquela multa aplicada
21:09vai doer
21:10a ponto da plataforma
21:13falar,
21:13poxa, realmente eu violei aqui,
21:15então eu vou reajustar?
21:16Isso é tudo uma questão de tempo.
21:18Mas,
21:19acredito muito
21:20que o ECA Digital,
21:21ele venha
21:22para melhorar bastante.
21:25Mas, tudo que é bom,
21:26também tem os murmurinhos,
21:28como tu falaste.
21:29muita gente já está nisso,
21:31muita criança,
21:32adolescente já está nesse mundo.
21:33Então,
21:34os pais também,
21:35de certa forma,
21:36eles estão monetizando
21:37em cima disso.
21:39Então, assim,
21:40como é que vai ficar?
21:41A criança que já está
21:43fazendo dinheiro,
21:45usando redes sociais,
21:47e os pais também.
21:48E aí,
21:49como é que vai ser?
21:50É uma questão de tempo.
21:52É uma questão de tempo,
21:53mas demos o primeiro passo.
21:55Com certeza,
21:55e é um passo
21:56super fundamental.
21:57Agora,
21:57para encerrar essa etapa
21:58do ECA Digital,
21:59eu queria só que tu retomasse,
22:01só resumisse para a gente,
22:02as ações e iniciativas,
22:05acho que tu falou
22:05de uma cartilha,
22:07as ações e iniciativas
22:08que a comissão já está tocando,
22:10ou que pretende tocar,
22:11para que a gente já fique ali...
22:12Pronto.
22:13Pronto,
22:13sabendo já o que a gente
22:14pode esperar daqui a,
22:16sei lá,
22:16seis meses eu vou virar.
22:17Emanuele,
22:18cadê?
22:19Cadê a cartilha?
22:20Maicon,
22:20é importante,
22:21porque política pública,
22:23a gente tem que ter o controle,
22:24né?
22:25Então, assim,
22:26vamos cobrar também?
22:27Além dessa cartilha
22:28que nós da comissão
22:29estamos fazendo,
22:30a comissão também,
22:31ela se reuniu
22:32com o Ministério Público
22:32para que a gente
22:33faça uma parceria,
22:35ação conjunta,
22:36justamente de levar,
22:37como eu te falei,
22:37para as escolas.
22:38Essa questão da informação
22:40para fortalecer
22:41o sistema de garantias.
22:44o nosso próximo pleno
22:46do Cédica,
22:47a gente vai tratar
22:48sobre o ECA Digital.
22:50Como é que o Cédica,
22:51como conselho,
22:52ele vai também atuar
22:54na frente disso?
22:55E dentro do Cédica,
22:57nós não somos...
22:58Na verdade,
22:59a OAB é a única entidade
23:00do direito dentro do Cédica.
23:02O resto é assistente social,
23:04psicólogos.
23:05Então, a gente tem
23:06uma rede de proteção
23:07muito grande,
23:08diversificada,
23:09ampla e intersetorial.
23:10Então, cada um,
23:12no seu âmbito,
23:13vai levar isso
23:14da melhor forma possível
23:15para a sociedade.
23:17Perfeito.
23:18Agora, eu quero ampliar
23:18um pouco mais,
23:19continuando no tema
23:21de crianças e adolescentes,
23:22mas falando do trabalho
23:23da Comissão de maneira geral.
23:25Nessa primeira pergunta,
23:27eu destaquei
23:27a vulnerabilidade social
23:29nas áreas periféricas.
23:31E eu queria entender
23:32como que essa realidade
23:33específica da periferia,
23:35no que vocês observam,
23:37tem se comportado em Belém.
23:39Quais são os casos
23:40mais recorrentes,
23:41como a Comissão tem,
23:42tem, tem, tem,
23:43o que a Comissão tem encontrado
23:45nessa realidade periférica,
23:47o que também inclui
23:48região metropolitana,
23:49Ananideu, Amarituba,
23:50Benevides,
23:51o que mais reincide?
23:54Infelizmente,
23:55é a questão do abuso
23:55e exploração sexual.
23:57A nossa região,
23:59ela...
23:59No topo.
24:00É isso.
24:01Principalmente quando a gente
24:02pensa, como eu te falei,
24:03no Marajó.
24:05E aí,
24:07ainda bem que a gente tem
24:08um sistema articulado.
24:10Claro,
24:12sempre há fragilidades,
24:13não tem como a gente falar
24:15que o sistema,
24:15ele é muito 100%,
24:16há fragilidades sim,
24:18mas a gente consegue
24:19identificar os casos
24:21que tratam de violência sexual,
24:24abuso, exploração,
24:25trabalho infantil.
