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SEGURANÇA ALÉM DO CLIQUE

A advogada Luana Mendes, especialista em Direito Digital, detalhou no programa Direito Simples os novos e rigorosos mecanismos de identificação exigidos pelo ECA Digital.

Em participação exclusiva no podcast Direito Simples Assim, a advogada explicou que as plataformas não poderão mais aceitar apenas a palavra do usuário sobre sua idade, exigindo provas concretas de identidade.

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#EcaDigital #DireitoSimples #LuanaMendes #EstadoDeMinas #PortalUai #Privacidade

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Transcrição
00:00Como é que o ECA Digital traz isso agora?
00:02As plataformas, os prestadores de serviço vão fazer esse controle etário
00:08para aqueles que podem ou não podem fazer uso das redes.
00:12Temos a questão de não bastar a autodeclaração.
00:16Que é o que a maioria usa hoje, né?
00:17Exato. Embora a lei traga proposta de ter outras formas de verificação etária para acesso,
00:26as plataformas vão ter que criar os seus próprios mecanismos que podem ser, por exemplo,
00:32identificação facial, você colocar ali sua identidade, seu CPF, fazer essa verificação completa do usuário.
00:39Diferente de nós, essas crianças nasceram com o celular na mão.
00:42Então elas são muito inteligentes e assim, né? Eu falo que são expertes em rolar o dedo.
00:47Elas já conseguem, por exemplo, pensar em formas de burlar esses sistemas.
00:52Então, a gente estava até conversando antes que já existem de pessoas, de crianças e adolescentes
00:57que estão usando, por exemplo, a IA, avatares de outros jogos
01:01para poder burlar o sistema de verificação facial.
01:04Cada plataforma vai ter que criar seus próprios mecanismos para evitar até...
01:09Isso, vai segurar a vida desse povo.
01:10Vai.
01:11E aí é um ponto importante para a gente poder trabalhar também,
01:14que é como fazer o compliance dessas empresas de jogos, né?
01:19E quanto isso vai onerar a folha da própria empresa.
01:23Porque no Brasil já não é fácil fazer jogo indie, já não é fácil ter os próprios jogos.
01:27Isso vai onerar ainda mais.
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