00:00Porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, decidiu levar para o plenário físico
00:05o julgamento sobre a quebra de sigilo do filho do presidente Lula, que foi aprovado na CPMI do INSS.
00:11Janaína Camilo está de volta aqui no nosso 3 em 1 para trazer todos os detalhes.
00:15Porque, Jana, eu quero saber se já tem data marcada para votação em plenário.
00:19Se não tiver, meu amigo, isso vai se estender ainda mais período eleitoral adentro.
00:24Traz todos os detalhes para a gente. Uma boa tarde.
00:28Boa tarde, Cássios.
00:30Pois é, ainda não tem, né? Falta o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, marcar essa data.
00:36Porque foi hoje, então, essa decisão ali do ministro Gilmar Mendes, dentro desse julgamento que estava acontecendo em plenário virtual,
00:43dessa liminar do ministro Flávio Dino, julgamento que começou às 11 horas.
00:47E aí, logo depois do ministro Flávio Dino colocar ali o voto dele, o ministro Gilmar Mendes, então, pediu destaque,
00:53que é o que acontece num plenário virtual, os ministros, eles têm ali essa prerrogativa,
00:58caso eles entendam que seja um assunto que precisa ser discutido presencialmente, fisicamente, entre os ministros, né?
01:04Então, foi isso o que fez o ministro Gilmar Mendes.
01:07Então, esse caso, essa liminar vai ser discutida presencialmente entre os ministros aqui no plenário da corte.
01:15Mas isso vai depender de uma data que tem que ser marcada pelo ministro Edson Fachin.
01:20Então, até lá, casos, fica mantido a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu a decisão da CPMI, do INSS,
01:27de quebrar sigilos, especificamente sobre aqueles 87 requerimentos que foram todos aprovados em bloco.
01:36Que foi essa discussão ali na CPMI, que incluiu, inclusive, ali uma posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, né?
01:43Porque entre esses requerimentos estava, por exemplo, quebra de sigilo de Lulinha.
01:47Esse caso chegou aqui no STF pela defesa da empresária Roberta Luxinger, que é amiga de Lulinha,
01:54que é uma das investigadas na fraude do INSS e foi um dos alvos ali desses requerimentos, né?
02:01Ela também teve a quebra de sigilo autorizada pela CPMI do INSS.
02:05Então, chegou aqui por ela.
02:07E aí, o ministro Flávio Dino, inicialmente, então, atendeu a esse pedido,
02:12suspendendo essa decisão da CPMI no caso dela.
02:14E depois ele decidiu estender os efeitos dessa liminar dele para todos os outros requerimentos.
02:20Então, ficou valendo para todos os 87 requerimentos que incluem aí a quebra de sigilo de Lulinha.
02:26Só para entender, no caso da Roberta Luxinger, ela é uma empresária que ela é investigada,
02:32segundo ali a Polícia Federal, ela teria recebido um milhão e meio de uma empresa ligada,
02:37uma empresa do careca do INSS e parte desse dinheiro, segundo a investigação da Polícia Federal,
02:44seria para ser repassado para o filho do rapaz, né?
02:48Isso, inclusive, ficou ali sendo muito discutido quem seria esse filho do rapaz.
02:51Ela é amiga de Lulinha, então, agora, os efeitos dessa liminar, no pedido dela,
02:57foi estendido para todos esses requerimentos.
03:01Então, o julgamento que agora vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin,
03:06marcar essa data, viu, Cassius?
03:08Valeu, Gêna. Obrigado pelas informações, gente.
03:10Porque é importante essa mudança, então, do plenário virtual para o plenário físico?
03:15Porque no plenário virtual, quando temos julgamento no plenário virtual,
03:18os ministros apenas depositam seus votos, não há discussão,
03:21não há, pelo menos, aí, a leitura do seu relatório, do seu voto,
03:25para a gente entender quais foram as suas justificativas,
03:28o que ele acabou alegando e, é claro, né, todos os pontos jurídicos apontados nesse voto.
03:33Indo agora para o plenário físico, onde eles têm que estar reunidos presencialmente,
03:40aí sim, zero placar, começa uma nova discussão
03:43e aí a gente vai ver os recados que serão dados em relação a essa quebra de sigilo.
03:47Outro ponto importante, a gente poder entender se há uma ideia de unidade
03:51ou, pelo menos, se há uma divisão de entendimento por parte da Suprema Corte
03:55em relação a essas quebras de sigilos que vêm acontecendo,
03:59aí, principalmente, no Congresso, com a instalação das comissões parlamentares de inquérito.
04:03Zé Maria Trindade, eu quero ouvir a sua análise, porque, querendo ou não,
04:07esse caso envolvendo o filho do presidente Lula, o Lulinho,
04:10já gerou um desgaste político muito grande para o governo.
04:13Você acredita que agora, indo para o plenário físico,
04:16essa discussão ganhando novos contornos pode desgastar ainda mais o governo?
04:21Eu tenho a impressão que o Supremo está num debate muito mais amplo, né?
04:26Isso aí já está precificado, o sigilo do Lulinha já foi quebrado, já foi vazado, né?
04:34E o Partido dos Trabalhadores já está, inclusive, com a defesa,
04:37dizendo, olha, abriram o sigilo dele e não descobriram muita coisa,
04:41apenas que o Lula transferiu o dinheiro que, enfim, que ele recebeu aqui e ali
04:47e não tem nada. Isso é o discurso do PT, né?