24:26Aqui na nossa região
24:27é muito pesada,
24:28a região Belém.
24:29Já era a minha próxima pergunta.
24:31A questão do trabalho infantil.
24:32E tem uma parceria
24:33muito forte com o TRT
24:34sobre a prevenção
24:36e o combate
24:37desse trabalho infantil.
24:38Então, assim,
24:39ainda que a sociedade civil
24:41pense que talvez
24:42não estejamos fazendo nada,
24:44pelo contrário,
24:45estamos.
24:46Só que talvez
24:47aquela pessoa,
24:48aquela população
24:48que está reclamando
24:49não tenha acesso
24:51a essas ações
24:52que estão sendo feitas.
24:53Mas perpassa muito
24:55sobre a questão
24:55do abuso
24:56e da exploração sexual.
24:58A comissão,
24:59como eu te falei,
25:00ela tem as suas linhas
25:01bem específicas
25:02para cada um
25:04abordar aquilo
25:05que é mais
25:08capacitado
25:08do seu nicho,
25:09exatamente.
25:10Nós temos pessoas
25:11muito fortes
25:12nesse trabalho
25:12do abuso,
25:14da exploração,
25:15do trabalho infantil.
25:16A comissão,
25:17ela está dentro
25:17de espaços
25:18muito importantes
25:19de debates
25:20sobre isso.
25:22A gente está também
25:23dentro do espaço
25:24da comissão Sinase,
25:25que é a da socioeducação.
25:27Então,
25:27são várias vertentes.
25:29Não é só
25:30pensar,
25:32não é com a digital,
25:33mas é pensar
25:34na exploração,
25:35no trabalho infantil,
25:38no socioeducando.
25:39São diversas áreas.
25:40A questão da orfandade,
25:41que ela ainda existe,
25:42e eu falo
25:43porque eu estudo.
25:44Antes da gente
25:45entrar na questão
25:46da orfandade,
25:47eu queria fazer
25:47um paralelo
25:48com o que a gente
25:48já estava falando
25:49nessa questão
25:50do trabalho infantil,
25:50que era a minha
25:51próxima pergunta.
25:52Porque eu acho
25:53que ele recai
25:53principalmente
25:54na informalidade.
25:56A partir dos dados
25:57que a gente encontra aqui,
25:58a gente também tem
25:58um diálogo interessante
25:59com o TRT,
26:00com o MPT,
26:01a respeito de trabalho
26:02inclusive análogo
26:03à escravidão.
26:04Mas eu não paro
26:05normalmente
26:05para imaginar
26:06crianças
26:07nesse cenário.
26:08E eu imagino
26:09que seja algo recorrente
26:10a partir do que você está falando.
26:11Mas a gente também
26:12pode considerar
26:12como esse trabalho
26:13informal e infantil
26:15o ambiente virtual?
26:19Michael, quando eu penso,
26:20ser muito sincera,
26:21quando eu penso
26:21em trabalho infantil,
26:23a primeira coisa
26:24que eu penso é,
26:25sabe aqueles pais
26:25que estão na rua
26:27pedindo dinheiro
26:27e estão com uma criança
26:28no colo?
26:29Sim.
26:29Aquilo é trabalho infantil.
26:31Os pais estão
26:32utilizando
26:33da imagem da criança,
26:35estão utilizando
26:35da criança
26:36para comover
26:37a sociedade,
26:38para que tu dê
26:38dinheiro,
26:40comida,
26:40uma cesta básica.
26:42e eu vejo
26:43que nas redes sociais
26:43a gente pode ter
26:44isso também.
26:45Os pais
26:47influenciarem
26:48aquela criança
26:49a produzir conteúdo
26:50ou até mesmo
26:51o pai propriamente
26:53produzir o conteúdo
26:54e colocar,
26:55vincular a imagem
26:55da criança.
26:57Mas assim,
26:58são linhas muito tênues
26:59da gente averiguar
27:00essa situação
27:01e realmente
27:02responsabilizar o pai.
27:03É claro que
27:04para no final
27:05o pai ser responsável
27:06tem que ser aberta
27:08uma investigação
27:09que a gente consiga
27:10provas
27:10contundentes disso.
27:12Mas eu consigo
27:13visualizar sim
27:14dentro dos meios
27:15das plataformas digitais
27:16os pais fazendo isso.
27:19Porque eu sei
27:19que acontece.
