00:00Agora vamos falar do ministro do STF, o André Mendonça, que liberou a CPMI do INSS, dados de quebra de
00:08sigilo do Banco Master e do dono, do Daniel Vorcaro.
00:13Janaína Camelo vai trazer os detalhes agora ao vivo pra gente.
00:17Era tudo que eles queriam, né? Já tinham feito esse pedido há algum tempo, Jana? Boa tarde, bem-vinda.
00:25Boa tarde, Márcia. É isso mesmo, já tinham feito esse pedido pro ministro Dias Toffoli, quando o ministro Dias Toffoli
00:31era ali o relator desse caso, o ministro na ocasião falou que tinha que esperar a Polícia Federal, agrupar todos
00:37os dados e depois sim avaliar se esse material podia, se a CPMI podia ter acesso a esse material.
00:44Então é um pedido antigo sim, que agora então, com a mudança na relatoria lá no STF desse caso do
00:50Banco Master, o ministro André Mendonça decidiu então liberar esse acesso.
00:54Esse material especificamente é o quê? São dados de quebra de sigilo que foram autorizadas no âmbito da CPMI, do
01:01INSS, mas que envolvem também investigados na CPI, no caso do Banco Master, lá que tá sendo investigado no âmbito
01:10do STF.
01:11E inicialmente, Márcia, a CPMI tinha acesso a esses dados, mas quando o caso do Banco Master subiu pro Supremo
01:18Tribunal Federal e o ministro Dias Toffoli pegou esse caso, ele imediatamente colocou sigilo absoluto em tudo, né?
01:24determinou que esse material que estava, que tinha sido, já estava no acesso ali à CPMI do INSS, fosse colocado
01:34em sigilo e na guarda da presidência do Senado.
01:37E desde então a CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, que é o presidente da CPMI, estava então pedindo
01:44ao STF acesso a esse material.
01:47Então, agora, mais uma decisão do ministro Dias Toffoli, que é revertida depois que o ministro André Mendonça, então, pegou
01:55esse caso.
01:56Então, agora a CPMI tem acesso a esse material.
02:00É um material especificamente que envolve o que está sendo investigado pela CPMI do INSS, que são as fraudes ali
02:08dos aposentados, né?
02:10Descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados.
02:14Só relembrando, ontem, o ministro André Mendonça reverteu mais algumas decisões do ministro Dias Toffoli, atendendo a pedidos da Polícia
02:22Federal,
02:23como, por exemplo, que dias atrás, nesse caso, o ministro Dias Toffoli tinha também imposto sigilo no material que foi
02:30apreendido durante as operações,
02:32como, por exemplo, ele reduziu o número de peritos da Polícia Federal, do Instituto de Criminalística, que podem ter acesso
02:39a esse material.
02:40Inclusive, ele nomeou apenas quatro peritos para ter acesso a esse material, que inclui celulares dos investigados.
02:47Tinha também determinado que todo material fosse guardado no STF.
02:52Depois ele foi questionado pela PF, pela PGR, e aí determinou que esse material deveria ficar na guarda da PGR.
02:58Mas a PF nunca teve acesso a esse material da forma como deveria.
03:03Então, agora, o ministro André Mendonça deu esse acesso apenas àqueles agentes da Polícia Federal que estão diretamente trabalhando nesse
03:13caso, viu?
03:14É importante destacar que, nessa decisão, o ministro detalha que está proibido que esses investigadores repassem esses dados sigilosos a
03:23seus superiores.
03:24Ou seja, por exemplo, o próprio diretor da Polícia Federal, André Rodrigues, Márcio e Bruno.
03:29Obrigada, Janaína Camelo, pelas apurações.
03:32Vamos chamar os nossos analistas, Acácio Miranda e Mano Ferreira.
03:36Acácio, lembrando que Daniel Vorcaro vai prestar depoimento à CPMI na próxima segunda-feira, já dia 23.
03:44O depoimento dele e mais esses dados realmente pode ajudar bastante nessa investigação, né?
03:50Acho que os dados, Márcia, terão um papel mais importante.
03:56Porque os dados podem ser analisados de forma objetiva e os dados não mentem.
04:03O Daniel Vorcaro será ouvido como investigado.
04:07Terá direito ao silêncio, terá o direito a responder às perguntas que entender conveniente
04:13e da forma que entender conveniente.
04:15Diante disso, é pouco provável que, neste momento, ele traga algo relevante.
