00:00O final da CPMI do NSS, apresentado nesta sexta-feira, ainda está sendo lido,
00:05não pede o indiciamento de ministros do STF, mas recomenda investigações.
00:11A gente volta para Brasília de novo, mais uma vez, chegando as informações aqui com o repórter André Anelli.
00:17O deputado Alfredo Gaspar sugere que a PF, o Senado e o Ministério Público Federal
00:23apurem as relações de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
00:29É isso, André. Boa noite, bem-vindo.
00:34Isso mesmo, Tiago. Obrigado. Boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:38O relator, o deputado federal Alfredo Gaspar, recomendou que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
00:46que eles sejam investigados por possíveis crimes, como, por exemplo, tráfico de influência
00:52nas relações que ambos mantinham com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master,
00:57ele que é investigado também por envolvimento nesse esquema de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões.
01:05O deputado pede que a Polícia Federal, o Senado e o Ministério Público Federal
01:10examinem o contrato de honorários de advogados,
01:14contrato esse que foi firmado por Viviane Barsi de Moraes,
01:17esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master.
01:21O deputado também sugeriu a apuração do relacionamento de Dias Toffoli com Vorcaro,
01:27já que a comissão teria identificado indícios de práticas ilícitas.
01:32O relator da CPMI citou a compra por Fabiano Zettel, ele que é cunhado de Vorcaro,
01:38da participação de Toffoli e dos irmãos dele em um fundo que integrava o resort Tayayá, no Paraná,
01:45e se, então, essa transação seria um indício dessa relação suspeita entre os dois.
01:51O pedido de investigação também se estendeu a Zettel,
01:55que foi apontado como parte do círculo operacional do Banco Master.
01:59Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes,
02:02eles não constam na lista de indiciados,
02:06já que a CPMI não tem competência para investigar ministros do STF.
02:11Só que, mesmo assim, então, para driblar essa falta de competência,
02:15no sentido de pedir o indiciamento,
02:18faz a recomendação, nesse momento, esse relatório que já foi lido aqui no Senado,
02:23justamente para que haja apuração em torno tanto de Dias Toffoli,
02:27quanto também de Alexandre de Moraes.
02:30Tiago.
02:30André, em um outro ponto, nesse embate entre o Congresso e o Supremo,
02:34os parlamentares da oposição apresentaram uma queixa-crime contra o ministro Gilmar Mendes
02:39em meio a essa polêmica sobre o vazamento de dados de Daniel Vorcaro.
02:44Como avança esse caso, hein, André?
02:50Pois é, Tiago.
02:51Esse é um caso polêmico aqui também no Congresso Nacional,
02:54porque houve, inclusive, em algum período da CPMI,
02:59a dificuldade de acesso de provas relacionadas, então, ao Banco Master,
03:04uma vez que houve a acusação por parte do Supremo Tribunal Federal
03:07de vazamento indevido de dados.
03:10E aí, nesse âmbito, então, é que existe essa troca de acusação,
03:13nesse momento, envolvendo o ministro Gilmar Mendes.
03:16A gente destaca, inclusive, que esse foi até mesmo um dos motivos
03:19que levaram, então, o senador Davi Alcolumbre,
03:23presidente aqui da casa,
03:24a se posicionar, pelo menos de forma pública,
03:27contrário à prorrogação do prazo dessa CPMI.
03:30Logo depois, então, Carlos Viana, Alfredo Gaspar,
03:33também o deputado federal Marcel Van Raten,
03:37todos eles buscaram o Supremo Tribunal Federal
03:39por meio de um mandado de segurança
03:41para que houvesse um pedido de prorrogação do prazo da CPMI
03:45e não acontecesse essa correria que a gente está vendo aqui
03:48para encerramento dos trabalhos.
03:50Esse mandado de segurança foi concedido pelo ministro André Mendonça,
03:54mas, por meio do plenário do Supremo Tribunal Federal,
03:57acabou sendo derrubado e isso, então, motivou toda essa correria,
04:01como eu disse agora há pouco,
04:02para que haja o encerramento dos trabalhos.
04:05Então, nesse sentido, houve também, então,
04:08essa acusação, de certa forma,
04:10contra o ministro Gilmar Mendes,
04:11no âmbito de aquilo que os congressistas
04:15acreditam que foi uma dificuldade de acesso
04:18a algumas provas,
04:19a alguns conteúdos relacionados ao Banco Master.
04:22Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, então,
04:25alegando que se tratava de uma proteção de todos os dados
04:28para que não houvesse mais vazamentos a respeito do caso.
04:32Tiago.
04:33É isso, André.
04:33Até daqui a pouquinho,
04:35olha, para você que nos acompanha pela TV aberta,
04:38nesse momento,
04:39teremos um pronunciamento do ministro da Saúde
04:42e voltaremos em instantes,
04:43jp.com.br.
04:45Deixa eu chamar aqui os nossos comentaristas,
04:48Dora Kramer e Cristiano Villela.