27:20Se acontece nas ruas,
27:22na internet
27:22vai acontecer também.
27:24Já está acontecendo.
27:25Sim.
27:26E aí o processo
27:27é diferente, né?
27:28E isso
27:29eu pergunto do processo
27:30porque já é
27:31minha próxima pergunta.
27:32Que eu tenho
27:32uma curiosidade absurda
27:33de entender
27:34o que a gente faz
27:35nessas situações.
27:37A gente como
27:37sociedade.
27:39Essa denúncia
27:40ela é encaminhada
27:40para onde?
27:41A gente recorre a quem?
27:42Quais são as melhores
27:43maneiras de agir?
27:44Seja
27:45numa situação
27:46mais extrema
27:47como a de quem está
27:48na rua
27:48usando a imagem
27:49ali de uma maneira
27:50mais prática.
27:51Seja de uma pessoa
27:52que eu percebo
27:53que
27:53aquela criança
27:55naquela rede social
27:56ali
27:56ela produz muito
27:57conteúdo.
27:58É uma coisa
27:59exagerada
27:59que chama
28:01atenção
28:01e não é
28:02um comportamento
28:03mais infantil
28:04embora ela seja
28:05uma criança.
28:06O que a gente
28:06como sociedade faz?
28:07A gente relata
28:08para quem?
28:09Olha,
28:10eu como criminalista
28:10te falo
28:11o primeiro ponto
28:11vai na delegacia
28:12de polícia.
28:13A gente tem
28:14delegacia...
28:15Qualquer delegacia?
28:15Pois é,
28:16a gente tem delegacias
28:17especializadas
28:18no atendimento
28:19a criança e adolescente.
28:21Deaca,
28:22data
28:22e a gente tem
28:23delegacias especializadas
28:24nos crimes
28:25cibernéticos também.
28:26Então,
28:27buscar uma delegacia
28:28especializada.
28:29Mas se tu fores
28:30numa delegacia
28:31normal
28:31e tu for relatar
28:33pode ser que eles
28:34aceitem o teu
28:35boletim de ocorrência
28:36e eles encaminhem
28:37para as delegacias
28:38especializadas.
28:39Pode ser que eles
28:40façam isso.
28:41O ideal é que realmente
28:42tu vá até uma
28:43delegacia
28:45especializada
28:45naquele atendimento.
28:46Mas também a gente
28:47tem outros canais.
28:49Tem os
28:50Disque Denúncia
28:50que a gente consegue
28:51fazer denúncias
28:52anônimas.
28:53Tu não precisa
28:53colocar o teu nome,
28:55o teu nome...
28:56Enfim,
28:57identificações tuas.
28:59Tu podes acionar
29:00o Conselho Tutelar
29:01também.
29:02E,
29:03a partir desses
29:04mecanismos,
29:05de certa forma,
29:06se eles identificarem
29:07violações que levam
29:09à responsabilização
29:10criminal,
29:10vai ser encaminhada
29:11de uma certa forma
29:12para a delegacia
29:13de polícia.
29:14Mas pode ser
29:14que aquela situação
29:15não seja,
29:16não enseja um crime.
29:17E seja uma situação
29:19que seja mais
29:20no âmbito doméstico,
29:21mais no âmbito familiar.
29:23E aí eu vejo
29:24a atuação mais
29:24do Conselho Tutelar.
29:27Mas tudo parte
29:28dessa denúncia
29:28do mesmo jeito.
29:29Exato.
29:30Nós temos o dever,
29:32o dever de comunicar
29:33às autoridades competentes
29:35qualquer situação.
29:36Esse assunto está
29:37em total destaque,
29:39depois do caso
29:39nacional do Felca,
29:41do influenciador.
29:43E aí,
29:43até por isso,
29:44a gente também ficou
29:45tentando entender
29:45quais eram os recortes
29:47de Belém,
29:47nesse sentido.
29:48Eu imagino que,
29:49assim como a cartilha
29:50que está sendo produzida
29:51a respeito da ECA Digital,
29:51vocês já tenham
29:52acompanhamentos
29:53ou ações
29:54mais específicas,
29:55tanto no início
29:57da exploração sexual,
29:58quanto do trabalho infantil.
29:59o que a comissão
30:00tem feito
30:00e como tem acompanhado?
30:02Nós,
30:03como comissão,
30:03a gente não atua
30:04em casos individuais.
30:06A gente vai mais
30:08para o coletivo.
30:08Sim.