04:52E o discurso da oposição é de, olha, está vendo o tanto que ele movimenta,
04:56é muito dinheiro, né? Por que que ele movimenta tanto dinheiro?
05:00Então, isso já está precificado.
05:01O debate aí é muito mais amplo. Tem, sim, isso também.
05:04Eles vão ter que descer esse detalhe.
05:07Mas me disseram no Supremo de que a ideia do ministro Gilmar Mendes
05:11é ampliar o debate de relação de CPI com o Supremo Tribunal Federal
05:16e, mais do que isso, podendo levar uma repercussão geral.
05:20O que é isso? É, tipo, orientar todas as aberturas de sigilo do país
05:25sobre como e quando seria possível a abertura do sigilo.
05:31Já existem julgamentos anteriores do Supremo Tribunal Federal
05:34sobre esse assunto, mas não houve um aprofundamento
05:38como está propondo o ministro Gilmar Mendes.
05:40A partir desse julgamento, nós teremos uma jurisprudência.
05:44Olha, antigamente, jurisprudência, você falava esse termo assim
05:47de uma maneira de boca cheia, valia por décadas, décadas.
05:52Jurisprudência. A jurisprudência agora do Supremo
05:56está valendo há meses. Daqui a pouco a jurisprudência muda de novo, entendeu?
06:01Mas, enfim, é a jurisprudência de dizer
06:03como e quando devem ser abertos os sigilos de alguém investigado.
06:11Eu tenho a impressão que está na hora mesmo de definir isso aí.
06:16Eu não gosto da ideia de juntar lá cem nomes
06:20e abrir o sigilo de todo mundo indistintamente.
06:24Tá, o sigilo não é para proteger bandido, né?
06:28Mas você não pode também banalizar a abertura do sigilo.
06:33Por que eu sempre digo isso?
06:35É porque o sigilo, ele protege o cidadão comum, né?
06:40Ele é uma proteção sempre.
06:43Ele foi recepcionado em todas as constituições brasileiras,
06:47todas, até desde o Império, né?
06:50E todas as leis protegem.
06:52Agora, quando se tem evidências de delinquência,
06:56de que há uma bandidagem,
06:58transfere o sigilo, não abre.
07:00A gente fala quebrou, abriu, não.
07:03Transfere o sigilo para o investigador, né?
07:06Que seja a CPI, que seja a Polícia Federal,
07:08quem quer que seja.
07:10Mas eu entendo que a justiça, o juiz, né?
07:13Ou o juiz de primeira instância,
07:15a gente tem que lembrar de que não é só Supremo, né?
07:18A justiça de primeira instância, segunda instância e tal e tal
07:22tem que ser definidas ali de que forma se pode abrir um sigilo.
07:29A CPI exagera, sim.
07:30Porque a CPI tem uma conotação política,
07:32e aí eu defendo isso, muito forte.
07:34Mas tem também que ter limites.
07:36Ô, Pipero, você acredita que esse debate em relação à quebra de sigilo
07:40precisa ter esse debate amplo?
07:42Como o Zé disse, a própria STF criar regras,
07:45criar um novo entendimento que tenha uma repercussão geral
07:47e até mesmo colocando um ponto de partida.
07:49Olha, a partir de agora, o STF decidiu que quando tiver uma quebra de sigilo
07:53precisa acontecer nessas situações,
07:55nesses cenários, com essas condições.
07:57É importante isso para não ter essa banalização de quebra de sigilos
08:00diante das CPIs?
08:02Ah, eu acho que a banalização compromete, sim,
08:05a seriedade de muitas investigações.
08:08Se há uma suspeita forte,
08:10claro que tem que quebrar,
08:11claro que tem que investigar.
08:13Agora, porque alguém é amigo do amigo do amigo,
08:15você vai quebrar também.
08:15Então, realmente, isso precisa ser feito com muita parcimônia.
08:19No caso do Lulinha, por exemplo,
08:21eu não entendo por que a defesa dele e ele estão adiando isso.
08:26Quer dizer, se já houve um vazamento outro dia,
08:28se eles julgam que o que foi vazado não é comprometedor,
08:32vai lá, se antecipa essa decisão do STF,
08:36e apresenta isso.
08:38Quebrou ele.
08:39Enfim, olha, está aqui.
08:40O meu sigilo está aqui, está aberto, não tem nada.
08:43Porque quanto mais esse assunto é debatido, discutido e a definição adiado,
08:51mais é o desgaste eleitoral.
08:53Isso se torna um tema radioativo para a campanha do presidente Lula.
08:57Então, é evidente que quanto mais cedo acontecer essa definição,
09:06menor o estrago.
09:07resolve logo.
09:08Agora, eu acho que esse negócio de quebra, de vazamento,
09:15é uma coisa no Brasil sensacional.
09:17Se vaza tudo.
09:18Quer dizer, o Supremo está decidindo algo que foi parcialmente apresentado já na semana passada.
09:26Quer dizer, sabe-se então até que o presidente fez uma doação para ele.
09:30Quer dizer, como é que isso vaza?
09:32Enfim, como é que isso chega de forma tão transparente assim ao público, né?
09:38É algo que tem que ser avaliado também.
09:40É o famoso vazamento seletivo, Piperno, que a gente estava discutindo.
09:44E isso vale para todos os lados.
09:45Então, algum interesse ou alguém tem interesse que vaze uma determinada informação,
09:49determinado conteúdo, e isso vai chegando às pessoas certas.
09:52Mas, enfim, essa é a discussão para um outro dia, meus amigos.
09:55Obrigado.
09:55Obrigado.