04:50Dora, eu queria perguntar para você
04:52sobre a relação do Congresso com o Supremo,
04:55o que esse caso do Banco Master,
04:57as investigações da CPMI, do INSS,
05:01essa queixa-crime contra o ministro Gilmar Mendes,
05:04de que forma esse duelo entre os dois poderes,
05:08o que isso representa efetivamente para esse momento
05:13e são consequências que veremos
05:16nas próximas semanas, meses e nesse ano eleitoral.
05:20Dora?
05:21Veremos das eleições, né?
05:23Porque vai ficar forte a campanha
05:25por eleição de senadores
05:28que apoiam,
05:29que apoiem impeachment de presidente.
05:32Mas no caso específico, por exemplo,
05:34essa sugestão em relação ao Toffoli
05:37é uma sugestão vazia,
05:38porque o...
05:41não depende,
05:42imagina se a Polícia Federal
05:45vai investigar o ministro do Supremo
05:47por sugestão da CPI.
05:49Aliás, só pode investigar
05:50com autorização do próprio Supremo.
05:54Então, por isso que é uma conversa vazia.
05:57E é bom a gente colocar
05:58para a nossa audiência
05:59as coisas que têm importância,
06:00as coisas que não têm importância.
06:02Com relação a queixa-crime,
06:05era uma reação esperada,
06:08porque o ministro Gilmar Mendes,
06:10ontem, na sessão do Supremo Tribunal Federal,
06:13se deixou levar pela irritação,
06:15fez acusações, inclusive,
06:17imprudentes na CPI,
06:18sem provas,
06:20sem citar quem exatamente
06:22teria vazado as informações
06:25do caso do Banco Master,
06:27e, no início da sessão,
06:29hoje, da CPI,
06:31o clima era de total hostilidade
06:34contra o Supremo Tribunal Federal em geral,
06:37em particular,
06:38ao ministro Gilmar Mendes.
06:39Daí veio essa ideia
06:41da queixa-crime,
06:43que também é outra,
06:45digamos assim,
06:46badulac, né?
06:47Porque é o enfeite,
06:49porque não vai dar em nada,
06:50porque a queixa-crime,
06:51ela é encaminhada
06:52à Procuradoria-Geral da República,
06:54cujo procurador,
06:56cujo titular,
06:58Paulo Gonê,
06:59é um aliado
07:00de todas as horas
07:01do Supremo Tribunal Federal,
07:03portanto,
07:04não vai acatar esse pedido.
07:06Ô, Vilela,
07:07juridicamente,
07:08a CPI,
07:09em relação ao Supremo,
07:10poderia pedir,
07:12solicitar
07:12ou sugerir
07:13o indiciamento
07:14de algum dos ministros?
07:15Isso seria legal?
07:16A CPI tem poder
07:17para efetivamente isso?
07:19E por que você acha
07:21que ninguém fez esse pedido?
07:23Talvez para justamente
07:24amenizar um pouco
07:26esse clima bélico
07:27ou não necessariamente?
07:29Olha, Tiago,
07:30o teor do relatório,
07:32ele pode constar,
07:34ele pode apresentar
07:35eventuais irregularidades
07:37que tenham sido identificadas
07:38referente a quaisquer autoridades
07:41com prerrogativa de foro,
07:43dentre os quais
07:43ministros do Supremo,
07:45ministros de Estado,
07:46deputados,
07:47enfim.
07:47Eu vejo que existe aí
07:49dois pontos.
07:50Ou, primeiro,
07:51o relator não identificou
07:53nas investigações
07:55alguma prática criminosa
07:57ou alguma prática
07:58que desse ali
07:58algum indício de crime
08:00referentes
08:01aos membros
08:03do Supremo Tribunal Federal,
08:04por exemplo,
08:05ou, então,
08:07fez uma opção política
08:08de deixar de lado
08:10e não botar ainda mais água
08:11nessa fervura.
08:12O fato é que
08:14o relatório
08:15dessa comissão,
08:16ele não é uma peça
08:18formal de acusação.
08:20ele não pode ser compreendido
08:22como um instrumento
08:23de indiciamento,
08:24ele não pode ser compreendido
08:26como um instrumento
08:27de denúncia processual,
08:29ele é um relatório,
08:30um relatório
08:31onde vai ser consignado
08:33todos os pontos
08:34que foram identificados
08:35e as conclusões
08:36que aquele grupo
08:37de parlamentares chegou.
08:39Então, nesse sentido,
08:40ele acaba comportando tudo,
08:41o que, de alguma forma,
08:43faz com que o seu teor
08:44seja muito mais político
08:46do que técnico jurídico,
08:48e faz com que,
08:49na grande maioria das vezes,
08:50no passado recente,
08:52a gente tenha comissões
08:53que acabam sendo abarrotadas
08:56de fatos políticos,
08:58de confusões,
08:59de gritaria,
09:00de selfies,
09:01mas que, em termos concretos,
09:03acabem dando em nada.
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