30:09Mas,
30:09identificando
30:10essas situações
30:11e a gente sabe
30:11que elas existem,
30:13a gente faz ações
30:14de prevenção,
30:15não só a informação,
30:17como eu te falei,
30:17de levar as escolas
30:18a informação sobre tal.
30:20A gente sempre produz
30:21um material midiático
30:23para entregar,
30:24mas também,
30:26já falo um pouquinho
30:27da nossa vice-presidente,
30:28que ela é superintendente
30:29da primeira infância.
30:31Então,
30:31junto com a prefeitura,
30:32sempre tem ações
30:33envolvendo a primeira infância
30:35e a OAB,
30:36através da sua comissão,
30:37sempre está presente.
30:38Ações na praça,
30:39a gente vai ter uma agora,
30:41nesse mês,
30:43acredito que no dia 12,
30:44que era um domingo,
30:45se eu não me engano,
30:47e são ações feitas
30:48na praça,
30:49tivemos muitas ações
30:50em relação à COP30
30:52e aí,
30:52nessas ações,
30:53a gente leva
30:53o conhecimento jurídico,
30:55a gente faz
30:55um atendimento lá,
30:57a gente monta
30:58a nossa barraquinha,
30:59fica lá
30:59e aí as pessoas chegam,
31:01perguntam
31:01e a gente leva
31:02essa informação.
31:03Nós não podemos atuar
31:04no caso em particular,
31:06no caso específico,
31:07a comissão não pode,
31:09mas,
31:09num coletivo,
31:11a gente leva
31:11essas informações,
31:12a gente busca
31:12estar sempre nas escolas,
31:14a gente busca
31:15sempre estar
31:15nesses espaços de debate,
31:16como eu te falei,
31:17dentro do Cédica,
31:18ou seja,
31:19qualquer outro debate
31:20político e público
31:21acerca disso,
31:22mas, sobretudo,
31:23a gente busca estar
31:24sempre nesses espaços
31:24da sociedade civil,
31:26que é quem,
31:27como tu perguntaste,
31:28eu,
31:28sendo sociedade civil,
31:29o que eu posso fazer
31:30para denunciar
31:31uma violação
31:32que eu estou vendo?
31:33Então,
31:33acima de tudo,
31:34Michael,
31:34é levar essa informação.
31:36É,
31:36porque no caso do Fel,
31:37ele era uma pessoa
31:38com muita visibilidade.
31:40Exato.
31:41A gente,
31:42não,
31:43não tem essa visibilidade,
31:44mas aí fica essa pergunta,
31:45o que a gente pode fazer
31:46mesmo sendo uma pessoa comum?
31:48Uma pessoa comum.
31:49Mas aí a gente volta
31:50para aquele recorte
31:51da região
31:52de dificuldade logística,
31:54mas a gente não precisa ir longe.
31:55Vocês têm conseguido,
31:56por exemplo,
31:56chegar com a informação
31:58nas ilhas,
32:00que é uma região
32:01que a gente recebe também
32:03uma incidência de denúncias
32:05de todos esses nichos
32:06que a gente está falando?
32:07Uma demanda.
32:08Michael,
32:08essa eu vou te dever,
32:09porque eu sei
32:10que a gente tem ação
32:11nas ilhas.
32:12Como Cumbu,
32:13Cotijuba.
32:13Mas eu não sei
32:15se é pela comissão.
32:16Eu acho que foi pelo Cédica.
32:18Mas está aí
32:19nessa rede de articulações.
32:21Está na rede de proteção.
32:22Está na rede de proteção.
32:24Entendi.
32:25E essas ações seriam
32:26em que viés?
32:27Informação também.
32:28Informação.
32:29Palestra.
32:29E assim,
32:30tem uma coisa
32:31muito interessante
32:32quando a gente fala
32:33de direito da criança e do adolescente
32:35e a questão da assistência social,
32:37que é a municipalização.
32:39Ou seja,
32:40são os municípios.
32:41Quanto mais fortalecimento
32:42dos municípios,
32:42melhor.
32:43Porque a política pública
32:44da infância,
32:46é claro que o federal,
32:49o estadual e o municipal,
32:50eles são corresponsáveis.
32:51Isso é fato.
32:52Mas quem faz o atendimento
32:54prioritário e mais urgente
32:56é o município,
32:56porque o município consegue
32:58de forma mais específica
33:00visualizar aquela fragilidade
33:01e atuar.
33:03Então,
33:03essa municipalização
33:04do atendimento,
33:05ela é muito forte no ECA.