04:23Mas, já é da cultura do judiciário brasileiro que aqueles réus que tenham um papel de protagonismo
04:32em determinada organização criminosa, ao perceberem que serão implicados, eles têm o caminho da delação.
04:40Repito, neste momento, eu não tenho grandes expectativas sob o depoimento do Daniel Vorcaro.
04:47Mas, caso ele entenda conveniente, ele já pode apresentar uma prévia das armas que ele tem na mão
04:56e das armas que ele poderá utilizar para se autopreservar numa eventual ação penal.
05:04A gente volta a conversar com a Janaína Camelo, que segue ao vivo, contando também uma outra história recente
05:11que é do presidente da UNAFISCO, o Kleber Cabral, que vai ser ouvido daqui a pouquinho na Polícia Federal,
05:19após afirmar que é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República.
05:28Essa manifestação acontece em razão da investigação do STF sobre a quebra de sigilo fiscal de ministros.
05:37Janaína Camelo, ele foi intimado logo na sequência após essa declaração.
05:42E agora, de que forma será esse depoimento hoje?
05:48Pois é, Bruno. Além dessa declaração, porque ele deu essa declaração, o presidente da UNAFISCO,
05:54o nome dele é Kleber Cabral. O depoimento está marcado para daqui a pouquinho, às 15 horas,
05:59presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, UNAFISCO.
06:05O presidente da UNAFISCO, ele tem dado algumas entrevistas nos últimos dois dias,
06:10logo depois dessa operação da Polícia Federal, que acabou tendo como alvo quatro servidores da Receita Federal
06:17que estão sendo investigados nessa investigação que apura o acesso indevido, ilegal,
06:25a dados de ministros do STF, de familiares dos ministros, dados sigilosos ali do sistema da Receita Federal.
06:32Ele vem dando entrevistas, fazendo algumas críticas, inclusive em uma dessas entrevistas,
06:38ele falou exatamente essa aspas, diz que é menos arriscado fiscalizar membros do PCC.
06:42Mas é importante também dizer, Bruno, que a UNAFISCO publicou um editorial no site,
06:49uma nota de repúdio a essa operação, fazendo críticas à exposição a esses,
06:55inclusive a um desses quatro investigados, é um auditor da Receita.
06:59E aí nessa nota, a UNAFISCO diz que manifesta preocupação com a adoção de medidas cautelares,
07:05que se chamou de gravosas, contra auditor fiscal, em contexto ainda classificado
07:10como análise preliminar pela própria Receita, e que a entidade defende que eventuais irregularidades
07:15sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância do devido processo legal,
07:20da presunção da inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas.
07:24Só lembrando que depois dessa operação da Polícia Federal, o STF publicou uma nota
07:29explicando o que tinha acontecido durante a operação, falando sobre as medidas cautelares
07:33que foram impostas a esses quatro investigados.
07:35Eles, por exemplo, estão usando tornozeleira eletrônica, tiveram passaportes retidos,
07:40estão impedidos de sair do país, da comarca também, do país, enfim,
07:44e tiveram a quebra de sigilo bancário quebrado.
07:48O sigilo bancário deles foi quebrado para saber se eles, por acaso,
07:52tendo acesso a esses dados, repassaram esses dados a terceiros em troca de dinheiro.
07:57Isso também vai ser investigado.
07:59E os nomes dos quatro foram divulgados, né?
08:03Eles são investigados e os nomes foram todos amplamente divulgados, enfim.
08:07E aí o presidente da ONU Físico passou a fazer críticas a esse tipo de operação,
08:13a esse tipo de abordagem.
08:14Essas foram as críticas e logo depois, então, ele foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes.
08:19A depor, daqui a um pouquinho, ele vai falar com a Polícia Federal.
08:22Bruno.
08:24Janaína Camilo, duas horas e vinte e nove minutos.
08:27Ficaremos em contato já já, voltamos a conversar.
08:29Quero ouvir análise de Mano Ferreira.
08:31Isso é muito semelhante a uma outra ação do ministro Alexandre de Moraes
08:36sobre o representante do Conselho Federal de Medicina,
08:40que também fez uma declaração sobre o comportamento da Polícia Federal
08:44em relação à saúde do ex-presidente.
08:47Rapidamente, ele foi intimado para ser ouvido na Polícia Federal.
08:50Já era esperado que essa declaração não ficaria somente nessa declaração?
08:57Olha, Bruno, é extremamente preocupante, porque associações de classe,
09:02associações de ofício, como a Associação de Auditores Fiscais,
09:07ela existe justamente para atuar de forma institucional,
09:11como parte da sociedade civil, na defesa das prerrogativas dos seus associados.
