00:00Agora, porque o presidente Lula assina hoje novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
00:06O Igor Damasceno, na capital federal, participa com a gente aqui do Jornal da Manhã e tem detalhes dessa agenda
00:11do presidente Lula.
00:13Pois não, Igor, bom dia pra você.
00:17Oi, Nonato, bom dia a você, bom dia também a todos que nos acompanham.
00:21Pois é, o presidente Lula vai assinar hoje a lei que começa a vigorar a partir desta terça-feira.
00:28Lei que protege crianças e adolescentes em ambiente virtual.
00:33Na prática, essa lei começou a ser chamada de ECA digital.
00:38O presidente Lula, ele deu um prazo de seis meses para que essa lei começasse a vigorar
00:44e hoje ele vai então assinar os decretos que põem essa lei em vigor.
00:50Na prática, as normas passam a valer para todo e qualquer tipo de produtos e serviços em ambiente digital
00:57que possa ser acessado por crianças e adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócios.
01:04Esse decreto vai ser assinado hoje no Palácio do Planalto em uma cerimônia, uma solenidade com a presença de diversas
01:13autoridades.
01:14Então, no ano passado, o presidente Lula editou essa lei, ela sancionou essa lei,
01:20que tinha um prazo de seis meses para que as plataformas acabassem então se adaptando às novas normas.
01:26Esse prazo acaba hoje, então o presidente Lula assina esse decreto que coloca a lei em vigor.
01:33E para isso, método de proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual,
01:39onde o presidente vai ter essa solenidade falando a respeito da importância do ECA digital.
01:47Viu, Nonato?
01:48Perfeito. Muito obrigado, Igor Damascena, em Brasília.
01:51ECA digital, portanto, entrando em vigor e estabelecendo novas normas para crianças e adolescentes em redes sociais.
01:57Vamos tentar explicar melhor isso?
01:59O David Diogo tem essas informações na capital paulista a respeito da entrada em vigor desse ECA digital.
02:05Pois não, David?
02:08Nonato, regras rigorosas para a proteção de menores na internet.
02:14O ECA digital, como já foi falado, entrevigou nesta terça-feira, 17 de março,
02:20e atinge especificamente empresas de tecnologia, desenvolvedores de jogos e redes sociais.
02:28A nova legislação exige verificação de idade, supervisão parental, proíbe anúncios personalizados para menores
02:37e responsabiliza plataformas por conteúdos abusivos.
02:42São várias mudanças incluídas no ECA digital.
02:46Eu destaquei algumas delas.
02:48Entre as principais, determina que marketplace e aplicativos de entregas de bebidas alcoólicas,
02:56cigarros, produtos eróticos, verifique a idade no cadastro ou no momento da compra
03:01e bloqueiem automaticamente o acesso de menores a itens proibidos.
03:07Contas de crianças e adolescentes serão vinculadas aos responsáveis,
03:11pais e responsáveis para acesso de conteúdos na internet.
03:15O ECA digital também obriga buscadores a ocultar ou sinalizar conteúdos sexualmente explícitos
03:23e a exigir verificação de idade para o desbloqueio.
03:28E uma das outras principais mudanças, as plataformas que têm mais de um milhão de crianças e adolescentes
03:35cadastrados devem enviar relatórios mostrando como eles apuram as denúncias.
03:42As empresas tiveram seis meses para se adequar a essas novas regras do ECA digital.
03:49Caso elas descumprem aí, algumas dessas regras estão sujeitas a advertências e multas
03:55de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, limitadas a 50 milhões de reais.
04:04A medida foi sancionada pelo presidente Lula em setembro do ano passado
04:08e como ressaltei, entrei vigor hoje.
04:12Eu volto com você, Donato.
04:13David Diogo em São Paulo. Obrigado, David, pelas informações.
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