33:07Então,
33:08assim,
33:08cada município,
33:09ele faz muito bem,
33:11executa muito bem
33:12o seu serviço.
33:13E dentro do Sédica,
33:15nós temos
33:18uma comissão
33:19de fortalecimento
33:20desses municípios,
33:21que é
33:22nós,
33:23da rede de proteção,
33:25levarmos
33:25a qualificação
33:26aos profissionais
33:27desses locais
33:29mais distantes.
33:30Eles pedem,
33:31eles fazem a solicitação
33:32para o Sédica
33:33para fazer
33:34essa capacitação
33:34e essa qualificação,
33:36principalmente
33:36quando há mudanças.
33:38E acredito
33:39que no ECA Digital
33:40a gente vai fazer
33:41isso também.
33:43Entendi.
33:44Tem que fortalecer
33:44a rede como um todo,
33:45né?
33:46Porque é algo novo.
33:47Senão,
33:48ficam pontas soltas, né?
33:49Ficam pontas soltas,
33:50é algo novo,
33:51como tu falaste.
33:52Nós temos
33:52muitas regiões
33:54de acessibilidades absurdas,
33:56tem locais
33:57tipo Porto de Móis,
33:57a gente só chega
33:58de barco.
34:00A internet lá
34:01é ruim.
34:02Eu te falo isso
34:03porque eu atuando
34:04no criminal,
34:05eu faço audiência
34:05de custódia
34:06em Porto de Móis.
34:07Em Porto de Móis,
34:08não dá.
34:08A pessoa tem que ir
34:09para alta mira
34:09para fazer.
34:11Então, imagina
34:11a dificuldade
34:13do acesso.
34:14E aí,
34:14não é porque
34:15aquele conselheiro tutelar
34:17ou aquela pessoa
34:17que está na frente
34:18da rede de proteção
34:19não saiba,
34:20mas é porque
34:21a informação chega
34:22um pouquinho mais tarde
34:23para eles.
34:23Então, a gente leva
34:25isso
34:25da melhor forma possível
34:27para essa interiorização
34:29do município.
34:30Aí tem que adaptar
34:30a linguagem
34:31por idade,
34:33por região.
34:34Eu imagino
34:35a dificuldade que é.
34:36E aí,
34:37aproveito para te perguntar,
34:38no teu tempo
34:40de atuação,
34:41vamos jogar mais de um ano
34:43na secretaria,
34:44mas também
34:45como criminalista,
34:46também com
34:47direitos de criança
34:47e adolescente,
34:49quais são
34:49os nossos principais obstáculos,
34:50seja em Belém,
34:51seja na região norte?
34:53Agora,
34:54o que a gente mais
34:55tem batido cabeça
34:56para conseguir avançar
34:57nesse cenário?
34:59Michael,
34:59é a informação
35:00e conhecimento
35:01e educação
35:02e a fragibilidade
35:04do Estado,
35:06entendo Estado
35:07no sentido amplo,
35:09de
35:11assegurar
35:12esse acesso
35:14melhor
35:14para essa criança
35:15e para esse adolescente,
35:17para a rede de proteção,
35:18para os pais,
35:20dentro
35:23do âmbito
35:24da criança e adolescente,
35:25a gente vê
35:26uma questão
35:27muito delicada
35:28que é
35:28a fragibilidade
35:30das articulações.
35:31A gente tem
35:32um sistema
35:32bem definido.
35:33Os SUAS,
35:35os SUS,
35:36eles devem fazer
35:37sempre,
35:38estar sempre
35:39muito conectados,
35:40mas por questões
35:41de,
35:43não sei,
35:44talvez políticas
35:46ou funcionários
35:47acabam,
35:47servidores acabam
35:48rodando muito
35:49naquilo,
35:50a gente não tem
35:50uma política
35:51contínua.
35:52Então,
35:53assim,
35:53é a informação,
35:54é a descontinuidade
35:55da política pública,
35:57é a questão
35:57da subnotificação.
35:59Eu bato muito
36:00nessa tecla
36:01dos dados
36:02porque
36:03avaliar
36:04uma política pública
36:05a gente precisa
36:05dos dados.
36:06E aí,
36:07como a gente avalia
36:08se não tem dados
36:09porque o dado
36:10não é produzido
36:11e aí depois
36:11como a gente passa
36:12para a sociedade
36:13aquela fragibilidade,
36:14enfim,
36:15é tudo muito difícil,
36:16muito complexo.
36:17Mas,
36:18eu identifico
36:19que a maior dificuldade
36:20é a informação
36:23que recai
36:24na questão
36:25da notificação.