09:17desse caso, de uma carreira pública fundamental,
09:20inclusive para a fiscalização de lavagem de dinheiro,
09:24de práticas ilícitas financeiras, que é a carreira dos auditores.
09:28E quando a gente vê uma situação como essa,
09:31parece que há, na verdade, a confirmação da denúncia
09:35que faz o próprio presidente da associação.
09:38Porque o que ele diz é que, ao exercitarem,
09:41ao exercerem o seu ofício, o seu trabalho,
09:44eles passam a ser tratados, no lugar de ter uma presunção de inocência,
09:49passam a ter uma presunção de suspeita.
09:52E isso não faz sentido para o funcionamento adequado
09:56das instituições e, sobretudo, dos órgãos de fiscalização.
10:00A receita, os auditores existem justamente para auditar.
10:05Então, se você, por ter um funcionário público concursado,
10:09fazendo o seu trabalho de forma honesta,
10:12você ter uma presunção de suspeita,
10:15sem que haja indícios concretos que possam justificar
10:19que ele seja tratado como um suspeito
10:22e não como um funcionário público no simples exercício do seu ofício,
10:26é extremamente preocupante.
10:28E, por isso mesmo, a fala do presidente da associação,
10:31que existe justamente para proteger publicamente
10:35as prerrogativas dos seus associados,
10:38é extremamente importante.
10:39E eu espero que tudo isso sirva
10:42para que a sociedade faça um debate amadurecido
10:45sobre o papel de cada um dos entes,
10:48para que a gente possa ter funcionários públicos
10:50fazendo, no devido processo legal,
10:53o seu trabalho de fiscalização,
10:56seja de quem for,
10:57porque ninguém pode estar acima da lei.
11:00Eu quero ouvir também a análise do Acácio Miranda,
11:03porque ontem, Acácio, nós exibimos aqui uma fala
11:06do senador Isalci Lucas
11:09sobre uma convocação para auditores,
11:11e aí ontem ainda voltei a conversar com nomes do Congresso,
11:15que auditores da Receita estão à disposição
11:18para uma audiência no Senado Federal
11:21para dar mais explicações sobre essa investigação,
11:25esse compartilhamento de informações.
11:27Esta ação do ministro Alexandre de Moraes
11:30para convocar ele para ir no depoimento na Polícia Federal
11:34acaba intimidando esses auditores
11:36ou acaba expondo muito mais o risco
11:39disso também alcançar novos auditores,
11:42novos alvos da mesma investigação?
11:45Bruno, os dois aspectos mencionados por você
11:49são alcançados.
11:50Primeiro, há uma nítida intimidação
11:55dos auditores fiscais como um todo,
11:58porque o recado que nós temos a partir disso é
12:01se você investigar uma autoridade,
12:05independentemente de apuração ou não,
12:08você será responsabilizado.
12:10E eu não estou nem entrando no mérito aqui
12:13dessas eventuais quebras de sigilo,
12:15porque toda essa ação ainda é muito nebulosa.
12:19Em segundo lugar, para além da intimidação,
12:22há uma exposição,
12:23porque todos esses auditores tiveram os seus nomes divulgados,
12:28e quando o presidente da entidade da Unafisco
12:32vem a público fazer uma defesa,
12:35isso é demonstrativo que todos os auditores fiscais
12:40foram indiretamente alcançados por esta ação
12:44do Supremo Tribunal Federal.
12:47E mais do que isso,
12:49há um aspecto que ninguém está tratando,
12:52que é o aspecto que me preocupa,
12:53porque me parece que esta bola foi levantada
13:00quase como uma forma de cavar uma nulidade
13:04em algum processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.
13:09Processo do Banco Master, por exemplo.
13:11Então, quando você usa o inquérito das fake news,
13:16que tramita desde 2019,
13:19onde uma mesma autoridade é responsável
13:22pela sua instauração,
13:25pela sua condução e pelo seu julgamento,
13:28e a partir daí,
13:30sete anos depois,
13:32ele levanta uma questão
13:33que não guarda vinculação direta
13:36com aquele inquérito.
13:38E trata de quebra de sigilo ilegal,
13:42me parece que alguém
13:44está cavando uma nulidade por aí.
13:47Normalmente, quem cava essas nulidades
13:50são as partes,
13:52e não o juiz responsável pela causa.
13:56E é isso que me causa perplexidade.
13:58Exposição, intimidação e uma estratégia
14:03mais de parte do que de juiz imparcial.
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