00:00Seguiremos em contato, seguimos girando nossa reportagem em São Paulo,
00:04que começa a valer hoje as regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente,
00:10o famoso ECA Digital, com regras para os produtos e serviços online
00:15que possam gerar riscos aos menores de idade no Brasil.
00:21A Camila Yunis, quem tem as informações, Yunis, ótima tarde a você,
00:26que bom recebê-la aqui ao vivo, já era hora, já estávamos esperando,
00:30sobre isso.
00:31Agora, o que deve mudar de verdade?
00:33É só um aplicativo?
00:35É só algo em um novo formato?
00:37Ou, de fato, a lei vai valer nas ruas, no dia a dia?
00:41O que vai acontecer?
00:46Oi, Bruno, muito boa tarde para você, para a Bia,
00:48para todos que estão com a gente aqui em tempo real.
00:50Como você disse, já era hora, até porque a lei Felca,
00:53como ficou conhecido, o ECA Digital, já tinha sido aprovada no ano passado
00:57e até sancionada pelo presidente Lula.
01:00E aí, a ideia é de uma legislação mais rigorosa no âmbito digital.
01:06Porque a gente sabe, né, Bruno, a gente fala muito a respeito disso,
01:09os especialistas, que hoje, uma criança ou um adolescente com acesso à internet
01:14está ali exposto a qualquer tipo de coisa.
01:16É quase como se ela estivesse, ou até pior, sozinha ali na rua.
01:20Então, precisa de uma regulamentação.
01:22Em linhas gerais, o que o ECA Digital estabelece?
01:25Estabelece que essas empresas de tecnologia da informação,
01:30essas redes sociais, os aplicativos,
01:32eles têm um monitoramento mais rigoroso com relação
01:35àqueles conteúdos de abuso e exploração sexual infantil.
01:41Então, quando for identificado qualquer conteúdo dessa natureza,
01:44é preciso ser feita uma notificação urgente.
01:48Não só esses conteúdos de abuso e exploração sexual infantil,
01:52mas também incitação de violência física,
01:55conteúdo pornográfico, uso de drogas, automutilação, suicídio
01:59e também até conteúdos de jogos de azar direcionados aí
02:03para crianças e adolescentes.
02:06Então, essa notificação deve ser feita às autoridades.
02:09Além disso, também ficou estabelecido que essas empresas,
02:13elas precisam ter ali um meio para que os responsáveis,
02:17os pais, eles possam acessar esses conteúdos.
02:21Então, isso ficou determinado que deveria ser feito
02:23através de um mecanismo e um acesso mais fácil
02:26por parte desses responsáveis e a conta de menores
02:30de 16 anos de idade precisa ser vinculada
02:34à conta de um dos pais ou do responsável maior de idade
02:38para que esse monitoramento consiga ser feito.
02:41A gente lembra, né, Bruno, como eu acabei de dizer,
02:43que a lei Felca, né, o ECA Digital, ela foi aprovada no ano passado
02:48e ganhou força depois da denúncia do influenciador Felca
02:53sobre exploração sexual infantil nas redes sociais,
02:57ali muito associada às entregas dos algoritmos,
03:01tanto é que depois dessa denúncia,
03:03o influenciador Ítalo Santos, ele foi preso, ele e o marido.
03:06Então, essa denúncia do influenciador culminou não só nessa lei,
03:09mas também, né, em outras prisões.
03:13Então, assunto muito importante.
03:14A lei começa a valer a partir de hoje e já era tempo, né,
03:18porque a gente precisa muito proteger as nossas crianças
03:21e os nossos adolescentes também no ambiente digital.
03:25Ô, Camila Yunis, paralelamente, né,
03:28a essa ação do Estatuto da Criança e do Adolescente
03:31que passa a regular também a internet,
03:33acesso a redes sociais para os menores,
03:36Também tem uma outra notícia muito importante
03:39que envolve esse mesmo grupo vulnerável,
03:41que é uma operação da Polícia Federal
03:43do combate a crimes sexuais na internet
03:47que ocorrem e que tem como vítimas as crianças.
03:51Que informações você tem para atualizar para a gente
03:54sobre essa operação?
03:55Boa tarde para você também.
03:59Pois é, Bia, boa tarde a você também.
04:01Uma operação muito importante, né,
04:03e acaba sendo muito significativa e marcante
04:06como no dia de hoje.
04:07Uma operação que foi classificada como
04:10Operação Guardião Digital,
04:12ela foi deflagrada em 17 estados,
04:15foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão,
04:20com o objetivo de identificar e fazer a devida detenção
04:23de pessoas que fazem reprodução, divulgação,
04:27armazenamento e até comercialização
04:29de conteúdos de pornografia infantil,
04:33de conteúdos ali de violação sexual infantil.
04:37Então, também uma operação que acontece no dia de hoje
04:41de extrema importância aí em 17 estados do país
04:45e, como eu disse, foram 35 mandados de busca e apreensão
04:48que foram expedidos.
04:51E, claro, a operação continua acontecendo, né,
04:53ela foi deflagrada no dia de hoje
04:54e a gente vai seguir acompanhando,
04:56porque este é um assunto de extrema importância
04:58e que deve envolver a sociedade como um todo, né.
05:01Eu volto com vocês, Bia e Bruno.
05:03Sem dúvida, Camila Yunis,
05:05é um assunto para debate diário.
05:07Então, pai, mãe, responsável,
05:08não pode ter ali qualquer tipo de resistência
05:11em abordar essa discussão também com os filhos,
05:14além de políticas públicas, além de operações da polícia,
05:16a gente também sempre lembra
05:17a responsabilidade da família
05:19no que diz respeito a essa proteção.
05:21Até daqui a pouco, com mais notícias de São Paulo,
05:23de todo o Brasil, ao vivo com nossa equipe de reportagem
05:26aqui em Tempo Real.
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