36:26Aquela família
36:27não sabe
36:28que aquela criança,
36:29aquele adolescente
36:29está vivendo
36:30uma situação
36:30de violação
36:31e por isso
36:32não notifica,
36:33por isso não vai
36:33buscar denúncias,
36:34por isso não vai
36:35buscar os meios
36:36de assegurar
36:37aquele direito
36:38e aí aquela
36:40violação
36:40ela se perpetua.
36:41Mas aí,
36:42atindo da informação
36:44como a raiz
36:44do problema.
36:45Eu preciso entender,
36:47é a informação
36:48da criança
36:50e do adolescente
36:51saber o que está
36:52acontecendo
36:52ou do pai
36:53mesmo sabendo
36:54o que está acontecendo
36:54saber o que fazer?
36:56Tudo.
36:57A criança
36:58ou o adolescente
36:59eles também
37:00podem
37:01buscar
37:02os mecanismos
37:03de acionamento
37:04dos meios
37:05de denúncia.
37:06como eu te falei
37:07eu sendo criança
37:08estou me sentindo
37:09estou sentindo
37:10que eu estou sendo
37:12xingado
37:12por um coleguinha
37:13de turma.
37:14Para quem eu posso
37:15falar isso?
37:16Será que eu fico
37:16para mim
37:17ou eu posso chegar
37:17com a minha professora
37:18e conversar?
37:19Mas os pais
37:20também têm
37:20essa informação
37:21de por onde
37:23buscar
37:23esses mecanismos
37:24de defesa,
37:25esses mecanismos
37:26de auxílio,
37:27sabe?
37:27É a informação
37:28como um todo
37:29da criança
37:30poder identificar
37:31porque chega
37:31uma certa idade
37:33aquele adolescente
37:34ele já consegue
37:34identificar
37:35que ele está
37:35sendo vítima
37:36ele está se sentindo
37:37incomodado
37:38com aquilo
37:38então eu vou
37:40fazer
37:40eu vou levar
37:41essa informação
37:41para aquela criança
37:42para falar
37:43poxa
37:43isso daqui
37:44se você passar
37:45fale para a tia
37:46o que está acontecendo
37:47e dos pais
37:48conseguir identificar
37:49os canais
37:50de denúncia
37:50e o que eles
37:51devem fazer.
37:52Entendo,
37:53entendo.
37:54E aí
37:54o ECA anterior
37:56e o digital
37:57já estabelecem
37:58penalizações
37:59qual seria
38:00a mais leve
38:01a mais grave
38:01ou isso varia
38:02muito?
38:04Penalização
38:04para o que?
38:06Para a exploração
38:07dessa criança
38:07seja pela imagem
38:08seja de uma forma
38:10mais violenta
38:11É o ECA mesmo
38:12o ECA
38:13não o ECA digital
38:14que ele prevê
38:14os crimes
38:17cometidos
38:17em desfavor
38:18da criança e do adolescente
38:19exemplo
38:19a divulgação
38:20de conteúdo pornográfico
38:21envolvendo
38:22aquela criança
38:23isso são crimes
38:25previstos no ECA
38:26o ECA digital
38:27ele não prevê o crime
38:28o de 90
38:28o de 90
38:29o ECA digital
38:30agora esse
38:31recente
38:32ele não prevê
38:33crimes
38:34o ECA de 90
38:36sim
38:36o ECA digital
38:37ele prevê
38:38sanções administrativas
38:40para as plataformas
38:42caso elas não obedeçam
38:44aquelas diretrizes
38:45não obedeçam
38:45exemplo
38:46a verificação
38:47da idade
38:47não façam
38:49os mecanismos
38:49necessários
38:50e suficientes
38:51para prevenção
38:52e para repreensão
38:53daquelas atitudes
38:54mas a parte
38:55de crimes
38:56mesmo
38:56está no nosso
38:57ECA de 90
38:58então se
38:59uma criança
39:00ou adolescente
39:00um caso
39:02por exemplo
39:02uma criança
39:02ou adolescente
39:03está sendo
39:03visivelmente
39:04explorado
39:05ali naquele ambiente
39:05isso sai
39:06das competências
39:08só do ECA digital
39:09e vira crime
39:10aí as penalizações
39:11vão depender
39:12do que está
39:12estabelecido
39:13no ECA de 90
39:13no ECA de 90
39:14é o ECA de 90
39:15que prevê
39:16o processamento
39:18como um todo
39:19exemplo
39:19a pessoa
39:20que está sendo
39:21autora do crime
39:21ela vai ser processada
39:23numa vara especializada
39:24de crimes
39:24contra crianças
39:26e adolescentes
39:26existem várias
39:28especializadas
39:28promotorias
39:29especializadas
39:30delegacias
39:30especializadas
39:31é todo um sistema
39:32especializado
39:33e aí
39:34a previsão
39:35desses crimes
39:36é todo previsto
39:37no nosso ECA de 90
39:38o ECA digital
39:39ele vem
39:40para regulamentar
39:41a questão
39:41das redes sociais
39:42e os mecanismos
39:44de defesa
39:44para essas plataformas
39:45para prevenir
39:47e repreender
39:48é mais uma questão
39:50de prevenção
39:51e de fiscalização
39:52ele normatiza
39:53um ambiente
39:54que estava
39:54solto
39:55é um braço
39:56é um braço
39:57do ECA
39:58de 90
39:58é um braço
39:59da constituição
40:00que já faz
40:01já assegura
40:02o direito
40:02à informação
40:03o direito
40:04à educação
40:04o acesso
40:05à internet
40:05o ECA de 90
40:07traz a previsão
40:08dos crimes
40:09envolvendo
40:10crianças e adolescentes
40:11e o ECA digital
40:12ele vem regulamentar
40:13a questão
40:13das redes sociais
40:14mas não prevê crime
40:15agora
40:16para a gente
40:17já caminhar
40:17para o fim
40:18eu queria só
40:18que tu explicasse
40:19um pouco
40:19sobre a orfandade
40:20de crianças e adolescentes
40:22e para a gente
40:23poder explorar
40:23um pouco mais
40:24do que tu pesquisa
40:24certo
40:25Michael
40:26eu estudo a orfandagem
40:27em decorrência
40:28da Covid-19
40:29e me chamou
40:30muita atenção
40:31no início
40:31porque a Covid
40:33foi um evento
40:34catastrófico
40:35e de uma forma
40:36muito abrupta
40:37simplesmente aconteceu
40:38a Covid
40:39aconteceu o lockdown
40:40todo mundo
40:41ficou dentro de casa
40:42os pais
40:43os responsáveis
40:44iam morrendo
40:45aquela criança
40:46ficava
40:46sem saber
40:47o que fazer
40:48nós não asseguramos
40:50naquele primeiro
40:51momento de lockdown
40:52o direito ao luto
40:53nós mesmos
40:55não tivemos
40:56aquela passagem
40:57comum
40:57e aí
40:59a gente vê
41:00como aumentou
41:01a orfandagem
41:02em decorrência
41:03da Covid
41:03e o primeiro ponto
41:04de gargalo
41:05da minha pesquisa
41:06foi a produção
41:06de dados
41:07eu queria
41:08porque queria fazer
41:09a produção
41:09desses dados
41:10naquele momento
41:11de identificar
41:12quantas crianças
41:12e quantos adolescentes
41:13ficaram órfãos
41:14porque perderam
41:15os pais
41:16ou os responsáveis
41:17responsáveis
41:18entenda
41:19eu posso ter
41:20uma criança
41:20que era criada
41:21pelos avós
41:22os avós morreram
41:23e a gente não tem
41:24esses dados
41:24o governo federal
41:26ele foi
41:27muito complicado
41:29nesse período
41:31não produziu
41:32os dados
41:33aqui no estado
41:34também
41:34a gente não conseguiu
41:35fazer essa produção
41:36dos dados
41:36eu busquei
41:37não identificamos
41:38na CESPA
41:39nos cartórios
41:40nós não temos
41:41nós temos estimativas
41:42a partir de cruzamentos
41:44de dados
41:44de pesquisas feitas
41:45que estimaram
41:47que muitas crianças
41:48ficaram órfãs
41:49e a partir disso
41:50eu comecei a estudar
41:51o fenômeno
41:52da orfandade
41:52como um todo
41:53mas os principais
41:54impactos
41:55no desenvolvimento
41:56daquela criança
41:57e daquele adolescente
41:58que vai conviver
41:59com a dor do luto
42:00e por muitas vezes
42:02aquelas crianças
42:03ainda que a gente saiba
42:05que o acolhimento
42:06institucional
42:06é a medida excepcional
42:08é realmente
42:08quando não tem
42:09a família extensa
42:10quando não pode
42:11ficar com o tio
42:13quando não pode
42:14ficar com um colega
42:16aí vai pra acolhimento
42:17mas é analisar
42:19o impacto
42:21que isso traz
42:21na vida daquela criança
42:22na saúde mental
42:23você já projeta
42:24como isso vulnerabilizou
42:25mais essas crianças
42:26e adolescentes
42:27ou expôs eles
42:29a mais violências
42:30expôs mais a violências
42:31porque
42:32exemplo
42:33a probabilidade
42:34de crianças
42:35terem ficado na rua
42:36é enorme
42:37perdi os pais
42:39não sei o que eu faço
42:40vou passar a mora
42:42na rua
42:42ou a evasão escolar
42:45e aí
42:46todas essas vulnerabilidades
42:48daquela criança
42:49não estar na escola
42:49quando ela deveria estar
42:51ela não estar sendo criada
42:52pelos pais
42:53quando deveria estar
42:54ou no seio familiar
42:56imagina como vai ser
42:58difícil o desenvolvimento
42:59dessa criança
43:00dela ter que ficar
43:01ela crescer
43:02com essas ausências
43:04vai ser um desenvolvimento
43:05de ausências
43:06porque realmente
43:07eles não estão sendo
43:08abarcados por isso
43:09então os impactos
43:11estão nesse momento
43:12de que a criança
43:13perdeu de forma abrupta
43:14os pais
43:15mas que vai ser
43:15para uma vida toda
43:17entendo
43:17e não temos como saber
43:19quantos são
43:20quantos
43:20mas isso é título
43:21de pesquisa de mestrado
43:22doutorado
43:23eu espero muito
43:24conseguir fazer a produção
43:25desses dados
43:25entendi
43:26e a partir desse cruzamento
43:27qual foi a
43:28a projeção expectativa
43:29as estimativas
43:31muitas
43:31imagina
43:33só isso
43:34o teu recorte
43:35em Belém
43:35eu faço um recorte
43:38a nível mundial
43:39porque a gente tem
43:40uma pesquisa
43:41a nível mundial
43:41foi uma pesquisa
43:42de 2021
43:43da revista
43:44The Lancet
43:45eles fazem uma estimativa
43:47e aí eu trago
43:48na minha pesquisa
43:48essa estimativa
43:49global
43:50o Brasil
43:51ele está nos países
43:52com maior índice
43:54de orfandagem
43:55decorrência da Covid
43:56e o estado do Pará
43:57a gente também
43:58tem estimativas
43:59de reportagens
44:00daqui do liberal
44:01inclusive
44:02que eu cito
44:03e aí como está
44:04no finalzinho
44:05eu estou para defender
44:06a minha pesquisa
44:07depois eu divulgo ela
44:08mas ela vai estar
44:10com os dados
44:11bem consolidados
44:12e eu trago
44:13a notícia
44:14produzida por vocês
44:16eu te agradeço
44:18muito
44:18por essa conversa
44:19pelo teu tempo
44:20pelas tuas respostas
44:21eu já vou te liberar
44:22para te poder descansar
44:24para te poder
44:24se recuperar também
44:26e aos espectadores
44:27do liberal
44:28que se interessaram
44:29por esse tema
44:30e querem saber mais
44:31do que a gente
44:32conversou aqui
44:33pode acessar a matéria
44:34completa
44:34no portal
44:35oliberal.com
44:36ou acompanhar
44:36nossas publicações
44:37do impresso
44:38Emanuele
44:39tu as últimas palavras
44:40muito obrigada
44:41Maico
44:42por mais uma vez
44:43ter oportunizado
44:43para falar
44:44sobre o direito
44:44da criança e do adolescente
44:45eu fico muito feliz
44:47de estar nesses espaços
44:48porque
44:49um dos pontos
44:50assim
44:51que eu sempre vejo
44:52nesse
44:53nesses locais
44:55onde nós estamos
44:56é que
44:57é um público
44:59invisibilizado
45:01então
45:01quanto mais
45:03a gente falar
45:03mais a gente
45:04debater
45:04mais pessoas
45:05vão ter conhecimento
45:06e mais políticas
45:07públicas
45:07elas vão ser
45:08pensadas
45:09então te agradeço
45:10pelo espaço
45:11pela oportunidade
45:11conta com a comissão
45:12o que precisar
45:13a gente sempre vai
45:14estar aqui
45:15para conversar
45:16e para falar um pouquinho
45:17melhor sobre os assuntos
45:18eu te agradeço
45:19estamos aqui
45:19para reportar mesmo
45:20obrigada
45:20Maico
45:21até a próxima
45:22Tchau
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